Esta é a Tarde Política da Rádio Observador. Quarta-feira, 20 de maio, e na próxima hora, Judite França, vamos ter dois explicadores.

Vamos ter dois explicadores e o primeiro é sobre os vales floresta, uma ajuda do governo para limpar o terreno que vale € 1.500 por hectare e que, segundo o Executivo, basta uma fotografia para funcionar. Ainda a polêmica em torno da amamentação, o tema parece ter voltado à estaca zero depois de nove meses de negociação na proposta de alteração ao Código Trabal.

Nesta hora vamos ter também, obviamente, o Jornal das Cinco, que nos é trazido pelo Luís Soares. Luís, quais são as notícias em destaque?

Boa tarde, Ricardo. Boa tarde, Judite. No Parlamento, a tarde é de muitos debates sobre a mudança no Tribunal de Contas. O governo mostra-se aberto a discutir o limiar dos contratos que devem ser sujeitos a visto prévio. Sobre o PRR, o PS acusa o Executivo de cumprir o programa apenas na secretaria. PS que está em tensão interna, por causa da resposta da direção do partido à polêmica da utilização da Base das Lajes, nos Açores. Mais à frente, vamos saber o que se passa com as abelhas na Suíça, ao ponto de se estar a preparar um referendo.

Nós somos amigos das abelhas. Quero saber melhor o que se passa com as abelhas na Suíça. E depois das 19h, Realpolitik com Sérgio Sousa Pinto e Miguel Pinheiro, que hoje regressam ao cavaquistão. Quanto ao estado do tempo, segundo o IPMA, amanhã vai continuar o sol e o calor. Nesta quinta-feira, as temperaturas máximas vão voltar a subir para amanhã. Segundo o IPMA, podemos contar com 25 de máxima no Porto, Viseu 28, Aveiro 23, Coimbra 30, Leiria 31, Santarém 34, Lisboa 33, Setúbal 34 e Faro 28. Eu sou o Ricardo Conceição e esta é a Tarde Política da Rádio Observador. Jornal das Cinco, com o jornalista Luís Soares. Esta está a ser uma tarde intensa de trabalhos na Assembleia da República. O PS deve viabilizar as alterações ao Tribunal de Contas, mas, Luís, quer discutir, e bem, a questão do visto prévio, é isso?

É apenas uma das muitas discussões que têm passado hoje pelo Parlamento. É a segunda delas, já vamos falar da primeira daqui a pouco, mas para já o PS quer discutir a proposta do governo para reformular o Tribunal de Contas, mas tem dúvidas no valor para o qual passa a ser necessário o visto prévio, que passa dos € 750 mil para os € 10 milhões. Mas perante as críticas fortes do chega, deve mesmo ser o PS a viabilizar esta proposta do governo. A acompanhar o debate está o Miguel Vítor Dias, que se junta a nós agora em direto. E Miguel, o PS tem algumas reservas, no entanto, quanto a esta proposta.

Sim, mas está disponível para o debate e por isso deverá viabilizar a iniciativa para que seja discutida na especialidade. Foi isso que deu conta Marina Gonçalves, que enumerou algumas das dúvidas que os socialistas têm, a começar pelo aumento do valor necessário para o tal visto prévio do Tribunal de Contas.

A nós preocupam-nos várias questões que ainda não estão devidamente justificadas. A questão do valor dos 10 milhões, como é que chegamos a esse valor e o porquê, como é que isto se correlaciona, ou como é que garante a transparência. Aquilo que nós queremos nesta fase é discutir este diploma, é ouvir novamente o Tribunal de Contas, é ouvir os seus trabalhadores, é ouvir os municípios , é fazer esse trabalho que nos é devido no Parlamento, para no fim podermos fazer este debate de forma correta, de forma transversal, com as alterações que são devidas.

Uma disponibilidade para o debate por parte do Partido Socialista, e já depois do ministro adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, ter dito que o Executivo está disponível para fazer alterações, mas também avisa que não abdica das traves-mestras.

