Jornal das 4, na Rádio Observador, com edição do jornalista Miguel Videira. Miguel, o governo aprovou o aumento do salário mínimo nacional para €920.

Com o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a sublinhar as subidas do salário mínimo feitas por este e pelo anterior governo da AD.

Foi fixado em €920, exatamente como tinha sido acordado no acordo tripartido celebrado com os representantes das empresas e representante dos trabalhadores, a UGT. É um cumprimento escrupuloso, é uma parte desse acordo, tem vários outros compromissos e todos esses compromissos são condições mútuas. Mas hoje deliberamos a fixação do salário mínimo. É um aumento significativo.

É o que diz o ministro da Presidência, António Leitão Amaro. Falou ainda sobre a reunião que Montenegro vai ter com uma delegação da CGTP no início de janeiro para discutir a reforma laboral, uma reunião pedida pela Intersindical. Ora, o ministro da Presidência aguarda para ver qual vai ser a postura da CGTP.

Veremos se a CGTP mantém ou não a atitude de sempre, que é recusar dialogar, recusar concretizar, pactuar, assumir compromissos para bem dos trabalhadores e da economia, ficar sempre do contra. Se a CGTP também entender que quer ser uma parte das soluções e parte de construção de compromissos para as soluções, melhor. Se reiterar, enfim...

António Leitão Amaro sobre essa reunião agendada para o próximo dia 7 de janeiro. Da reunião de Conselho de Ministros, destaque também para a aprovação do novo regime de mecenato cultural. A revisão inclui, por exemplo, o aumento da dedução de IRC de 130 para 140%. Outra das alterações passa pelo apoio direto a projetos. É isso que explica a ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes.

Nós, do ponto de vista de cidadãos individuais ou do ponto de vista das empresas, podemos financiar atividades de entidades ligadas à cultura. O que nós com este novo regime podemos fazer também? Financiar diretamente projetos, financiar a aquisição de uma obra, financiar a realização de um bailado, mas fazemos mais do que isso. Alargamos substancialmente as atividades que passam a ser enquadradas neste vasto elenco.

É isso que explica Margarida Balseiro Lopes. Foi ainda aprovado nesta reunião de Conselho de Ministros o acesso gratuito a espaços culturais públicos por acompanhantes de pessoas com deficiência.

E na Assembleia da República, o CDS criticou o gesto de Mariana Mortágua dirigido a Paulo Núncio durante uma sessão plenária e pede critérios iguais para as bancadas de direita e da esquerda.

A deputada do Bloco de Esquerda fez um gesto a simular chifres, o que levou o CDS a apresentar uma queixa formal ao presidente do Parlamento. Aguiar Branco pediu ontem a abertura de um inquérito. Esta tarde, no arranque do debate, Paulo Núncio quis deixar um protesto de viva-voz. A acompanhar os trabalhos na Assembleia da República está o Ribatejano, Miguel Vitério Dias. Miguel, nem por acaso, habituado que estás a esta linguagem tauromáquica, que queixas fez o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio?

O ponto que Paulo Núncio quis transmitir é que terá existido ou existe uma dualidade de critérios na forma como Aguiar Branco e a Mesa da Assembleia da República deixam reparos nas bancadas do CHEGA e da direita e não fazem com as bancadas da esquerda. Paulo Núncio quer mostrar que gestos indignos acontecem também do outro lado do Hemiciclo, na ala mais à esquerda. E por isso, pediu a Aguiar Branco a palavra para apelar a um critério único para todos os grupos parlamentares.

Não pode haver dois pesos e duas medidas. Não se pode pedir atenção a deputados deste lado do Hemiciclo e depois não aplicar exatamente o mesmo tratamento a deputados da extrema-esquerda. Esse tratamento não pode ser desigual. É absolutamente inaceitável que seja desigual.

À boleia desta intervenção de Paulo Núncio, também Rita Matias pediu a palavra para se queixar do mesmo. Aguiar Branco que falou ou defendeu esses critérios únicos para todos os deputados, com Mariana Mortágua a pedir também para falar, para se defender e para explicar a interpretação desse tal gesto.

Compreendo que, tendo em conta o enquadramento cultural e simbólico do senhor deputado Paulo Núncio, que é um aficionado, eu não sou, aliás, desenvolve atividade nessa área, a sua interpretação possa ter sido errônea. Eu estou nesta casa há 12 anos, nunca faltei ao respeito a ninguém e certamente não iria começar por fazê-lo ao senhor deputado Paulo Núncio.

