Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões.
Carvalho. Começamos este jornal das 10 com o caso da morte de uma criança em Almada. O advogado Rogério Alves indica que a acusação mais provável para a funcionária que se esqueceu da menina dentro do carro é de homicídio por negligência.
O antigo bastonário da Ordem dos Advogados explica que essa é a acusação mais provável, mas que há dois caminhos possíveis, um outro menos provável: o crime de exposição ou abandono.
Homicídio por negligência. Haveria aqui uma segunda possibilidade, teoricamente existe, na prática provavelmente não, e esperemos que não, que seria o chamado crime de exposição ou abandono. No artigo 138 do Código Penal prevê-se a situação em que alguém deixa outro. Tivemos, aliás, um caso muito recente, daquele casal que deixou duas crianças à beira da estrada. Exposição ou abandono, isto é, deixar, neste caso, uma criança numa situação na qual não se pode defender, do qual pode resultar a morte. Portanto, esse crime pode ter consequências mais ou menos graves, pode até não acontecer nada de especial à criança, a criança pode ficar com uma lesão grave ou pode até morrer. E se daí resultar a morte, a pena é bastante pesada, pode ir até 10 anos.
Rogério Alves, o antigo bastonário da Ordem dos Advogados, um dos convidados do Explicador desta manhã, onde esteve também o presidente do Colégio de Especialidade de Psicologia Clínica. Miguel Ricou refere que há várias formas para explicar o esquecimento da criança na viatura. Realça que as instituições devem criar mecanismos para mitigar as consequências destes erros.
O que temos é que antecipar que quando as consequências das nossas falhas são muito graves, temos que ter ajudas e uma organização que de alguma maneira diminua drasticamente a probabilidade de acontecer. E é isto que está aqui em causa. É evidente que estamos todos muito chocados com tudo isto que aconteceu, é inimaginável imaginarmos a posição dos pais desta criança e aquilo que devem estar a sentir, mas é evidente que reduzirmos isto à culpa de alguém é evidente também redutor, e até olharmos para isto de uma forma que vai permitir que estas coisas possam voltar a acontecer.
Foi este o tema em análise no Explicador desta manhã, numa altura em que a Polícia Judiciária está a investigar as circunstâncias da morte desta bebê de ano e meio em Almada, ficou fechada dentro de uma carrinha da creche durante mais de oito horas.
Ainda a polêmica dos exames nacionais. O Educa nega ter cometido um erro numa das questões do exame da segunda fase de Matemática A.
Uma reação que surge depois da Sociedade Portuguesa de Matemática ter apontado para um erro formal na questão cinco da prova. Num comunicado enviado às redações esta manhã, o presidente do Educa, Luís Pereira dos Santos, sublinha que os alunos compreendem o que lhes é solicitado no item. Ainda assim, adianta que esta questão vai ser analisada e devidamente apreciada no âmbito dos mecanismos de supervisão da classificação do instituto. Depois da polêmica com a correção dos exames nacionais, termina hoje a fase da realização das provas da segunda fase, hoje com os exames de Desenho A, Físico-Química A, Geografia e Inglês. Para hoje está também marcada uma manifestação contra o processo de digitalização e correção dos exames. Está marcada para às 18h, à porta do Ministério da Educação. Um protesto que é organizado por um movimento recente de estudantes, designado Chumbado.pt. Está contra o processo de correção digital. Este movimento convidou federações acadêmicas e sindicatos para estarem também presentes.
De uma polêmica para outra, a do ministro da Administração Interna. Luís Neves não entregou ao Tribunal Constitucional as declarações de patrimônio, rendimentos e interesses durante os períodos em que exerceu funções como diretor nacional da PJ.
