Começa agora o Gabinete de Guerra das manhãs 360, esta segunda-feira com a análise de Francisco Pereira Coutinho, especialista em Direito Internacional. Bem-vindo, muito bom dia, Francisco.

Bom dia.

Bom dia. Mais mortes e dezenas de feridos no último ataque do Irão. Houve explosões em Tel Aviv, Jerusalém e também em Haifa. Nem o Iron Dome parece conseguir proteger Israel. O governo de Netanyahu convocou todos os militares na reserva para defesa e ofensiva em todas as frentes. Já o Irão diz que a guerra só acaba quando a agressão de Israel parar. Francisco, o que pode pôr fim a este conflito?

Muito difícil responder. Faz lembrar um pouquinho o conflito em Gaza, porque Netanyahu diz que o conflito só termina quando eliminar o programa nuclear iraniano, da mesma maneira que diz que só termina o conflito em Gaza ao eliminar o Hamas. Agora, eu tenho imensas dúvidas que consiga uma coisa ou outra. Porque o Hamas, já percebemos ao fim de um ano e meio, que está envolvido numa guerra de guerrilha e Israel está muito longe do Irão, está a ter imenso sucesso militar, os seus caças conseguem operar no Irão impunemente, sem serem contrariados, mas não parece que tenha a capacidade, aparentemente, eu não sou militar, de conseguir acabar com o programa nuclear iraniano. Precisaria dos Estados Unidos. Portanto, uma forma deste conflito terminar mais depressa seria Donald Trump juntar-se ao mesmo. Agora, não temos grandes indicações de que isso venha a acontecer. Isto é uma ação unilateral de Israel, e o Irão está a responder. Agora, é possível que uma pressão israelita sobre o Irão possa levar o Irão a aceitar o acordo com Donald Trump, que eu creio que essa é a esperança de Donald Trump. Agora, eu não creio que Netanyahu queira isso. Ainda hoje de manhã estava a ler o discurso que ele faz na Assembleia Geral em 2012, em que ele leva um cartaz em que diz que o Irão está prestes a ter uma arma nuclear, que é preciso atacar. Isto é uma obsessão de Netanyahu há muitos anos, e ele viu aqui uma oportunidade de acabar com o programa nuclear iraniano, vindo dizer que o Irão estava prestes a ter uma bomba, que é algo que ele também já disse em 2012, e fez este ataque preventivo, que é um ataque que constitui uma violação do direito internacional. Estes últimos dias fazem-me lembrar, parece que recuei no tempo até 2013 e o ataque a Saddam Hussein com as armas de destruição maciça. Este é o contexto que temos nesta altura e a verdade é que temos outra vez o Médio Oriente a ferro e fogo. É verdade que já tínhamos tido no ano passado troca de ataques entre Israel e o Irão, em abril e outubro, mas foram trocas de ataques episódicas. Agora estamos a ver uma guerra entre os dois Estados. É verdade que não são Estados contíguos, mas ainda assim, o Irão está a atacar indiscriminadamente Israel, várias pessoas civis estão a morrer, que isto também é uma violação grosseira do direito internacional. As relações internacionais estão outra vez num ponto muito crítico. E Trump, que chegou em 20 de janeiro e disse que ia acabar com todas as guerras, vinha trazer a paz.

Não está a acontecer.

Não está a fazer absolutamente nada. Aliás, o que Trump fez? Eu acho isto extraordinário. Falou com Putin. E Putin ofereceu-se para resolver o conflito. Putin está envolvido numa outra guerra de agressão. Este é o ponto em que estamos nas relações internacionais. Precisaríamos muito de um Estados Unidos mais atuante. E a verdade é que não estamos a ver, e Trump está à espera que um acordo melhor do que o acordo que foi negociado por Obama lhe caia no colo. É possível que isso aconteça.

Por que ele diz que está para breve um acordo entre Israel e o Irão? Ele que também, à semelhança do que disse há uns dias sobre a Ucrânia e a Rússia, também referiu que pode ser preciso que os dois países lutem para que o conflito se resolva. Em que ficamos?