Estamos disponíveis para melhorar a proposta na especialidade, para discutir os limiares, para aperfeiçoar redações, para rever a extensão da norma relativa aos pareceres externos, se houver espaço para mais proporcionalidade e segurança jurídica. Enfim, estamos disponíveis para ouvir contributos, mas não estamos disponíveis para manter um sistema ineficiente, apenas porque sempre foi assim. Quanto às dúvidas de inconstitucionalidade, respeitamo-las, mas não as acompanhamos.

Gonçalo Matias defender algumas das traves mestras, como por exemplo essa questão do aviso prévio, mas disponível para discutir o valor para baixar dos € 10 milhões, a partir do qual é obrigatório o carimbo prévio do tribunal. Já André Ventura fechou a porta às questões numa declaração em que diz que esta alteração é bar aberto à corrupção e que o PS e PSD querem acabar com tribunais.

O que os senhores querem fazer com a ajuda do PS é isto. Quando não estão de acordo com o tribunal, acabam com ele. É isto que os senhores fazem. A tomá-la.

Na resposta, Gonçalo Matias ainda acusou André Ventura de querer acabar com o tribunal, mas neste caso, o constitucional, e recusou esta acusação. A votação da proposta vai decorrer apenas na sexta-feira, mas para já há a disponibilidade do PS para viabilizar a iniciativa do governo.

Miguel Vítor Dias, em direto do Parlamento, ele que esteve a acompanhar este debate sobre as alterações ao Tribunal de Contas.

Antes, o Parlamento debateu o PRR, com o PS a acusar o governo de cumprir o programa apenas na secretaria.

Foi um debate de urgência pedido pelos socialistas sobre a execução do plano de recuperação e resiliência. O PS acusa o governo de estar a executar o plano apenas na parte burocrática, porque não há obras visíveis no terreno, acusa o socialista Nuno Fazenda.

Tem sido um cumprimento ilusório, burocrático, na secretaria, e porque retira metas e marcos e retira também investimentos, porque não os conseguiu concretizar. Desde que está em funções, já retirou 85 marcos e metas.

Acusação do PS, o governo defende-se com a baixa execução quando tomou posse pela voz do social-democrata Ricardo Carvalho.

Na altura, o primeiro-ministro António Costa dizia que tínhamos uma bazucaQuando chegamos ao governo, eu acho que não encontrámos nenhuma bazuca. Encontrámos uma pistola de água ou, se calhar, uma bexiga daquelas que temos lá em casa para brincar com os nossos filhos.

Já o governo defendeu também que as reprogramações do PRR devem ser interpretadas como atos de gestão.

E a polémica em torno do uso da Base das Lajes está a provocar tensão dentro do Partido Socialista. Depois das críticas de Francisco Assis e de Paulo Pedroso, há agora quem lembre a posição do PS durante a guerra do Iraque. Que posição foi essa, Luís?

Em que o partido censurou o governo de Durão Barroso, na altura, pelo apoio à guerra. Ao Observador, Francisco Assis criticou agora o tom excitado do partido em reação às palavras de Mark Rubio sobre a utilização da Base das Lajes e na RTP Notícias, Paulo Pedroso teve igualmente um tom crítico sobre a forma como o PS falou do uso da Base das Lajes no ataque ao Irão.

E são críticas que têm indignado figuras do Partido Socialista, como Eduardo Ferro Rodrigues, ao Observador. O ex-presidente da Assembleia da República confirma a posição que tem partilhado com alguns socialistas, de forma mais privada, lembrando que participou como secretário-geral do PS numa manifestação contra a invasão do Iraque, à margem da ONU e do direito internacional. E, diz Ferro Rodrigues: "Por muito menos do que isto".

Estas críticas, Luís, também caíram mal junto da direção do PS.

Que foi recuperar precisamente essa censura ao governo de Durão Barroso em 2023. Um destacado dirigente socialista lembra ao Observador que Assis era, na altura, deputado do PS, alinhou com a posição oficial do partido, contrária à intervenção no Iraque, e lembra que Paulo Pedroso era porta-voz da direção de Ferro Rodrigues, à altura em que apontava o dedo à guerra do Iraque, por considerar não terem sido esgotadas as possibilidades de desarmamento pacífico no território antes de um ataque.

