É o primeiro Ideias Feitas desta semana e, como sempre, claro, com o Alberto Gonçalves. Olá, Alberto.

Olá, Vanessa.

Hoje voltamos a falar de um tema que não tem estado na ordem do dia, mas volta a estar, de vez em quando vai voltando. O Ministério Público quer que os dois alunos de Vila Nova de Famalicão, que não frequentam a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, sejam colocados à guarda da escola durante o período de aulas. Isto é o que consta nas alegações do Ministério Público. São alegações a que a Agência Lusa, de resto, teve acesso.

Sim, e o resto das alegações, no geral, constituem um texto que, eu estava aqui a pensar na palavra que devia usar, mas não há outra palavra senão velhaco. É um texto absolutamente impensável, uma coisa que se o contexto fosse outro, eu não conseguiria achar que era verdadeiro. Aparentemente é, e infelizmente também. O Ministério Público considera, e passo a citar, que os pais em questão, aquela família de Famalicão, que de vez em quando volta às notícias, como disseste. O Ministério Público, portanto, considera que os pais põem em perigo a formação, educação e desenvolvimento dos filhos e que existe o risco de os jovens sofrerem maus-tratos psíquicos e não receberem os cuidados ou afeição adequados às suas idades, além de estarem sujeitos a comportamentos dos pais que afetam gravemente o seu equilíbrio emocional. É ainda alegado, isto é delicioso, não no melhor sentido, que o comportamento dos pais pode configurar coação emocional, além de dar exemplo de foras da lei, que decidem não cumprir, decidindo em causa própria como se juízes fossem. E o texto vai por aí fora, não vou gastar o "Ideias Feitas" todo com um texto tão miserável. Raras vezes, ou quase nunca, vi o Estado intrometer-se desta forma e com este acinte e com esta brutalidade na vida de uma simples família, apenas de uma família, cujo pai acha, e está no seu pleníssimo direito, que os filhos não devem ir pra escola aprender a serem bonzinhos ou a serem banhados com moral. Os filhos vão pra escola, e acho que muitos pais deveriam achar o mesmo, ou pensar o mesmo, que os filhos devem ir pra escola pra aprenderem português, matemática, uma língua estrangeira, física, biologia, essas coisas. Não para aprenderem aquele tipo de educação que não se prende com instrução, é uma educação que tem a ver com as toleimas que vão na cabeça dos governantes de cada momento. Nesta altura, a educação prende-se, ou o que eles chamam educação, esta moral, esta quase religião imoral, prende-se com estas modas do politicamente correto, destes movimentos woke e tal. Mas noutra altura podem ser outras coisas completamente diferentes. Nós já tivemos durante o Estado Novo a escola a assumir as funções de instituição moralizadora das criancinhas. O que a escola, o que o ensino está a pretender fazer agora é exatamente a mesma coisa. Não importa muito os componentes das matérias em causa nessa disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Aliás, muitos professores aproveitam um espectro relativamente largo da disciplina para apenas darem às crianças mais pequeninas umas noções sobre como atravessar a rua e umas coisas assim do gênero. Outros tentam esgotar o programa, e o programa envolve educação sexual, envolve identidade de gênero, envolve aquelas coisas todas que nem sequer vou fazer um juízo de valor até que ponto é bom ou não as escolas ensinarem isso às crianças. A questão não é essa, não é o conteúdo das matérias. A questão é o princípio de que compete à escola dar às crianças essa moralidade. A escola fazer as vezes de uma espécie de culto religioso, de uma qualquer igreja que acha que a sua função é essa. Não devia ser. E depois, há este lado, outro ponto disto, que está mais ou menos sempre, está tudo ligado, que é esta violência, esta arrogância do texto em causa, das justificações com que o Ministério Público procura legitimar esta decisão absolutamente transviada. Entre parêntesis, eu não faço a mínima ideia como é que se entrega as crianças à guarda da escola durante o ano letivo. Não sei qual é o fundamento logístico disto, mas quem realizou esta ideia há de ter algum plano em mente. Agora, um Estado que se manifesta com esta violência, com esta arrogância, com esta prepotência face a