Está no ar o Explicador da Rádio Observador. Esta terça-feira falamos sobre os problemas em hospitais do SNS que estão a levar ao encerramento de alguns serviços. Para discutirmos o tema, convidamos para estar conosco Diogo Aires de Campos, coordenador da Comissão de Acompanhamento das Urgências de Obstetrícia. A moderação deste Explicador é do Paulo Ferreira.

Muito bom dia, Diogo Aires de Campos, bem-vindo a este Explicador. Ontem reuniu com várias entidades do setor do SNS. Já há alguma medida, alguma decisão que possa anunciar, que possa adiantar?

Muito bom dia a todos. Nós demos os primeiros passos. Começamos a trabalhar ontem e estamos, sobretudo, focados no problema mais agudo, o problema do verão, que é a nossa prioridade. Não porque os outros não sejam importantes, isso, se criarem, até são os mais importantes a médio e longo prazo, mas neste momento importa, sobretudo, não criar situações de risco no verão, não haver várias urgências de obstetrícia e ginecologia encerrarem todas ao mesmo tempo ou entrarem em contingência, e isso faz com que possa haver situações de risco a montante. Demos os primeiros passos e, de facto, foi um dia longo de reuniões com as entidades, as instituições governamentais que regulam a saúde, com as administrações regionais de saúde do país, com a Direção-Geral de Saúde e com o Ministério da Saúde. E, de facto, foi um dia positivo, os primeiros passos são, de facto, positivos. Há uma grande abertura e empenho destas instituições, e foram tomadas algumas medidas que eu depois posso explicar em mais pormenores, que são positivas.

Podemos ir a elas, começando talvez por aquela que já é conhecimento público, no fundo, a definição de valores de referência pagos aos tarefeiros. Esta medida é praticável? Isto é, se houver uma tabela com intervalos de preços pagos pelas várias entidades, será que depois o SNS vai ter médicos em regime freelancer, tarefeiros, para responder às necessidades pontuais?

Nós achamos que sim. Nós achamos que é importante que haja, dentro das várias regiões de saúde, que seja claro qual é o valor hora que se paga a esses médicos nos vários hospitais. Isso é importante por duas razões. Primeiro, porque é uma forma de harmonizar os preços. Os hospitais sabem o que se paga nos outros e, dessa forma, não se cria um leilão até ao último minuto, que é o que está a passar neste momento e que é algo que acho que é pouco digno, mesmo pra profissão. E depois, acho que do ponto de vista do planeamento, é a única forma de nós conseguirmos planear a um mês, porque se os médicos tarefeiros estão à espera da última semana do preço que pagam num hospital ou noutro, isso não é conducente a um bom planeamento da situação.

E não era suposto isso acontecer já, numa situação corrente, sem estarmos nesta situação de emergência e de aflição? Isto é, que as entidades do setor público se coordenassem, no fundo, para gerir melhor o dinheiro dos contribuintes.

Pois, isso terá que perguntar às entidades do setor público. A situação atual é esta. E, de facto, a comissão encontrou este problema que pretende resolver a curto prazo. Vamos ver, temos um prazo de uma semana para acordarmos os preços hora dos tarefeiros nos hospitais todos do SNS. Vamos ver se conseguimos até segunda-feira da semana que vem.

Diogo Aires de Campos, podemos ter a ideia da referência, o preço de referência da hora, por exemplo, ou o intervalo que é neste momento praticado por entidades do SNS?

Eu não lhe sei responder a isso. Nós iremos condicionar, que se não houver uma resposta das administrações regionais de saúde, que seja a própria comissão com o ministério a definir esses preços. Mas, de facto, não lhe sei dizer a variação de preços que há neste momento. E também, neste momento, ainda não está tomada nenhuma decisão sobre o preço de referência. O que nós queremos, de facto, é de acordo com aquilo que tem sido a lei da procura e da oferta, a lei do mercado, que haja um preço que seja definido a priori, que seja pro verão todo de 2028 e que não seja decidido semana a semana.

Qual é o objetivo desta comissão? Disse-nos no início, de facto, que é tentar resolver a questão antes de mais deste verão, porque em termos, obviamente, temporais é mais importante. Mas há um mandato, há um prazo pra esta comissão funcionar e há um caderno de encargos para entregar ao governo?

Há um caderno de encargos, não há limite temporal neste momento, mas o que há, de facto, é objetivos. E como disse, o primeiro objetivo é situações do verão. E é o que nós vamos trabalhar nas próximas duas semanas antes de pegarmos em aspectos estruturais. Não é só na questão dos pagamentos, é, de facto, no planeamento das situações de contingência e é num aspecto que eu acho também muito importante, que é na informação clara às populações do que está a acontecer em cada hospital, porque, por vezes, o que está fechado não é a maternidade, não é a urgência, é apenas o bloco de partos e até pode ser só temporariamente porque está cheio. E essa informação não tem sido sempre transmitida de uma forma muito clara, de maneira que estamos a trabalhar com o Ministério da Saúde uma forma de, uma vez estabelecidas quais são as situações de contingência que vamos ter Transmitir isso de uma forma muito clara às populações, para que saibam onde se podem dirigir em caso de necessitarem de recorrer aos serviços de saúde.

