Jornal da Uma. Jornal da Uma com a edição do Miguel Vilela. Miguel, estão suspensos os trabalhos na Assembleia da República a pedido do Chega.

Os trabalhos foram interrompidos antes do arranque das votações, aqui incluída a proposta de lei do governo de alterações ao Código do Trabalho. É para o Hemiciclo que seguimos agora. Hugo Fortunato Oliveira, já foram retomados os trabalhos?

Estarão prestes a ser retomados os trabalhos. Já se ouviu a campainha, Aguiar Branco já tomou também o seu lugar. Os trabalhos foram suspensos a pedido do Chega. O líder da bancada parlamentar do partido pediu uma interrupção de 30 minutos. Livre, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra, PS e Iniciativa Liberal abstiveram-se. Este foi um pedido de última hora que surgiu minutos antes de começar a votação na última hora. De referir que esta madrugada o líder do Chega, André Ventura, enviou uma mensagem aos deputados a dizer que ainda não havia acordo. A travar um eventual consenso entre o Chega e o PSD está aquela que é a linha vermelha do Chega, a descida da idade da reforma, mas também o outsourcing. Os trabalhos deverão ser retomados em breve. A reforma laboral é o quinto ponto a ser abordado neste momento. Os deputados estão ainda os seus lugares.

E aparentemente terá sido a negociação em torno desta proposta de lei do governo motivar este pedido de Pedro Pinto, líder da bancada parlamentar do Chega, para que os trabalhos fossem interrompidos durante 30 minutos, trabalhos que vão ser retomados a qualquer momento. Aqui em estúdio temos conosco Rui Pedro Antunes, é o editor de política da Rádio Observador. O coordenador de política da Rádio Observador é o Miguel Viter Dias, que também aqui está e que vai acompanhar conosco aqui na antena esta votação. Rui, depreendemos que este pedido esteja relacionado precisamente com isso, com a negociação que tem decorrido nos últimos dias entre Chega e AD, tendo em vista a viabilização da proposta de lei do governo.

Sabes quando estás a ver um filme e diz lá: "estilo: drama". Qualquer negociação com o Chega é um dramalhão. Já se percebeu quando o líder do Chega enviou uma mensagem de madrugada aos deputados do Chega a dizer que a negociação não estava fechada, que ia ser uma dramatização até o último minuto.

É uma estratégia. Esta dramatização faz parte de uma estratégia de mediatização destes processos negociais e estes eventuais entendimentos.

Percebe-se por quê? Nos sinais, que o JP de Aguiar Branco submeteu à votação, uma coisa normalíssima, PSD e Chega juntos têm números, querem ir falar, têm a maioria e, portanto, é fácil. Se quiserem interromper os trabalhos. E Hugo Soares começou a dizer: "Não é preciso, basta uma suspensão, não é preciso ser votada." Quase que ali com vergonha de ter essa primeira votação ao lado um do outro. Mas, na verdade, não há problema nenhum. Percebeu-se perfeitamente que aquilo tinha sido combinado com a bancada do PSD. Portanto, se as coisas estivessem a correr mal, Hugo Soares não estava com esta abertura de espírito toda para interromper os trabalhos. E portanto, a mim o que me parece é que entre uma diligência ou outra, os números do Totobola à segunda-feira é fácil, mas não me parece que esteja nada inclinado para daqui a uns minutos estarmos perante a reprovação ou o chumbo desta proposta. Não sei exatamente qual é que vai ser o sentido de voto do Chega, se vai haver algum instrumento como houve na PSU.

De baixar à especialidade sem a apreciação na especialidade.

Creio que não acontecerá. Eu diria que o mais provável é uma aprovação, uma abstenção por parte do Chega, mas claro, com esta dramatização a dizer: "Foi até à última, ainda não temos tudo. Na especialidade vamos tentar impor as nossas propostas. O governo continua inflexível, mas nós vamos dar uma segunda oportunidade" e, portanto, eu diria que é uma novela que ainda tem muitos episódios pela frente, mas não me parece que seja hoje o último episódio. E portanto, por mais interrupções que haja, faz tudo parte só da grande encenação cênica que André Ventura começou a construir desde ontem. Ele é exímio nisto e atenção, isso não é nenhuma crítica, o jogo político faz parte, essas encenações fazem parte, e ele, de facto, é exímio nisto e obviamente que ganha protagonismo quando chama a si este tipo de processos e acaba por se impor como um protagonista desta votação. Vamos ver qual é o desfecho daqui a pouco.

Sendo que a abstenção do Chega, que ajudaria a viabilização desta proposta de lei do governo, pressupõe que há uma aceitação por parte do governo daquela condição de baixar a idade de reforma. Estará mesmo o governo disponível a enveredar por esse caminho depois da declaração feita por Luís Montenegro a este pretexto, acusando o Chega de irresponsabilidade e de colocar com esta proposta as contas públicas em risco?

Olha, nós estamos agora no Campeonato do Mundo de futebol, mas Portugal também é muito bom em trampolins. Sempre foi, apesar de acho que não temos nenhuma medalha olímpica. Quer dizer, temos várias medalhas em várias competições internacionais e é muito fácil, e temos ali alguns especialistas em triplos mortais encrapados e por aí fora, não sei exatamente como é tecnicamente, e por isso André Ventura dará as voltas que quiser, mas o governo nunca irá aprovar isso. E mesmo o próprio governo, há uma coisa que eles começaram a tentar pedir, que era um documento a comprometer-se que até o final da legislatura havia uma discussão sobre a possibilidade da descida da idade da reforma. Ou há ali uma coisa indexada à sustentabilidade da Segurança Social, ou eu não vejo isso possível. Portanto, pode continuar a ser discutido, mas não me parece possível que um governo que se diz reformista possa aceitar uma proposta dessas que de alguma forma até põe em causa a própria sustentabilidade da Segurança Social e que é altamente populista, portanto, não me parece que haja margem. E o Chega até pode dizer que se abstém, não vota a favor, porque essas medidas não foram ainda aceites. E seria esse o meio caminho. Mas também não me chocaria que aprovassem. Por exemplo, a questão das pensões vitalícias é mais um engodo. E acabou que as pensões vitalícias foi o diabo usesse soltas. Ou ele quer acabar com as que estão em pagamento, vai comprar mais um problema com o Tribunal Constitucional. Acho muito difícil que isso seja aprovado, mas até admito que o governo faça isso num diploma autónomo para ser chumbado no Tribunal Constitucional, para calar o Chega, mas na verdade não me parece fácil de executar.

