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Jornal das quatro, com a edição do Miguel Videira. E, Miguel, o Benfica anuncia que vai recorrer da decisão. A UEFA suspendeu de forma preventiva Gianluca Prestianni, acusado de proferir um insulto racista dirigido a Vinicius Junior. O atleta não joga em Madrid.
Na partida agendada para quarta-feira, a contar para a segunda mão do playoff de acesso aos oitavos de final da Liga dos Campeões. Prestianni foi suspenso preventivamente por um jogo depois do atacante do Real Madrid, Vinicius Junior, ter acusado o argentino de o ter apelidado de macaco no jogo de há uma semana, no Estádio da Luz. O Benfica já reagiu. Lamenta que o clube fique privado do atleta, anuncia também que vai recorrer da decisão, embora reconheça que dificilmente, tendo em conta os prazos previstos nos regulamentos, seja proferida uma decisão a tempo de Prestianni poder ser utilizado na partida de Madrid. É nosso convidado neste jornal das 16h da Rádio Observador, Lúcio Correia. É especialista em Direito do Desporto. Bem-vindo, boa tarde. Obrigado pela sua disponibilidade. Começava por esta última questão. É, de facto, muito difícil que Prestianni possa jogar em Madrid, mesmo que a UEFA venha a dar razão ao Benfica no recurso que já foi anunciado que o Clube da Luz vai apresentar?
Muito obrigado pelo convite, antes de mais, mas parece-me inequívoco que o atleta em causa não jogue. A suspensão indicia exatamente isso. O que se releva daqui é que, numa sequência da nomeação do instrutor da UEFA para o processo em causa, se havia dúvidas de eventualmente o atleta poder ser ou não castigado, se havia dúvidas sobre as eventuais palavras que ele tenha dito, a forma como disse, os visados, se há dúvidas ainda relativamente ao comportamento do clube, dos seus associados, que eventualmente tenham proferido ou não comentários racistas quanto ao Vinicius, dúvidas não existem. No meu entendimento, este é o primeiro passo para que, de facto, o Prestianni seja efetivamente culpado e vá obviamente sofrer uma sanção, porque a suspensão provisória só pode ser aplicada quando existe uma alta probabilidade de ser sancionado por um conjunto de factos. Portanto, neste momento, se dúvidas havia até aqui se iria ou não ser sancionado, aqui a primeira dúvida e única que, a meu ver, irá subsistir é quantos jogos o atleta em causa irá sofrer e também, obviamente, se o clube irá ou não também ser condenado em virtude do comportamento dos seus associados. Esta, para mim, é a grande novidade.
Sugere que há indícios de que o instrutor deste caso tem indícios claros de que, de facto, foi proferido um insulto racista.
Repare, não faz sentido existir aqui uma suspensão provisória se não houvesse estes sérios indícios de mais provável condenação. Portanto, tendo em conta até que temos o jogo já na quarta-feira, esta é uma situação de calcular, exatamente prevendo o que vai acontecer, já antecipando uma futura condenação. Portanto, o comportamento é este. Agora, aquilo que acho que era importante é que a UEFA demonstrasse quais foram as palavras utilizadas para o efeito.
