35 em FAR. Jornal da meia-noite com edição do Martim Madeira e começamos com os casos de Luís Neves. O Ministério da Administração Interna diz ser impossível saber se o concurso ganho pela DST foi o primeiro.

Hoje o jornal Nascer do Sol deu conta de que o Ministério da Administração Interna adjudicou pela primeira vez contratos ao grupo DST, que tem ligações à Constro Barcelos, empresa do amigo de Luís Neves. Em resposta, a secretária-geral do ministério disse que a possibilidade de subcontratação por parte das empresas que ganham os concursos não permite afirmar que esta tenha sido a primeira vez que a DST trabalhou com a Administração Interna. O grupo também já reagiu a esta notícia, garantindo que foi escolhido apenas por ter apresentado o preço mais baixo e rejeita qualquer tipo de favorecimento por parte de Luís Neves. Isto também depois do ministério dizer que não há forma de perceber se esta foi mesmo a primeira vez.

A PJ confrontou o líder financeiro sobre a ligação à Constro Barcelos, mas recusa avançar com o processo disciplinar.

Álvaro Pires desmente a investigação do Nascer do Sol e da TVI, baseada em testemunhos de vizinhos do diretor financeiro da PJ. A reportagem alegava intervenções recentes na residência de Álvaro Pires, na Charneca da Caparica, e a presença durante várias semanas de uma carrinha da Constro Barcelos. O diretor financeiro da PJ negou a ligação ao empreiteiro João Carvalho, amigo de Luís Neves, e a Polícia Judiciária diz não ter indícios que justifiquem abrir um procedimento disciplinar. No esclarecimento enviado à Observador, a Direção Nacional da PJ diz que questionou Álvaro Pires, que desmentiu que a Constro Barcelos tenha realizado obras numa residência particular.

O Presidente da República envia a Lei do Retorno para o Tribunal Constitucional.

Para António José Seguro, podem estar em causa medidas proporcionais de privação da liberdade para quem entra de forma ilegal no país. Em causa está o aumento de prazos de detenção nos centros de acolhimento para os imigrantes que entram ilegalmente, que passam de dois meses para um ano. Para além disso, o chefe de Estado também tem dúvidas sobre a deportação de crianças menores e a diminuição dos tempos de recurso. O Presidente da República considera agora que os juízes do Palácio Ratton devem decidir se a lei respeita os princípios da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e também da proteção da liberdade pessoal. Ainda assim, António José Seguro reconhece a necessidade de combater a imigração ilegal e de garantir a defesa das fronteiras, assegurando sempre a dignidade de quem procura vir para Portugal. Esta lei voltou à agenda depois da imigração massiva em Ceuta. E relembrar que esta alteração da Lei do Retorno foi aprovada no Parlamento com votos a favor da AD e da IL, a abstenção do Chega e os votos contra de toda a esquerda.

E o PCP diz que a decisão de Seguro não é nenhuma surpresa.

É uma posição assumida pelos comunistas numa breve nota enviada à comunicação social. O PCP diz que esta decisão não o surpreende, tendo em conta que, de acordo com o partido, é uma lei que contém violações grosseiras de direitos, liberdades e garantias, como o partido teve oportunidade já de alertar. O partido argumenta ainda que na discussão parlamentar assinalou várias inconstitucionalidades. Também a Associação Solidariedade Imigrante aplaude esta decisão do Presidente da República. Diz o presidente da associação defensora dos direitos dos imigrantes em Portugal, Timóteo Macedo, que o Presidente da República não fez mais do que o dever perante uma lei mal feita.

O Sr. Presidente da República não fez mais que o seu dever perante a situação, perante a lei mal feita, que retira direitos que estão consagrados nas constituições europeias e internacionais dos direitos humanos.

Aqui declarações de Timóteo Macedo à Lusa, o presidente da associação defensora dos direitos de imigrantes em Portugal, em reação a esta decisão do Presidente da República sobre a fiscalização preventiva do decreto do Parlamento sobre concessão de asilo, detenção e retorno de estrangeiros.

Ainda nesta tarde de decisões do Presidente da República, António José Seguro promulgou a Prestação Social Única, mesmo com avisos ao Governo.