E agora sim, chamamos à antena o coordenador de política da Rádio Observador, Miguel Viter Dias. Miguel, a votação é agora, não é?

É, e já foram retomados os trabalhos e agora vai ser votada a proposta do governo, portanto é a proposta base da Lei do Trabalho

Do pacote laboral que se vai votar agora de seguida, como consta do guião, ainda está a decorrer o seu processo de apreciação pública, aliás, decorre até o dia 2 de junho. É um processo que está previsto na legislação e, portanto, o entendimento que temos é que a Assembleia da República deve obrigatoriamente respeitar este processo. A apreciação pública não é um faz de conta, tem que ser, de facto, para levar a sério aqueles que são os contributos dos trabalhadores e das organizações representativas dos trabalhadores.

E temos aqui, Miguel, mais um imbróglio, não é?

Senhor deputado Hugo Soares, quer usar da palavra, faz favor.

Muito obrigado, senhor Presidente. Agora, aqui sim, creio que ninguém duvidará que os precedentes são mais do que muitos e sempre se fez assim nesta Casa. Estamos a votar na generalidade, sempre aconteceu, e a discussão pública poder-se-á fazer enquanto decorrer a especialidade.

Aliás, esta-

Agora, pela voz de Paula Santos, esta matéria da apreciação pública, que é um processo que decorre em paralelo na Assembleia da República, ou seja, podem ser enviados contributos por parte de cidadãos ou de entidades que vai decorrendo. Hugo Soares defende que se pode passar para a discussão na especialidade com esse processo em paralelo.

O processo, senhora deputada, foi para manifestar essa interpelação no sentido que não deveria ser colocado à votação. Mas o entendimento na Conferência de Líderes foi que deveria constar do guião, como sabe. Portanto, vou pôr à votação a proposta de lei número 77 do Governo, página dois, que altera o Código de Trabalho. Quem vota contra? Chega, PS.

E, portanto, assim sendo, está chumbado, não é, Miguel? Esta proposta de lei.

JPP, PAN.

É o que indica, pelo menos para já, essa votação, com o PS e Chega a votar contra.

Livre, Bloco de Esquerda e PCP. Faz favor de sentar.

Não chegaram a um bom ponto as negociações entre a AD e o Chega. O partido liderado por André Ventura chumbou a proposta de lei do Governo de alterações ao Código do Trabalho, sendo que teve de contrariar os sinais que emanaram ontem do debate desta proposta.

O projeto de lei é rejeitado com os votos. Longo aplauso das bancadas, sobretudo à esquerda. O Chega, apesar de ter votado contra, não se manifestou depois de pronunciado o resultado por parte do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. É curioso que Rita Matias, por exemplo, vai fotografando os deputados da esquerda a aplaudir a rejeição do pacote laboral, tendo votado ao lado da bancada da esquerda. Mas assim sendo, não há discussão na especialidade, porque o projeto cai aqui, como pedia os partidos à esquerda. A iniciativa não vai sequer ser discutida na especialidade. Não houve acordo entre Chega e PSD e, por isso, a reforma laboral que foi discutida durante os últimos meses, que já não tinha merecido carimbo da concertação social, cai também na Assembleia da República.

Rui, surpreendente este desfecho da votação na generalidade?

Sim, como eu dizia, agora é fácil de adivinhar, mas é surpreendente. Eu de manhã dizia aqui no Contracorrente que esta hipótese do André Ventura só podia ter um sentido, que era tentar de alguma forma condicionar o Congresso do PSD em torno desta matéria e manter-se como protagonista mesmo no próprio Congresso do PSD. Diz aí, Miguel.

Ia só interromper, porque houve também muitos aplausos nas galerias das delegações da CGTP e Aguiar Branco está a dar conta, como é habitual, que não pode haver manifestações nas galerias e, portanto, estas delegações têm que deixar. Ou seja, na prática, as galerias estão a ser evacuadas, como naqueles protestos que estávamos habituados a ver na altura, por exemplo, do governo Pedro Passos Coelho, que acontecia de forma muito recorrente. Desta vez os deputados da esquerda também a puxarem, digamos assim, pelos dirigentes sindicais que estavam a assistir aos trabalhos e Aguiar Branco também a prestar esse raspanete e a pedir aos serviços de segurança que conduzam estas pessoas para fora das galerias da Assembleia da República.

Rui, dizias?

Estava só a dizer. Eu recordo sempre quando na votação do orçamento em 2021, eu disse que a esquerda ia acabar sempre por viabilizar e foi sempre ao contrário. O bom da política é esta imprevisibilidade. Só para dizer que desta forma o André Ventura consegue, de alguma forma, marcar o Congresso do PSD, que vai permitir rasgar muito mais o partido liderado por André Ventura, até porque à partida o Partido Socialista seria o principal alvo, mas, na verdade, o Chega agora vem dar-se aqui um bocadinho a essa crítica, tendo em conta que acaba por votar ao lado da esquerda. Ainda bem que a CGTP aplaudiu o Chega, ainda bem que o Chega votou ao lado do PCP. Acho que foi uma grande coligação entre a esquerda e o Partido Comunista Português para travar um bocadinho uma maior agilidade da legislação laboral e, portanto, o Chega prova mais uma vez que é tudo menos um partido liberal É um partido que eu não iria tão longe como alguns que dizem que é uma espécie de socialismo, mas é verdade que muitas vezes aquilo que é o partido Chega cola com aquilo que são as ideias da esquerda, nomeadamente na questão da defesa do atual código laboral. O Chega prova mais uma vez que tudo que é impopular para o Chega não conta e, portanto, cai aqui esta reforma laboral.

Que mossa faz este chumbo no governo?

