Começa agora o Explicador das manhãs 360, esta sexta-feira sobre a queixa apresentada pelo primeiro-ministro contra uma conta da rede social X. Para falar sobre o tema, são nossos convidados Ricardo Araújo Pereira e o advogado Miguel Pereira Coutinho. A moderação é da Carla Jorge Carvalho e do Bruno Vieira Amaral.

E o gabinete do primeiro-ministro denunciou que foi alvo de um ato de desinformação com elevada difusão pública e, por isso, anunciou que será apresentada uma queixa nas instâncias adequadas. Isto depois do perfil Vox Vargas, na rede social X, ter publicado uma suposta mensagem do primeiro-ministro português dirigida a Donald Trump. Miguel Pereira Coutinho, bom dia, bem-vindo. Obrigado por ter aceitado o nosso convite. O primeiro-ministro vê aqui desinformação, o autor da publicação defende-se falando em sátira, numa página satírica. Em que é que ficamos aqui? É possível, analisando o conteúdo desta mensagem, perceber quem é que terá razão?

Bom dia. Antes de mais, muito obrigado pelo convite. Eu acho que a questão aqui, ao contrário do que tem sido enquadrado, não tem sido a questão dos limites do humor, é mais a questão precisamente da desinformação. Eu acho que é importante perceber que, de facto, depois da disseminação desta mensagem e a maneira como depois pode ser enquadrada e divulgada, pode levar a uma imagem errada, desinformação e que pode criar essa questão.

Ou seja, parece-lhe que neste caso, claramente aquela informação podia ser confundida com factos concretos e reais.

Exatamente, eu acho que é essa a questão. Porque repare, uma pessoa que recebe aquela mensagem nas redes sociais não a identifica imediatamente. Pode correr-se o risco de desinformação, de uma mensagem errada com conteúdo político. Eu acho é que tem que haver primeiro um enquadramento e que aquilo possa ser facilmente perceptível como humor ou como sátira. Uma coisa é, por exemplo, se eu for a uma página de internet que é identificada como sátira e eu acedo àquela mensagem, ou por exemplo, uma coluna de jornal em que eu acedo e vejo que de facto aquilo tem um contorno humorístico, contorno de sátira, e depois nesse sentido eu identifico aquilo com o enquadramento que o próprio autor quis dar. Agora, a partir do momento que isso depois é disseminado e depois é divulgado, pode de facto levar a uma desinformação que acho que, nesse caso, o primeiro-ministro pode e deve tomar uma posição. Aqui também é importante perceber que eu entendo que, de facto, aquilo pode. Peço desculpa, eu queria desenquadrar um bocadinho em relação àquela questão do humor, porque eu acho que neste caso não é uma questão de humor.

Não é uma questão de humor. Ricardo Araújo Pereira, deixe-me, se não se importa, trazer também aqui o Ricardo Araújo Pereira. Bom dia e bem-vindo também ao Explicador. Estamos numa situação aqui muito diferente entre o que é o humor, a sátira e a desinformação. Encontra aqui uma linha de fronteira mais clara?

Olá, viva. Bom dia. Eu compreendo a posição do doutor Miguel Pereira Coutinho. Repare, isto coloca-me aqui numa posição bastante desigual. Primeiro temos um advogado a enquadrar a questão e depois aparece um palhaço.

Não, depois temos alguém na ótica do utilizador.

Ligeiramente. Porque o meu problema é o seguinte: nós olhamos para esta publicação e concluímos que ela é ostensivamente uma peça satírica. Eu acho difícil haver dúvidas sobre isso por causa do tom reverente. Começa com "vossa excelência, líder supremo, grande arquiteto". É uma peça em que supostamente o Luís Montenegro propõe a subjugação dos Açores ao domínio norte-americano e, portanto, aquilo podia ser uma peça do inimigo público. Sobre isto, aliás, é uma sátira que nem sequer é exatamente sobre Luís Montenegro, é mais sobre a tibieza de vários líderes europeus, cujas mensagens privadas têm sido publicadas pelo presidente norte-americano.

Mas terá sido interpretado dessa forma pela maior parte dos utilizadores da rede social e daqueles que partilharam?

A questão é essa. O doutor Miguel Pereira Coutinho diz que há a possibilidade disto contar como desinformação, porque as pessoas, essa entidade meio difusa, olham para aquilo e podem achar que é verdadeiro. Aliás, há coisas que têm a ver com a própria natureza da sátira, que é aquilo esforça-se para parecer que é verdadeiro. Está exatamente igual às coisas que costumam publicar.