Trump iniciou negociações com os iranianos logo a seguir a tomar posse. E ontem tinham tido lugar a sexta ronda de negociações. E por que Trump está a fazer isto? Porque Trump cometeu um erro instigado por Netanyahu, que foi abandonar o acordo Obama de 2015. Porque a razão que Israel invocou para atacar o Irão é que o Irão estava perto de ter uma bomba. Ora, para ter uma bomba tem que enriquecer urânio. O Irão não estava a enriquecer urânio em 2018, porque se comprometeu a não fazê-lo com base num acordo que foi celebrado com os europeus e com Barack Obama, do qual Trump saiu. E por isso é que o Irão começou a enriquecer urânio e até está a violar as suas obrigações perante a comunidade internacional, não reportando esse enriquecimento à Agência Internacional. Ora, o Trump não pode fazer um acordo igual ao do Obama, tem que fazer um acordo melhor do que o do Obama. E ele tem a esperança que os iranianos, que neste momento estão a ser atacados pelos israelitas, e se Israel continuar a atacar, designadamente, se atacar, por exemplo, as refinarias iranianas, isso pode levar o Irão a uma situação de pré-colapso económico. E o Irão pode ver um acordo com os Estados Unidos, qualquer tipo de acordo, como a única solução para que os Estados Unidos façam Israel parar. E essa é a esperança de Trump, que pode sair com um acordo, e um acordo pelo qual o Irão se comprometa a deixar de enriquecer urânio, porque o acordo do Obama permitia ao Irão enriquecer urânio para fins civis a 3%, 4%, porque o Irão tem um programa nuclear civil. E isto é perfeitamente lícito. E eu creio que é isso que Trump tem esperança, que a ação israelita, no fundo, Trump aqui é o polícia bom, o polícia mau são os israelitas. E tem esperança que isso aconteça. O que é muito interessante, porque é olhar para os iranianos como um ator racional, que vão tomar a decisão que faz sentido neste momento concreto. Já Netanyahu apresenta os iranianos como um ator irracional, um ator que vai ter armas nucleares e que vai usar as armas nucleares contra Israel. Israel ainda por cima é um Estado que tem um dos maiores arsenais nucleares do mundo. No dia em que o Irão resolvesse atacar Israel, provavelmente seria o dia em que o Irão também desapareceria. Portanto, esta questão das dimensões existenciais leva-nos a umas discussões que não temos tempo para ter agora aqui. Mas eu creio que é a esperança de Trump Cheguemos a um acordo e, de facto, o sucesso militar de Israel está a ser de tal ordem no Irão, que eu não excluiria essa possibilidade, mas vamos ter que esperar mais alguns dias.

Netanyahu disse no fim de semana, em declarações à imprensa, que o mundo vai agradecer-nos por estarmos a combater a ameaça nuclear do Irão. Francisco Pereira Coutinho, é também por isto que grande parte da comunidade internacional, ao contrário do que se passa em Gaza, tem manifestado apoio a Israel?

Sim, é por isso. É evidente, ninguém quer ver o Irão nuclearizado com uma arma nuclear. A proliferação por si, é um problema. Mas claro, é proliferação de todos os Estados, inclusivamente de Israel. Eu lembro que no início do conflito em Gaza, houve um ministro do governo de Israel que sugeriu usar armas nucleares em Gaza. É claro que era um ministro que tinha pouca importância.

Mas não deixaram de o referir.

Repare, ele não foi sequer demitido, ele continua em funções. Realmente, a proliferação nuclear coloca em risco a própria existência da humanidade. Quanto mais bombas nucleares que sejam detidas por um regime teocrático como o do Irão, que como nós sabemos, ameaça destruir Israel todos os dias. Claro que a circunstância de o Irão ter a arma nuclear não significa que a utilize. Eu dou um exemplo: Kim Jong-un, na Coreia do Norte, ameaça destruir a Coreia do Sul todos os dias e tem armas nucleares, mas nunca as utilizou, e não as utilizou porque sabe que no dia que as utilizar, muito possivelmente será o último dia que viverá, porque haverá a resposta dos Estados Unidos e dos aliados da Coreia do Sul. Agora, a circunstância de o Irão poder ter uma arma nuclear é um problema. Há aqui dois problemas. Em primeiro lugar, não havia nenhuma indicação de que o Irão estivesse prestes a ter uma arma nuclear, como eu referi há bocado, Netanyahu está a dizer isto há décadas e o Irão tinha a capacidade para fazer uma arma nuclear, mas não tinha tomado a decisão de a produzir.

Sim, Netanyahu fala em meses, estava a uma questão de meses até as usar.