Faz mossa, ainda para mais quando o líder parlamentar disse ainda no debate na quinta-feira, ontem, que estava aprovado e portanto que iam ter que engolir esse sapo. O sapo aqui não no sentido que o Rui Tammyás levou para o plenário. Parece-me evidente que, de alguma forma, a negociação falhou. O PSD nos últimos dias aproximou-se tanto do Chega que não há forma de não sair sujo misturado disto. Uma coisa era dizer e dramatizar: "Nós não conseguimos ninguém, nem PS, nem Chega". Na verdade, foram admitindo negociações com o Chega, algumas delas, como tu dizes aqui, um bocadinho ridículas, como por exemplo, a baixa da idade da reforma. Parece-me que o Chega tem muito mais facilidade em juntar-se ao Partido Socialista para descer portagens, porque é popular, juntar-se ao Partido Socialista para aprovar uma série de medidas, desde que tragam votos, do que propriamente sentar-se à mesa com o PSD para tentar mudar alguma coisa na legislação laboral. Fica também aqui respondido, e acho que Pedro Passos Coelho tinha alertado para isso e tinha admitido isso, se de facto o Chega é um parceiro em quem o PSD pode confiar. Eu creio que não. E também fica aqui para o orçamento o aviso que é melhor Luís Montenegro, se calhar, sentar-se com José Luís Carneiro do que com André Ventura, senão corre o risco de ter um chumbo de orçamento na véspera, uma hora antes, meia hora antes.

Antecipas uma mudança de postura por parte do governo relativamente a futuras negociações, em particular o orçamento do Estado é já ali à frente.

Sim. Se o PSD a partir daqui não mudar a postura que tem relativamente ao Chega, então no fundo está a permitir-se ser o bobo da corte, porque repare, na verdade, o PSD foi dando esta margem para o próprio Chega entrar em negociação, porque André Ventura diz sempre tudo e o seu contrário, etc. Mas a partir daqui não há grande margem negocial entre os dois partidos. E claro que no sentido macro é mau para o governo Luís Montenegro, de facto, não estar a conseguir reformar nada. E portanto, vamos ver o que é que acontece na PSU, ou de alguma forma fica tudo condicionado para aquilo que são as ideias do Chega, ou não sei exatamente o que é que o governo vai fazer. Agora, que estamos numa situação charneira deste mandato, eu acho que estamos, porque é impossível o PSD sentar-se com o Chega para aprovar o orçamento do próximo ano com este grau de imprevisibilidade que este parceiro tem. Isto parece-me absolutamente claro.

Miguel Viteres, querias deixar uma nota?

Ia só dar conta que entretanto Eurico Brilhante Dias, Hugo Soares e Pedro Pinto vão fazer declarações de voto no final das votações, sendo que também os líderes à esquerda já marcaram reações nos Passos Perdidos, que serão depois acompanhadas pelo Hugo Frutonato Oliveira. E entretanto, para além deste projeto do governo, vários partidos apresentaram propostas também sobre o código laboral, que agora com diversas votações cruzadas, estão todas a ser recusadas. Portanto, só o PS e o PCP é que não tinham ido a jogo com a apresentação de propostas de melhoria ou alternativas à reforma laboral. Estão agora a ser votadas, por exemplo, as do Bloco, as do Chega, da Iniciativa Liberal e do Livre, que estão a ser também recusadas com votações diferentes de umas para as outras, mas com o mesmo resultado, que é sempre o chumbo.

Rui, davas conta, respondias que sim, afirmativamente à pergunta se este chumbo fazia mossa no governo, o desfecho deste processo. A mossa na ministra do Trabalho, Maria Rosário Palma Ramalho, é ainda maior do que no governo no seu conjunto?

Sim, inicialmente havia a ideia de que se a ministra não tivesse esta reforma, que iria desistir e ia para casa, mas a própria depois já explicou que se não houver reforma, que continua porque há outras matérias a mudar na área do trabalho, sempre com esta visão dela, se quisermos de alguma forma mais no sentido de liberalizar, de tornar a economia mais ágil, sendo que isso também pode em alguns momentos desproteger os trabalhadores, enfim, tudo aquilo que já foi discutido. O grande problema neste momento é para Luís Montenegro. Tem um congresso que começa amanhã, tem um PS que não quer conversar com ele à esquerda, em que, na verdade, tem um líder centrista que até parece mais ao centro, não é centrista, que está bem nas sondagens, tem um Chega em quem não pode confiar para absolutamente nada e, portanto, acho que está aqui um bocadinho num impasse complicado. E Luís Montenegro não sei que guião é que tinha para este congresso, mas provavelmente vai ter que o adaptar. A menos que, sendo esta reforma altamente impopular, eu admito estar aqui a comer gelados com a testa e sobre previsões, já percebemos muitas vezes que sai tudo ao contrário do que os comentadores, onde eu me incluo, ou pessoas que comentam regularmente política, fazem. Que é o governo de facto não queria esta reforma porque é altamente impopular, a meio desistiu dela, tentou insistir com ela até ao fim para poder culpabilizar o Chega e também não se mexeu muito para ser aprovada e também não leva com as consequências negativas dela a partir daqui. Portanto, não se vai entrar num período eleitoral ou pré-eleitoral, que me parece estar cada vez mais próximo para 2027 ou 2028, que isto não chega ao fim, se isto continuar assim, então se calhar o governo não quer chegar a esse período com greves, com problemas de legislação laboral e com leituras que os trabalhadores possam ter, porque segundo as sondagens a reforma é altamente impopular A não ser que seja junto de empresários.

Anticipas que o governo até pode vir a beneficiar deste voto?

O governo até quis levar isto até ao ponto em que alguém chumbava em que podia imputar a outros. Tentou primeiro na consultação social e agora também conseguiu responsabilizar o PS e o Chega. Tem uma série de alibis pro fato de não conseguir reformar. O que Pedro Passos Coelho vai dizer? O governo não reforma nada. Mas a culpa é de quem? O governo apresentou a proposta à votação, negociou até ao último minuto, até à última interrupção de trabalhos e não consegue. Foi esta vitimização e dramatização que levou Luís Montenegro, no auge da spin viva, a ser eleito, porque forjou até uma negociação de última hora antes da moção de confiança ser reprovada no Parlamento e depois foi reeleito. Eu acho que o governo, a partir de agora, vai começar a pensar nas próximas eleições.

Podem ser antecipadas em função deste episódio, das condições de governabilidade questionadas?

Se continuar assim, se o orçamento não for aprovado, por muito que António Costa Seguro diga que não dissolva a assembleia, não me parece que haja margem pra continuarmos a ter um governo que não consegue governar. E o que Luís Montenegro tem que fazer é ir pra eleições e dizer: "Olha, preciso de uma maioria, porque senão não consigo fazer nada." Agora, se está em condições disso e corre o risco de perder as eleições conforme esteja, se calhar está a confiar que agora o estreito de Hormuz foi desbloqueado, o preço da gasolina começa a descer outra vez, e por aí fora, e que as condições passam a ser mais favoráveis e se calhar Portugal até ganha o mundial. Pode ser que venha um ciclo mais favorável.

