"Gabinete de Guerra" na Rádio Observador. Esta noite vamos analisar os principais focos de conflito com o Bernardo Valente, professor de Relações Internacionais na Universidade de Lisboa. Bem-vindo, Bernardo. E começo pela viagem de Donald Trump à China, que termina hoje. O presidente norte-americano revelou que Xi Jinping lhe terá perguntado diretamente se os Estados Unidos defenderão Taiwan em caso de ataque chinês. Trump diz que o líder chinês ficou sem resposta. É aqui um sinal de que o presidente norte-americano não quer, de facto, comprometer-se com esta questão de Taiwan?

Olá, boa noite. Taiwan tem uma longa história tanto com a China como com os Estados Unidos, que remonta talvez ao ponto essencial naquilo que são as relações entre Estados Unidos, China e Taiwan, às seis garantias de Ronald Reagan. No início dos anos 80, num momento em que, na Guerra Fria, havia talvez uma redução da animosidade entre as grandes potências beligerantes, mesmo que tenha sido uma guerra fria, não deixavam de ser potências beligerantes em diferentes geografias, portanto, a Rússia e os Estados Unidos. Os Estados Unidos perceberam a certo ponto que existia ali uma forma de conter o comunismo, e essa forma de conter o comunismo era precisamente Taiwan. É daí que saem essas seis garantias em que o próprio presidente Reagan garante que não vai cessar aquele que era o contrato de negócio de armamento dos Estados Unidos para Taiwan, que ao mesmo tempo não se vai envolver caso houvesse uma decisão relativa à soberania de Taiwan entre a China e Taiwan, desde que essa decisão fosse pacífica, e que também, em simultâneo, os Estados Unidos não reconheceriam a soberania da China perante Taiwan. O que tentavam fazer era manter um polo contra o comunismo junto à China e contra também uma espécie de contenção relativamente àquilo que seria uma expansão da esfera de influência chinesa. Esta é talvez a grande mudança que vemos agora na política externa norte-americana. Por quê? Porque o Donald Trump agora rege-se por um modelo bastante diferente. Donald Trump, pela primeira vez agora nesta reunião com Xi Jinping, cede perante esta ideia de que a China é uma potência quase tão grande como os Estados Unidos no sistema internacional e que talvez uma concessão da China relativamente a aliados históricos, como por exemplo o Irão, na questão do estreito de Ormuz e da intervenção dos Estados Unidos no Irão, ou até mesmo perante a Rússia no conflito da Rússia e da Ucrânia, pode garantir também, de alguma forma, cedências, uma flexibilidade do critério da proteção de Taiwan que os Estados Unidos têm aplicado até aqui. Podemos esperar, talvez, e é este o grande resultado, ou talvez o resultado mais significativo para o sistema internacional que sai precisamente desta reunião entre Trump e Xi, é esta ideia de que cedências da China relativamente àquilo que é o eixo da resistência contra o mundo ocidental que se estabeleceu desde a Guerra Fria, podem significar também cedências do lado dos Estados Unidos relativamente àquilo que são as pretensões chinesas em Taiwan. Não deixa de ser interessante, e com isto termino esta resposta, que a China, perante os avanços mais beligerantes dos próprios Estados Unidos, tanto na Venezuela no início deste ano como agora no Irão, optaram por não mexer com Taiwan, optaram por não usar isso como argumento para uma invasão, para uma intervenção mais forte em Taiwan. No entanto, e apesar de a China ter esta ideia da ascensão pacífica, ter uma doutrina no sistema internacional que é uma doutrina pacífica e de paciência para chegar à hegemonia de forma paciente, não quer dizer que isto não implique novas manobras diplomáticas no futuro ou até uma intervenção mais musculada de repressão do governo chinês para com a população em Taiwan.

Depois de três dias de visitas e encontros entre Donald Trump e Xi Jinping, já foi respondendo, mas que conclusões é que saem desta cimeira entre a China e os Estados Unidos?