Este é um artigo assinado pela grande repórter do Observador, Rita Tavares, que está a esta hora em destaque no site do Observador. Precisamente sobre este tema, o Ministro da Defesa foi novamente questionado e diz, na resposta, que está tudo dito sobre o assunto.

Exato. Nuno Melo diz que Portugal fez o que seria de esperar.

O que se espera de um aliado é que esteja do lado dos outros aliados, mas o que Portugal fez, fez com condições, e a utilização da Base das Lajes foi permitida com condições. Essas condições têm sido cumpridas e, portanto, em relação a isso, não há mais nada a dizer.

Nuno Melo, o Ministro da Defesa, em declarações aos jornalistas ao final da manhã, em Lisboa.

E já está marcada a data das eleições para o Tribunal Constitucional. Vai ser a 12 de junho. E aí, Luís, é para eleger quantos? Três? Quatro?

Os quatro nomes em falta. E não apenas três, como pretendia o Chega. André Ventura considerava que só se poderia escolher o sucessor de José João Abrantes quando ele deixasse efetivamente o lugar de presidente. Ele que disse que só sairia depois de eleito o substituto. O tema foi debatido na conferência de líderes, mas a maioria pronunciou-se pela eleição dos quatro juízes, havendo um parecer assinado por Aguiar Branco, em que se entende que a renúncia do ainda presidente já é definitiva e cria uma vaga futura que pode ser ocupada com esta eleição. Isso mesmo explicou também o porta-voz da reunião, Francisco Figueira.

O senhor presidente da Assembleia da República produziu um parecer no qual defende a legalidade jurídica da eleição dos quatro juízes e, portanto, foi entendimento da conferência de líderes, por maioria, marcar a eleição dos quatro juízes.

Caso fossem eleitos apenas três nomes, o acordo entre PSD e PS poderia ser posto em causa, porque foi alcançado com base na eleição de quatro novos juízes. Apesar da oposição do Chega, a eleição destes quatro nomes vai mesmo acontecer a 12 de junho. As listas têm que ser entregues até o dia 29 de maio.

O Ministério do Trabalho garante que o regime de amamentação em Portugal é e vai continuar a ser o mais favorável da Europa. É a resposta perante a notícia que avançámos.

É um esclarecimento feito depois de saber que na proposta de revisão da lei laboral que chegou ao Parlamento, o governo insiste em exigir uma declaração médica às trabalhadoras que amamentam e desde o primeiro dia. No esclarecimento emitido hoje, o ministério afirma que com esta proposta, o regime continua a prever duas horas de dispensa de trabalho por dia, pagas pelo empregador, até a criança perfazer dois anos. E sublinha que esta, como outras medidas da proposta do governo, está aberta à negociação no Parlamento. A tutela assegura que a combinação do regime de jornada contínua com este regime da amamentação assegura as necessidades de conciliação entre a vida profissional e familiar sem desproteger as mães trabalhadoras.

O Ministro das Infraestruturas admite que o novo sistema de controlo biométrico, que está a provocar aquelas longas filas nos aeroportos nacionais, porque há-o também na Europa, diz o ministro que é um embaraço.

É um embaraço. No entanto, Miguel Pinto Luz garante que daqui a cerca de um mês a situação estará resolvida. Foi numa audição parlamentar esta manhã, o Ministro das Infraestruturas reconhece o prejuízo para a imagem de Portugal.

Não queremos comprometer a imagem de Portugal mais do que já foi comprometida, que já foi comprometida. Eu não vou pôr a minha cabeça debaixo da areia. Claro que já foi comprometida. Eu vejo aquilo que a senhora deputada tem visto e sei do prejuízo para a imagem nacional que está a acontecer em relação a esse sistema.

Miguel Pinto Luz reconhece que o governo estava convencido de que a situação seria resolvida mais depressa. Ainda não foi, mas garante Pinto Luz, vai ser rapidamente.

E há outras notícias a marcar a tarde desta quarta-feira, 20 de maio.

