Gabinete de Guerra na Rádio Observador, espaço em que analisamos os principais focos de tensão geopolítica. Na edição desta noite contamos com a análise de Pedro Braga de Carvalho, professor de Direito Internacional na Faculdade de Direito da Católica do Porto. Boa noite, Pedro, obrigada por ter aceitado o nosso convite. Vamos começar por Israel, que assinala hoje três anos dos ataques do 7 de outubro do Hamas. Neste mesmo dia em 2023, foram mortas mais de 1200 pessoas e raptadas cerca de 250. Benjamin Netanyahu, o primeiro-ministro israelita, veio já dizer hoje que Israel vai completar a missão. Três anos depois e perante também estas declarações feitas hoje por Netanyahu, que perspectivas é que temos para o futuro deste conflito?

Muito boa noite, Laura. Obrigado pelo vosso convite. É verdade, este último conflito na Faixa de Gaza começou no pós dia 7 de outubro de 2023, como referia na sua questão. Foram, de facto, assassinados muitos israelitas, mas a guerra também trouxe uma violência imensa para os palestinianos. Devo lembrar que desde outubro de 2023 morreram pelo menos 74 mil palestinianos. Estes são os números a que nós temos, por enquanto, acesso. Há também um trabalho que está a ser desenvolvido por um conjunto de agências da Organização das Nações Unidas para recolha de prova, para recolha de evidências do que se foi passando em Gaza e neste momento a situação daquele território é muito dramática. Nós estamos a falar de um território que, na verdade, está completamente destruído. As pessoas que vivem, mas na verdade não vivem, as pessoas sobrevivem em Gaza sem, por exemplo, acesso a água potável, sem acesso a eletricidade ou com acesso muito intermitente, sem acesso a meios de comunicação, pelo menos de forma persistente, e isso hoje em dia é um bem essencial, tão essencial quanto a água, quanto a eletricidade. Com um acesso também à ajuda humanitária muito reduzido, porque Israel mantém em vigor um controle que vai para lá do que é razoável no que diz respeito às suas próprias necessidades de segurança, assim projetadas pelo Estado israelita. E na verdade, ao contrário do que previa o acordo de cessar-fogo que foi assinado e que foi acordado por este governo israelita com diferentes Estados, entre os quais os Estados Unidos, neste momento, Israel mantém uma ocupação de 70% da Faixa de Gaza e não de 53%, como havia acordado e como se havia vinculado. E sabe, Laura, nesses 70% que o exército israelita ou que as Forças Armadas israelitas ocupam em Gaza, estão as principais terras agrícolas daquele território, o que significa que aquela população também não tem acesso sequer a terras aráveis onde ou através delas pudesse produzir algum tipo de alimento. Portanto, quando o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu refere esta ideia de que vão continuar a sua missão e que vão continuar a presença em Gaza, na verdade, ele está não só a ignorar todas estas circunstâncias que eu acabei de descrever, e devo aliás recordar que Benjamin Netanyahu tem neste momento um mandado de captura internacional emitido pelo Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos em Gaza ou eventualmente cometidos em Gaza, o processo de julgamento ainda não se iniciou. Temos também neste momento, enquanto falamos, um julgamento a correr no Tribunal Internacional de Justiça, uma outra instância para julgar eventualmente a violação da convenção que deve permitir a prevenção e repressão do crime de genocídio por parte do Estado de Israel. E portanto, quando Benjamin Netanyahu faz esse tipo de declarações, ignora todo este contexto que eu acabei de referir e faz declarações num contexto eleitoral que lhe é muito difícil. As projeções ou as estimativas eleitorais que nós temos neste momento apontam para que o seu bloco, ou seja, o conjunto de partidos que apoiam o governo de Benjamin Netanyahu, em princípio perderão a maioria no próximo ato eleitoral, que é do dia 27 de outubro. E portanto, nós estamos aqui a ver um Benjamin Netanyahu que apela cada vez mais aos setores mais extremistas, mais extremados da sociedade israelita, que apela sempre à utilização do medo como uma arma política e que infelizmente está a levar todo o Estado de Israel e as suas respectivas comunidades para posições muito sombrias, não só da história da humanidade, mas especialmente na história de um Estado, o Estado de Israel, que foi criado num contexto pós o maior ato até agora conhecido de genocídio na história da humanidade, que foi o Holocausto.