Mas o problema não é esse. Por que o Irão estava a enriquecer urânio? O Irão estava a enriquecer urânio porque os Estados Unidos saíram do acordo em 2018. E por que saíram do acordo? Porque os israelitas pressionaram. Netanyahu chegou a ir ao Congresso americano em 2015, convidado pelo Congresso americano, dizer ao Congresso que os Estados Unidos não podiam avançar com aquele acordo, porque aquele acordo seria a garantia de que o Irão teria uma arma nuclear. Ora, o que acontece a seguir nos três anos seguintes? O Irão deixa de enriquecer urânio. Portanto, se nós estivéssemos em 2018 e o Irão não estivesse a enriquecer urânio, essa intervenção militar ocorreria? E a resposta é não, não ocorreria. Ocorreu justamente em resultado da própria política de Netanyahu. Portanto, ele no fundo está aqui a resolver um problema que ele próprio criou, e isso é profundamente irônico. Agora, a posição dos países ocidentais, mais uma vez, pode ser acusada de uma hipocrisia. Porque nós temos que olhar para essa intervenção militar de Israel e tentar perceber se ela viola ou não viola o direito internacional. Isso devia ser a pauta para a nossa avaliação deste tipo de intervenções. Na minha opinião, isto constitui uma violação grosseira do direito internacional. Um Estado não pode atacar outro Estado por suspeitas. Só pode atacar se tiver perante um ataque iminente, ou seja, se estiver prestes a ser atacado por esse Estado. Não havia nenhuma indicação de que isso estivesse a acontecer. O que aconteceu foi que Netanyahu viu uma oportunidade de atacar o Irão como nunca teve desde que iniciou funções há quase duas décadas. E é isso que nos trouxe até aqui. Como é que saímos daqui agora? Como eu referi há bocado, precisamos muito que os americanos se organizem e tenham uma política externa minimamente coerente, porque realmente é um problema a proliferação nuclear, o Irão não pode ter uma arma nuclear. Sobre isso estamos todos de acordo. Já tentamos a via negocial e ela estava a funcionar com aquele acordo de Obama. Este acordo que Trump estava a negociar era o acordo que os iraniãos muito provavelmente agora vão ter que aceitar e eu creio que essa seria a solução ideal. Não teria sido necessário chegarmos a este ponto e há muita responsabilidade de Israel e eu tenho algumas dificuldades em agradecer a Israel uma situação que Israel criou.

Quanto à guerra na Ucrânia, Zelenskyy pediu que esta guerra, Israel e Irão, não afete o apoio europeu, que diz que está a abrandar. Francisco, é legítimo este receio, quando nos últimos dias as atenções estiveram todas ou quase todas no Médio Oriente?

É, aliás, tivemos essa discussão durante imenso tempo a seguir aos ataques de 7 de outubro, em que a certa altura Zelenskyy veio comentar que se tinham esquecido da guerra na Ucrânia. Mas já estamos com esta dinâmica e a fazer este programa há muito tempo. Temos que ter sempre a atenção entre estes dois conflitos, porque realmente são conflitos que muito dificilmente nós conseguimos encontrar uma saída e mostra bem a debilidade das organizações internacionais e do Conselho de Segurança, que está completamente bloqueado e que deveria ter uma intervenção para tentar resolver estes conflitos. E por isso é que é muito importante que os Estados Unidos e a Rússia falem, mas não com esse tipo de pronombres infantis, como aparentemente tivemos ontem entre Putin e Trump, em que estiveram a discutir a crise iraniana, mas em termos em que se percebeu que não iriam ter qualquer tipo de intervenção relevante neste momento concreto. E temos potências como o Irão e Israel a atacarem-se reciprocamente e os membros permanentes do Conselho de Segurança, os europeus, a terem declarações vagas, dizendo que reconhecem a Israel o direito de se defender, com certeza, Israel tem o direito de se defender. Não diria se neste caso concreto, esse exercício desse direito de se defender é legítimo. Mas dão a entender que sim, embora eles saibam perfeitamente que não é. Temos aqui uma situação em que era importante a intervenção das maiores potências para desescalar o conflito, quando aquilo que estamos a ver neste momento no Médio Oriente é o conflito escalar. E vamos ver o que o Irão faz, se vai para a mesa negocial ou, por exemplo, se bloqueia o Estreito de Ormuz, porque isso levaria, obviamente, a consequências terríveis na economia internacional. E claro, o conflito ucraniano, em um contexto em que temos um conflito que pode ter ramificações para o mundo inteiro, acaba por ficar um pouquinho na sombra. Mas eu não acredito que este conflito entre Israel e Irão tenha condições para continuar durante muito tempo. Não é o caso do caso da Ucrânia e da Rússia.

Francisco Pereira Coutinho, muito obrigada pela análise no Gabinete de Guerra. Boa semana, Francisco.

Boa semana. Obrigado.

Obrigada.