É o Jornal das Quatro, edição do jornalista Luís Soares. E Luís, sucedem-se as reações políticas ao anúncio do Governo de reprivatizar 49,9% do capital da TAP. O PS fala numa opção adequada. Já a Iniciativa Liberal diz que há uma desilusão.

O Conselho de Ministros aprovou esta manhã a reprivatização de parte do capital da transportadora aérea portuguesa. 44,9% do capital vai ficar nas mãos de um investidor, 5% do capital fica nas mãos dos trabalhadores. O PS diz que esta opção do Governo é adequada. O secretário-geral José Luís Carneiro defende que a companhia aérea deve abrir-se ao capital privado e não ficar exclusivamente na esfera do Estado, mas que isso não pode implicar a penalização do interesse estratégico nacional.

A TAP tem de crescer e para crescer, precisa de se abrir aos investidores internacionais. Essa é a razão porque entendemos que é uma opção adequada. Entendemos também que Portugal deve manter a maioria da estrutura acionista, a maioria dos seus capitais.

José Luís Carneiro deixa, no entanto, um aviso a Luís Montenegro: os 3 mil milhões de euros investidos durante a pandemia na TAP devem ser reembolsados aos contribuintes.

Já a Iniciativa Liberal fala então numa desilusão.

O deputado Mario Amorim Lopes diz que esta privatização anunciada é uma decisão mesmo pouco ambiciosa.

Por que foi tão pouco ambicioso e por que esta desilusão tão grande? E menos ambicioso que o próprio ex-primeiro-ministro António Costa. A nossa posição é muito clara: o Estado não tem de andar a gerir companhias aéreas em mercados livres e concorrenciais, onde existem alternativas, e tem, sobretudo, de acabar com a ingerência política em empresas públicas.

Mario Amorim Lopes tema ainda que, mantendo-se como acionista, o Estado tenha de injetar mais dinheiro público na empresa no futuro.

Já à esquerda, o PCP diz que a reprivatização da TAP é um crime económico.

O secretário-geral do PCP acusa o Governo de seguir uma agenda de privatização. Paulo Raimundo diz que não percebe como é que o Governo quer privatizar uma das empresas com maior interesse estratégico para o Estado português.

Nós estamos perante uma das grandes empresas públicas, uma das maiores portadoras nacionais, uma alavanca da nossa economia e do nosso tecido empresarial e, se quisermos, um instrumento fundamental para dar resposta também, mas não só, a um setor fundamental dos dias de hoje, com peso extraordinário, até demasiado, que é o turismo. E, portanto, é esta empresa, com esta importância estratégica, que o Governo decide privatizar, com a forma acelerada, correspondendo à sua agenda, naturalmente. É mais um crime económico que está em curso.

Reação do PCP, numa altura em que André Ventura, o líder do Chega, reage também aí no Parlamento. João Costa Campos.

Sim, o líder da oposição reage agora a esta reprivatização da TAP, 49,9%. Vamos ouvir André Ventura.

O Chega vai requerer para amanhã um debate de urgência aqui no Parlamento, logo pela manhã, em relação ao processo de privatização da TAP. O anúncio feito hoje de surpresa pelo Governo, em Conselho de Ministros, sem consulta, tanto quanto nos é permitido aperceber, aos maiores partidos, leva a que o Parlamento deva inquirir rapidamente sobre o negócio, sobre o modelo de negócio e sobre a forma como, mais uma vez, vamos entrar num negócio da TAP. Muitos deles foram ruinosos para os contribuintes e o Parlamento tem o direito, também o dever, de saber como é que este negócio vai ser feito, em que contexto vai ser feito e de que forma vai ser feito. Por isso, após reunir com os nossos coordenadores da Comissão de Orçamento e Finanças, da Comissão de Economia e da Comissão de Infraestruturas e também com o presidente da Comissão de Finanças, decidimos avançar para requerer amanhã, elemento que já deve ter sido solicitado ao presidente da Assembleia da República, um debate de urgência, precisamente sobre a privatização da TAP. Depois, gostávamos de deixar claro o seguinte: o Chega não será um obstáculo à privatização parcial da TAP. No nosso programa eleitoral defendemo-lo e defendemo-lo desde a última legislatura com consistência e com uma lógica. Deixarmos de ter a TAP como um sorvedor de dinheiro público, como uma companhia que absorve constantemente recursos públicos e dinheiro público e como uma companhia que tem que ser, também ela, mais eficaz do ponto de vista da gestão. O que o Chega se opõe e continuará a opor-se, e por isso é tão importante que amanhã haja um debate sobre esta matéria, é que qualquer negócio com a companhia leve a uma privatização selvagem que impeça rotas decisivas, como aquelas que ligam à nossa diáspora, aos nossos emigrantes, ou aquelas que ligam aos pontos principais de investimento nacional, como é o caso do Brasil, como é o caso dos Estados Unidos da América, como é o caso do Canadá, etc. A garantia de que o Estado mantém o controle nas rotas decisivas e da TAP como empresa de serviço para os portugueses, nomeadamente para os portugueses emigrantes lá fora, é para nós um ponto decisivo do qual não abdicaremos. E se o Governo quer ter no Chega um partido que pode ajudar a melhorar este processo e não um obstáculo, tem que dar também garantias de que vamos ter uma gestão mais eficaz na TAP e não vamos continuar a desperdiçar dinheiro de forma incompreensível, de que vamos ter as rotas garantidas para a nossa diáspora, para os nossos emigrantes e para os pontos principais de contacto da cultura portuguesa e do investimento português. Três: que vamos conseguir garantir a devolução aos contribuintes, e isso não é feito nem foi dito hoje, nem foi assumido hoje, nem explicado hoje pelo primeiro-ministro, do dinheiro que já se investiu na TAP. Permitam-me referir especificamente a este ponto, porque ele é particularmente melindroso e, se possível, amanhã também questionaremos o governo sobre ele.