Vamos olhar aqui para outros conflitos também no Medio Oriente. O Irão admitiu que chegar a acordo com os Estados Unidos não é impossível. São palavras do presidente iraniano, que diz que as linhas vermelhas do Irão estão relacionadas com os interesses nacionais e com os direitos do povo iraniano, e afirma mesmo o presidente iraniano que se os Estados Unidos aderirem ao enquadramento legal internacional, chegar a um acordo não é então impossível. Vê os Estados Unidos a cederem a estes tais interesses nacionais e direitos do povo iraniano, dos quais fala o presidente do Irão, ou estamos a chegar a um ponto em que nenhuma das partes cede e um acordo torna-se cada vez mais difícil?

Eu acho que nós mantemo-nos aqui no caso do conflito armado no Irão, mantemo-nos aqui numa situação em que ambas as partes estão a ver quando é que a parte oposta desiste. Ou seja, mesmo este tipo de palavras que vamos ouvindo, ou neste caso foi de responsáveis iranianos, mas por vezes ouvimos palavras também de responsáveis norte-americanos, e devo dizer que em concreto em resposta a estas últimas declarações dos iranianos tivemos por exemplo a resposta do secretário de Estado Marco Rubio que está em Atenas no momento em que fazemos este programa e disse que o Irão enquanto não abandonar as suas ambições nucleares não haverá hipótese de haver qualquer tipo de acordo e que o próprio Irão já perdeu muitas oportunidades segundo Marco Rubio para abandonar essas mesmas ambições nucleares. O que significa e na análise que eu faço na minha leitura é que estas partes não moveram um único milímetro desde o momento em que colapsou o tal memorando de entendimento que ambas assinaram em junho deste ano. Portanto desde junho deste ano penso que desde o dia 17, mas agora poderei estar aqui a errar na data precisa, mas desde junho deste ano estas partes não se moveram. Ou seja, o que é que acontece? Acontece que os iranianos continuam a considerar que só devem transigir, só devem acordar em algo relacionado com o seu programa nuclear se tiverem acesso por exemplo aos bens iranianos que estão congelados no sistema financeiro internacional, se tiverem por exemplo a garantia da redução significativa das sanções que são aplicadas ao regime iraniano, se tiverem a garantia de que podem retomar as exportações de petróleo e também se houver um acordo que envolva os Estados Unidos para a redução ou mesmo a diminuição dos conflitos a uma escala regional. E aqui especificamente estou-me a referir às ações israelitas no sul do Líbano contra o Hezbollah, um grupo também terrorista apoiado pelo Irão, ou por exemplo nos mais recentes conflitos ou ressurgir de conflitos que vemos a acontecer entre os houthis do Iémen e Arábia Saudita. Os houthis do Iémen também eles aliados do Irão. E portanto estas são as indicações iranianas. E os Estados Unidos consideram que pelo contrário e apesar do que ficou acordado no tal memorando nenhuma destas concessões deve ser feita ao regime de Teerão enquanto de Teerão não vier um compromisso sólido quanto às suas ambições nucleares. E portanto o que é que os Estados Unidos têm feito desde que terminaram pelo menos as ações bélicas mais intensas? Têm feito ou têm tentado pelo menos fazer um bloqueio económico muito intenso à economia iraniana. Fizeram-no através do bloqueio dos portos iranianos e através da proibição das exportações de petróleo que são uma das principais se não mesmo a principal receita do Estado iraniano. Isso significa que os Estados Unidos estão a tentar através da asfixia económica aquilo que não lhes foi possível fazer através de ações militares. Mas em todo caso Laura isto é tudo muito irónico mas é uma ironia sem graça nenhuma. Na verdade o que aqui estamos todos a tentar fazer incluindo os norte-americanos é voltar ao status quo ou seja ao estado da arte que existia antes do dia 28 de fevereiro de 2026 que é o último dia anterior ao início desta ação militar porque na verdade esta ação militar porque foi mal planeada porque já agora também é ilícita mas porque foi sobretudo mal planeada e mal pensada fez com que o Irão conseguisse sair desta situação numa posição de força que era absolutamente impensável por exemplo através do bloqueio do Estreito de Ormuz e é por isso que e talvez isso nos leve a um outro tema na conversa de hoje é por isso que nós temos por exemplo todas as consequências económicas e especificamente no preço dos combustíveis que estamos a sentir nas nossas sociedades incluindo as sociedades europeias não implicadas diretamente neste conflito armado.

Precisamente então vamos avançar para a pergunta relacionada com esse tema. A Agência Internacional de Energia vai acelerar a libertação de cerca de 100 milhões de barris de petróleo em cumprimento com o compromisso assinado com os Estados membros em março. Esta libertação é suficiente para conter o disparo dos preços do barril e travar a inflação na Europa ou trata-se apenas de uma espécie de penso rápido temporário perante a atual crise de combustíveis?

