Bem-vindos a mais um "Justiça Cega". Eu sou o Luís Soares. Hoje temos um programa especial, eu e o Luís Rosa vamos entrevistar Blandina Soares, é presidente do Instituto de Registos e Notariado. Vamos conversar sobre os atrasos, também a falta de recursos humanos, que têm sido apontados pelos vários sindicatos, dos funcionários dos registos, pelos notários e também pelos advogados. Vamos também ficar a conhecer soluções e novidades sobre o funcionamento dos registos civil, predial, comercial e automóvel. Bem-vinda, Blandina.

Bem-vinda, Blandina Soares. Os registos, o registo civil, predial, comercial, automóvel, são serviços públicos fundamentais na vida das pessoas e das empresas, desempenham um papel central na economia do país. Tivemos recentemente uma greve de vários dias convocada pelos principais sindicatos dos trabalhadores dos registos, por falta de recursos humanos, entre outras razões ou críticas. Tem havido também nota de atrasos significativos de alguns serviços dos registos. Vamos começar pelos atrasos. Tivemos há pouco o bacharelário dos notários aqui no "Justiça Cega", que referiu atrasos como, por exemplo, entre 10 meses a um ano para registos de terrenos para construção e registo de hipotecas, empresas online até seis meses para constituir uma sociedade, nomeação de gerente, seis meses também de atraso, e os sindicatos também referem alguns atrasos de semanas ou até meses em alguns serviços específicos por falta de recursos humanos. Que soluções têm para estes problemas?

Muito bom dia a todos. Muito obrigada pelo convite que foi efetuado ao Instituto dos Registos e Notariado e designadamente à senhora presidente. Efetivamente, o IRN está a acompanhar a situação relativa aos atrasos na tramitação e na disponibilização dos registos. Nós reconhecemos e lamentamos o impacto que isso tem para os cidadãos e para as empresas.

Reconhece estes atrasos? Estes números estão bem entendidos?

Não são exatamente esses números. Nós temos conservatórias que estão em dia e efetivamente temos conservatórias atrasadas. Se quiser, depois eu posso lhe fornecer os números exatos que habitualmente fornecemos à nossa tutela. O que é que nós estamos a fazer? Que julgo que é o mais importante, saber o que se está a fazer nessa matéria. A nível de recuperação dos serviços, foi criado um plano de recuperação de serviços de registo. Esse plano de recuperação de serviços de registo começou no dia 1 de junho. Em primeiro lugar, com três equipes de recuperação formada por conservadores e oficiais de registo, e depois recomeçou a 15 de junho, mais focada para a nacionalidade. Nós temos alguns números, é um projeto-piloto criado para todas as áreas. Passou cerca de um mês e neste momento nós temos três serviços de registo predial recuperados, temos cinco serviços de registo comercial recuperados, temos 12 serviços de registo automóvel recuperados. Só num mês de trabalho. Essa equipe vai continuar até agosto e como eu disse, agora já se juntaram mais elementos.

Que são obrigadas a recuperar o atraso em determinados serviços.

Exatamente.

Que atrasos é que reconhece que ainda estão pendentes? Há bocado estava a dizer que tinha dados sobre essa matéria.

Sim, temos dados sobre essa matéria. Há, efetivamente, conservatórias de registo que têm atrasos entre 15 a 30 dias, há conservatórias que têm atraso entre 30 a 60 dias e há conservatórias que têm atrasos superiores, que estão completamente sinalizadas. Nesta equipa de recuperação, nós começamos por aquelas conservatórias que tinham menos atrasos para fazermos um maior número de recuperação e os cidadãos poderem ser melhor servidos e mais rapidamente. Para além do plano de recuperação, fala-se muitas vezes, e é preciso ter noção, que a falta de recursos humanos resultou de cerca de 23 anos sem quaisquer concursos.

Não houve concursos durante 23 anos. O bacharel dos notários disse-nos precisamente a mesma coisa, mais de 20 anos sem concurso.

Exato. Não houve concursos nem para conservadores, nem para oficiais de registo.

Então o primeiro concurso foi feito agora?