Só se me deixar acrescentar aqui uma coisa. Eu concordo exatamente com aquilo que está a dizer. Mas, por exemplo, fazendo o paralelo com a questão das publicações no inimigo público Quando eu acedo ao Inimigo Público, eu sei que estou a lidar com uma sátira e com humor. Mas eu diria que se eu pegar só num lead de um artigo do Inimigo Público, se for desenquadrado, só a dizer o que é que consta do título desse artigo, posso ser induzido, pelo menos em abstrato, em erro, relativamente à qualidade e fidedignidade dessa informação. Obviamente que depois é preciso fazer um juízo crítico, uma análise, as pessoas serem seres pensantes. Estou só a dizer que numa análise em si mesma fria, se eu não estiver a aceder a um artigo do Inimigo Público ou a uma página de internet de conteúdo humorístico, etc, posso ser levado a uma desinformação. E nós não podemos minimizar o facto que hoje em dia existe, sobretudo em ambiente político, da capacidade de que uma desinformação, uma informação falsa, circule rapidamente como um facto. Mas repare, eu também não estou a dizer que esta mensagem em concreto é crime ou é um ilícito ou não é uma sátira.

Miguel Pereira Coutinho, então o que é que o primeiro-ministro poderá fazer ou o que é que terá em mente fazer quando fala em apresentar uma queixa às instâncias adequadas? O que é que poderá alegar para avançar para um processo, por exemplo?

Não, eu acho que isso já é um exagero. Obviamente que sempre os limites. Por exemplo, em relação ao humor, eu acho que o humor tem determinados limites, que são os impostos na lei, mas não tem que ter tabus, não há tabus para o humor. Esse é o primeiro ponto. E acho que é importante enquanto atividade, enquanto arte, que deve-se conseguir expressar. E a lógica também é a exposição ao ridículo, crítica, sátira. Se assim é, não estamos a fazer humor, o humor não cumpre o seu objetivo, portanto, estamos a anulá-lo. Agora, também é importante que, por exemplo, em relação ao caso do primeiro-ministro e figuras públicas e políticas, que a partir do momento em que têm uma maior visibilidade pública, também devem estar sujeitas a este tipo de crítica. Por exemplo, não é a mesma coisa que fazerem uma publicação sobre mim, uma publicação com alguém que não é conhecido, ou, por exemplo, fazerem sobre o Luís Montenegro, o primeiro-ministro, como é evidente, ou, por exemplo, o Donald Trump.

Deixe-me então perguntar também ao Ricardo Araújo Pereira se as figuras públicas e em particular os políticos têm que ter uma carapaça mais resistente a este tipo de crítica, a este tipo de humor, sendo que são alvos preferenciais também desse mesmo humor.

Com certeza, isso parece-me evidente. O que eu estava a dizer era o seguinte: eu creio que há um relativo consenso relativamente a isso. Se aquele conteúdo é ostensivamente satírico, ou seja, se de facto a gente olha para aquilo e percebe que uma mensagem que começa com: "Vossa Excelência, líder supremo, grande arquiteto, eu desejo pôr os Açores debaixo do seu jugo." Se a gente olha para aquilo e percebe: "Isto é ostensivamente uma sátira", a gente pode dizer, como o doutor Miguel Pereira Coutinho diz: "Mas pode correr-se o risco de desinformação?" Sim, na medida em que aquilo, como eu tinha dito, reproduz fielmente. Apontar isso basicamente é culpar a sátira de ser uma sátira. É claro que a sátira recorre ao pastiche, porque o que está ali em causa é tentar fazer parecer que aquilo foi de facto uma publicação que o Donald Trump fez. Agora, a gente pode dizer: "Corre-se o risco da desinformação." A questão é a seguinte: aquele autor pretende desinformar? A melhor estratégia para desinformar em Portugal é fazer uma publicação em inglês? Segundo ponto, realmente, se a gente concorda que olhando para aquilo, a gente percebe que se trata de uma peça ostensivamente satírica, nós podemos concluir: "Bom, mas há pessoas que vão pensar que aquilo é verdadeiro." Certo, mas essas pessoas estão enganadas. Se nós dizemos que é ilegítimo fazer aquilo porque pode enganar pessoas que não sabem interpretar sátira, isso é um precedente perigoso, porque deixa nas mãos de pessoas que não percebem sátira, são elas que passam a definir aquilo que pode e não pode ser dito em público. E por isso tendemos para uma linguagem que é cada vez mais literal, no sentido em que se não for, pode enganar algumas pessoas que não compreendem a linguagem não literal.

