Começa agora o Explicador das manhãs 360, esta sexta-feira, sobre a votação para os órgãos externos da Assembleia da República. São nossos convidados Pedro Delgado Alves, do PS, e António Rodrigues, do PSD.

E os impasses pareciam estar resolvidos, mas o nome proposto pelo PS para o cargo de Provedor de Justiça, Tiago Antunes, foi ontem chumbado na Assembleia da República. Pedro Delgado Alves, bom dia, começo por si. Obrigado por ter aceitado o nosso convite. O que falhou neste processo para estarmos novamente num impasse, numa escolha que exigia consenso alargado e que, à partida, tinha esse consenso garantido?

Bom dia a todos. Eu acho que está a perguntar ao interveniente errado. Acho que havia um compromisso no sentido de apoiar a candidatura do professor Tiago Antunes. Ela foi subscrita conjuntamente pelo PS e pelo PSD e eu acho que matematicamente não é muito difícil concluir onde faltaram os votos para esse efeito. Enfim, cada deputado é livre de fazer a sua escolha. Obviamente, as escolhas das direções dos partidos e dos acordos a que chegam não têm o efeito totalitário de vincular os deputados, mas obviamente, tendo sido dado o acordo ao candidato proposto, não tendo sido sublinhada nenhuma dificuldade, lamentamos que não tenha sido possível reunir esse consenso. E posso dizer com um grau de certeza muito significativo, não obstante até uma notícia d'O Observador cujo fundamento acho muito discutível, porque tenho falado com todos os deputados, não vejo onde é que existia qualquer tipo de resistência do grupo parlamentar do PS.

Não havia incômodo então, Pedro Delgado Alves, dentro da bancada parlamentar do PS em relação ao nome de Tiago Antunes?

Posso dizer de forma extraordinariamente categórica que é rigorosamente nenhum. Posso mesmo dizê-lo com este grau de confiança. O nome que não motivou nenhuma reserva em momento algum, quer nas reuniões do grupo, quer nas conversas individuais que as pessoas mantiveram sobre o tema. Pura e simplesmente não há eco, irei dizer. Portanto, estranhei muito a notícia que singularmente foi relatada por O Observador, porque não consigo vislumbrar onde é que ela se pode ater. É verdade que só cita uma única fonte anônima e, portanto, no limite, não consigo garantir que não existisse uma única pessoa que, até tendo feito esse contacto de forma anônima com O Observador, tivesse partilhado. Mas, de resto, posso dar mesmo esta nota.

Da parte do PS havia-

Deixe-me concluir, por favor. Já passei por muitos processos eleitorais para órgãos externos, sei medir aquilo que é sensações no grupo parlamentar e às vezes há situações em que manifestamente havia resistência ou dúvidas e tudo mais, não foi de todo o caso em relação ao Tiago Antunes.

Muito bem. Então vamos ouvir António Rodrigues, a quem também dou as boas-vindas a este Explicador. Foi o PSD que roeu a corda neste acordo com o PS?

Bom dia. Eu julgo que o deputado Pedro Delgado Alves não deve ter mesmo conversado com toda a gente. É natural, pelo resultado, que houve deputados do PSD que não votaram. Não obstante, os acordos devem ser cumpridos até o fim e isso mesmo vincou ontem o líder parlamentar do PSD na reunião do grupo parlamentar, dizendo que era um acordo claro, firme e para ser cumprido até o fim. Mas é importante também dizer outra coisa: é que nas escolhas dos deputados, os deputados escolhem não só em função daquilo que são os acordos, mas daquilo que também é o perfil do próprio candidato. Aconteceu no passado, quando o PSD candidatou alguém ao Tribunal Constitucional, por exemplo, e da audição resultou que essa pessoa acabava, e os partidos assim o entenderam, a não cumprir os requisitos todos para entrar. Houve ontem uma manifestação disso mesmo. Depois da audição que houve ao candidato Tiago Antunes para o lugar de Provedor de Justiça, onde o PSD, aliás, fez uma audição calma, moderada, pacífica, apenas e só no sentido de esclarecer questões do currículo e não de questões políticas relativamente ao candidato, houve também algum mal-estar entre vários deputados e isso foi visível na própria comissão, não da parte do PSD, mas de parte até de outros partidos.

Mas mesmo assim, António Rodrigues-

Deixe-me só dizer isto.

Mas deixe-me perguntar nisto em relação, porque depois da audição, ontem na Assembleia da República, o líder parlamentar do PSD apelou ao voto.