Sim. O que é que está a ocorrer? Já o anterior governo deu seguimento a concursos e o que é que nós temos de novidades, digamos assim, que julgo que vamos começar a ver-

Mas deixe-me só lhe colocar aqui, precisamente para introduzir essa questão, os sindicatos, nomeadamente o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos do Notariado, diz que faltam 270 conservadores, 38% do necessário, e 2731 oficiais de registo, 55% do necessário. Tem os números de recursos humanos em falta?

Eu posso lhe dar os números que nós temos, confrontar o nosso mapa pessoal e os conservadores que nós temos e os oficiais. Os números do nosso mapa pessoal, do Instituto dos Registos e Notariado, do Departamento de Recursos Humanos, conservadores de registo, 704. Temos ocupados 474, portanto, estarão vagos 230. Mas já lhe vou dar a boa notícia. Oficiais de registo, 4322 no nosso mapa de pessoal, ocupados 2910, vagos terão 1412. Não deixam de ser muitas necessidades.

Mas são números muito diferentes do sindicato.

Não deixam de ser necessidades e estamos empenhados, em conjunto com a tutela, a tornar regulares a abertura de procedimentos concursais e o recrutamento para as carreiras especiais. O que é que está a ocorrer? Fizeram provas no dia 1 de julho, 50 novos conservadores. Foram aprovados 47 novos conservadores que vão iniciar as suas funções no dia 1 de agosto, já vão ser colocados nos lugares. No dia 2 de julho prestaram provas 70 novos conservadores. Esperamos que todos tenham aprovação, porque nós efetivamente precisaremos de todos os conservadores e estes, assim que aprovados, ficarão colocados a 1 de setembro. Teríamos, em média, aproximadamente cerca de 120 novos conservadores.

Mas assim não vão conseguir suprir todas as lacunas.

Sim, mas já é completamente diferente. E depois em janeiro, que já estão em estágio, cerca de 38 novos conservadores. Ali no início do ano teremos mais 38 conservadores de registo. Quanto a oficiais de registo, temos 485 vagas para oficial de registo. Tivemos cerca de mil candidatos e estão a prestar as provas psicotécnicas, vão agora iniciar as provas psicotécnicas, cerca de mil candidatos para 485 vagas. Nós esperamos, efetivamente, que por volta de outubro, novembro, já tenhamos 485 novos oficiais de registo.

Mas há aqui um problema, que é a média de idade dos trabalhadores dos registos é de 55 anos, ou seja, há sempre um número significativo de trabalhadores que se vão reformar todos os anos. Essa é também uma das origens da falta de recursos, pelo menos nos registos, que é as pessoas que se foram reformando, não foram sendo substituídos, como há pouco referiu, porque não há concursos. Está previsto esse problema, ou seja, temos já previsto uma espécie de plano plurianual de reforço dos recursos humanos?

Exatamente como eu disse, há aqui um esforço que tem sido feito em conjunto com o Ministério da Justiça, no sentido de tornar regulares a abertura de novos procedimentos concursais e de recrutamento para estas carreiras, tendo naturalmente em vista exatamente aquilo que estava a dizer, que há um número grande de reformas que acontecem todos os meses. Isso está a ser considerado e já estamos a falar de um novo recrutamento para o ano, para oficiais de registo. Isso efetivamente está a ser endereçado e está a ser pensado.

Blandina Soares, outra questão: a inteligência artificial pode também ajudar a encontrar soluções para muitos dos problemas que descreveu. Mas, por outro lado, também temos um problema em Portugal de falta de literacia digital. Estamos muito abaixo da média da OCDE. Como é que podemos encontrar um equilíbrio entre as soluções tecnológicas, que o instituto tem vindo e que irá implementar, e a obrigação também de abranger toda a população adulta pelos serviços de registos, que têm mais dificuldades, naturalmente, em lidar com o mundo mais digital?