Sendo que a sondagem conhecida nas últimas horas, a sondagem de Intercâmbios pro O Correio da Manhã e para o Canal Nou, não é isso que indicia. Um reforço da votação na AD.

Coloca o André Ventura muito próximo como preferido pra primeiro-ministro e o José Luís Carneiro como preferido. Mas isso tudo muda, basta marcar as eleições que muda tudo. Pedro Nuno Santos estava à frente e onde é que ele foi parar? Chegou a estar à frente numa sondagem, no momento crucial em que tomou a decisão. E basta marcar eleições pra isso tudo mudar. E até lá muita coisa vai acontecer. É difícil prever o que poderia acontecer. Sabemos que quem tem o poder tem sempre uma vantagem, porque o poder não se ganha, a partida perde-se. E José Luís Carneiro tem sido inteligente nesse aspecto, na questão do desgaste. Faz lembrar um bocadinho a estratégia de António Guterres no fim do cavaquismo. António José Seguro não teve isso com Passos Coelho, porque não podia por causa da troika, teve que lhe dar a mão e o desgaste era de toda a gente, toda a classe política era desgastada. Por isso é que depois vem António Costa, mesmo assim não conseguiu ganhar, mas veio quase de fora. Mas faz lembrar um bocadinho a estratégia que Guterres fez quando venceu pela primeira vez em 95, nos anos antes, tentar desgastar o governo em funções. O governo agora, quando perceber que vai continuar a estar em lumbrante, ele próprio também se calhar vai estar interessado em ir de novo a votos pra pedir uma maioria pra poder governar e até lá se calhar vai-se entretendo a tentar aprovar algumas coisas e outras a dizer: "Estão a ver, são eles que não nos deixam. Nós queríamos, mas não nos deixam." Talvez comece agora também um processo de vitimização e também de dramatização do próprio governo. E bem que precisa disso, porque como a palavra indica, o governo governa. Se não consegue governar, alguma coisa está mal.

Rui, deixa-me só dar aqui conta aos nossos ouvintes para um facto pro qual o João Miguel Santos aqui me chamava a atenção. As imagens que chegam das galerias, as imagens de há pouco, aquando da rejeição da proposta de lei do governo de alterações ao Código do Trabalho, mostram o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, emocionado com este chumbo e também com manifestações expressivas por parte de alguns dirigentes sindicais que estavam nas galerias. Miguel Vitor Dias, davas há pouco conta de que iriam ser feitas algumas declarações de voto, particularmente pelo líder da bancada parlamentar do PSD. Ainda não aconteceu.

Ainda não, mas tem graça porque depois das votações, Hugo Soares e Pedro Pinto já se envolveram num bate-boca sobre formalismos, sobre se os votos devem ou não ser todos anunciados por Aguiar Branco, o que enfim, vai demonstrando que a relação entre os dois líderes parlamentares já viveu melhores dias, inclusive com Hugo Soares a dizer a Pedro Pinto que a Assembleia da República não é a escola primária pra estar a fazer números de mise en scène e claramente uma rutura entre os dois líderes parlamentares que nas últimas horas, nos últimos dias, tentaram chegar a acordo pra viabilização desta proposta. Deixa-me só também acrescentar, Miguel, que se a proposta fosse viabilizada através do voto a favor ou da abstenção do Chega, ia passar pra especialidade, portanto pra um longo processo de discussão, e o PSD previa até a possibilidade de criar um grupo de trabalho que ouvisse novamente todos os parceiros sociais, patrões, sindicatos, entidades patronais, associações patronais, aliás. Esse processo de especialidade ia prolongar-se durante algum tempo, muito mais do que, por exemplo, este em que estamos a ver agora a prestação social única que vai ser discutida em apenas 10 dias. Ora, com a votação contra na generalidade, perde-se todo esse processo, não há mais discussão e o pacote cai aqui mesmo. A única alternativa pro governo é apresentar um novo e reiniciar todo o processo.

Deixa-me pegar nessa ideia e nesse facto a que fazias referência, o debate, o processo legislativo em torno da prestação social única. Este desfecho tem impacto direto nesse processo negocial, Rui?

Sim, mas tem, outra vez, a desconfiança, já que foi aprovado com o Chega. Mas como estamos a falar de alguma forma de colocar a trabalhar pessoas que são beneficiárias de subsídios, como há a questão da subsídio dependência, como aconteceu na nacionalidade e noutras matérias em que o Chega teve mesmo que engolir o sapo, neste caso, na PSU é mais fácil convencer o Chega, admito isso. Mas naturalmente que a relação vai ser afetada, não é que ela tenha sido alguma vez perfeita. Mas eu já tinha visto André Ventura chorar no primeiro congresso do Chega que o Observador acompanhou, que foi a terceira convenção do Chega, que se chamava na altura, para pedir votos, porque na altura era preciso para muitas alterações. Nunca tinha visto André Ventura fazer Tiago Oliveira da CGTP chorar de emocionado e, portanto, a política de facto surpreende-nos muitas vezes e temos André Ventura ao lado da CGTP, o que não deixa de ser interessante dos tempos políticos que vivemos.

O Chega, é uma pergunta de resposta obviamente difícil, porque não tens nenhum medidor do sentimento da população portuguesa, mas gostava de te perguntar se, em tua opinião, o Chega pode de alguma forma sair chamuscado. Há quem acuse o partido liderado por André Ventura de falta de sentido de Estado, quando é preciso avançar com reformas que são difíceis, que não são do agrado da população que o Chega não está lá. Este desfecho, este sentido de voto, de alguma forma vem cimentar essas convicções?

