Na Rádio Observador. Jornal das três, com edição de Miguel Vider. E Miguel, um primeiro passo: a Lufthansa venceu o concurso para a compra de até 49,9% do capital social da TAP. O governo abre caminho à venda total da companhia aérea alemã.

Numa segunda fase, a concluir até 2028. Mas vamos por partes. Foi o primeiro-ministro que anunciou o desfecho desta primeira fase do concurso. Venceu o concorrente que apresentou a melhor proposta financeira.

A decisão do governo recai sobre o grupo Lufthansa, cuja proposta financeira é 16% superior à proposta concorrente e com menor grau de incerteza. Esta é a melhor escolha para o futuro da empresa e a que melhor protege o interesse nacional.

A estes 1.200 milhões de euros, a juntar um conjunto de outros investimentos.

Gostaria de destacar os € 500 milhões que significam a criação de uma nova escola de pilotos em Tancos, um centro de inovação em Aveiro, um centro de serviços corporativos a que se soma o já conhecido investimento da Lufthansa Technique em Santa Maria da Feira.

Os investimentos programados para esta primeira fase, aqui sintetizados pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, que presidiu à reunião de Conselho de Ministros, de onde saiu a decisão do vencedor do concurso de privatização de até 49,9% do capital da TAP.

Sendo que, como já referimos aqui, Miguel, o governo pondera vender a totalidade da TAP.

E com o horizonte temporal definido, o final de 2028, o negócio que pode levar o Estado português a entrar no capital da Lufthansa.

O governo encara a possibilidade de, numa segunda fase, até 2028, como propõem, de resto, os candidatos, trocar o capital remanescente por uma participação social na holding do respectivo grupo. A oferta da Lufthansa para uma segunda fase inclui uma verba de mais 488 milhões de euros e uma permuta de ações que pode vir a posicionar o Estado português como o segundo maior acionista desta companhia, que é a maior companhia aérea europeia, e por via disso, a colher os respectivos dividendos ano após ano.

Mas este é um negócio que ainda vai ser pensado. O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, que também marcou presença nesta conferência de imprensa, pede calma.

Estamos a pôr o carro à frente dos bois. Nós apresentámos a segunda fase. Já vos disse, o governo irá fazer a avaliação toda necessária para garantir um processo de decisão que seja limpo, expedito e que garanta que a TAP rapidamente tenha uma noção, e os portugueses, daquilo que vão ser os seus passos subsequentes.

Nesta conferência de imprensa, o ministro sublinhou também que parte dos 3.200 milhões de euros injetados na TAP através dos contribuintes, essa parte está recuperada com a concretização da venda de quase metade do capital da transportadora à Lufthansa.

É um número redondo, mas é um número que eu levo todos os portugueses a olharmos uns anos para trás e lembrar aquilo que foram as ajudas que todos os portugueses ajudaram a introduzir na TAP. Aquele número dos 3,2 mil milhões de euros tinha duas componentes: 2,55 mil milhões de euros de plano de reestruturação. Está aqui integralmente reposto nos bolsos de cada um dos portugueses que contribuíram com o seu esforço, no momento difícil do país, para garantir que a TAP sobreviveria.

O valor remanescente deve ser recuperado em dividendos com a concretização da segunda fase de privatização da companhia aérea portuguesa. Nesta conferência de imprensa, Miguel Pinto Luz, o ministro das Infraestruturas, revelou também que é intenção do governo manter Luís Rodrigues como presidente-executivo da TAP e afasta a cogestão com a Lufthansa até 2028, ou seja, até que as autoridades europeias, particularmente as autoridades de concorrência da União Europeia, deem luz verde a este negócio.

E o PS quer ouvir Miguel Pinto Luz sobre a alteração à lei que reduz o prazo para impugnar projetos urbanísticos.

O líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, diz que o caso que envolve o ministro das Infraestruturas é grave e, por isso, vai chamar Miguel Pinto Luz ao Parlamento com caráter de urgência. A revista Sábado dá hoje conta que o governo alterou a lei que reduz o prazo para impugnar projetos urbanísticos junto às autarquias para apenas três anos. Hoje, o prazo em vigor são 10 anos, o que invalida a impugnação de projetos aprovados por Pinto Luz enquanto vice-presidente da Câmara de Cascais. E há um negócio que suscitou dúvidas, em concreto, o Hotel Hilton. Ora, o PS quer saber se o ministro declarou o alegado conflito de interesses ou se o governo estava a par deste alegado conflito.

Conflito de interesses no processo legislativo é um dos aspectos que mais mácula deixa na atividade política. Um responsável político que legisla em interesse próprio, fá-lo em conflito de interesses e beneficiando do seu cargo para se eximir, neste caso, de responsabilidades. Em que momento, ou se ocorreu o momento em que o senhor ministro, ele próprio, declarou o seu conflito de interesses? E se, já agora, outros membros do governo sabiam que aquilo que estavam a aprovar eximia o senhor ministro Miguel Pinto Luz das suas responsabilidades. É grave.

É o que disse Eurico Brilhante Dias, que justifica desta forma o pedido do Partido Socialista para ouvir com caráter de urgência na Assembleia da República o ministro das Infraestruturas.

E antes do PS manifestar a intenção de ouvir o ministro das Infraestruturas, o próprio Miguel Pinto Luz assegurou estar disponível para prestar declarações.

Ao mesmo tempo que nega qualquer tipo de favorecimento na alteração do regime que foi levada a cabo pelo governo. Durante o briefing sobre a venda de parte da TAP à Lufthansa, o ministro foi questionado sobre as mudanças determinadas por este governo do regime jurídico de reabilitação urbana. Assegura que as mudanças aprovadas em maio não favorecem a ele, nem a nenhum membro do executivo, e abre a porta à prestação de mais esclarecimentos sobre o tema na Assembleia da República.

Não, não foi feita à medida, é um decreto-lei generalizado. Tivemos uma autorização legislativa do Parlamento e, portanto, absolutamente tranquilo com essa dimensão e tenho muito gosto de ir à Assembleia da República as vezes que foram entendidas, já fui muitas e continuarei a ir. E o Partido Socialista, o Chega, o Livre, todos os partidos que nos chamem, eu tenho todo o gosto em responder a todas as questões e, portanto, nessa altura responderei.

Miguel Pinto Luz, o ministro das Infraestruturas, disponível para ir ao Parlamento a prestar esclarecimentos sobre esta alteração ao prazo para impugnar decisões urbanísticas das câmaras municipais. Segundo a Sábado, é uma decisão que beneficia o próprio, tendo em conta as dúvidas em torno do empreendimento do Hotel Hilton.

E André Ventura quer a comissão de inquérito a Luís Neves a funcionar durante a discussão do Orçamento do Estado.

A discussão do Orçamento obriga à suspensão dos restantes trabalhos, mas o líder do Chega e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito a Luís Neves anuncia que vai conversar com o presidente da Assembleia, Aguiar Branco, para pedir que os trabalhos possam decorrer em simultâneo. Na cerimónia de posse da comissão de inquérito, Aguiar Branco vincou que esta comissão e este inquérito é igual a todos os outros e, por isso, tem regras e rejeitou, Miguel Viterbo Dias, a acusação feita reiteradamente pelo presidente do Chega de que Aguiar Branco tentou bloquear a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Aguiar Branco deu posse à Comissão de Inquérito a Luís Neves, mostrando que não existiram bloqueios.

Sempre disse que esta comissão poderia ser constituída e funcionar no pleno respeito da Constituição e da lei. E é isso que está a acontecer. Não houve bloqueios, não houve pressões, houve e há instituições a funcionar e regras a cumprir.

Mas já fora da sala, sem o fato de presidente da comissão, André Ventura discordou.

Não me cabia ali dentro responder diretamente ao presidente da Assembleia da República, mas, sim, houve bloqueios. Sim, houve bloqueios. Sim, houve bloqueios. Sim, houve tentativas de condicionamento. Sim, houve tentativas de paragem.

O presidente do Chega vai liderar os trabalhos debaixo dos avisos deixados por Aguiar Branco.