Com a informação e com o conhecimento que tem desta área, o que pensa que vai sair daqui? Vamos chegar a uma situação em que vamos ter blocos ou unidades encerradas, mas de uma forma coordenada?

É esse o principal objetivo da comissão a curto prazo. Se vamos conseguir ou não, neste momento, só estamos nas primeiras pedras para ter acesso a essa informação. Ou seja, eu, neste momento, não sei ainda para o mês de julho quais são as situações de contingência, aquilo que nós pedimos às ARS para esta próxima semana. Daqui a uma semana, já lhe posso dizer se prevemos ou não várias situações de contingência. Mas, de facto, sem estabelecer esta forma centralizada de recolher a informação, não conseguimos dar resposta a perguntas como aquela que me colocou.

Essa tarefa que esta comissão está a desempenhar não deveria ser tarefa corrente no dia a dia, por exemplo, das ARS?

Mais uma vez, terá que perguntar às ARS.

O especialista nesta matéria, o que é que acha?

Não está a perguntar à pessoa certa. Nós estamos aqui a tentar contribuir para a solução das situações, para minorar este problema no verão, porque já não vamos a tempo de o conseguir resolver, mas vamos, pelo menos, para minorar as consequências destas contingências que vai haver, com certeza, no verão. A nós interessa-nos, sobretudo, a solução, mais do que quem é que devia ter feito, quem é que foi o culpado. Neste momento, o foco é arranjar uma solução a curto prazo.

Estes problemas estão-se a colocar agora por quê? Por questões de férias, de folgas dos clínicos?

As férias dos clínicos e dos outros profissionais de saúde claro que agudizam o problema. A diferença este ano em relação àquilo que se passou nos anos anteriores é que já havia, de base, e já há de base, vários hospitais que não têm as equipas suficientemente preenchidas para não estarem a entrar em contingência de forma quase rotineira. Desde o início do ano, há vários hospitais aqui, sobretudo na região de Lisboa e Vale do Tejo, mas também é muito falado o hospital de Braga, que já está em contingência mesmo sem haver férias, sem haver ausências por motivo de férias ou de folgas. De maneira que a situação, de facto, é um pouco mais complexa do que era nos anos anteriores, embora obviamente seja agudizada pelas férias dos clínicos.

O que é que ainda pode ser possível fazer para este verão? Por exemplo, nós ontem assistimos a um anúncio da parte do hospital de Setúbal, que deverá encerrar a urgência de obstetrícia durante 21 dias neste verão. Por exemplo, é possível ainda evitar este caso concreto ou outros que possam aparecer, ou estas decisões já são de alguma forma irreversíveis?

Para dar uma resposta consubstanciada a essa pergunta, só na próxima semana, quando tiver o panorama global do país, porque pode haver várias soluções. Inclusivamente, no verão, pode haver a necessidade de nós recomendarmos ao ministério que haja uma reorganização dos cuidados de urgência de obstetrícia e ginecologia. Se não houver outra solução, pode ser esse o único caminho. Mas, de facto, eu não lhe consigo dar essa resposta, até porque esse anúncio do hospital de Setúbal e outros parecidos são baseados nos pressupostos atuais. E nós queremos fazer um planeamento mais a longo prazo. Queremos saber como é que vai ser em junho, queremos saber como é que vai ser em agosto, mas só vamos ter essa informação toda daqui a uma semana.

Agora que tem uma visão de conjunto ou começa a ter uma visão de conjunto, o que é que está a encontrar no terreno, Diogo Aires Campos?

Eu já não tenho essa visão de conjunto.

Na tomada de decisão, cada hospital, cada administração hospitalar, toma a decisão por si, sem olhar para o lado, sem conversar com o hospital do lado?

Em relação à contingência?

Uhum.

Cada administração hospitalar e cada serviço de obstetrícia, de facto, é da responsabilidade do serviço o decretar da situação de contingência. O que nós estivemos a fazer durante este fim de semana com o Colégio de Obstetrícia e Ginecologia da Ordem dos Médicos, é acordar os critérios para vários níveis diferentes de contingência. Isso é um primeiro passo fundamental para saber exatamente o que é que se está a passar, porque neste momento, contingência era uma palavra vaga e que às vezes era entendida pelo público como o serviço estar fechado. E de facto, este primeiro passo foi fundamental, no meu entender, para se estabelecer exatamente o que é que se está a passar. E vamos agora com esse pressuposto, durante esta próxima semana, já ter informação mais rigorosa sobre aquilo que se vai passar no verão. Isso é que é o mais importante.