Esta decisão dos 100 milhões de barris na verdade adiciona-se já a uma libertação desde o início do conflito armado no Médio Oriente e este do Irão de que falamos adiciona-se à libertação já de 325 milhões de barris ou seja o que esta agência tem conseguido fazer de forma coordenada e é um extraordinário trabalho não é nada fácil fazer estas coordenações entre tantos Estados membros e entre Estados membros que têm naturalmente muitas vezes interesses que são distintos ou até conflituantes, mas esta agência tem conseguido fazer essa libertação das tais reservas de petróleo. O que é que isso na prática resulta? Resulta e vou tentar aqui fazer uma espécie de analogia de como se fosse uma infeção no nosso corpo. Esta libertação é o paracetamol ou seja ela tenta resolver ou mitigar algumas das consequências da infeção mas não está a atacar a infeção em si. A infeção mantém-se e a infeção é o bloqueio do Estreito de Ormuz como eu estava há pouco a referir e já agora também o bloqueio do Estreito de Bab-el-Mandeb que é o estreito no Mar Vermelho que neste momento está a ser bloqueado por aliados do Irão os tais houthis do Iémen. A circunstância do fluxo de recursos energéticos Gás natural e petróleo. Não conseguir ser restabelecido porque estes dois estreitos estão bloqueados e por esta região do globo, ou nesta região do globo, produzem cerca de 20% de todo o petróleo, de todo o gás natural que eram consumidos no mundo, faz com que estas decisões da agência, sendo importantes, apenas visam isso mesmo, mitigar efeitos. Ou seja, a agência faz o que pode, a agência não tem capacidade ou poderes para fazer uma intervenção política mais direta nas causas do conflito armado e vai tentando gerir todas estas tensões através destes benurons. Benurons não se pode dizer, peço desculpa. Paracetamol ou paliativos que se vai fazendo. Agora, na verdade, há um outro ponto aqui muito importante, Laura, que é nós percebermos como é que se irão comportar as importações de petróleo da China. Porque na primeira fase deste conflito armado, nós verificamos uma redução muito relevante das importações de petróleo por parte da China. Mas essa redução pode, possivelmente, já não ser passível de ser mantida, agora que o conflito se vai tornando cada vez mais longo, porque não foi só a libertação das reservas que foi importante para o controle do preço ou para que o preço não tivesse disparado tanto. Foi a circunstância de termos visto por parte da China uma redução muito relevante das suas importações. E, portanto, o meu alerta ou a minha nota de análise para o futuro é percebermos como é que se comportarão as importações do grande panda chinês. Se o grande panda chinês vai continuar a conseguir fazer esta dieta que lhe está a ser imposta ou não. E isso terá, evidentemente, depois uma consequência no preço do barril de petróleo.

Já não temos muito tempo, mas vamos ainda olhar aqui rapidamente para a Ucrânia. Diz-se pronta para vários cenários de cessar-fogo, incluindo um incondicional e total. São declarações do porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros ucraniano, que reitera que qualquer eventual cumprimento de um cessar-fogo dependeria sempre de Moscovo. O governante apresentou hoje cinco possíveis regimes de cessar-fogo. O primeiro é o tal incondicional e total. Outros dois dizem respeito a uma trégua no Mar Negro. O quarto regime seria um cessar-fogo alimentar e energético sob mediação da Índia e a trégua energética negociada com Donald Trump seria então o quinto cenário. Entre estes cinco cenários apresentados hoje, algum deles lhe parece mais provável de se conseguir alcançar com alguma brevidade?

Infelizmente, nenhum deles me parece provável que se venha a alcançar, pelo menos nos próximos tempos. Isto porque considero que a Rússia, apesar de não ter avançado absolutamente nada na frente de batalha a leste ao longo deste ano de 2026, está agora a utilizar uma tática militar, que aliás já ensaiou há muito tempo na guerra civil síria, de bombardeamento massivo e sucessivo de áreas civis, no caso da Ucrânia, atacando os grandes centros populacionais ucranianos, para que a população se desmoralize e dessa forma faça uma pressão política para a capitulação. E como neste momento a Rússia tem uma vantagem óbvia na utilização dos seus mísseis balísticos, porque a Ucrânia não tem como se defender dos mísseis balísticos russos, penso que os russos continuarão esta estratégia, pelo menos até ao limite das suas capacidades, e esse limite ainda não foi atingido.

Muito obrigada pela sua análise. O Gabinete de Guerra fica por aqui. Hoje com a análise de Pedro Braga de Carvalho, professor de Direito Internacional na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Muito obrigada pela sua análise.

Muito obrigado, Laura.