Obviamente que o Instituto de Registos e Notariado tem de apostar nas novas tecnologias e tem de apostar na inteligência artificial. Nós temos vindo a trabalhar, isto não é um ato individual da presidente Blandina Soares, é um trabalho de milhares de pessoas que já desde 2023 têm estado a trabalhar para os novos desenvolvimentos tecnológicos. Efetivamente, nós hoje em dia já temos 90% de pedidos no digital, se formos falar, por exemplo, em pedidos de certidões, sejam de registo predial, sejam de registo comercial, sejam de registo civil. Mas existe efetivamente aqui um desenvolvimento tecnológico que eu, eventualmente, se for necessário, poderei desenvolver mais um bocadinho. Mas este desenvolvimento tecnológico não pode abandonar as pessoas que efetivamente precisam de apoio e que precisam de ser atendidas ao balcão. Neste momento existem 432 conservatórias por esse país, e eu acho que o facto deste recrutamento que está a ocorrer é a garantia de que nós vamos continuar a prestar àquele cidadão que precisa, ou que precisa de ir à conservatória, porque há atos que é obrigatório estar presencialmente, como a renovação de um cartão de cidadão para menores de 25 anos, por exemplo, para a recolha de dados biométricos, quer para essas situações, quer para todas as outras situações onde efetivamente as pessoas não têm literacia digital ou têm necessidade-

De algum apoio.

De algum apoio, isso efetivamente queremos manter.

E percebemos pelas suas declarações que há um objetivo de digitalização completa do serviço e dos registos, para que seja possível fazer quase tudo online, como de resto acontece noutros serviços, como as finanças. Aquilo que lhe pergunto é, Blandina Soares, se há novos serviços a caminho, como é que estamos nessa evolução também a nível dos registos e notariado?

Sim. Neste momento estamos a trabalhar em duas vertentes. Os desenvolvimentos tecnológicos em duas vertentes: numa plataforma integrada de registos, virada para quem trabalha nos serviços, para os trabalhadores.

Um back office.

Um back office, exatamente. Uma plataforma integrada e uma plataforma omnicanal, virada para quem acede aos nossos serviços de registo. Omnicanal, dizendo de uma forma mais simples para que todos possamos perceber: imaginem que eu peço um ato de registo predial na app ou que eu peço num serviço digital. E entretanto vou no metro e não consegui acabar e chego a uma conservatória, uma quarta-feira às 14:00, de certeza que não há filas, e quero continuar o meu pedido na conservatória. Posso continuar aquele pedido exatamente na conservatória, no ponto onde ele ficou. Há aqui uma visão omnicanal.

Integração entre o digital e o pessoal.

Exatamente. Ou entre o próprio digital e digital, começar na app e acabar no online. Há aqui uma visão, por um lado, omnicanal, para não se perder informação nenhuma, e por outro lado, também uma plataforma integrada, no sentido de que o registo civil, o registo predial, o registo comercial e o registo automóvel trabalhem numa mesma plataforma. Por exemplo, eu pedi uma certidão do meu carro. Ou então quero comprar um carro e por cautela, como eu acho que todos deveríamos fazer, para saber quem era o proprietário, ir verificar.

A segurança jurídica é uma das razões de existência dos registos.

Exatamente. Publicidade e segurança jurídica. Aliás, os registos têm um efeito preventivo e se correr tudo bem, nem se dá por eles. Só se fala agora pelas questões que infelizmente estamos a falar, mas que iremos resolver. Mas dizia eu, imagine que faz um pedido de uma certidão de registo automóvel hoje e que amanhã faz um pedido de uma certidão de registo civil porque vai casar. Tudo coisas boas. Comprei o carro, vou casar, e tenho uma área reservada onde todos esses meus pedidos ficam guardados. Essa área reservada é não só para o cidadão, já existe, eu já tenho uma área reservada, já fiz uns pedidos de certidão para testar. Toda a interação que eu tiver no âmbito registintoriado fica na minha área reservada, seja profissional, seja cidadão. E posso fazê-lo, quer com a chave móvel digital, quer com os certificados de advogado, solicitador ou notário, quer com outros certificados, quer não tendo chave móvel digital.

Mas isso já está em funcionamento?

Nós temos paulatinamente disponibilizado serviços, à medida que vão sendo feitos testes, disponibilizamos serviços. A conservatória virtual, se quiserem pesquisar, já está ativa, que é a visão da nossa plataforma omnicanal, que vai ter o mesmo efeito visual para todos, quer para os de dentro, quer para os de fora.

Mas tem uma data final, por exemplo, para estar tudo operacional para todos os serviços?