Deixe-me ir rapidamente ao advogado Miguel Pereira Coutinho, porque está com o limite de tempo e no minuto que resta aqui dentro da sua agenda apertadíssima, pergunto-lhe se posto tudo isto, um eventual processo tem pernas para dar-nos justiça.

Não me parece. Acho que não é este o caminho e acho que uma democracia tem que ser madura e o sinal de maturidade também se vê por este tipo de momentos. Agora, como é evidente, uma coisa é, por exemplo, aquilo que se justificaria era o gabinete de comunicação, no fundo, tentar sensibilizar.

Isso é fazer um desmentido.

Fazer um desmentido ou esclarecimento público. Agora, fazer com processos, acho que estamos a caminhar para um caminho que se calhar não é exatamente o que nós queremos enquanto democracia madura e que se quer como madura, também consciente

Se calhar, às vezes, dos seus ridículos e das suas limitações.

Sim. Miguel Pereira Coutinho, despedimo-nos de si agradecendo o facto de ter estado conosco neste explicador. Aproveitando ainda os minutos que restam, Ricardo Araújo Pereira, para tentar perceber se este caso pode ser uma continuação do processo Anjos ou se estamos aqui a entrar num outro campo que ainda assim é diferente e que mete já o debate político, um aproveitamento político, uma discussão política e a utilização do humor para fazer política.

Eu acho que o caso tem semelhanças e também enormes diferenças com o caso da Joana Marques e dos Anjos. Por exemplo, neste comunicado que o governo emite contra a desinformação, o comunicado não informa exatamente, porque diz que é apresentada uma queixa, mas nós não sabemos onde. Alguém sabe onde? É na ERC, é no próprio Twitter, é em tribunal. São coisas muito diferentes.

Seria mais admissível, por exemplo, um pedido à plataforma para apagar esse conteúdo?

Sem dúvida que seria mais admissível do que um processo judicial, acho eu. Mas ainda assim, o problema daquela proposta que estavam a fazer há pouco, que era qual devia ser a reação do governo, por exemplo, desmentir. O problema de desmentir uma sátira é que é ridículo. É como tentar debater com uma anedota. E portanto, eu sou sempre partidário, eu percebo que isso possa ser contraintuitivo, mas se o departamento de comunicação do governo tivesse reagido humoristicamente, eu acho que isso teria sido mais vantajoso. Eu lembro-me sempre daquela altura em que o João Miguel Tavares escreveu uma crônica sobre uma tolerância de ponto dada pelo governo do Costa e disse que não tinha com quem deixar os miúdos, e o Costa disse-lhe para ir lá deixar os miúdos à Assembleia da República. E o João Miguel foi.

Foi ao gabinete do primeiro-ministro até.

Sim, exatamente. Essa reação parece-me sempre melhor, mais eficaz do que uma reação deste tipo, que nós ainda não percebemos exatamente, lá está, porque o comunicado não informa, se é uma reação que ameaça com processo judicial, se é uma queixa, não percebemos a quem é a queixa. De qualquer modo, eu acho que esta ideia de que uma peça, apesar de ser, mais uma vez, ostensivamente satírica, deve esforçar-se para mostrar ainda mais que é uma peça satírica e não deixar dúvidas sobre isso, é uma tendência que tem vindo a ficar popular numa espécie de ambiente cultural que existe. Eu no outro dia vi numa publicação do canal brasileiro GNT, era um vídeo e por baixo dizia: "Atenção, este vídeo contém ironia." Isso é desmentir, é fazer o contrário. Quando nós estamos a ser irônicos, uma parte do processo é não dizer que estamos a ser irônicos. E portanto, esta ideia de que é preciso explicar tudo muito explicadinho, que as figuras de estilo são perigosíssimas e é preciso avisar que vem aí uma. Parece-me que é também o que está em causa aqui, porque mais uma vez, me parece que a publicação é ostensivamente satírica. Acho difícil que alguém negue isso.

Ricardo Araújo Pereira, parece que não. Ainda assim, muito obrigada por ter lançado aqui esta discussão. Um bom dia e um bom fim de semana.

Eu é que agradeço. Obrigado.