uma simples família, ainda por cima é uma coisa individualizada, o que é mais humilhante, mais enxovalhante. Um Estado que se manifesta assim, dizia eu, isto não é democrático e nem sequer é educado. Provavelmente, quem redigiu este texto já cresceu à revelia de uma família que lhe desse aqueles níveis básicos de civilidade. Se calhar, já cresceu entregue a um ministério qualquer, uma daquelas entidades que cabiam com mais facilidade numa obra do Orwell, tipo "1984", um Big Brother qualquer que acha que deve reduzir os cidadãos a uns números, a umas entidades absolutamente amorfas e cuja única função, ou cujo único dever, ou cuja única autonomia se limita a obedecer cegamente ao que calha. E depois, mesmo pra acabar, Vanessa, há uma ironia nisto tudo. Repare, no texto em causa, é dito que os pais em questão, desta família, põem em perigo. É dito que as crianças ou os filhos destes pais estão em risco de maus-tratos. Ora bem, esta cautela imensa, estas precauções imensas do que o Estado revela aqui Vem do mesmo Estado que falha redonda e recorrentemente na proteção de crianças que correm, de facto, perigo e risco de maus-tratos. E não apenas risco, maus-tratos mesmo. Nós de vez em quando vemos aquelas notícias. Eu não costumo falar sobre essas coisas, são dramas pessoais, mas que neste caso têm uma interpretação política, de alguma maneira. Há crianças que, de facto, são mesmo maltratadas, que são, como se diz agora, a palavra eu acho absolutamente deslocada no sentido, mas são sinalizadas, são identificadas, mais corretamente, em português de gente, são identificadas como estando em perigo real e o Estado não faz nada para salvar essas crianças. E às vezes, não é uma coisa absolutamente diária, felizmente, mas infelizmente é uma coisa que acontece, essas crianças sabemos que morrem. Ainda há pouco tempo aconteceu um caso, por absoluta incúria do Estado. E é este mesmo Estado que acha que esta família de Famalicão, que estes pais de Famalicão, que são um perigo e uma ameaça para a estabilidade emocional dos filhos e para a vida dos filhos e para o seu equilíbrio. Obviamente, qualquer pessoa com o mínimo de bom senso sabe que não são. Não os conheço, não conheço a família em causa. Não me parece que haja aqui qualquer risco para os filhos desta família. Os modos com que o Estado se dirige a este caso, que aliás, o Estado já devia ter deixado de morrer este caso há muito tempo e dar às famílias a liberdade que as famílias têm direito a ter. Mas não deixou e não deixou, ainda por cima, da pior forma possível. É com estes modos, com esta brutalidade absolutamente inimaginável. Não esperava que houvesse um texto oficial vindo do Ministério Público nestes propósitos. Enfim, não sei isto. Parece que há uma tendência para, nisto e em muitas outras matérias, o país alcançar novos níveis de grotesco e de ridículo e pior que tudo, de limitação da nossa liberdade. Acho que é para aí que estamos a caminhar. Acho que já fomos muito mais livres do que o que somos hoje em Portugal, em 2022. Este é apenas mais um caso e convinha evitar que houvesse muito mais casos de futuro.

E por decisão do Ministério da Educação, estes dois alunos de Famalicão têm transitado de ano, mas de forma condicionada, até haver um desfecho dos casos judiciais. Hoje ficamos com estas alegações do Ministério Público, quer que os dois alunos de Vila Nova de Famalicão, que foram proibidos pelos pais de frequentarem esta disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, fiquem à guarda da escola durante o período de aulas. E daí este título que o Alberto Gonçalves escolheu para o podcast de hoje: "Vocês deixam o Estado ser dono dos vossos filhos?" É a pergunta que deixas, Alberto, e nós encontramos amanhã.

Vanessa, eu não sei onde é que as crianças vão ficar a dormir. Se ficam no ginásio, donde não se está com os cama, não faço a mínima ideia. Repito, não sei como funciona esta tutela escolar de crianças durante o ano letivo, mas vamos ver.

São indagações do Ministério Público, mas ainda não há um desfecho judicial para esta história.

E espero que o desfecho não seja favorável ao Ministério Público, é a minha convicção, a minha esperança. Não é assim muito firme, mas é a esperança que tenho. Vanessa, até amanhã.

Alberto, até amanhã.