Todos os nossos 323 serviços, cerca de 323 serviços, nós gostaríamos muito de os ter no fim do ano, todos.

Fim deste ano.

No fim deste ano. Mas houve uma opção deste conselho diretivo. Nós tínhamos duas formas de fazer o lançamento da conservatória virtual, que era ou esperar até o fim do ano e fazermos um lançamento dos 323 serviços, vamos falar assim, ou ir fazendo aquilo que me pareceu melhor, que era ir paulatinamente lançando serviços, com um aviso de que a conservatória virtual ainda está em atualização para que o cidadão e as empresas pudessem ir experimentando e dando feedback. As críticas construtivas são-

E assim, um de cada vez, as pessoas vão se habituando e vão depois integrando os vários serviços. Blandina Soares, vamos fazer agora uma curta pausa neste "Justiça Cega". Já vamos regressar à conversa depois das notícias. Até já. Estamos de regresso para a segunda parte do "Justiça Cega". Estamos a entrevistar Blandina Soares, presidente do Instituto de Registos e Notariado, sobre a situação dos serviços públicos, dos registos civil, predial, comercial e automóvel. Blandina estava a dar-nos conta, no final da primeira parte, de algumas novidades a nível da digitalização de serviços. Que outras novidades é que nos pode também adiantar?

Eu estava a informar que nós estamos paulatinamente a lançar serviços na conservatória virtual e o serviço ex libris, aquele que nós lançamos primeiro, digamos assim, foi a certidão permanente automática, a certidão permanente de registo predial. Até então, a certidão permanente era solicitada e era validada nas conservatórias por um oficial de registos.

Por um código de validação, não é?

Sim, tinha um código, mas a validação que era feita pelo oficial de registos ou pelo conservador de registos, quando fosse o caso, era a verificação, por exemplo, e agora estou a falar um bocadinho mais para os aplicadores do direito, para ver se havia alguma caducidade, se há algum registo que não estaria, se há algum ato adicional que era preciso fazer antes de publicitar aquela certidão. Nós fizemos ali uma análise dos 80/20, ou seja, só cerca de 80% das certidões é que precisariam de uma validação, e então decidimos torná-las automáticas. Portanto, assim que é paga a certidão, ela é disponibilizada na área reservada.

E não é preciso voltar a pedir, é isso?

Não é preciso voltar a pedir. Ela é disponibilizada por e-mail, por SMS, na área reservada, fica lá no seu período de validade. Quais são os efeitos positivos desta ação imediata ou desta emissão imediata? Para o Instituto dos Registos e do Notariado e para os seus oficiais de registo e trabalhadores em geral, e conservadores, é o fato de já não precisarem de uma pessoa de estar a validar certidões. Retiramos esse trabalho diário que era feito. Nós, neste momento, na conservatória virtual, já foram retiradas 1500 certidões imediatas. Temos uma média de 11 milhões de certidões anuais, só para falarmos em números. Elas passaram a ser imediatas, então retiraram esse trabalho que tinha de ser feito, naturalmente. E, por outro lado, os negócios jurídicos poderão ser feitos mais rapidamente, não terão de estar à espera da emissão da certidão. Esse foi o nosso primeiro lançamento.

Há aqui uma questão da Reforma do Estado, uma pergunta muito específica. O ministro da Reforma do Estado também já veio aqui ao "Justiça Cega" e disse-nos que uma das grandes ideias que está a tentar implementar é precisamente a ideia de o Estado deixar de pedir documentos que os detém. O IRN encontra-se preparado para cumprir este objetivo?

Sim. Nós estamos em perfeita articulação com o senhor ministro da Reforma do Estado. Nós participamos em reuniões conjuntas e estamos articulados, efetivamente, para essa interoperabilidade, como se diz agora. Enquanto o diploma da interoperabilidade não ocorre, já foram celebrados dezenas e dezenas de protocolos em que isso acontece. Já há muitas entidades que, efetivamente, designadamente a Ordem dos Notários e outras entidades. Estamos agora a tentar celebrar com a DGAEP, com o Instituto da Segurança Social, com a Comissão de Proteção às Vítimas de Crime, com as entidades do automóvel, precisamente para que os dados, sempre com segurança, tudo isto é feito com segurança e rastreabilidade. Nós temos que poder auditar e rastrear aquela pessoa que acede aos dados, mas efetivamente estamos num caminho, para já, de acordo com a lei, através de protocolo, e no futuro, sem a necessidade de celebração de protocolos. Mas estamos nesse caminho em conjunto.

