Gabinete de Guerra na Rádio Observador, o espaço onde analisamos os principais focos de conflito. Hoje contamos com João Albuquerque, especialista em Relações Internacionais. Seja muito bem-vindo à Rádio Observador. Obrigado por aceitar o nosso convite.

Muito boa noite, Martim. Muito obrigado, o prazer é todo meu.

Começamos por falar das notícias mais recentes, neste caso sobre o Médio Oriente. Irão e Omã chegaram a um acordo para reabrir o Estreito de Ormuz. Os países procuravam chegar a um acordo sobre uma rota única que não violasse a soberania e a segurança das duas nações. Segundo a Al Jazeera, ficaram acordadas as coordenadas da rota. A Reuters escreve que este acordo pode dar mais controle ao Irão sobre o Estreito de Ormuz e sobre os navios que por lá passam. Também o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano, Esmael Baghaei, disse que o acordo foi feito, falta apenas agora o aval do líder supremo iraniano, mas garantiu que avançaria, a não ser que um terceiro partido estrague as coisas. Presumivelmente, pode ser os Estados Unidos, este terceiro partido que fala Esmael Baghaei. Ora, tendo em conta que Trump disse várias vezes que um acordo com o Irão para reabrir o estreito estava iminente, mas agora temos um acordo que não inclui os Estados Unidos e que pode dar mais controle do estreito ao Irão, segundo a Reuters. E temos também esta farpa lançada pelo porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano aos Estados Unidos. Podemos ver a administração norte-americana e Donald Trump chateados com este acordo.

Bem, esta é uma questão que dava tempo de debate para muitas horas. É uma questão em si muito complexa e que encerra um conjunto de outras questões que eu acho que merecem alguma atenção. A primeira é que este acordo bilateral, que supostamente estaria a ser negociado entre o Irão e Omã, só tem validade e só vincula estes dois países. Não é um acordo que possa ser considerado com dimensão internacional, nem ratificado pelas Nações Unidas e portanto só vincula os dois países que o assinam. Este é o primeiro ponto. Depois, de acordo também com a notícia da Reuters, dizia-se que uma das possíveis saídas para que este acordo entre as duas partes fosse aceitável para os outros Estados e não violasse, em teoria, a liberdade de navegação marítima que está imposta pelo direito internacional, seria que a aplicação de portagens ou de uma taxa, de uma tarifa sobre os navios, que seria entre 5 a 7%, seria voluntária. Ora, isto acabaria por resultar, na prática, num caso de extorsão, porque obviamente nenhum navio, nenhuma companhia marítima ou energética, petrolífera, o que for, se arriscaria a passar no estreito sabendo que o não pagamento poderia implicar ou poderia ter como consequência um qualquer ataque, ou a colocação da tripulação do navio em perigo e portanto, estaríamos aqui perante um caso de extorsão, o que obviamente seria inaceitável sob qualquer ponto de vista. O terceiro é que do ponto de vista dos Estados Unidos, isto seria um retrocesso. Seria aliás, pior ainda, seria um passar a um ponto negativo, a uma situação que nem sequer era um regresso ao status quo, era o início de uma nova era de controle de um estreito que anteriormente estava totalmente aberto à navegação marítima e que agora ficaria sujeito ao controle de dois Estados, ou acordo entre dois Estados, para o controle da navegação que por ali passasse, sabendo nós a importância estratégica que este estreito tem no controle das passagens de grande parte da produção petrolífera e de produtos petrolíferos que por ali passam para todo o mundo. O quarto ponto é do ponto de vista político, o que isso significaria para a administração Trump. Nós sabemos bem que neste momento os níveis de popularidade de Donald Trump estão nos indicadores mais baixos que alguma vez estiveram, que a população americana está profundamente descontente e é totalmente contra este envolvimento americano neste conflito e, obviamente, Donald Trump que, pelo menos na retórica, na narrativa, se diz sempre imune a este tipo de pressões, começa obviamente a sentir a pressão popular da sua base a erudir e, portanto, a ter que tomar medidas mais drásticas para que, perante aquilo que se figura como sendo um fracasso militar muito significativo, um dos maiores, eu arriscaria a dizer até da história recente norte-americana em conflitos militares, Donald Trump tem que encontrar uma solução. Esta solução seria quase uma emenda pior do que o soneto em que a administração americana poderia efetivamente conseguir resolver a sua participação na guerra, mas à custa de deixar o Irão muito mais fortalecido, porque isto daria uma vantagem econômica, militar e política ao Irão extraordinária, e não conseguiria resolver o problema, que era o problema que os Estados Unidos se propuseram resolver desde o início, e talvez o único que se conseguia identificar desde o início de todo este conflito, que era a questão nuclear do Irão. Portanto, eu não vejo de que forma é que os Estados Unidos podem aceitar ou entrar na lógica de negociação bilateral agora anunciada pelo Irão e por Omã e aceitar a possibilidade deste acordo e as consequências que daí poderiam advir.

E João, tendo em conta que ainda é preciso a autorização do líder supremo iraniano e Donald Trump tinha dito, ou pelo menos garantia que um acordo ia ser alcançado em 48 horas, tendo em conta este acordo bilateral que ainda não foi aprovado, podemos dizer que o acordo total das 48 horas está na mão de Khamenei?