Sim, não tenho uma varinha mágica e se tivesse não tinha dito no início deste noticiário que eu achava que isto ia passar. Não sei se te recordas, Miguel, mas para dizer o seguinte: que o Chega eu acho que não afeta muito e o André Ventura sabe isso. O tipo de eleitorado que vota no Chega vota porque se sente representado naquilo que André Ventura diz, porque quer uma rutura, porque quer que as coisas sejam diferentes. E mais uma vez, a perceção pública da reforma laboral não foi aquela que na bolha da elite, junto dos empresários, em determinados setores da sociedade, que passou para fora. A reforma é altamente impopular, é o que as sondagens dizem. E André Ventura está sempre do lado onde está a popularidade, onde estão os votos. E eu acho que ele fez a leitura correta, porque as pessoas que não votaram nele, que votaram em António José Seguro, mesmo sendo de direita, já estão desiludidas com ele. Os liberais nunca acreditaram que ele fosse liberal, nem aqui nem na China. Aliás, haverá na China quem seja mais liberal do que André Ventura, dentro daquele capitalismo de Estado. E portanto, parece-me absolutamente claro que ele aí acertou na muche. Eu acho que ele não perdeu voto nenhum hoje, sinceramente, porque as pessoas ou votam na Iniciativa Liberal ou no PSD, as que gostariam que o Chega viabilizasse e que até defendem acordos com o Chega. Por exemplo, eu acho que Pedro Passos Coelho não gostou do que fez o Chega hoje. Mas Pedro Passos Coelho também não ia votar no Chega, ia votar no PSD, acho eu. Estou a dar o exemplo de uma figura que é um bocadinho identificativa, mas olhando para o cidadão comum, aqueles que votam no Chega certamente teriam mais dificuldades, se calhar, em compreender que o Chega viabilizasse este código laboral. Isto estou a falar de grande votação. Aliás, temos aqui ouvintes que ligam para o Contracorrente, pessoas que comentam, etc., que certamente são liberais e são do Chega. Esses estarão desiludidos, mas acho que não é a base fundamental dos eleitores do Chega.

É agora 13h30. Estamos numa emissão que já assume contornos especiais, a pretexto da votação da proposta de lei do governo de alterações ao Código do Trabalho. Foi chumbada essa proposta de lei. Há pouco dei aqui conta da emoção de Tiago Oliveira, o secretário-geral da CGTP, nas galerias do Hemiciclo aquando do anúncio do desfecho desta votação. Pergunto agora a Sérgio Monte, é secretário-geral adjunto da UGT, está agora conosco ao telefone. Sérgio Monte, boa tarde, obrigado pela sua disponibilidade. Pergunto se partilha esta emoção.

Muito boa tarde, obrigado pelo convite. Claro que partilho, porque é sem dúvida uma grande vitória dos trabalhadores e daqueles, como nós sempre dissemos, que esta reforma não cumpria o objetivo a que se propunha, que era o crescimento económico e o aumento da produtividade, e que se traduzia numa grande perda de direitos para os trabalhadores, desequilibrando as relações de trabalho a favor dos empregadores. Acho que o Chega hoje tomou consciência disto. Foi uma surpresa, porque depois do debate a que assistimos ontem, tudo indicava, tudo indiciava que o Chega iria, ou com a abstenção ou com o voto a favor, viabilizar a descida deste diploma à discussão na especialidade. Afinal, não o fez, porque acho que se apercebeu à última da hora, à 25ª hora, terá percebido que isto também iria prejudicar muitos dos trabalhadores, muitos daqueles que também são eleitores do Chega.

Teria sido bom para o mercado laboral em Portugal que algumas, pelo menos algumas destas propostas que constavam desta proposta de lei fossem aprovadas, vissem a luz do dia?

Sim, eu acho que houve ali propostas, inclusivamente, o diploma, o governo argumentava que era para regular também as novas formas de trabalho e para acompanhar a evolução da sociedade, do mundo do trabalho, etc. Mas se formos ver o anteprojeto que recebemos em julho do ano passado, verifica-se que havia pouca matéria relativamente à inteligência artificial, à utilização de algoritmos, ao teletrabalho e até ao trabalho em plataformas digitais. Foi a UGT, passo à defesa da minha dama, mas foi a UGT que apresentou propostas concretas nesta matéria, nomeadamente no uso perverso dos algoritmos, que pode existir esse uso perverso, e nós teremos que regulamentar muito bem esse uso. Foi pena que estas matérias, obviamente Não tivessem sido discutidas com mais profundidade.

Mas admite que em sede de concertação social esses temas possam, num futuro próximo, voltarem a ser discutidos e assumirem a forma de uma proposta a ser aprovada na Assembleia?

Sim, e só não foram mais porque o governo foi intransigente nas suas traves-mestra. As traves-mestras que hoje penso que os deputados do Chega também se depararam e que levou à votação contra esta reforma. Precisamente por isso, porque como a senhora ministra sempre reafirmou e aí foi coerente, no mau sentido para nós, era que estas traves-mestras não podiam cair e não caíram. E portanto, o diploma foi reprovado e é uma vitória daqueles que desde o início disseram que o diploma não era coerente. E o Parlamento hoje veio confirmar aquilo que na concertação social também tinha sido constatado por nós.

A proposta de lei foi rejeitada. Agradeço-lhe, Sérgio Monte, é o secretário-geral adjunto da UGT, uma das duas confederações sindicais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social e que não deu luz verde à proposta do governo, o que resultou numa proposta alterada que foi agora votada na Assembleia da República e chumbada pelos dois principais partidos da oposição, o Partido Socialista e também o Chega. Tentamos também escutar a reação dos representantes das confederações empresariais que têm assento na concertação social. Ainda não foi possível chegar à fala com os representantes da CIP, a Confederação Empresarial de Portugal, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal ou a Confederação do Turismo. Os empresários reclamavam precisamente estas alterações ao Código do Trabalho para adequar o mercado laboral à nova realidade do trabalho. Miguel Vieira Dias, relativamente aos trabalhos na Assembleia da República, as votações ainda decorrem.

Ainda vão decorrendo, mas só mais um pormenor também, depois naquele momento da votação que estávamos a acompanhar e com a procura também de conhecer os resultados e de ver as reações dos principais protagonistas, demos conta da questão da evacuação das galerias por parte dos dirigentes sindicais que lá estavam. E Aguiar Branco acabou por dar um pequeno raspanete não só aos deputados por terem incentivado essa manifestação, que é proibida, mas também aos dirigentes sindicais, dizendo que não foi um momento feliz, não foi um momento bom essa manifestação da qual também já deste conta, da emoção de Tiago Oliveira e que já temos também documentado no site do Observador essas imagens desses momentos emotivos. A votação para já vai se prolongando, sendo que no final Hugo Soares, Pedro Pinto e Eurico Brilhante Dias vão usar da palavra. Aguiar Branco já disse que Portugal só joga na terça-feira, portanto há muito tempo ainda para votar, porque os incidentes vão se sucedendo, porque lá está, agora cada um vai procurando dificultar a vida ao outro.