Muito bem. Vamos falar da questão das políticas públicas de imigração. Estas políticas públicas têm sido uma bandeira importante deste governo, nos instrumentos desta política, passou por uma nova lei da nacionalidade. O anterior presidente do IRN admitia um aumento do número de pedidos de nacionalidade por residência nos próximos anos, com o aumento do número de imigrantes no país ou como também um controle do número desses imigrantes. Qual o ponto da situação sobre este número de pedidos e qual é o impacto da nova lei da nacionalidade? O IRN tem capacidade para dar resposta a este aumento de pedidos?

Efetivamente, o aumento de pedidos que ocorreu foi um aumento que começou quando se ouviu falar das alterações à lei da nacionalidade.

Eles depois perceberam que a lei ia mudar, ia se tornar mais restritiva e pediram.

Exatamente. Houve um incremento de cerca de 74% de pedidos desde março de 2025 até 19 de maio de 2026. Com todos os fundamentos e ocorreu em todos os fundamentos para pedidos de nacionalidade. Mas eu julgo que é importante recentrar o tema da nacionalidade no seguinte: há vários pedidos, há vários fundamentos, melhor dizendo, para se pedir a nacionalidade portuguesa. Um nascido no estrangeiro, filho de pai ou mãe português, pede a nacionalidade portuguesa. Um neto de avô português originário também pode pedir a nacionalidade portuguesa. Um menor ou incapaz cuja mãe tenha adquirido a nacionalidade portuguesa depois do seu nascimento, pode pedir a nacionalidade portuguesa. Cidadãos estrangeiros, unidos de fato ou casados com cidadãos portugueses, podem pedir a nacionalidade portuguesa. E também temos os residentes há determinado tempo em Portugal, também podem pedir a nacionalidade.

O foco das nossas perguntas é precisamente esse último grupo, porque é esse último grupo que suscita mais discussão pública.

Sim. Obviamente que em face das alterações legislativas, houve também uma revogação da norma, uma opção política.

Aprovada pelo Parlamento.

Que se traduziu numa alteração legislativa de revogar a norma relativa à possibilidade dos judeus sefarditas lhes ser atribuída a nacionalidade portuguesa e também, efetivamente, houve uma opção política de alteração do prazo de residência, que passou de cinco para sete e 10 anos. O que é que eu lhe posso dizer? Tem, efetivamente, havido um decréscimo De pedidos de nacionalidade. Nós temos, efetivamente

Ou seja, houve um boom e agora baixou.

Houve um boom e agora estamos a sentir, efetivamente, um decresce.

Ou seja, houve um aumento, houve um pico quando se falou das alterações legislativas, depois de elas terem sido discutidas, baixou.

Exatamente.

Consegue nos dar alguns dados em relação a essa questão concreta?

Eu preferia depois dar-lhe esses dados para não estar a dizer aqui nenhum número que fosse do todo errado. Nós temos, naturalmente, todos esses dados, por fundamento.

Mas só para concretizar aqui uma questão, mas esses pedidos que foram feitos vão ter resposta, estão a ter resposta num tempo que seja útil para quem fez os pedidos.

Nós temos, neste momento... Também é importante dizer, pedidos relativos a menores são efeitos quase imediatamente. E é importante que se perceba que nem todos os fundamentos têm o mesmo prazo, a mesma resposta. Por quê? Isto tem uma lógica que eu acho que é importante explicar. Para se adquirir a nacionalidade por residência, há uma série de pressupostos, de tramitação, de pesquisas e de comunicações a outras entidades que é preciso fazer e aguardar a resposta a essas entidades, do que um pedido de nacionalidade de um filho de pai e uma mãe portuguesa que tenha nascido no estrangeiro. E, portanto, obviamente, as tramitações e o conservador só têm de cumprir a lei. Tem de aplicar a lei e cumprir a lei, qualquer que ela seja. E tem de cumprir aquela tramitação que está exposta na lei. E por isso demora todo este tempo. O aumento exponencial e a falta de recursos humanos, obviamente, que é uma das causas da impossibilidade factual de se ter conseguido até agora prazos mais curtos.