Como dizia, começando por esta conclusão e reforçando este ponto, há pela primeira vez a ideia de que a China, neste momento, está numa posição negocial no sistema internacional e está numa posição também com aquilo que é a sua esfera de influência, uma esfera de influência muito feita pelos laços comerciais e pela estabilidade da diplomacia multilateral chinesa, que continua talvez a ser agora o parceiro responsável, a ser a grande potência responsável, o adulto na sala dentro do sistema internacional, e é esta a imagem que também tem tentado vender, uma China que mudou bastante relativamente àquilo que era a China que conhecemos e que se criou quase o mito do comunismo chinês ao longo da Guerra Fria ou do século XX. Agora é muito diferente, é um capitalismo de Estado e uma China que procura esticar os seus braços o mais possível dentro das rotas comerciais, esticar os seus braços o mais possível dentro das cadeias de valor globais, e consegue agora ombrear com os Estados Unidos desse ponto de vista. Acho que essa é uma das primeiras grandes conclusões. Depois fica aqui também uma ideia de que Xi consegue ter uma relação próxima com Donald Trump, ou seja, é uma relação bastante protocolar, uma relação bastante formal, mas não se vê ali uma animosidade clara entre os dois. Percebe-se que Xi, sempre que pode, e que a China no geral, sempre que pode tem uma narrativa em que tentam mostrar a força chinesa. Lembro-me agora de um momento em que Xi Jinping e Donald Trump passeavam pelo jardim e Xi Jinping fez questão de olhar para uma árvore e explicar que aquela árvore estava ali há milhares de anos, um bocadinho também a fazer aqui um paralelismo com a resistência chinesa e com aquilo que é a duração histórica do império chinês.Para além de vermos uma China a ombrear com os Estados Unidos, vemos que esta tentativa de, não diria de cooperação, mas de ter aqui uma paz podre entre China e Estados Unidos com estes laços diplomáticos esporádicos — sabemos que agora Xi Jinping também irá aos Estados Unidos ainda durante este ano, em princípio — mostram que pelo menos há alguma estabilidade no sistema internacional e não corremos o risco de ter grandes potências envolvidas num conflito bélico nos próximos anos ou nas próximas décadas. Portanto, mesmo que seja um momento de transição, tal e qual como disse o próprio Xi Jinping, não será um momento de transição em que corremos o risco de cair na armadilha de Tucídides. Será um momento de transição que se fará de forma pacífica, diria eu. E depois, há aqui um terceiro aspecto, que está relacionado não só com Taiwan, mas também com o crescimento da China em novos mercados. Acho que esta reação mais moderada de Donald Trump ao próprio Xi Jinping, que veio, aliás, dizer que era um grande líder, vem demonstrar também que a China está em profundo crescimento, e isto antes de irmos à questão de Taiwan, em mercados que os Estados Unidos talvez ainda não dominem tão bem. Recordo que, por exemplo, o BYD, uma empresa de veículos elétricos, à semelhança do que é a Tesla para os Estados Unidos, passou já este ano a Tesla em exportações, produz grande parte das energias renováveis que chegam ao mercado internacional. Para além disso, tem o grande monopólio das terras raras, terras raras essas que serão fundamentais para o mercado tecnológico, os semicondutores nas próximas décadas ou nos próximos séculos e, portanto, uma vantagem tecnológica é também uma vantagem na arena internacional hoje em dia, num momento em que não só a soberania é cada vez mais digital, mas também as guerras são cada vez mais feitas de forma digital ou de forma híbrida, com esta ameaça digital sempre de forma sub-reptícia, a estar também na realidade do terreno de conflito. E depois, como dizia agora a quarta parte, é Taiwan. É perceber que há aqui uma mudança também no que é a atitude dos Estados Unidos perante Taiwan e perante a China. E quem não deve estar nada satisfeito são os habitantes de Taiwan com esta aproximação, mas uma aproximação que não nos devemos enganar. Não é uma aproximação de amizade, não é uma aproximação de laços culturais, não é uma aproximação diplomática que fará com que agora teremos a China e os Estados Unidos a prosperarem em uníssono, porque, apesar de tudo isto e desta cimeira em ambiente amigável, a ideia da China das relações internacionais é uma China baseada num princípio que é o Tianxia. O princípio do Tianxia quer dizer, no fundo, que não existem Estados, existe um grande Estado global. Portanto, existe o mundo e a soberania sobre o mundo deve ser tomada pelo centro na China, ou seja, esta soberania mundial deve ter o seu centro na China. Enquanto os Estados Unidos têm outras ideias. Os Estados Unidos têm, neste momento, com esta administração, não quer dizer que seja assim no futuro, mas com esta administração, têm uma ideia expansionista e extrativista. E isso viu-se na Venezuela, isso viu-se no Irão e agora, em princípio, poderemos ver o mesmo em Cuba nos próximos tempos, dependendo do tipo de atuação que optarem. Portanto, estas duas doutrinas continuam a estar em confronto, mesmo que, perante esta cimeira, as coisas pareçam estar minimamente pacíficas. É verdade que há laços diplomáticos a surgirem, até porque a guerra de tarifas prejudicou tanto os Estados Unidos como a China. A guerra no Irão prejudica tanto os Estados Unidos devido à falta de legitimidade no sistema internacional, como a China, devido aos laços energéticos que tem com o Golfo Pérsico e com o próprio Irão. No entanto, no cômputo geral das coisas, as duas doutrinas chocam, colidem frontalmente, tanto a chinesa como a americana e portanto, poderemos esperar, ao longo das próximas décadas, a continuação de um conflito mais subversivo, mais sub-reptício e, principalmente, mais comercial e tecnológico entre a China e os Estados Unidos.