Eu acho que este acordo é sem dúvida um acordo muito benéfico para o Irão e até inclusivamente para Omã Eu não consigo entender como é que qualquer presidente, incluindo Donald Trump, poderia aceitar que esta fosse a nova realidade a que os Estados Unidos estariam sujeitos, mesmo que os Estados Unidos tenham um nível de independência energética em relação aos produtos que derivam daquela zona superior a outras regiões do mundo, a outros blocos econômicos no mundo, como em particular a Europa e o bloco do Sudeste Asiático e da Ásia, em particular a China. Eu não vejo como é que o presidente americano se pode deixar colocar nesta situação de ficar refém da pressão ou deste trunfo que o Irão passa a deter no controle de uma área, do ponto de vista estratégico, importantíssima para todos os países do mundo e para toda a economia mundial.

Portanto, se Mohammad Khamenei aprovar este acordo bilateral, não há ou possivelmente não vai haver o acordo que Donald Trump disse que ia ser alcançado em 48 horas para resolver o conflito por completo.

Eu não quero dizer isto cavalmente, mas tem que haver uma outra dimensão do acordo que não seja ainda conhecido que os Estados Unidos possam aceitar, porque se o acordo que estiver em cima da mesa for de facto este que agora é anunciado pela Reuters como estando a ser negociado, eu não consigo mesmo conceber como é que isto pode ser aceitável pela administração americana, porque eu acho que as consequências da aceitação deste novo status quo são gravíssimas do ponto de vista económico imediato, mas também do ponto de vista da abertura de um precedente que coloca em causa todo o direito internacional que existe sobre navegação marítima e que agora fica posto em causa pela aceitação deste acordo, permitindo controle de águas por parte de dois países ao arrepio daquilo que são as convenções internacionais.

Queria agora mudar um bocadinho de tema ou mudar de guerra. Vamos para a Ucrânia. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que a Ucrânia vai receber um pacote de ajuda no valor de 1,4 mil milhões de euros, o equivalente aos ativos russos que estão congelados. Um anúncio feito na sequência da lamentação de um incidente com um drone que perseguiu um homem e que já vários líderes condenaram como um crime de guerra. Volodymyr Zelensky alerta também para a produção de mísseis balísticos russos, diz que a Rússia vai aumentar a produção antes do inverno. Ora, a pergunta é: com a Ucrânia com falta de mísseis, com esta situação toda, com Trump a recusar dar mísseis Patriot à Ucrânia, apesar de, é verdade, ainda existir a promessa de entrega da patente destes mísseis para produção ucraniana, este novo apoio por parte da União Europeia mostra-se ainda mais necessário?

É fundamental, só peca aliás por tardio, como tem sido infelizmente habitual naquilo que é o apoio ou a disponibilidade de apoio por parte da União Europeia. O apoio tem sido sem dúvida incondicional e não quero de maneira nenhuma parecer crítico sobre aquilo que tem sido o apoio incondicional da União Europeia, mas ele tem sempre pecado por tardio, por demorar demasiado tempo a ser operacionalizado mesmo quando é aprovado e portanto, mesmo nos momentos em que houve consenso, em que se conseguiu chegar do ponto de vista europeu a um consenso, ele depois tardou a ter consequências práticas no terreno e portanto há aqui necessidade de haver uma maior agilidade na obtenção dos recursos que a Ucrânia desesperadamente precisa. Nós estamos de face, como o Martim referia, numa situação e num ponto da guerra em que a Ucrânia está confrontada, apesar de ter tido nos últimos meses, desde o início do ano, ter conseguido alterar de certa maneira um pouco a configuração da guerra e ter colocado pressão nos ataques em território russo, levando de certa maneira o conflito para território russo com toda a dimensão do problema que isso traz para o regime do Kremlin. Neste momento está confrontada, de facto, com uma insuficiência de meios de defesa contra mísseis antibalísticos, isto é público e notório, e de facto com uma dificuldade de que os seus aliados mais próximos, e nós sabemos que neste aspecto não há qualquer dúvida, os Estados Unidos são o parceiro essencial deste ponto de vista do fornecimento militar sofisticado e avançado que permite à Ucrânia desenvolver capacidades defensivas terrestres contra ataques aéreos, como não existe por parte de nenhum outro país. E, portanto, a Ucrânia está de facto numa situação difícil, como demonstram estes ataques recentes da última noite sobre Kyiv, em que mais uma vez morreram várias dezenas de pessoas, em que houve um ataque a uma estação de comboios com civis mais uma vez a serem vítimas deste ataque. E portanto há aqui necessidade, de facto, de a União Europeia mais uma vez aumentar o seu apoio, de a União Europeia não abrandar a sua capacidade de colocar no terreno aquilo que é o anúncio destes apoios. E portanto, a dimensão deste apoio que está equiparado aos ativos russos que estavam congelados é fundamental para que a Ucrânia tenha ao seu dispor recursos financeiros para poder continuar a rearmar-se e a fazer face a esta ofensiva russa.

Chegámos ao final do nosso tempo. Um obrigado ao João Albuquerque, especialista em Relações Internacionais. Obrigado pela análise.

Muito obrigado, Martim, mais uma vez e uma boa noite.

Fica por aqui o Gabinete de Guerra, está de regresso amanhã.