Miguel, abrimos este jornal do meio-dia com o Ministro do Ambiente, que rejeita as suspeitas de que é alvo no âmbito do caso Tutti Frutti.

Duarte Cordeiro, antigo vice-presidente da Câmara de Lisboa, é suspeito de ter influenciado, à margem da lei, projetos urbanísticos de que é exemplo a Torre de Picões. Há também suspeita de que terá servido de intermediário no acordo de troca de favores com o PSD, que previa que o PS apresentasse candidatos mais fracos em algumas freguesias nas eleições autárquicas. Como contrapartida, os social-democratas comprometiam-se a ter uma atitude cooperante com o executivo liderado por Fernando Medina, que não tinha maioria na Câmara. São informações avançadas ontem à noite pela TVI e CNN. Esta manhã, o Ministro do Ambiente negou qualquer ilegalidade.

São falsas e caluniosas, não têm qualquer adesão à realidade e não estão suportadas em nenhum facto. Eu recordo que em 2017, não só o Partido Socialista não celebrou nenhum entendimento com seu adversário, como aliás, e foi público, celebrou acordos coligatórios com outros partidos e com movimentos de cidadãos. Quem escolhe os eleitos são os eleitores. E nessas eleições, o Partido Socialista não só não perdeu nenhuma junta de freguesia que presidia, como ganhou duas, uma delas ao PSD, resultado de um acordo que fez com o movimento de cidadãos. Também não tive qualquer responsabilidade ou envolvimento no processo da Torre de Picões, não dizia respeito a nenhum dos meus pelouros.

Duarte Cordeiro volta também a garantir que não foi chamado pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre a alegada troca de favores entre PS e PSD quando era número dois da autarquia de Lisboa. Questionado sobre se este caso fragiliza a democracia.

O que fragiliza são notícias durante cinco anos de insinuações não fundadas em nenhum facto. Isso é que fragiliza a democracia portuguesa. Mas a investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária? Não. Desconheço totalmente. Durante cinco anos nunca fui ouvido. Só ouvi notícias e insinuações, mais nada. Isso é que fragiliza a democracia portuguesa.

A TVI e CNN Portugal revelam que os ministros das Finanças e do Ambiente participaram num esquema ilegal de troca de favores que envolveu militantes do PSD, incluindo o ex-vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata Sérgio Azevedo.

E os partidos, Miguel, já começaram a reagir às últimas informações sobre este caso Tutti Frutti.

E começamos com a Iniciativa Liberal. Rodrigo Saraiva, líder do grupo parlamentar dos liberais, pede exigência aos portugueses face a estes casos.

É isto que esta notícia deve fazer este alerta para todos, seja para os atores políticos, quer daqueles partidos que estão bem distante dentro do sistema, daquilo que se vulgariza como bloco central de interesses, quer os outros que têm estado nas oposições, quer até os partidos mais recentes, como é o caso da Iniciativa Liberal, por parte de todos os poderes, dos quatro poderes, nomeadamente da imprensa, e em última linha, que é de facto aquilo que é mais importante, exigência dos portugueses para aquilo que são os atores políticos em Portugal.

A reação da Iniciativa Liberal às informações conhecidas sobre este caso Tutti Frutti. Ora, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, fala de um caso que mina a credibilidade do governo.

A vista a comprovar é de facto demasiado grave. Mina a credibilidade do poder político e mina também a confiança dos cidadãos. E acima de tudo, defrauda a honra e o voto que foi depositado e que lhes deu até uma maioria absoluta. E estamos neste momento a deixar passar ao lado uma oportunidade única de investir fundos comunitários.

Inês de Sousa Real, porta-voz do PAN, o Partido Pessoas, Animais e Natureza, na reação a este caso. É nosso convidado nesta edição do "Meio-Dia", Adalberto Campos Fernandes, antigo ministro da Saúde de um governo do Partido Socialista. Boa tarde e bem-vindo ao "Observador". Adalberto Campos Fernandes, que comentário lhe merecem estes desenvolvimentos? Também está preocupado, como a deputada da Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva, aqui punha em evidência com o estado da democracia portuguesa?

Boa tarde. Acima de tudo, o que está em causa não é as notícias do dia, que muitas delas são baseadas em fugas de informação, que assentam em suspeitas. Não sabemos até que ponto o seu fundamento poderá ir e o que nós desejaríamos todos neste momento era que Portugal tivesse preparado melhor ao longo destes últimos 50 anos, quase, da democracia, um sistema de justiça que fosse forte, exigente, independente, autónomo e capaz de evitar este tipo de situações. Esta situação, independentemente dos seus contornos, fragiliza o conjunto do país nas suas diferentes dimensões, nas dimensões da soberania, dos poderes democraticamente eleitos, mina a confiança. E aqueles que pensam que tirar uma vantagem imediata, porque isto percorre os diferentes partidos, sobretudo aqueles que têm a responsabilidade de poder há mais tempo, eu penso que se terão que desiludir, porque as consequências nefastas deste caminho são muito maiores do que as vantagens políticas de curto prazo. Ou seja, é preciso quando há uma suspeita, que haja uma investigação que seja célere, que haja acusação, que haja contraditório, que haja julgamento. E isso é o fundamento de um Estado de Direito. Dir-se-á: "Mas por que isso não existe?" Talvez os dois maiores partidos que têm responsabilidades na fundação da democracia e na sua consolidação, pudessem todos ter feito um pouco melhor para que a Justiça fosse mais célere, tivesse outro tipo de instrumentos que não tem, aparentemente.