Que articulação é que pode e deve ser feita entre o público e o privado?

Os hospitais privados são muito importantes no apoio às grávidas em trabalho de parto e, sobretudo, nas situações de baixo risco, já que as de maior risco geralmente são encaminhadas para os hospitais públicos. Mas, de facto, nesta situação do verão de 2022, está equacionada a possibilidade dos hospitais privados darem apoio aos serviços públicos, no caso de ser necessário Acho que vai ser claro já na próxima semana, quando tivermos a noção geral de como é que são as situações de contingência, saber se vamos ou não ter que estabelecer alguns acordos com os hospitais privados. Para já, não lhe consigo dar essa resposta.

Independentemente agora desta situação, destas semanas de maior aperto, aliás, está nas notícias hoje que o setor privado tem ganho terreno aqui nos partos. Por que isso acontece? O serviço é mais diferenciado? Há falta de resposta do SNS? Estamos a falar de dados de 2021, portanto, não entram ainda neste aperto das últimas semanas.

Certo. Sim, verificamos isso durante a pandemia, exacerbou-se essa tendência. Resta saber se, uma vez minorado o problema da pandemia, se isso vai voltar ao que era dantes ou não. É possível que não. De facto, os hospitais privados, em termos de condições hoteleiras, têm soluções muito mais atraentes que os hospitais públicos. Os hospitais públicos, alguns, não são todos, mas a maioria, de facto, não tem intervenções de fundo na parte hoteleira há muitos anos. E, de facto, tem havido alguma falta de coordenação, no meu entender, em relação aos cuidados obstétricos, sobre aquilo que é a evolução natural desses cuidados obstétricos, a evolução natural da sociedade. Neste momento, os hospitais privados dominam uma parte importante da cota dos partos nas regiões, sobretudo de Lisboa e do Porto. Eu acho que é necessária uma visão estratégica para o SNS nos cuidados maternos e é isso que estamos a tentar implementar nesta comissão.

Diogo Aires de Campos, estamos quase a chegar ao fim deste nosso explicador. Já falou várias vezes ao longo desta conversa, de facto, que esta semana é decisiva e que daqui a uma semana terá mais respostas, obviamente, e mais informação. Qual é o calendário agora? O que espera anunciar publicamente, no fundo, aos utentes, e quando?

Focando mais uma vez na prioridade máxima, que é a situação do verão de 2022, ao longo da próxima semana, tendo já uma noção bastante mais clara do panorama global dos hospitais do SNS durante o verão, poder já ter alguma ideia se, de facto, vai ser necessário medidas de fundo para concentrar recursos, se será ou não possível vivermos com aquilo que temos, com todos os hospitais a funcionar, mas termos uma solução para que não haja contingências todas ao mesmo tempo e que não haja risco acrescido por causa disso. Acho que esses aspetos vão ser claros ao longo da próxima semana.

No fundo, o país fica a saber com o que pode contar. É isso? Até setembro, outubro.

Exatamente.

Isto é, que o serviço do hospital X poderá estar encerrado uma semana ou duas, mas nesse caso, o hospital Y, que está ao lado, poderá cumprir essa função. É isso?

Tudo isso está a ser equacionado e, de facto, aquilo que referiu é uma possibilidade, se não houver outra alternativa. Pelo menos que as pessoas saibam de uma forma muito clara o que é que está antecipadamente planeado, se está fechado ou não está fechado, e coordenar isso de forma que não haja acréscimo de risco para outras instituições que ficam abertas.

E na prestação de informação aos utentes, que é um ponto que já referiu também em conversa com o público, é de facto a falta de informação organizada, se quiser, que cada utente em cada momento tem sobre que serviços é que estão a funcionar ou não. Há alguma medida mais imediata que esteja a ser preparada?

Isso ficou do lado do Ministério da Saúde, essa parte da informação. A comissão não tem capacidade de dar resposta aí, apenas pode aconselhar. Eu penso que talvez o Ministério da Saúde seja a entidade que poderá dar informações mais rigorosas. O que nós, do ponto de vista da comissão, queremos é que seja muito fácil para qualquer grávida que esteja perto de entrar em trabalho de parto, que seja fácil consultar alguns sites ou qualquer coisa, que possa informar o que é que está aberto, o que é que não está aberto, onde é que se pode dirigir, e que tenha essa informação atualizada diariamente e que isso seja uma informação segura, proveniente de fontes seguras.

Muito bem, Diogo Aires de Campos, obrigado pela disponibilidade, pelas respostas possíveis nesta altura e pelas outras que vão chegar, seguramente, nos próximos dias e semanas. Muito bom dia. Foi então a entrevista ao coordenador da Comissão para as Urgências de Obstetrícia.