Exatamente. Confirmo, reasssimo e sublinho essa questão, mas também confirmo aquela notícia que vocês deram. E aconteceu comigo, não foi com mais ninguém, que pelo menos três deputados do Partido Socialista me confessaram que não estavam confortáveis e que não iam votar nesse candidato. E portanto, lamento que o Partido Socialista queira encobrir aquilo que se passa dentro de si próprio e que não é capaz de fazer sequer meia-culpa relativamente a esta situação. Eu admito, naturalmente, que houve deputados do PSD que não votaram favoravelmente neste candidato, mas também é bom que o Partido Socialista tenha a responsabilidade, a clareza e a clarividência de assumir também houve deputados do Partido Socialista que não o fizeram. É um problema interno do Partido Socialista, não o queremos trazer pra rua. Agora, não venham dizer que a responsabilidade foi só do PSD, porque também a responsabilidade está naqueles primeiros que não votaram dentro do próprio Partido Socialista nesta área.

Pedro Delgado Alves, perante isto que está a acontecer, há aqui um dado objetivo que é a votação que conseguiu o nome proposto pelo Partido Socialista para Provedor de Justiça. Quando é que o PS vai decidir e avaliar se insiste no nome ou se apresenta outro?

O líder parlamentar ontem já deu nota. Necessariamente, o professor Tiago Antunes está ele próprio a fazer essa primeira avaliação, que respeitaremos e, portanto, aguardaremos pela sua decisão, se mantém ou não a disponibilidade, porque a nível quer dos requisitos, quer da ausência de qualquer elemento, eu acho que infelizmente não podia estar em maior desacordo com o António Rodrigues. Se ele dá nota, de facto, que há pessoas que foram a ele confessar secretamente, tem capacidade de ver e vislumbrar mais do que as pessoas que privam com os deputados do grupo parlamentar. Assim tudo isso não precisa de ninguém. Nós estamos num-

Não confessaram, assumiram.

Pronto, concedo, António.Eu vou só fazer o seguinte exercício: conhecendo todos os intervenientes, o perfil, o caráter das pessoas, eu deixo aos cidadãos a avaliação que podem olhar para esta votação e perceber onde é que falhou alguma coisa. Eu não consigo estar na cabeça de todos os deputados do PSD, nem de todos os deputados do PS. Posso transmitir aquela que é a minha convicção e aquilo que, com toda a lealdade, as pessoas transmitiram. Não havia nenhuma dúvida, não havia nenhuma reserva ao nome apresentado no grupamento do Partido Socialista. António Rodrigues entenderá que tem mais informação, muito bem. Não tenho como contraditar conversas reservadas. Lamento que caso isso tenha acontecido, as pessoas que tiveram tempo e disponibilidade para confessar a António Rodrigues as suas reservas não o tenham eventualmente feito no grupo parlamentar, onde de resto se falam de todos os assuntos. O grupo parlamentar do Partido Socialista, ao contrário de outros, reúne todas as semanas, discute todas as suas decisões e todas as formas como são votadas, de forma plural, de forma transparente, de forma aberta e de forma leal. E portanto, daí a dificuldade na convicção quanto à forma como o António colocou a questão, mas não vou polemizar. A pergunta é muito clara. Obviamente aguardaremos pela avaliação e muito em breve tomaremos uma decisão sobre a matéria. Mas uma coisa é certa: a audição, em particular na primeira comissão, em especial a forma como o deputado Rui Rocha e depois outras pessoas no espaço público, designadamente Miguel Morgado e Nancy, apresentaram e classificaram a vida cívica e a educação cívica do professor Tiago Antunes, é aquilo que dá uma maneira dificulta a capacidade de mobilização de pessoas, que nem sendo militantes dos partidos, estão disponíveis para o serviço público. Tiago Antunes, e já agora nota de interesse, meu colega na faculdade, meu amigo, e portanto, posso estar aqui a introduzir elementos subjetivos na avaliação, mas qualquer pessoa que olhe para o seu perfil, para o seu currículo acadêmico, para o exercício de funções em três pastas governativas e o melhor que a Iniciativa Liberal ou que o Rui Rocha, melhor dito, nem quero imputar ao partido, porque acho que muitas pessoas do partido até podem ter ficado incomodadas pela acrimônia e pela forma como disse, e pela forma como se levantou de pé ontem a aplaudir a não eleição de alguém. Eu acho que isso diz muito sobre a forma como estamos aqui no exercício de funções públicas ou a tentar valorizar as pessoas ou tentar amesquinhá-las. Infelizmente, foi isso que vimos nessa audição. E portanto, alegar elementos de eventuais histórias de blogs do início do século XXI, em que procura imputar que seria responsável por estratégias de intimidação de jornalistas, que imputa pseudônimos, enfim, tudo sem um lastro de evidência, sem um lastro de demonstração, apenas na base da suspeição e na ausência de fatos. Não há um fato para aquela construção. E depois a anatemização de qualquer pessoa que possa ter colaborado no governo de José Sócrates automaticamente estar impedido de exercer funções públicas é lamentável. Eu, ao contrário de algumas pessoas no meu partido, já tenho dito que infelizmente o José Sócrates, que deixou um legado de políticas públicas valioso, infelizmente estragou o seu legado através da forma como não soube lidar com a verdade no que diz respeito à sua vida pessoal e à forma como privou os cidadãos e o Partido Socialista do conhecimento de coisas que manchavam reputacionalmente a sua intervenção e portanto causa um grande lastro ao PS. Infelizmente o PS ainda não teve a capacidade de perceber que se não tem a autocrítica de reconhecer que falhou na avaliação de caráter do José Sócrates, não das suas políticas públicas, volto a dizê-lo, são coisas diferentes. Se falhou nessa avaliação, dificilmente conseguirá quebrar a ideia de que está, de alguma maneira, a tentar relativizar o problema. É um problema que o PS tem que enfrentar. Já dei nota disso, até fui objeto de uma reprimenda por então líder parlamentar do grupo parlamentar, que está entre aquelas pessoas que acha que não se deve abordar este assunto. Eu acho que sim, o Partido Socialista continua a ter um problema com o legado de José Sócrates. Volto a dizê-lo. Não é o legado das políticas públicas. Por favor, deixa-me terminar. Não é o legado das políticas públicas, é a forma como encarou e a forma como faltou à verdade às pessoas no que diz respeito a questões importantes sobre a sua vida pessoal e financeira, patrimonial e como isso se projetava na sua vida pública. Agora, daqui retirar para uma pessoa que apenas exerceu briosamente funções públicas e no fundo haver aqui uma culpa por associação, então nesse caso qualquer pessoa, qualquer candidato que no fundo tenha desempenhado funções governativas durante aqueles anos, as mais de 150 pessoas que foram ministro ou secretário de Estado, todas têm uma marca informando.