Preendo as suas palavras que põem em causa a atuação da Justiça. Importa recordar que tanto Fernando Medina como Duarte Cordeiro não são arguidos no âmbito deste processo, sequer foram ouvidos no âmbito deste inquérito e são suspeitos no caso de Fernando Medina desde 2018. É estranha esta forma de atuação da Justiça?

Não, interpretou mal as minhas palavras. Em última circunstância, eu poria em causa o funcionamento ou o sistema da Justiça Eu acho que isso é a última coisa que alguém deve fazer num quadro de defesa dos próprios valores da democracia. O que é importante é que quem tem responsabilidades por cometer um ato ilegal ou porque pericoou, tem que ser naturalmente julgado e, se for caso disso, condenado. O que me parece é que a lentidão, e como disse e muito bem, esse processo que há seis anos ocorre, há outros processos muito grandes que estão em curso e que hoje a preocupação que existe é sobre se há ou não prescrição sobre esses processos. Isso prejudica muito mais do que os visados, prejudica o ambiente de confiança dos cidadãos no sistema, no país e, por outro lado, cria um ambiente tóxico em torno de tudo o que é político. Ou seja, às duas por três nós não distinguimos o trigo do joio, não distinguimos aquilo que é certo do que é errado. As pessoas que acreditamos todos nós que são a esmagadora maioria, que exercem funções públicas, seja no poder local, seja no poder central, seja nas empresas públicas, ficam todas elas com o anátema, que é um anátema de grande incómodo, porque a maior parte das pessoas, eu acredito, faz o seu trabalho dentro dos princípios da legalidade e ética que lhe são exigíveis. Portanto, era bom que a Justiça tivesse instrumentos para ser célere. Quando indicia ou quando acusa, pudesse agir tão cedo quanto possível, naturalmente salvaguardando os direitos dos cidadãos. Mas este quadro que vivemos agora, o que vai fazer? Vai fazer com que se afastem ainda mais da política os cidadãos comuns e, sobretudo, que se alimente num jogo que é um jogo corrosivo, de descrédito e de descrença, um impulso extremista que está a proliferar e que está a germinar na sociedade portuguesa. Ora, nós sabemos o que é uma democracia doente. Estamos a assistir em direto e ao vivo a essa doença da democracia, mas muitos de nós, porque não viveram esse tempo, não imaginam o que é um outro tipo de sistema não democrático e, portanto, que será seguramente um risco muito importante. É nesse sentido que eu creio a política e repare, por que nós chegamos aqui? Nós andamos há demasiado tempo a relativizar o que não é relativizável, a banalizar o que não é banalizável e confundir o resultado com o processo. Os fins em política não podem justificar os meios. Portanto, há aqui todo um conjunto de rituais democráticos, de procedimentos, de atitudes, que somadas têm muito valor, embora individualmente consideradas, possam ser pouco relevantes. E é por isso que a banalização das instituições, a sua relativização dos problemas, a ideia de que enfim, tudo isto são questões que resultam de uma luta política muito intensa, num ambiente que se vive agora claramente de confronto quase pré-eleitoral, não ajuda o país, não ajuda o seu desenvolvimento e não ajuda o Estado democrático.

Alberto Campos Fernandes, agradeço-lhe a sua análise a este caso e esta notícia avançada ontem pela CNN e pela TVI, que dá conta de um alegado acordo entre PS e PSD na Câmara da Capital. O PS, segundo aquilo que é revelado pela TVI e CNN, apresentaria candidatos com menores possibilidades de ganhar em algumas freguesias de Lisboa. Como contrapartida, o PSD prometia ser cooperante com o Executivo liderado por Fernando Medina, que não tinha maioria no Executivo Municipal.

Meio-dia e 10, Miguel, que outras notícias marcam a atualidade?

Já foram retomadas as buscas na barragem do Arado. Procura-se restos do pijama da criança de Madeleine McCann, que desapareceu há 16 anos na praia da Luz, em Lagos. É o que está a ser avançado pela imprensa inglesa, que afirma que os pais da jovem, que terá agora 20 anos, estão permanentemente a receber informações sobre os desenvolvimentos desta diligência, que, como disse, decorrem na barragem do Arado, no Algarve. Ainda ontem as autoridades deram conta de que retiraram vários vestígios da zona, mas ainda sem a evidência de que esses vestígios estejam relacionados com Madeleine McCann. A Comissão Europeia pede que Portugal acabe com os apoios às famílias e empresas devido à crise energética e que use as poupanças correspondentes para reduzir o déficit público. Solicita também que o país acelere a execução do Plano de Recuperação e Resiliência, o PRR. São pedidos que constam num parecer hoje divulgado sobre o programa de estabilidade de Portugal e sobre o Programa Nacional de Reformas.

Miguel Vidara e o Jornal do Meio-Dia já a seguir e o resto é história.