E teremos oportunidade de escutar essas declarações até à edição das 14h. Tanto tu, Miguel Vieira Dias, como tu, Rui Pedro Antunes, vão estar este fim de semana a acompanhar para o Observador o Congresso do Partido Social-Democrata. Há pouco dizias que este desfecho acaba por condicionar essa assembleia magna do PSD. De que forma?

Eu acho que à partida logo os críticos de Montenegro queriam para lá dizer que o governo não reforma. André Ventura acaba por dar mais argumentos a Luís Montenegro para dizer que de facto a culpa de as coisas não avançarem não é do próprio executivo, mas sim dos outros partidos e das atuais condições que existem em termos da aritmética parlamentar. E portanto, dá logo margem para isso. Depois, eu já tinha visto uns deputados a partilhar umas críticas ao Chega, mas achei que fazia parte do jogo nos últimos dias, enquanto corriam as negociações. Deputados próximos do Hugo Soares. E agora, eu acho que no Congresso o Chega vai ser um dos alvos principais do PSD. Por norma e tradicionalmente, o grande adversário do PSD é o Partido Socialista e em condições normais, e obviamente será muito criticado, será sempre um dos alvos dos congressistas. O Chega agora junta-se a isso. Acho que vai ser um congresso completamente bifurcado no sentido das críticas, até porque ajuda a construção da narrativa de Luís Montenegro de que não avança por culpa da maneira como se comportam estes dois partidos.

Deixa-me só perguntar uma coisa, Rui. Isto abre caminho a que seja o próprio governo, o próprio Luís Montenegro a dizer: "Não, assim não vou governar, não tenho condições para fazer aquilo a que me propus e o melhor será irmos para eleições antecipadas."

Sim, eu acho que ele não fará isso agora, mas acho que vai começar a pensar nisso. E até teve aqui uma ajuda, porque a reforma laboral era altamente impopular e, portanto, como eu disse há pouco, era difícil até ir para votos com um elemento como este. E está tudo muito fresco. Estamos numa altura em que ainda se sentem bastante os aumentos do custo de vida, porque o acordo dos Estados Unidos virão e não está a ter efeitos, mas vai ter daqui a uns tempos e, portanto, não parece que seja para agora, embora isto é política e eu volto a dizer, no início da emissão disse uma coisa e fui obrigado depois a comentar outra. E temos que estar abertos a tudo.

O André Ventura ontem também disse que ia ser uma vitória que iam conseguir e hoje já não pode dizer isso.

Exatamente. Porque nós lemos no fundo os sinais, mas se Luís Montenegro se lembrar do discurso de encerramento do Congresso dizer: "Vamos apresentar uma moção de confiança no Parlamento e se não for aprovada, tem a consequência direta de eleições antecipadas." Se ele fizer isso, tudo bem. Eu não me parece provável que faça já, mas parece-me provável, para ir ao encontro da tua questão, que comece a pensar nisso e que esteja a trabalhar em eleições em 2027, porque assim, de facto

Não é possível governar.

Isto vem também, de alguma forma, presumo eu, esvaziar um bocadinho as críticas de Pedro Passos Coelho, que acusava o governo de falta de ímpeto reformista. É de facto difícil o governo conseguir colocar em prática as reformas que pretende empreender.

Mas por outro lado, Miguel, qualquer situação difícil que Luís Montenegro enfrente, e nós não podemos escamotear que isto é uma derrota para Luís Montenegro. Podemos estar aqui a dar as voltas que quisermos, ele até reforçar a votação, fazer-se de vítima no Congresso, ter aqui um álibi, mas isto é uma derrota para Luís Montenegro. E cada vez que Luís Montenegro tem uma derrota, quem possa estar a pensar suceder-lhe, tem uma pequena vitória. E portanto, se é verdade que Pedro Passos Coelho pode não ter razão quando acusa o governo de não fazer reformas, no sentido que o governo não consegue fazê-las quando tenta, também é verdade que se pode querer tentar outra coisa diferente. E já se viu a subserviência parecendo quase um sistema feudal. Quando Pedro Passos Coelho está presente, André Ventura só não se ajoelha como cavaleiro mor do reino, porque fica mal, mas toda a expressão corporal dele diz: "Está aqui Deus na terra." E portanto, talvez Pedro Passos Coelho consiga convencer o Chega a aprovar este tipo de coisas se fosse ele o primeiro-ministro. Veremos se Luís Montenegro um dia sai. O que eu quero dizer é que é verdade que Luís Montenegro ganha aqui argumentos contra Pedro Passos Coelho, mas também é verdade que Luís Montenegro teve aqui uma derrota. E se um dos candidatos à sua sucessão for Pedro Passos Coelho, estará mais próximo de chegar lá com um resultado deste gênero do que quando o governo está a conseguir governar. O grande objetivo deste governo seria sempre ir até 2029 e conseguir ir fazendo coisas. E se não está a consegui-lo, obviamente que isso é um problema para Luís Montenegro. Deixe-me só dar uma pequena nota, Miguel.

Sim, claro, Rui.

O Parlamento não é um estádio de futebol e as pessoas que estão nas galerias têm que respeitar o Parlamento. E eu admito que uns jovens da escola secundária o façam. Não é a primeira vez que dirigentes sindicais fazem isto. O respeito pela Constituição, que tanto defendem, também é o respeito por aquilo que é o Parlamento. Eles não têm voz, quem tem são os representantes do povo. E portanto, no Congresso do PCP, o CGTP pode ir para lá e podem dizer: "Cuba livre, fim ao pacote laboral." Na Assembleia da República não serve para este tipo de manifestações. Pode chorar, eu acho que é natural e eu acredito que seja genuinamente emocionado Tiago Oliveira. Não se pode é levantar e bater palmas, porque a um líder de uma central sindical exige-se um respeito pelo regimento que não se exige a um cidadão que se lembrou de começar a gritar e que muitas vezes acontece e que é normal.

E foram esses factos que motivaram a decisão de evacuar as galerias da Assembleia da República. Estou agora a pensar, Rui, já no Orçamento do Estado para o próximo ano, tem de ser apresentado em outubro, segundo creio, que Miguel Vitor Dias está aqui para anuir. Portanto, é mesmo em outubro. Vai o PSD inclinar-se agora mais para o Partido Socialista, partindo do pressuposto que nas últimas negociações, aparentemente, manifestou uma maior disponibilidade para negociar com o Chega? Pergunto isto e pergunto também se da parte do Partido Socialista haverá essa disponibilidade ou não para procurar trilhar um caminho comum com a AD.