Mas há alguma intenção de tentar acelerar de alguma forma esses processos?

Sim. Há bocadinho eu falei no plano de recuperação. O plano de recuperação começou a 15 de junho também a focar-se na nacionalidade, e nós optamos e tivemos o sentimento dos futuros novos conservadores, que estão completamente empenhados e grande parte do primeiro grupo, julgo que, espero que seja cerca de 20, foram pra conservatória dos registos centrais, cerca de 14 foram para o arquivo central do Porto e agora destes 70 já estão também, a partir de ontem, a receber as passwords e os computadores.

E uma das prioridades desse grupo é precisamente esta.

É a nacionalidade.

Nós estamos a falar qual é o atraso nesta questão específica da nacionalidade.

Também depende do

Nomeadamente da última linha que estava a ser referida, dos residentes.

Temos uma média de três anos. Mas queremos, efetivamente, melhorar e que esses números comecem a melhorar.

E dar essa resposta. Blandina, já falamos aqui de algumas situações, de alguns problemas, de alguns constrangimentos, que se têm vivido muito também pela falta de recursos humanos de que falávamos. Vamos falar aqui de algumas questões mais concretas para também tentarmos perceber se existe alguma resposta e para esclarecer também algumas dessas situações. Nos últimos dias ou nos últimos meses, houve algumas notícias de que, por exemplo, as marcações da renovação do Cartão Cidadão estariam bloqueadas no Conselho de Lisboa. A revista Sábado, em maio, dizia que não havia vagas para marcar a renovação. Que resposta é que tem para estes casos? A marcação já deixa de ser uma prioridade? As pessoas devem dirigir-se diretamente aos serviços se quiserem, por exemplo, renovar o Cartão Cidadão?

Não, ainda é uma realidade a possibilidade do agendamento. Acontece que o agendamento que estava a operar estava em períodos muito dilatados. Nós podíamos fazer um agendamento, imagine, para três meses. E o que nós estamos a tentar fazer para que seja mais transparente e para que se torne melhor para o cidadão poder agendar e garantir que o cidadão vai, porque é natural que alguém que tenha uma marcação para três meses, efetivamente depois não compareça.

Quando chega o dia, já nem se lembra.

Exatamente. E conseguiu de outra forma, indo eventualmente a um balcão, conseguiu fazer o ato pretendido, e é natural que depois já não se recorde que tinha aquele agendamento.

Ou já não precisa dele.

Ou já não precisa dele. Isto é tudo muito natural. Nós queremos que um dia a tecnologia resolva isto e que seja a própria tecnologia a cancelar assim que a pessoa teve o atendimento presencial, mas estamos a caminhar para lá. O que acontece é que há agendamentos, há possibilidade de agendamentos, mas a forma como o Siga está estruturado, e nós vamos alterá-lo para, como eu disse, se tornar mais transparente e mais compreensível, é colocar o período temporal mais curto. Vamos pôr um período temporal mais curto no Siga para ter mais possibilidade de agendamento.

Isso pode dar a ilusão de que não existem vagas para daqui a pouco tempo, digamos assim, ou daqui a algum tempo.

A outra forma é que vai ilusão de que não há vagas, pode dar a ilusão de que não há vagas, mas há vagas, efetivamente. Vamos alterar para tornarmos mais transparente aquilo que está a acontecer, de facto.

Outra questão que se falou muito foi da emissão de passaportes com validade de 10 anos. Isso estará ainda supostamente em regulamentação. É de esperar para breve ou está à espera que seja o Parlamento a realizar esse trabalho, mas são razões de segurança que impedem que seja mais rápida esta implementação desta medida, que é importante também para muitas pessoas.