Uma interpretação errada é o que diz Mariana Mortágua numa troca acesa de palavras que levou mesmo Aguiar Branco a cortar o som do microfone por duas vezes, uma a Rita Matias, outra a Paulo Núncio, por entender que já estavam a repisar os argumentos sobre este assunto que marcou o arranque deste debate na Assembleia da República, que no fundo, é para discutir a União Europeia

O debate que está a ser acompanhado pela jornalista do Observador, Miguel Viterbo Dias, que aqui nos trouxe esta declaração de protesto de Paulo Núncio e a declaração também de Mariana Mortágua, deputada única do Bloco de Esquerda, que afirma que não teve a intenção de ofender o líder parlamentar do CDS-PP.

E Miguel, depois do PS, o PCP. O Partido Comunista anuncia o voto contra o orçamento municipal de Lisboa.

Em comunicado, a vereação comunista considera que a proposta de orçamento do executivo, PSD, CDS e L, liderado por Carlos Moedas, representa uma regressão do investimento em áreas como a habitação, a cultura e os direitos sociais. Como referias, o PS já anunciou na segunda-feira o voto contra a proposta de orçamento. Os socialistas afirmam que a proposta do Governo da Cidade de Lisboa representa uma opção política errada. A aprovação do orçamento fica assim nas mãos do Chega, que ainda não revelou o sentido de voto.

E na corrida às presidenciais, há uma palavra do dia: transparência.

É o que pedem António José Seguro, João Cotrim Figueiredo e Jorge Pinto, a pretexto da notícia da revista Sábado, que dá conta que Luís Marques Mendes recusa explicar a origem dos mais de €700 mil que ganhou nos últimos dois anos enquanto consultor externo da Abreu Advogados. O candidato presidencial remeteu esclarecimentos para a sociedade de advocacia, que não fala sobre vencimentos ou matérias sob segredo profissional. Questionado sobre o caso, António José Seguro procura vincar diferenças para Marques Mendes.

O que eu tenho a dizer é que eu estou aberto a mostrar todos os meus rendimentos e todo o meu património, como aliás decorre da nossa obrigação. Eu já submeti todas essas informações no portal da transparência e considero que um candidato a presidente da República deve prestar todos os esclarecimentos, deve ser o mais transparente para que as pessoas saibam em quem votam.

Declaração de António José Seguro, que diz que há uma condição prévia e essencial para quem se quer candidatar à Presidência da República: a transparência.

E João Cotrim Figueiredo também falou sobre este caso, diz que há paralelismos entre a recusa de Marques Mendes em explicar os mais de €700 mil aos ganhos na Abreu Advogados e o caso Spinum Viva, que envolve o primeiro-ministro.

O candidato apoiado pela Iniciativa Liberal sublinha que todos os que estão envolvidos na corrida a Belém têm uma obrigação de transparência e fala nesse paralelismo com o caso Spinum Viva, uma vez que, a propósito desse mesmo caso, Marques Mendes exigiu, na altura, esclarecimentos.

Recordo que até o próprio candidato Marques Mendes fez questão de dizer na altura, em relação ao caso que envolvia o primeiro-ministro Montenegro, que era muito importante, era essencial que o primeiro-ministro esclarecesse todos os contornos daquele caso. Penso que por altura da discussão de uma das moções de censura que foi apresentada no Parlamento, a propósito do caso Spinum Viva, Marques Mendes exigiu que fossem feitos os esclarecimentos que considerou essenciais. Portanto, este caso tem todas as analogias, todos os paralelos.

O candidato apoiado pela Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, sublinha que a transparência tem de ser prioritária para todos os candidatos a Belém.

E é também o que pede Jorge Pinto.

O candidato presidencial apoiado pelo LIVRE, que formalizou esta tarde a candidatura à Presidência da República.

Essa transparência é devida aos portugueses. E já há alguma transparência que é obrigatória, evidentemente, pela declaração de interesse junto da entidade para a transparência, mas é preciso sermos mais exigentes. Aquilo que eu tenho dito, até quando falamos de corrupção, quando falamos desta necessidade de combater este fenómeno que é endémico em todas as democracias, sejamos honestos, digo que o foco tem de estar na prevenção. E a prevenção faz-se também precisamente por essa transparência. E se a lei não obriga a que essa transparência exista, talvez devesse obrigar, mas se não obriga, acho que nós, os candidatos, temos essa obrigação acrescida.

É o que diz Jorge Pinto. Jorge Pinto, João Cotrim Figueiredo, António José Seguro e as críticas a Luís Marques Mendes.