Eu acho que relativamente ao Orçamento de Estado era preferível, sinceramente, o PSD procurar um parceiro fiável. E obviamente que há sempre uma desconfiança permanente entre o PSD e o PS, porque os dois querem o mesmo, querem o poder, são a alternativa mais direta. Mas é verdade também que ao longo dos últimos 50 anos foram conseguindo, bem ou mal, entender-se. Aliás, teve que ser Pedro Nuno Santos a salvar o orçamento deste governo. E portanto, eu acho que o Partido Socialista no fim do dia, e hoje isso prova-se mais uma vez, embora isto seja a democracia a funcionar, não há que dizer que o Chega não tem legitimidade para fazer isto. Isto faz parte, mas fica cada vez mais provado que o Partido Socialista é para o PSD um partido mais fiável. O problema é o José Luís Carneiro quase que se humilhou, enviou cartas, foi chamado de José Luís Carteiro, porque só mandava cartas ao primeiro-ministro. Cartas não eram respondidas. As chamadas não eram atendidas, de tal forma que até levou a barba a Tinoco ao Congresso do PS, que tem a música "Chamada Não Atendida". Era completamente posto de parte. Começa a não dar a mão ao governo em nada, começa a subir nas sondagens. O que é que motiva o Partido Socialista a dar a mão ao governo no orçamento? Claro, irá negociar, irá sentar-se, mostrar responsabilidade, porque José Luís Carneiro também sabe que é isso que é favorável à sua figura, é mostrar este sinalismo, sentido de Estado, responsabilidade.

Era também o que eu te ia perguntar, sob o ponto de vista da estratégia política, o que tem o PS mais a ganhar em procurar ser parceiro e consensualizar a aprovação do Orçamento do Estado ou, pelo contrário, a demarcar-se desse processo?

Eu acho que o PS ganhava um bocadinho em, de alguma forma, dar a mão ao PSD, porque me parece que com este comportamento do Chega, a alternativa será sempre entre o PS e o PSD. E a única hipótese do PS a curto prazo, parece-me, ou médio prazo, governar o país, é chegar a uma espécie de entendimento de que o partido mais votado governa, ou seja, que o PSD de alguma forma viabiliza um governo de José Luís Carneiro, da mesma forma que José Luís Carneiro viabiliza um governo de Luís Montenegro ou de quem vier a seguir. O caminho mais fácil para o Partido Socialista chegar lá, do que ter uma maioria absoluta ou do que haver uma maioria de esquerda, sendo que a esquerda está cada vez mais diminuída e um crescimento do PS provavelmente ainda roubará mais à esquerda. Já não há muito por onde tirar, mas ao LIVRE, por exemplo Para as pessoas terem uma ideia, em 2024, se o Livre tivesse ido junto com o PS, o Pedro Nuno Santos tinha ganho as eleições. Parece uma coisa estapafúrdia, mas não é. Portanto, há onde ainda ir buscar qualquer coisa quando andamos nesta onda entre os 27% e os 32%, para quem ganha as eleições, há alguma margem para ir buscar ainda mais à esquerda por parte do José Luís Carneiro. Mas ele onde vai buscar essencialmente é ao centro e, portanto, a única hipótese que ele tem é ficar tacitamente aceito. Eu não estou a falar como aquele acordo que o Feijó tentou fazer com o Sanches, que assinavam os dois um acordo que o mais votado governava. Não é nada disso. Mas ficar mais ou menos estabelecido, e o Luís Montenegro, por acaso, é um dos defensores dessa ideia, de que o partido mais votado governa. Portanto, eu diria que neste momento Luís Montenegro é, ao mesmo tempo, o pior para José Luís Carneiro ser primeiro-ministro, porque se tiver sucesso, José Luís Carneiro não quer, mas a leitura que o próprio Luís Montenegro faz de que o partido mais votado tem direito a governar, fará que se o PS ganhar umas eleições legislativas por um, dois, três pontos, que num primeiro momento, em coerência, o ainda líder do PSD, depois provavelmente teria que se ir embora se isso acontecesse, viabilizaria o governo. Mas depois viesse o tal de líder do PSD que mandasse o governar baixo. Portanto, o caminho mais fácil para José Luís Carneiro chegar a primeiro-ministro é de fato ter boas relações com o PSD. São dois adversários políticos, têm duas visões do mundo diferentes, embora eu acho que a de Montenegro e José Luís Carneiro talvez não sejam assim tão grandes. Talvez Luís Montenegro seja um bocadinho mais liberal do que José Luís Carneiro, mas não têm duas visões do mundo tão diferentes. E de alguma forma ir se posicionando para ser a alternativa. Agora, se no momento de rutura as sondagens o dão a subir, isto obviamente que dá sinais contraditórios ao líder do Partido Socialista. Pode-se querer deixar à margem e deixar o governo sozinho tentar negociar com o Chega, ocasionalmente com o Partido Socialista.

Já que escutamos Sérgio Monteiro, secretário-geral adjunto da União Geral de Trabalhadores, vamos agora ouvir também o lado dos empresários, neste caso representado por Jorge Pisco, é o presidente da Confederação das Pequenas e Médias Empresas. Boa tarde, bem-vindo Jorge Pisco à TNT, ao Observador. Pergunto-lhe se está desiludido com o desfecho desta votação das alterações ao Código do Trabalho, se era importante aprovar estas alterações para promover o dinamismo do tecido empresarial em Portugal.

Boa tarde, muito obrigado pelo vosso contacto. Não, não estamos desiludidos, porque como já tínhamos dito isto anteriormente, nós considerávamos que isto não era um assunto para as micro, pequenas e médias empresas, tendo em conta que, como sempre afirmámos, não era o momento oportuno para estarmos a discutir esta situação. Ou seja, não era uma questão que afetasse diretamente as micro e pequenas empresas, considerávamos que havia e há outros assuntos muito mais importantes para discutir que afetam as empresas em Portugal e que o governo tem estado a fazer e fez ao longo destes meses, sempre uma prova de força com os grandes grupos económicos para estar a discutir este pacote laboral.

Jorge Pisco, lembra-me, por exemplo, da questão do banco de horas individual. Não era uma medida que viesse a iniciar?

