Miguel, 14 de outubro. É esta a data para o arranque das Comissões Parlamentares de Inquérito aos exames nacionais e também a Luís Neves, embora as audições só devam começar no início do próximo ano.

A altura em que se espera que as duas Comissões Parlamentares de Inquérito a decorrer nesta altura sobre o Enem e sobre os incêndios rurais já estejam finalizadas. Significa, na prática, que se evita, desta forma, a sobreposição de trabalhos. O presidente da Assembleia defende que só devem estar em funcionamento ao mesmo tempo duas comissões de inquérito. Não é o entendimento do Chega. A porta-voz da reunião da Conferência de Líderes desta manhã, Germana Rocha, pede dignidade na condução dos trabalhos para respeitar todas as comissões em curso.

O que foi deliberado foi que elas serão instaladas. Depois, o decurso dos trabalhos será definido pelas próprias Comissões Parlamentares de Inquérito, de forma que haja dignidade no funcionamento dos trabalhos de todas elas.

Foi o que disse Germana Rocha, porta-voz da Conferência de Líderes desta manhã. Quem também falou sobre o tema foi o deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo. Diz que já estão escolhidos os deputados que vão integrar as duas novas comissões, mas as audições, como aqui referi, não devem arrancar no imediato.

As Comissões Parlamentares de Inquérito vão ser instaladas. A partir desse momento, os senhores deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito estão investidos do poder que a Comissão Parlamentar de Inquérito lhes atribui. É importante sermos rigorosos sobre isto. Dia 14 de outubro, aliás, todos os partidos já indicaram, inclusivamente, os membros dessas mesmas Comissões Parlamentares de Inquérito. A partir desse dia, pode ser solicitada documentação. Outro assunto é o início das audições, das reuniões em que pessoas serão ouvidas nas comissões.

E isso só deve acontecer no final do ano, depois de concluído o debate orçamental. Apesar de já estar instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito a Luís Neves, ficou marcado um debate de urgência para amanhã, pedido do Chega, sobre os trabalhos no Parlamento. O partido de André Ventura queixa-se de uma tentativa de bloqueio do escrutínio por parte de José Pedro Aguiar Branco.

O governador do Banco de Portugal considera que nem o Estado, nem os privados estão a enfrentar o problema dos preços da habitação com a urgência necessária.

Foi o que disse Álvaro Santos Pereira à margem da apresentação do Boletim Económico de Outubro do Banco de Portugal. Na semana passada, o Eurostat revelou que no segundo trimestre do ano, entre os 27 estados membros, foi em Portugal que se registou a maior subida do preço das casas, na comparação com o mesmo período do ano passado, 16,5%. A média da União Europeia é de 4,74% na zona euro. Ora, o governador do Banco de Portugal considera que os números sugerem que é preciso fazer mais.

A questão da habitação, eu já disse isso, é o principal risco interno que nós temos para a nossa economia, mas é principalmente uma urgência social. Enquanto nós não entendermos esta urgência social como sociedade, nós não vamos resolver o problema. Eu gostaria que quer o governo, quer as autarquias, quer o setor privado ficassem realmente não só preocupados, mas obcecados com esta questão. Para resolvermos a questão de termos 300 mil casas a menos no nosso país.

O apelo do governador do Banco de Portugal.

Apelo feito, já aqui referimos, à margem da apresentação do Boletim Económico de Outubro. Há previsões mais otimistas para o desempenho da economia portuguesa este ano.

O Banco de Portugal prevê um crescimento da economia de 2,3%, mais 0,5 pontos percentuais face à estimativa de junho, em linha com as projeções do governo inscritas no Orçamento do Estado em execução, apesar do próprio governo já ter admitido que o crescimento do PIB pode ficar ligeiramente abaixo desta estimativa, na casa dos 2,1 ou 2,2%. E o que justifica esta revisão em alta do Banco de Portugal.