A questão é essa, não é? Porque há aqui a palavra de um jogador contra o outro, sendo que não foi possível ler os lábios de Prestianni, que estava com a camisola precisamente a tapar a boca, de forma que há aqui uma palavra de um jogador contra o outro. Como é que se aferi se de facto-
Se me permite, há aqui duas coisas. Para mim, este caso vai ser um caso charneira para muitos outros que daqui irão advir. Primeira questão: eu discordo totalmente, é minha opinião pessoal, enquanto pessoa de Direito do Desporto, discordo totalmente das provas por circunstâncias, por indícios. Seja num processo disciplinar ou outro, no meu entendimento, as provas no âmbito da culpabilidade de alguém, seja disciplinar, penal ou outro, têm que haver provas indubitáveis da prática dos factos que vêm efetivamente indiciados. Esta suspensão preventiva vem na sequência de que há prova mais do que suficiente nesse sentido. Segundo: acho muito mal a forma como o processo tem sido conduzido, porque não sei que provas mais, para além das opiniões dos jogadores, dos clubes, não sei se há imagens e obviamente só a UEFA poderá esclarecer quanto a isso, mas está aberta um bocadinho aquela situação em que nós mesmos, sem provas, podemos punir alguém. E isso é algo que é verdadeiramente atemorizador e aterrador no século XXI, em que se culpabiliza pelo que parece que e não pelo que efetivamente se deu. Eu não sou apologista da forma como a UEFA trata este caso e acho que abrimos aqui uma caixa de Pandora. De hoje para amanhã, qualquer atleta pode sair ou pode pedir ao árbitro a interrupção de um jogo por supostas palavras proferidas por alguém, sem ter exatamente a certeza daquilo que foi dito. Isso, obviamente, é grave se houve o comportamento do Prestianni e se se provar que ele fez, então deve ser punido, mas também é grave não se ter exatamente a certeza daquilo que ele disse e ainda assim começar a ser punido, ainda que na inexistência até de uma acusação formal feita contra o próprio atleta. Portanto, isto, a meu ver, é uma mancha que vem também na sequência da UEFA. Vai ser um caso de certeza no futuro e eu não tenho dúvidas que isto é o primeiro passo para se proibir os comportamentos dos atletas, que seja através da mão, seja através da camisola, comecem a tapar a boca para eventualmente proferir aquilo que bem entenderem. Esta é a primeira alteração da regra que eu acho que vai surgir
No âmbito deste caso, sem prejuízo, obviamente, de outras muitas questões, quer relativamente à questão do racismo, entre outras, que também daqui irão resultar.
Lúcio Correia, muito obrigado pela sua presença nesta edição das 16h da Rádio Observador para nos ajudar a interpretar e analisar esta decisão da UEFA, que decidiu suspender de forma preventiva Gianluca Prestianni, acusado de proferir um insulto racista. O jogador argentino do Benfica não vai marcar presença na partida agendada para depois de amanhã, segunda mão do playoff de acesso aos oitavos de final da Liga dos Campeões.
E Miguel, o Inspetor-Geral da Administração Interna considera extremamente graves os casos de maus-tratos, abusos de poder e racismo envolvendo polícias.
Pedro Figueiredo falava a propósito das alegadas torturas na esquadra da PSP no Rato, em Lisboa, do caso dos polícias da PSP e militares da GNR envolvidos em exploração de imigrantes no Alentejo e ainda dos agentes da Polícia de Segurança Pública detidos por envolvimento em grupos que professam a ideologia neonazi, como o 1143 e o Movimento Armilar Lusitano. Situações que o responsável da IGAI classifica de muito preocupantes.
As situações que ocorreram muito recentemente são extremamente graves nas interações gravíssimas entre elementos policiais e cidadãos. Tudo situações gravíssimas e que a IGAI está, naturalmente, a investigar. São situações que eu considero que ainda são excepcionais no universo de mais de 44 mil polícias e com inúmeras interações diárias.
Pedro Figueiredo avança ainda que a Inspeção-Geral da Administração Interna está a investigar estes casos, que aqui enunciei, que apesar de excepcionais, constituem, diz o Inspetor-Geral, um alerta.
Com ou sem acordo na concertação social, o anteprojeto de alteração à lei laboral vai seguir para a Assembleia da República.
Foi isso que disse a Ministra do Trabalho no final de uma reunião que juntou esta manhã, no Ministério do Trabalho, as confederações patronais e a UGT. A CGTP não foi convidada. O encontro serviu para tentar uma aproximação de posições face à rejeição de algumas propostas por parte da UGT de alteração ao Código do Trabalho. A ministra Maria do Rosário Palma Remalho esclarece que o entendimento ainda não foi alcançado e acrescenta que se tal não for possível, o governo não vai deixar de submeter à Assembleia da República a proposta de alteração à lei laboral.