Esta comissão é igual a todas as outras. Tem a mesma legitimidade, as mesmas regras, os mesmos limites de todas as outras.

Mas Ventura quer liberdade para atuar.

Também não nos podem pedir o contrário, que é termos uma comissão parlamentar de inquérito que não sirva para nada e que ande só a entreter, que não possa pedir documentos nenhuns, que não possa chamar ninguém, que tenha que interromper no Orçamento, tenha que interromper quando há outra comissão a funcionar, tenha que interromper quando a sala não funciona.

O presidente da comissão e do Chega vai pedir que o inquérito possa decorrer durante a fase do Orçamento do Estado e o Livre deixou já nota de quem quer ouvir.

O facto do deputado André Ventura ter afirmado publicamente que foram furtados do seu gabinete documentos relativos aos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito torna, naturalmente, do nosso ponto de vista, imprescindível que a Comissão Parlamentar de Inquérito tenha que ouvir o deputado André Ventura. E é por isso que nós entendemos que não pode presidir a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Paulo Muacho, do Livre, com o PSD, através da deputada Andreia Neto, a pedir respeito pelo objeto.

Tal como foi juridicamente delimitado e distinguir claramente entre aquilo que são suspeitas, alegações e factos.

A comissão de inquérito está instalada, a quarta em simultâneo, com Aguiar Branco a avisar que há falta de salas para tanto inquérito parlamentar.

Miguel Viterbo Dias, com a cerimónia de posse da Comissão de Inquérito a Luís Neves. Os deputados vão agora reunir-se para decidir quem querem ouvir e para pedirem o primeiro lote de documentação.

Dez minutos para lá das 15h, vamos ao noticiário local, Miguel.

Um homem de 65 anos morreu hoje atropelado por um veículo ligeiro na Póvoa de Varzim. O acidente aconteceu na freguesia de Laúndos e obrigou ao corte da Estrada Nacional 205. Entretanto, já foi reaberta. O alerta foi dado por volta das 7h30 da manhã. Em Aveiro, regressa hoje o Agrovoga. A abertura acontece às 17h30 no átrio do Parque de Exposições de Aveiro. Pois está agendada uma visita ao recinto. Ao longo de cinco dias, o mundo rural, a gastronomia e o setor equestre vão estar em destaque na feira agrícola. Este ano, o Agrovoga conta também com programação musical. A entrada é gratuita. O município de Porto de Mós colocou um gerador em todas as freguesias do concelho. Um investimento de cerca de € 100 mil, pretende criar pontos de apoio à população das diferentes freguesias. Os geradores permitem garantir o fornecimento de energia em situações de emergência. E acontece depois da depressão Kristin, que afetou sobretudo a região Centro. Pretende-se reforçar a capacidade de resposta local e autonomia energética em caso de catástrofe. Santarém recebe uma exposição do artista plástico João Vítor Costa. A mostra intitulada "50 Anos de Pintor" celebra os 50 anos da carreira do pintor. A exposição vai estar patente na Casa do Brasil, em Santarém. A inauguração está marcada para o próximo sábado, às 17h. Em Oeiras, o Mercado Municipal propõe uma viagem até Itália. De sexta-feira até ao próximo domingo, o Mercado de Oeiras volta a receber a Expo Itália, terceira edição. O evento é de entrada gratuita e reúne especialidades de várias regiões do país. Entre degustações, escolha de vinho para levar para casa e acompanhar os chefs enquanto cozinham ao vivo, o projeto oferece também propostas de design, arte, zenati e turismo. Terminamos no Barreiro, que acolhe uma marcha solidária de apoio às vítimas de cancro da mama. É no próximo dia 25 de outubro. A marcha vai percorrer as ruas do Barreiro e da Moita. A organização espera mais de mil participantes e incentiva os participantes a usarem roupa rosa, que simboliza a luta contra o cancro da mama. A iniciativa pretende essencialmente sensibilizar a comunidade e angariar fundos também para apoiar as vítimas.

E é assim que fechamos o jornal das 15h, edição do jornalista Miguel Vilela. Está de regresso às 15h30. Até já, Miguel. E já a seguir temos nova edição do Avesso sobre a Moda Lisboa.