António José Seguro deu luz verde à PSU, que junta 13 prestações sociais numa só. Diz o presidente da República que nenhum processo de simplificação pode resultar na diminuição da proteção social e que ninguém deve ser prejudicado face à situação atual. Esta promulgação dá ainda conta de que Seguro procurou dar luz verde antes do final do mês para cumprir o compromisso com a União Europeia. O chefe de Estado deixa ainda palavras de incentivo ao dizer que a redução de burocracias e a eliminação de sobreposições são passos no caminho certo, mas deixa a ressalva de que vai estar particularmente atento à execução desta reforma para garantir que os mais vulneráveis não vão sair prejudicados. Também o Governo garantiu que o valor desta PSU vai ser igual ou superior para 94% dos futuros beneficiários.

E há mais promulgações, como a promulgação do decreto que autoriza o Governo a aprovar o regime para heranças indivisas.

E não só. Nesta tarde de várias promulgações, também foi promulgado o Estatuto do Cidadão Apátrida e ainda o diploma que clarifica regime excepcional de incentivo aos médicos do SNS. Mariana Miguel Lopes.

Começamos pelo decreto das heranças indivisas. António José Seguro promulgou o documento que autoriza o Governo a criar um processo especial de venda dos imóveis de heranças ainda não partilhadas e a alterar o Código Civil e o Código de Processo Civil. Um decreto aprovado em julho pelo PSD, CDSPP, PS, Iniciativa Liberal e JPP. Já o decreto que regula o procedimento de reconhecimento do Estatuto de Apátrida partiu de um projeto social-democrata e teve apenas a abstenção do CDS e a oposição do Chega. O texto final aprovado em 3 de julho integrou sugestões do PS, Livre e do Bloco de Esquerda e teve ainda os votos a favor de todas as bancadas da esquerda. O cidadão apátrida, de acordo com o estatuto agora aprovado em votação final global, é toda a pessoa que não seja considerada por qualquer Estado, dependendo da lei do país de origem. António José Seguro promulgou ainda o diploma do Governo que clarifica o regime excepcional de recompensa do desempenho, mediante atribuição de um incentivo numeratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde. O diploma, também aprovado pelo Governo em julho, clarifica que este incentivo excepcional acumula com o pagamento normal e com as regras gerais do trabalho suplementar.

A jornalista Mariana Miguel Lopes com explicação das promulgações do Presidente da República. Também António José Seguro promulgou mais um diploma, a alteração do Estatuto de Benefícios Fiscais e a criação da Plataforma Nacional de Mecenato. A proposta serve para aumentar o valor que as empresas doadoras podem deduzir no IRC e revê em alta os limites até aos quais os mecenas podem deduzir os donativos.

Na educação, o Conselho Nacional de Educação vai avaliar a digitalização dos exames.

Uma informação avançada pelo Ministro da Educação, Fernando Alexandre, disse que o modelo é para continuar e que funcionou na segunda fase das provas nacionais. No entanto, o ministro indicou que se vai realizar uma avaliação pelo Conselho Nacional de Educação até o final do ano, de modo a avaliar todo este processo. Vamos então ouvir estas declarações.

Eu acho que as vantagens são muito evidentes, mas de qualquer maneira, nós queremos que uma avaliação independente venha mostrar à sociedade portuguesa que aquilo que o Ministério da Educação fez com esta mudança foi, de facto, um avanço na qualidade da avaliação. Nós hoje temos uma transparência no nosso sistema de avaliação que nunca tivemos. Às 14h, metade das 90 mil provas tinham sido entregues aos alunos em PDF. Isso nunca aconteceu e é uma possibilidade dos alunos verificarem o que fizeram e poderem refletir se vale a pena ou não pedir a reapreciação.

O governante admite ainda que a primeira fase não começou bem, mas afirmou que os erros foram corrigidos. Diz que, segundo a informação que tem, faltam apenas resolver problemas pontuais com as cerca de 20 mil reapreciações que foram pedidas.

Estão a chegar, estão classificadas. Haverá um caso ou outro residual que precisa de ser ainda verificado, porque são casos às vezes muito específicos, mas estão a ser distribuídas desde a 13h a todas as escolas. O Algarve a essa hora já estava completo, o centro às 14h30 já estava completo e por isso hoje serão todas distribuídas, com um caso ou outro que possa precisar de uma análise adicional.

Fernando Alexandre, que diz que a correção dos erros nas reapreciações e na segunda fase foi o resultado de melhoria imediata que existiu depois da primeira fase.