O acordo, naturalmente, só se consegue com o aproximar de posições. Ainda estamos nessa fase. Se porventura não houver acordo, naturalmente a proposta seguirá, porque é seu papel do governo. Este governo é um governo reformista, ou que saia em acordo ou sem o acordo, ainda assim, incorporando os contributos, pois a Assembleia da República é soberana para fazer o que entender.
Ficou, entretanto, agendada para o próximo dia 3 de março uma nova reunião em sede de concertação social. Foi isso que também anunciou a Ministra do Trabalho.
E a União Europeia não chegou a acordo para o vigésimo pacote de sanções à Rússia. Uma informação avançada pela chefe da diplomacia europeia.
Citada pelo The Guardian, Kaja Kallas diz que é um revés, mas que o trabalho continua. Na véspera de se assinalar o quarto aniversário da invasão russa da Ucrânia, a alta representante para a política externa da União Europeia defendeu ainda que é necessário mudar o guião. Em vez de colocar pressão na Ucrânia para ceder território, deve ser a Rússia a cumprir as condições básicas para uma paz justa e duradoura. Eslováquia e Hungria bloquearam o novo pacote de sanções à Rússia, acusa a Ucrânia de impedir entregas de petróleo russo através do oleoduto de Druzhba.
E o Ministro dos Negócios Estrangeiros afirma que os Estados Unidos podem usar a base das Lajes nos Açores para intervenções militares sem que haja necessidade de avisar Portugal.
Nos últimos dias tem-se intensificado o movimento de aviões militares norte-americanos na Base Soriana, na Ilha Terceira, facto que é interpretado como um prenúncio de um ataque dos Estados Unidos ao Irão. O Ministro dos Negócios Estrangeiros foi hoje questionado sobre se a Casa Branca pediu autorização a Portugal para usar a base das Lajes para este fim. Ora, Paulo Rangel diz que o acordo tem sido cumprido e que os Estados Unidos não têm que informar Portugal da finalidade da utilização da base aérea portuguesa.
Exatamente, isso é verdade. Portanto, para qualquer operação, podem usar sem Portugal ter que ter conhecimento. Isso é assim que está nos tratados e é assim que está a acontecer com todas as bases europeias. Nós estamos a fazer e faremos aquilo que sempre temos feito, que é o cumprimento do tratado que temos com os Estados Unidos. Estamos a cumprir o acordo das Lajes e vamos cumpri-lo até o fim. Temos que cumprir o direito internacional e cumprir o acordo das Lajes. Isso nós vamos cumpri-lo. Ele tem estas regras, são as regras que sempre teve ao longo de décadas e décadas.
Declaração de Paulo Rangel à margem da reunião dos chefes da diplomacia europeia em Bruxelas.
A fechar, Miguel, vamos a outros temas em destaque.
Vamos a isso. É já amanhã. A Câmara Municipal da Figueira da Foz anuncia que vai ser retomada esta terça-feira a circulação ferroviária entre Coimbra e a Figueira da Foz. A circulação esteve interrompida devido à subida do caudal do rio Mondego. A informação foi avançada à autarquia pela CP Comboios de Portugal. Morreu uma mulher de 96 anos que era transportada numa ambulância que se envolveu esta manhã num acidente de viação. Dois dos bombeiros ficaram feridos, um com gravidade. O condutor do veículo ligeiro envolvido neste acidente ficou com ferimentos leves. A ambulância pertence à Corporação dos Bombeiros de Tavira. Num outro acidente, ficou ferido com gravidade um militar da Guarda Nacional Republicana, que caiu de um telhado que estava a reparar no quartel do Comando Territorial de Leiria. De acordo com a Agência Lusa, o militar, de 43 anos, integra a equipa de manutenção que estava a consertar os telhados do quartel, que ficaram danificados pela depressão Cristina no final de janeiro.