André Ventura, o líder do Chega, a reagir aqui no Parlamento à decisão do Conselho de Ministros de reprivatizar a TAP. Outros partidos também já reagiram, como o Bloco a dizer que não há nenhuma boa razão para privatizar a empresa, o Livre a dizer que o governo preferiu o caminho mais fácil, o JPP a considerar lamentável a decisão e também o PAN a dizer que o governo é teimoso nesta matéria da privatização da TAP.

E agora olhamos para o julgamento da Operação Marquês. José Sócrates começou há instantes a prestar declarações sobre a parte do processo que diz respeito ao Grupo Lena.

Está, por isso, para já encerrada a parte do longo depoimento do antigo primeiro-ministro sobre a Portugal Telecom. Vamos agora ao encontro do Vasco Maldonado Correia, que tem estado a acompanhar os trabalhos no campus da Justiça e, Vasco, na última hora, José Sócrates voltou a mostrar alguns sinais de cansaço.

Está, Luís, José Sócrates, e passo a citar: "Com espírito de sexta-feira", isto mesmo sendo quinta-feira. Passo a explicar. Há pouco foi feito um intervalo quando chegou ao fim esta fase de esclarecimentos sobre a PT e antes disso José Sócrates anunciou que iria começar a depor sobre o Grupo Lena quando a sessão fosse retomada. O Grupo Lena, um dos corruptores do antigo primeiro-ministro, de acordo com o Ministério Público. Nessa altura, explicando que se iria iniciar um novo grande bloco de informação, propôs que se retomasse a sessão apenas na próxima terça-feira, a sessão que está marcada para a seguir a esta. A juíza recusou, foi feito esse intervalo e quando voltou, José Sócrates fez uma nova proposta, que comece hoje a falar um pouco sobre a empresa, o Grupo Lena, também sobre os alegados benefícios ao Parque Escolar, que já não fazem parte da acusação do Ministério Público, e na próxima terça-feira fale sobre uma das partes mais importantes deste processo, que é os benefícios na construção de um dos troços do TGV e pediu desculpa ao tribunal. Disse, como estava a explicar, que está com espírito de sexta-feira e queria, por isso, arrumar o assunto por hoje o mais rápido possível. Entretanto, nestes minutos em que José Sócrates já falou sobre o Grupo Lena, lembrou que os jornais na altura relatavam que se tratava da empresa do regime, mas trouxe aqui números, José Sócrates, que provam exatamente o contrário. Isto porque diminuiu a cota de mercado de adjudicações do Estado durante o governo de José Sócrates em relação a governos anteriores. Criticou também o Ministério Público por tentar demonizar esta empresa e de tentar passar a imagem de que o Grupo Lena vivia de favores do Estado. Dar nota ainda, Luís, de que nesta parte da tarde, especialmente quando aqui estávamos a ouvir os esclarecimentos de José Sócrates para os advogados de defesa dos restantes arguidos, se notou um tom bastante mais calmo, menos interventivo, bastante menos hostil em relação ao tribunal por parte de José Sócrates, o que vai fazendo também com que esta parte da tarde esteja a ser bastante mais calma no tribunal.

Vasco Maldonado Correia, em direto do Campus da Justiça, a acompanhar mais uma sessão da Operação Marquês. José Sócrates continua a prestar depoimento.

E agora, Luís, que outras notícias marcam a atualidade?

O Ministério Público está hoje a fazer buscas em esquadras da PSP de Lisboa por suspeitas de tortura. Buscas que decorrem pelo menos nas esquadras do Bairro Alto e do Rato. Em causa estão suspeitas de crimes de ofensas, integridade física qualificada, peculato, falsificações e tortura. No âmbito desta operação, já foram emitidos mandados de detenção para dois agentes da PSP. O cidadão argentino que fugiu da prisão de Vale de Judeus foi hoje entregue à Polícia Judiciária. Rodolfo Lorman foi recapturado em fevereiro no sul de Espanha e já está na prisão de alta segurança de Monsanto.

E é o ponto final no jornal das 16h. Já a seguir temos Gabinete de Guerra.