Martim, vamos a outras notícias que marcam a atualidade.

Hoje foi a primeira jornada da Liga Portuguesa de Futebol, da Liga Portugal Betclic. Enfrentaram-se Estoril contra Falamicão, em casa do Estoril, no Estádio António Coimbra da Mota. Ficou empatada por um igual. Marcou primeiro o Falamicão, por intermédio de Kotsias, aos 32 minutos. Já aos 72, o conjunto dos Canarinhos conseguiu empatar a partida através do melhor marcador do Estoril, Behrouz, o melhor marcador da época passada, Behrouz acabou por empatar a partida. Fica assim assinalado o primeiro jogo da primeira jornada da Liga Portuguesa, Estoril 1, Falamicão também 1. Uma fonte diplomática norte-americana afirma que se registaram progressos nas negociações entre o Irão e Oman, com o objetivo de reabrir totalmente o estreito de Ormuz. Informações avançadas pela Times of Israel, uma fonte citada pelo jornal israelita disse que espera um acordo em breve e assim que for anunciado, os Estados Unidos vão levantar o bloqueio aos portos iranianos. Disse ainda que as ações dos Estados Unidos vão continuar a ser baseadas no desempenho e ligadas ao comprometimento dos compromissos do Irão. O governo espanhol repõe controlos fronteiriços a viajantes de Itália, após Roma ter recusado levantar controlos semelhantes a viajantes provenientes de Espanha. Uma decisão que começou às 23h de Lisboa. O governo de Itália repôs estes controlos a 1 de agosto, na sequência da entrada em massa de migrantes na cidade espanhola de Ceuta. Madrid tinha pedido que fossem levantadas antes do próximo domingo, sob pena de adotar medidas proporcionais para proteger os interesses e dignidade dos cidadãos espanhóis. O pedido foi recusado pelo executivo de Giorgia Meloni, que disse que não vai aceitar ultimatos, o que levou o governo de Pedro Sánchez a impor controle aos viajantes provenientes de Itália, que também pertencem ao espaço Schengen de livre circulação na União Europeia. E para fechar, Filipa, já te imaginaste a viver sozinha no meio do nada?

Não, muito isolado. Pois ia sentir-me muito abandonada.

Triste, não é?

É, sim.

Mas não é bem no meio do nada, ok?

Então.

É dentro de um cartaz publicitário em Hollywood. A Netflix transformou um outdoor numa espécie de casa onde um homem passa os seus dias visível através de uma janela e onde comunica com quem passa através de um quadro branco. Tudo para promover o mais recente filme da Netflix, "The Last House."

Credo, mas deve ser muito claustrofóbico, não conseguia.

Não conseguias aguentar isto?

Não, de todo.

O que era necessário para tu aguentares uma coisa destas dentro daquela casa?

Não sei, muito ar-condicionado. E distrações, livros, uma televisão para conseguir ver uma série. Mas não conseguia.

Não conseguia?

Não consigo pensar nisso.

Nem que me pagassem.

Nem que me pagassem.

Pronto, olha, o homem que está dentro do cartaz vai ter que aguentar mais três dias.

Que horror!

É verdade. A instalação surgiu ontem, na quinta-feira, e só vai mesmo sair amanhã.

Mas tenho aqui uma questão, Martim, o que isso tem a ver com o filme?

Olha, a experiência criada pela Netflix-

Espero eu que isso tenha alguma coisa a ver.

Tem, claro. A experiência criada pela Netflix serve precisamente para transmitir a premissa do filme, que é uma família que acorda subitamente presa dentro de casa e tem que lidar com a escassez de recursos e uma misteriosa ameaça. Portanto, eu espero que o senhor não esteja com escassez de recursos. Coitadinho.

Exatamente. É assim, eu gosto muito desse tipo de filmes, mas não me imaginava assim.

Pois.

Nem um dia, nem muito menos três.

Eu espero que ele não esteja mesmo com escassez de recursos. Eu precisaria de uma PlayStation e de um minifrigífico, no mínimo. Portanto, vamos ver, mas já podes ver o filme, está disponível na Netflix, mas o coitado vai ter que ficar lá durante mais três dias.

Coragem. Mas se calhar hoje chego a casa e ainda vejo este filme. Já aproveito e vejo do que se trata. Martim Madeira com este Jornal da Meia-Noite.