Vamos falar também da guerra na Ucrânia, que nos últimos dias tem voltado à agenda midiática, sobretudo devido aos mais recentes ataques russos a Kiev, que deixaram vários mortos. Em reação a isto, Donald Trump diz que o grande golpe sofrido pela Ucrânia pode ter atrasado os esforços de paz. Concorda?

Concordo sim, e acho que todo mundo, ou pelo menos todo mundo ocidental que defende a Ucrânia, olhou para aquilo que foi o Dia da Vitória e um desfile que foi modesto e um Vladimir Putin que a certo ponto não fala da paz, mas diz Zelensky pela primeira vez e que irá começar ou que poderão falar no futuro. Portanto, tudo isso acho que fez com que o mundo ocidental acreditasse que, apesar daquela demonstração de armamentos depois que sucedeu, teríamos aqui uma possibilidade, uma janela de abertura para um processo de paz, e um processo de paz que se devia muito a um enfraquecimento das hostes do Kremlin, das hostes do Vladimir Putin e da Rússia. O que temos é, nos dias seguintes, um ataque em grande escala à Ucrânia. Portanto, o que Vladimir Putin nos veio dizer com este ataque é, no fundo, que apesar de estarmos aqui a fazer uma morte anunciada à Rússia, a Rússia continua a ter a capacidade de encetar estes ataques. Não quer dizer que estes ataques signifiquem muito naquilo que é a capacidade militar russa, porque sabemos que a capacidade militar russa está extremamente diminuída e tem perdido não só homens como armamento a uma velocidade galopante muito superiorÀs perdas ucranianas. No entanto, Vladimir Putin, o que estes ataques querem dizer é que mesmo que enfraquecida a Rússia, a Rússia vai lutar até o último homem. Esta Rússia de Putin e o próprio Putin está disposto a lutar até o último homem para conquistar. Não parece que neste momento seja realista falar da totalidade da Ucrânia, mas parece-me que a discussão sobre o Donbass continuará em cima da mesa. E isto acabou por ter efeitos colaterais, não só na Ucrânia, naturalmente, porque quando estava o mundo todo a olhar para a China e para os Estados Unidos, o próprio Zelensky vem dizer que convém voltar a meter a Ucrânia no topo da agenda global, porque a verdade é que a defesa das fronteiras da Ucrânia é também a defesa da Europa hoje em dia, o que será, no fundo, a defesa do mundo ocidental. Mas para além disso, é interessante olhar para outros danos colaterais, como por exemplo, os drones desviados deste conflito da Ucrânia e da Rússia, drones esses ucranianos que foram desviados pela Rússia e foram parar ao espaço aéreo da Letônia, embateram num projeto energético, numas infraestruturas que estão a ser criadas na Letônia, infraestruturas essas que ficaram destruídas, e o ministro da Defesa demitiu-se de imediato na segunda-feira, quando isto aconteceu, o ministro da Defesa da Letônia, e o governo da Letônia caiu. Isto para percebermos que há danos colaterais deste conflito, principalmente no flanco leste da Europa, e que fazem com que seja também uma questão existencial, seja também uma questão de sobrevivência esta invasão da Rússia à Ucrânia, não apenas para a Ucrânia, mas também para todo aquele flanco leste que tem uma má memória, diria eu, sobre aquilo que foram as intervenções tanto do Império Russo, como depois da União Soviética no seu território.

Hoje foi também anunciado que 36 países, juntamente com a Comissão Europeia, ratificaram um acordo para criar o chamado tribunal especial para o crime de agressão contra a Ucrânia. Acha que este tribunal vai efetivamente servir o propósito com que é criado?