Que respondeu há pouco a estas críticas que aqui ouvimos, reitera que está disponível para divulgar os clientes da sociedade pessoal de advogados com uma condição.

Que os clientes autorizem. Há cerca de dez dias, a entrevista ao Observador, Marques Mendes já se tinha disponibilizado para divulgar os nomes. Repete o mesmo hoje, mas diz que não pensa odiar.

Eu disse ao Observador que divulgaria os clientes da minha sociedade pessoal, e fá-lo-ei, desde que seja cumprida a autorização dos próprios, nos termos da lei de proteção de dados. Portanto, se os próprios autorizarem, divulgarei com certeza.

Marques Mendes, depois de ter formalizado no Tribunal Constitucional a candidatura à Presidência da República, com a entrega de pelo menos 7500 assinaturas, numa altura em que aparece à frente nas intenções de voto, o candidato pede aos apoiantes que não entrem em triunfalismos, mas admite que fica feliz.

E pelo norte do país anda hoje António Filipe, o candidato apoiado pelo PCP, abordou a mais recente polémica que envolve o ministro da Educação, Fernando Alexandre.

Relacionada com as residências universitárias, ontem, durante a apresentação do novo modelo de ação social, Fernando Alexandre defendeu que as residências universitárias devem ser ocupadas por estudantes de diferentes estratos sociais. Concluiu, depois, com a ideia de que não é bom que as residências universitárias sejam ocupadas apenas por estudantes de estratos sociais mais baixos. Houve quem interpretasse as palavras de Fernando Alexandre como uma crítica depreciativa aos estudantes de rendimentos mais baixos que iriam contribuir para a degradação das residências universitárias. Ora, sobre este tema pronunciou-se há pouco Maria Riga, aqui em direto de Viana do Castelo, o candidato apoiado pelo PCP, António Filipe. O que disse?

António Filipe fala das palavras do ministro da Educação como uma estigmatização dos pobres. Recordo que, como dizias, Miguel, o ministro da Educação afirmou ontem que atualmente as residências universitárias são preenchidas apenas por estudantes dos meios socioeconômicos mais desfavorecidos e que por isso estas acabam por se degradar mais rápido. Ora, aos olhos do candidato presidencial apoiado pelo PCP, estas declarações desqualificam Fernando Alexandre enquanto membro do Governo.

Não vale a pena vir dizer que não disse aquilo que todos ouvimos que disse. É inequívoco que há ali uma declaração que eu acho que é tão inacreditável, que é daquelas declarações que convém ouvir para acreditar que aquilo foi mesmo dito. Infelizmente foi. E foi dito por alguém que é membro do governo. Isso eu acho que é uma desqualificação total de alguém que exerce uma função com a responsabilidade que tem.

António Filipe, que se vinca como candidato que está ao lado dos trabalhadores e atira que a solução para o pacote laboral era não ter sido apresentado.

A solução para este código do trabalho era ele não ter sido apresentado, porque não faz falta nenhuma ao país. Não há nenhuma razão da economia portuguesa que justifique medidas desta natureza. Aliás, creio que nada justifica. Eu creio que nós temos é que valorizar quem trabalha.

António Filipe, em declarações aqui em Viana do Castelo, junto a uma empresa que parou na última greve geral. O candidato presidencial admite então esperar que este pacote laboral seja retirado antes das presidenciais e adiantar que, enquanto presidente da República, estaria contra esta lei.

Declarações escutadas pela jornalista do Observador, Maria Rego, que acompanha esta iniciativa de campanha de António Filipe, por terras de Viana do Castelo.

E com 13 minutos para lá das 16h. Miguel Vilela, vamos a outros temas em destaque.

Duas notícias. A Transtejo foi alvo de buscas hoje pela Polícia Judiciária por suspeitas de fraude na obtenção de fundos comunitários. A investigação está relacionada com o concurso público internacional lançado em 2020 para o fornecimento de navios elétricos e baterias. Em causa estão 17 milhões de euros. A operação Navis decorreu de um inquérito dirigido pela Procuradoria Europeia e visou a execução de sete mandados de busca não domiciliária. Na Taça de Portugal, a União Leiria é a primeira equipa apurada para os quartos-final da prova. O clube da cidade de Leiria viajou até Vila Meã para derrotar a equipa da casa por 1 x 0. O gol surgiu ao minuto 23, através da marcação de uma grande penalidade pelo avançado Juan Munhoz. Mais logo, à Taça da Cidade de Faro, o Sporting Clube de Farense recebe o Benfica. É um jogo com relato aqui na antena do Observador.