Temos uma economia com consumo privado mais forte e também as exportações a terem um melhor comportamento. Obviamente, são boas notícias para a procura, mas também devemos ter a consciência de que não é sustentável ter um crescimento económico baseado no consumo.

O alerta de Álvaro Santos Pereira. Estas previsões são conhecidas no dia em que o antigo governador Mário Centeno, num artigo de opinião no jornal Público, vem acusar o governo de ter acabado com a almofada orçamental deixada pelo executivo de António Costa. Mário Centeno sublinha que o excedente de 1,2% do PIB deixado pelo então governo socialista foi dissipado em três anos, fala num desgoverno da AD. Ora, Álvaro Santos Pereira, confrontado com estas considerações, diz que não partilha este entendimento. Diz mesmo a este propósito que os excedentes orçamentais continuam no horizonte.

Eu acho que é importante controlarmos a despesa, é óbvio. Por outro lado, a nível de déficits excessivos, desde que nós continuemos a controlar exatamente, manter esse excedente orçamental ou muito perto disso, não vamos ter problemas com as regras europeias.

Álvaro Santos Pereira, durante a apresentação do Boletim Económico de Outubro do Banco de Portugal.

Já se sabe quem vai ser o novo presidente da AIMA, César Teixeira. O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Durante uma audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, António Leitão Amaro diz que o país entrou numa nova fase de gestão do processo migratório.

É necessária uma nova fase, não é uma reorientação de política no sentido de que a política muda. É uma nova fase em que as prioridades são outras. Já não é tanto a recuperação, a estabilização da organização, mas uma melhoria e uma aposta na cultura de serviço de atendimento e da capacidade de resposta nesse plano. Portanto, a decisão foi, em conjunto, apostar numa evolução, na continuidade. Sim, haverá um novo presidente ainda este ano, que é atual membro do Conselho Diretivo, é um vogal, César Teixeira, e portanto garantirá essa continuidade.

António Leitão Amaro foi questionado pela deputada socialista Isabel Moreira sobre os motivos que levaram à saída do até aqui presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, pergunta que ficou sem resposta, apesar dos elogios de António Leitão Amaro a Pedro Portugal Gaspar, que ainda se mantém em funções.

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou a existência de um erro da Caixa Geral de Aposentações no cálculo de quase 3 mil pensões.

À margem da sessão de abertura do Congresso da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Maria do Rosário Palma Ramalho diz que o governo só ontem teve conhecimento da situação e fala num erro técnico.

Nós estamos ainda a avaliar, porque se tratou de um erro do próprio sistema de cálculo de pensões, portanto, um erro técnico, por parametrização do sistema, que a Caixa Geral de Aposentações não tinha informado à tutela. Nós também soubemos apenas ontem desse erro. É uma deficiência técnica no apuramento da pensão, que será naturalmente corrigida. A Caixa Geral de Aposentações, aliás, já emitiu uma informação sobre isso e, portanto, será corrigida.

O esclarecimento da ministra surge depois de ter sido noticiado que a Caixa Geral de Aposentações vai corrigir quase 3 mil pensões atribuídas entre maio e agosto deste ano. A ministra admite que quem recebeu pensões acima do previsto vai ter de repor o valor pago em excesso.

Vamos a outras notícias também em destaque a esta hora.

Outra vez, o valor do cabaz alimentar, que junta um conjunto de 63 produtos considerados essenciais, voltou a subir na semana passada. Custa agora €255,50, mais €1,34 face à semana anterior. A monitorização é feita pela DECO, a Associação de Defesa do Consumidor. Em Londres, cinco pessoas foram detidas em protestos pró-Palestina, é o que avança o jornal britânico "The Independent". A polícia britânica afirma que cinco pessoas foram detidas por incitação ao ódio racial numa manifestação junto ao Conselho de Deputados dos judeus britânicos, principal órgão de representação da comunidade judaica do país, neste dia em que se assinalam os três anos do massacre perpetrado pelo Hamas em território israelita. Morreram 1200 pessoas.