Com este tribunal, entramos na questão das organizações internacionais e daquilo que é a personalidade jurídica de cada uma das organizações internacionais e, neste caso, instâncias judiciais dessas mesmas organizações. E a verdade é que os tribunais internacionais que foram criados no âmbito daquilo que é a ordem liberal, portanto, que foram criados em larga escala desde 1945, primeiro para julgar os criminosos de guerra da Segunda Guerra Mundial e que depois foram tendo papéis importantes, principalmente naquilo que foi a dissolução dos impérios em diferentes nacionalidades dentro do continente europeu ao longo dos últimos sensivelmente 80 anos, fazem com que esses tribunais tenham parecido funcionais durante algum tempo e tenham, de facto, sido funcionais durante algum tempo, principalmente em conflitos no mundo ocidental, mas que tenham tido muito poucos mecanismos para aplicar depois a sua jurisdição em conflitos que têm um âmbito mais global e que estão ligados a jurisdições que são mais do mundo oriental e que não têm uma harmonia judicial tão grande. E por isso é que temos, por exemplo, contra o próprio Vladimir Putin, já um mandato do Tribunal Internacional de Justiça que nunca foi concretizado, mesmo que já tenha passado pelo espaço aéreo de países que são membros e signatários desse tribunal, que a mesma coisa tenha acontecido com Netanyahu e portanto, Netanyahu também nunca foi detido e sabemos que não está nem perto disso, até porque é o próprio Donald Trump muitas vezes a vir defendê-lo das suas questões judiciais, tanto a nível nacional como a nível internacional, para continuar então a manter Israel e um Israel Netanyahu junto de si como aliado. E agora esta possibilidade de termos aqui um tribunal criado ad hoc, portanto, um tribunal espontâneo apenas para julgar os crimes de guerra cometidos na intervenção, na invasão russa à Ucrânia. Tem aqui dois pontos, um aspecto positivo e um aspecto negativo. O aspecto positivo é que, por ser muito específico, fará com que, primeiro, tenhamos os melhores especialistas na área do direito internacional a trabalhar juntamente com este tribunal, que possa aqui dar até um novo balão de oxigênio àquilo que é a incapacidade da ONU em implementar o direito internacional junto de nações mais beligerantes, como é o caso da Rússia. E, portanto, isto é um ponto essencial que me parece positivo, que é o fato de ser muito específico que este tribunal pode fazer, de facto, avançar o direito internacional e conseguirmos ter uma penalização dos criminosos de guerra deste conflito. E depois, por outro lado, temos esta ideia que, este sim, é mais pernicioso, portanto, é uma ideia mais negativa associada a este tribunal, que é o direito internacional que tem vindo a sofrer uma erosão enorme e ao sofrer essa erosão enorme, principalmente perpetrada por grandes potências, essas potências não se regem por este direito internacional. Percebemos que estas potências, neste momento, têm uma visão muito mais pragmática e muito menos normativa das relações internacionais e do sistema internacional. Portanto, por muito boa vontade que o tribunal tenha, por muitos especialistas que reúna e por muito específico que seja, e isso é um ponto positivo, sem dúvida, corremos sempre o risco aqui de ter nações que não irão reconhecer este tribunal. E se essas nações não reconhecerem este tribunal, também não poderão ser albergadas dentro da sua jurisdição, porque, como dizia no início, isso acho parte daquilo que é o direito internacional e uma coisa chamada personalidade jurídica das organizações internacionais, que faz com que, mesmo que a Rússia não esteja albergada e não esteja dentro da jurisdição desse tribunal, possa de alguma forma ser chamada à justiça, mas possa também de alguma forma ignorar esse chamamento, ignorar esse possível julgamento e que os próprios soldados russos e decisores políticos russos que estarão na possibilidade de ser julgados por esse tribunal, que não o reconheçam e que então optem apenas por, em termos muito latos, ignorar essa chamada e esse julgamento. Portanto, será muito difícil fazer com que a Rússia aceda e com que consigamos, pelo menos, isto para dizer que consigamos, pelo menos no sistema internacional, ter uma força para além da força jurídica do tribunal só por si, portanto, ter uma força extrajurídica que consiga fazer com que a Rússia vá a tribunal ou com que os decisores políticos russos e com que os militares russos vão a tribunal e essa será a grande dificuldade deste órgão recém-criado, se de facto for criado. Para além de abrir um novo momento de tensão entre, mas também é só apenas mais um, entre Estados Unidos, não, entre União Europeia e Rússia.

Muito obrigada pela análise, Bernardo Valente, professor de Relações Internacionais na Universidade de Lisboa. Quanto ao Gabinete, este é o Estado de Regresso no domingo. Obrigada, Bernardo. Boa noite.