Eu julgo que é importante compreender que a emissão de um novo passaporte inclui vários pressupostos. Inclui decisões políticas, inclui alterações legislativas, inclui alterações tecnológicas. Todas elas estão a operar nas suas áreas. As decisões políticas estão a ser tomadas, as alterações legislativas estão a ser preparadas. Existe um grupo de trabalho que engloba não só elementos do Instituto dos Registos e Notariado, mas elementos de outras entidades que são fundamentais para a segurança na emissão dos novos passaportes e também há um grupo de trabalho no âmbito tecnológico. Tudo isso está a ocorrer. Eu julgo que dar datas cabe ao poder político, não à presidente do Instituto dos Registos e Notariado, mas realmente tudo isso está a ocorrer pra que haja efetivamente esse desiderato.

Muito bem, estamos no final da nossa entrevista, temos mais três minutos. Deixe-me lhe colocar duas perguntas que lhe pedia respostas um pouco mais rápidas. Há a notícia de que o Instituto dos Registos e Notariado, o IRN, suspendeu os procedimentos de casa pronta e do balcão de heranças e partilha por divórcio e os documentos particulares autenticados até 15 de setembro. Qual é a causa desta decisão e quando é que podemos garantir que até 15 de setembro está resolvido?

Como eu comecei por dizer, nós fizemos um plano de recuperação de serviços de registo, dos atrasos, e essa é uma das medidas que está no nosso plano de recuperação. Há outras entidades que podem titular, os advogados, os notários, os solicitadores, e pareceu-nos que nós deveríamos recentrar os nossos recursos humanos para aquilo que é efetivamente o âmago do nosso ser, digamos assim, o nosso core, se quiser, os registos. Decidimos, para as conservatórias atrasadas, não para todas as conservatórias, aquelas que estão a conseguir desde sempre a titulação e a manutenção dos registos continuam a poder titular, decidimos que essa seria uma medida para o período de verão.

Não é tapar de um lado para destapar do outro?

Não. É uma medida que nos parece de todo adequada, porque o cidadão, que é o que mais interessa, e as empresas, no fundo, têm outras entidades que poderão fazer esse serviço. Se efetivamente for de todo, em todo, importante fazê-lo naquela conservatória onde já estão habituados, for uma conservatória que não está atrasada e que já estamos a recuperar algumas, como eu disse, portanto, poderão continuar a fazê-lo.

Muito bem. Jorge Batista e Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, defendeu aqui no "Justiça Cega" que uma das soluções, além daquelas que agora acabou de contar, uma das soluções também para resolver o problema dos atrasos poderia passar por duas subquestões, vamos pôr assim: a colaboração dos notários nos atrasos, sobre os quais já falámos, e a privatização de uma parte dos registos, que é uma medida um pouco mais polêmica. Fazem sentido estas duas soluções, na sua visão?

Quanto à primeira medida, o que nós temos hoje na lei é que a competência para a decisão sobre processos de registo, sejam de nacionalidade, sejam de registo predial, civil, enfim, é, em primeiro lugar, do conservador de registos e, em segundo lugar, e algumas matérias, o oficial de registos. Portanto, implicaria sempre uma decisão política e a par de uma alteração legislativa. E o mesmo se passa com a questão da privatização, é uma opção política, não me parece que caiba-

Mas é costume na Europa esta privatização dos registos, por exemplo?

Não há nenhum país da Europa que tenha uma privatização "tout court" dos registos. Existem sistemas híbridos, em que os registadores, por exemplo, têm uma função pública, mas uma privatização "tout court" não existe em nenhum país da Europa.

Uma coisa é privatizar os notários, outra coisa é privatizar os registos.

Exatamente. Mas julgo que efetivamente não me cabe a mim tecer comentários sobre essas decisões.

Olha, fazia a pergunta porque é uma grande especialista nesta área, além de presidente do IRN. Queria perceber a sua visão.

E tenho a minha opinião, efetivamente, mas julgo que não me cabe a mim tecer opiniões sobre essa matéria. Julgo que caberá à minha tutela.

Blandina Soares, presidente do Instituto de Registos e Notariado, obrigada por ter vindo ao "Justiça Cega". Eu sou o Luís Soares, eu e o Luís Rosa estamos de regresso na próxima semana, também com o duelo com o Paulo Serra Costa da Mata. Até para a semana.

Até para a semana.

Obrigada.