Nenhuma das questões que está em cima da mesa afeta diretamente as microempresas, porque tudo aquilo que está neste momento em discussão, quem estava a fazer grande força e que nós vimos que eram os grandes defensores deste pacote laboral e que aparecia sempre como grande defensor de tudo isto, foram os grandes grupos económicos que eram os grandes defensores do pacote laboral. Por isso, o governo teve que fazer o frete, se me permitem, a esta situação e hoje acabaram por ver esta situação. E para nós, como dissemos e continuamos a dizer, importa-nos muito mais que o governo se preocupe com a situação que as empresas atravessam, com a situação calamitosa que passados quatro meses com a situação que se viveu, com as tempestades Cristina e que hoje ainda continuam com situações muito graves relativamente aos apoios que tardam em chegar às empresas. Essas são as situações que os empresários estão preocupados muito mais do que com as questões do pacote laboral. Porque na realidade, as empresas e os próprios trabalhadores que daí dependem, porque são milhares de trabalhadores que dependem dos seus postos de trabalho e das situações que se verificam, não só no centro do país, como em algumas zonas também do litoral alentejano. Isso é que são as situações que são problemáticas para as empresas, porque tudo o resto está à margem de tudo aquilo que é a realidade do tecido empresarial nacional.

Jorge Pisco, agradeço pela sua presença e pelo contributo que aqui nos dá. As reações ao chumbo do pacote laboral da proposta de lei do governo de alterações ao Código do Trabalho. Tentamos também chegar à fala com representantes da Confederação Empresarial de Portugal, também com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e a Confederação do Turismo. Ainda não foi possível até ao momento chegar à fala com esses representantes, que imagino estejam nesta altura naturalmente desiludidos com o desfecho desta votação. Bom, e agora vamos lá perceber com o Miguel Vitério Dias em que ponto estamos dos trabalhos parlamentares.

Estamos a chegar ao fim das votações, mas ainda não estamos nas tais declarações de voto. Como referimos há pouco, não só os líderes partidários vão fazer uma declaração de voto, têm cerca de dois minutos para a fazer, mas muitos deles também já marcaram declarações aos jornalistas no exterior, nos Passos Perdidos. Vão falar pelo menos Eurico Brilhante Dias, Paulo Raimundo e também Rui Tavares na reação ao resultado desta votação

Sendo que antes disso, pelo menos Hugo Soares, para já não está no Hemiciclo, deixou a sala das sessões durante o resto das votações, provavelmente também a coordenar com o primeiro-ministro a mensagem que o PSD quererá passar nesta rejeição do pacote laboral e regressará daqui a pouco para a tal declaração de voto que será feita. Estava só a tentar perceber em que ponto é que estávamos nas votações. Faltam cerca de duas até às tais declarações de voto.

A ver vamos, não sei o João Miguel Santos, ainda vamos ter tempo no âmbito desta emissão, que se tornou especial para acompanharmos essas declarações, ou então se calhar eventualmente depois na edição das 14h. O João Miguel Santos, que me alertava aqui para uma publicação de André Ventura na rede social X. Escreve André Ventura: "O governo e as suas muletas têm de perceber que o Chega não se vende nem verga, ou aceitam proteger quem trabalha, ou aceitam corrigir a imoralidade da idade da reforma e das reformas milionárias, ou não contam conosco." É o que escreve André Ventura. Algum comentário, Rui? Ficaste sem microfone, João, vai já ligar. Agora, sim.

Sim. Duas bandeiras que são absolutamente despropositadas. A bandeira da descida da idade da reforma por razões de sustentabilidade, toda a gente conhece a pirâmide demográfica e, portanto, é ao nível do populismo que André Ventura nos habituou. A segunda das subvenções, mais populista é. Quem acabou com as subvenções foi José Sócrates, ele próprio, provavelmente ou alegadamente não precisava, porque as recebia ao longo da vida de construtoras, etc. Mas ele próprio, é verdade, como político, no governo dele acabou com essas subvenções.

Só que beneficiam das subvenções quem, na altura em que acabaram as subvenções vitalícias, reunia as condições para poder aceder a essas subvenções, não é?

Exatamente. Antigamente, por exemplo, o presidente de câmara, durante oito anos, tinha direito a uma subvenção vitalícia desde que tivesse dois mandatos, e houve muita gente a beneficiar disso. Meter-se com as pensões que estão a pagamento é um problema constitucional, coisas que já estão adquiridas e têm recebido ao longo dos anos. Novas já não existem desde 2005. Nós estamos em 2026, é fazer as contas. Portanto, não existe há muito tempo, por isso é altamente populista. Está ao nível daquilo que tem sido a prestação toda a semana de André Ventura. Nós até vimos a querer oferecer bilhetes para o Mundial de Futebol a pais de crianças do IPO, como se as pessoas que têm crianças no IPO quisessem bilhetes da bola, ainda por cima André Ventura tinha direito a dois e eram institucionais, nem sequer dava para os dois pais e para uma eventual criança que pudesse viajar. Portanto, é um grau de populismo que rebenta com a escala do populismo. E essas duas propostas, o Chega: dias de férias, é uma proposta ok, é possível aumentar dias de férias, é possível repor dias de férias. Ok, outras propostas que o Chega tenha que sejam válidas. Agora, esse tipo de propostas só tem um único efeito: é tentar buscar votos, partilhas nas redes sociais de quem está pelo imediatismo. Não são propostas que tenham grande credibilidade, são propostas altamente populistas.

E que eventualmente sabia André Ventura à partida que dificilmente o Governo e a AD poderiam aceitar essas mesmas propostas.

É o jogo. E lá está, mais uma vez, é legítimo, é uma estratégia de André Ventura que lhe tem feito ganhar votos e por isso ele continua a repetir o populismo como forma de atuação, porque percebe que isso traz sucesso.

Agradeço-te, Rui Pedro Antunes, é o editor de política do Observador e assim é que é a tua presença neste jornal alargado da 13h, a pretexto do desfecho da votação no Parlamento da proposta de lei do Governo de alterações ao Código do Trabalho. Havia a expectativa ontem, durante o debate deste diploma, de que o Chega poderia viabilizar esta proposta de lei, pelo menos com a abstenção. Tal não veio a acontecer. O partido liderado por André Ventura votou contra este diploma, contra a proposta de lei do Governo, inviabilizando dessa forma a aprovação da proposta que alterava várias normas do Código do Trabalho. Aqui conosco em estúdio esteve também o coordenador de política da Rádio Observador, Miguel Viterbo Dias, que aqui nos foi dando conta daquilo que se ia passando no Hemiciclo. Voltamos já daqui a pouco para a edição das 14h.