Ficariam impedidos. Pedro Delgado Alves, estamos mesmo em cima.

E aí que é inaceitável.

E isso ficou claro. António Rodrigues, estamos mesmo em cima do nosso tempo, mas gostava de perceber se depois daquilo que aconteceu ontem. Pois é, é difícil também, vos demos menos tempo e temos que reconhecer isso. Mas se ontem falhou este acordo, podem ficar comprometidos outros acordos que os partidos tenham feito para as eleições que se seguem?

Pela nossa parte, não. E repare-se nisto, no número de votos que o candidato recebeu, estavam quase tantos votos do PSD como tantos votos do Partido Socialista. Tirando as ausências que seriam normais e naturais, não estou a por isso em causa. Nós, pela nossa parte, estamos e estivemos disponíveis para assumir o acordo que foi celebrado e estaremos sempre disponíveis para isso. Agora, esta estratégia de vitimizar o Partido Socialista por causa do seu passado, que o qual ele nunca assumiu, é um problema do Partido Socialista, não é um problema dos outros. Nós estaremos disponíveis para aceitar e para discutir um candidato que o Partido Socialista venha apresentar, assumindo também que o Partido Socialista tire as devidas ilações daquilo que aconteceu ontem. Não estamos aqui a dizer que somos nós que vamos escolher quem o Partido Socialista vai indicar, mas o Partido Socialista tem que olhar para o plenário, porque se votassem mesmo todos os deputados que estivessem cá, provavelmente o candidato também não seria eleito. E portanto, é importante que o Partido Socialista também pense, faça a sua reflexão, é uma sugestão que faço, para encontrar alguém que seja suficientemente consensual, consiga ir buscar votos a todos os bancadas e não apenas e só ao Partido Socialista ou ao PSD.

Vamos aguardar então pela reflexão que Tiago Antunes estará a fazer nesta altura. António Rodrigues, Pedro Delgado Alves, muito obrigada por terem estado conosco. Bom dia e bom fim de semana.

Bom dia, obrigado.