Ou seja, em 2018 e depois em 2021, os anos em que assumiu os mandatos. A informação é avançada pela TVI, CNN e também pelo jornal Nascer do Sol. Esta não é a primeira declaração que o atual ministro da Administração Interna não entrega. Tal como o Observador já tinha noticiado, Luís Neves também não declarou a empresa da mulher à Entidade para a Transparência. Além da polêmica da não publicação da declaração de interesses, há também o caso do atrelado que viajou para a empresa do empreiteiro amigo de Luís Neves. O Expresso adianta hoje que a Judiciária não encontrou documentos que justifiquem a mudança do veículo do Seixal para Barcelos. Em causa aqui estão indícios da prática dos crimes de descrimínio e abuso de poder. O ministro da Administração Interna garantiu ontem aos jornalistas que se sente com legitimidade para continuar no cargo. Já o primeiro-ministro, Luís Montenegro, pede que se aguarde pelo desenvolvimento do inquérito ao caso.
Os técnicos de emergência pré-hospitalar alertam para o crescente número de falhas informáticas no novo sistema de triagem do INEM.
O sistema que esteve ontem embaixo durante duas horas no Centro de Orientação de Doentes Urgentes do Norte. Já antes, a Comissão de Trabalhadores do INEM tinha alertado para os riscos no acionamento dos meios de emergência e exigiu esclarecimentos à direção do instituto. O novo sistema OnCall mereceu elogios por parte do presidente do INEM, mas à Rádio Observador, o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar relata um aumento do número de constrangimentos.
Não era comum acontecer. Contudo, com esta nova aplicação informática em funcionamento no SCADU, tem tido alguma frequência. O próprio programa, só à quinta tentativa é que se conseguiu pôr a funcionar no SCADU. Nas quatro primeiras, precisamente, colapsava o sistema informático e deixava de se conseguir utilizar. No dia, precisamente, em que o presidente do INEM anunciou no canal televisivo Que esta nova aplicação aumentava a capacidade de resposta dos CODU, o que verificamos foi precisamente o oposto.
O presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar. O CODU do Norte esteve sem sistema das 19h às 21h, retomou depois só a 50% da capacidade. Rui Lázaro explica que os técnicos tiveram de recorrer a papel e caneta.
Nos primeiros momentos, os técnicos ficaram mesmo sem conseguir receber, triar chamadas ou mesmo acionar meios. E passados os primeiros minutos, começaram a fazer a triagem em papel, mais morosa, o que acabou por causar o atraso. Os meios de emergência passaram a ser acionados pelo CODU de Coimbra, que à semelhança de Lisboa e do Algarve, continuaram felizmente a funcionar.
Rui Lázaro, do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar. Numa nota enviada à Agência Lusa, o INEM esclarece que o problema esteve relacionado com uma atualização de um sistema de cibersegurança. Diz também que não foram registados impactos na resposta prestada aos cidadãos.
Olhemos para outras notícias em destaque a esta hora, Carla.
Um jovem de 22 anos morreu esta manhã num acidente em Santiago do Cacém, na zona da Mimosa. Foi uma colisão entre um automóvel ligeiro e um pesado de mercadorias que resultou num incêndio e que vitimou o condutor do ligeiro. O condutor do veículo pesado ficou ferido. O IC1 está cortado ao quilômetro 625. O presidente do governo espanhol fala numa situação dramática depois de ter acionado o estado de emergência durante a noite, face aos incêndios florestais que estão a afetar as zonas de Madrid e Ávila. Mais de 10 mil casas foram evacuadas. Neste momento, os bombeiros lutam para conter as chamas em várias frentes. Numa publicação na rede social X, Pedro Sánchez garante que foram acionados todos os meios do governo disponíveis. É uma situação que se estende a outros países do Sul da Europa. 40 mil pessoas estão a ser retiradas neste momento do sudoeste de França, uma situação que está a ser descrita como fora de controle. Os ataques dos Estados Unidos esta noite no Irão causaram quatro mortos e cinco feridos. Foi a 13ª noite consecutiva de bombardeamentos em território iraniano.