Paulo Rangel contesta o vídeo do ministro israelita Ben-Gvir, um vídeo que classifica de intolerável. O ministro português dos Negócios Estrangeiros pede também a libertação dos médicos que iam a bordo da flotilha humanitária. Pelo menos dois médicos portugueses que iam a bordo e terão sido detidos quando a embarcação com ajuda humanitária foi interceptada pelas forças israelitas. Nesse vídeo em causa, Ben-Gvir aparece a caminhar ao lado de ativistas internacionais amarrados e forçados a ajoelhar-se num centro de detenção israelita. O primeiro-ministro de Israel também já veio criticar o ministro da Segurança Nacional. Netanyahu diz que a forma como Ben-Gvir lidou com os ativistas não se coaduna com os valores e normas de Israel. Também a primeira-ministra israelita veio classificar de inaceitáveis as imagens do ministro da Defesa de Israel. Os familiares dos médicos detidos vão pedir uma audiência ao ministro dos Negócios Estrangeiros. Querem saber mais informações sobre o paradeiro dos familiares. Eles foram hoje recebidos pelo presidente da República e no final explicaram aos jornalistas que há dois dias que não falam com os portugueses.

A última vez que tanto eu e a Francisca falamos com o Gonçalo e com a Beatriz foi na manhã do dia 18 de maio, antes de eles serem capturados. Por internet, através do telefone, eles avisaram-nos que se estavam a aproximar barcos de caráter militar e que havia uma probabilidade de serem interceptados e por volta das 9h não deixamos de ter resposta.

Depois disso, souberam pela flotilha que os dois médicos portugueses já estão em Israel. São declarações dos familiares dos médicos transmitidas pela RTP Notícias. Estão em observação no Hospital de Setúbal as duas crianças de três e cinco anos encontradas sozinhas em Alcácer do Sal. É o que adianta ao Observador a Comissão de Proteção de Menores e Jovens em Risco. As duas crianças, de nacionalidade francesa, foram encontradas ontem ao final da tarde. O Observador apurou, junto de fonte do Destacamento Territorial de Grândola da GNR, que estão a ser seguidas várias linhas de investigação e que, para já, os militares admitem como possível a hipótese de abandono, por não ter sido registado qualquer desaparecimento. O Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa é o primeiro vencedor do Prêmio Flad-Rui Machete. O prêmio, que foi criado em 2024, acaba de ser atribuído pela primeira vez. Em comunicado, a fundação diz que este prêmio é um reconhecimento do intenso programa de atividades que o IEP desenvolveu nos últimos 30 anos e que, diz a fundação, muito contribuiu para o fortalecimento das relações bilaterais entre Portugal e os Estados Unidos. E neste, Ricardo, que é o Dia Mundial das Abelhas, ou abelhas, há quem diga das duas maneiras, a Suíça pondera levar a proteção destes importantes polinizadores para a Constituição.

Ou seja, é uma revisão constitucional para proteger as abelhas?

Mais ou menos. Para já, as organizações ambientais e os vários partidos lançaram uma petição para incluir a defesa das abelhas na Constituição Federal. O objetivo é que, para já, o tema possa ir a um referendo.

E quantas assinaturas são precisas?

Para já, são precisas 100 mil assinaturas em 18 meses para que se possa realizar esse referendo. Esta proposta surge perante o declínio dos polinizadores, que são essenciais para a agricultura, também para a segurança alimentar, já que ajudam na produção de frutas, legumes e outros alimentos. Na Suíça, a população de abelhas diminuiu em mais de três quartos nas últimas décadas e por isso os promotores defendem que dar este passo na Constituição é uma forma de garantir que o tema deixa de ser secundário, passa a ter um peso político real. Já os críticos consideram que o documento não define medidas concretas.

É, porque a proteção das abelhas é mesmo muito importante. As abelhas são muito importantes para a nossa vida e há uns tempos largos fiz uma história do dia, dediquei um episódio da história do dia só às abelhas e à forma como nós precisamos das abelhas para sobreviver e para manter o mundo tal como o conhecemos.

É isso que vamos tratar no dia de hoje.

Exatamente. Vamos todos ajudar as abelhas.