O ministro da Administração Interna disse este domingo que foram identificados “alguns agentes provocadores” que “estiveram no país” e procuraram “extremar” as ações nos protestos da habitação. Segundo Luís Neves, pretendiam “contaminar” Portugal com ações semelhantes às de outros protestos que estão a decorrer pela mesma causa noutros estados. “Isso é inadmissível”, sublinhou em declarações aos jornalistas à margem de uma cerimónia de aniversário dos Bombeiros de Soure.

O governante disse que “a ameaça que vigorou durante alguns dias está debelada”. “As questões estão identificadas e, por isso, o que hoje temos é essa diminuição ou o esbatimento total dessa ameaça”, garantiu.

“Quando há informações de risco e de ameaças que são objetivas e que colocam em causa o cumprimento da lei e da ordem pública, o Estado tem a obrigação de repor essa mesma legalidade e ordem pública”, disse aos jornalistas Luís Neves.

MAI reafirma “respeito e orgulho” pela PSP após relatório da Provedoria

O ministro da Administração Interna reafirmou o seu “respeito e orgulho” nas forças de segurança, depois de um relatório da Provedoria da Justiça concluir que durante as ações nos protestos da habitação a PSP usou de forma generalizada o bastão e em zonas corporais de maior risco.

Apesar disso, o ministro referiu que “tudo aquilo que possam ser conselhos, recomendações ou reparos serão devidamente avaliados e estudados de uma forma conjunta”.

Já sobre a decisão da acampada de Lisboa montar tendas junto ao Parlamento, Luís Neves desvalorizou o assunto. Reiterou que, neste momento, “a questão da montagem de algumas tendas é apenas uma questão administrativa”.

Ministro diz que proposta da nova lei orgânica da proteção civil está finalizada

A proposta da nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) já “está finalizada”, afirmou o ministro da Administração Interna, salientando que os bombeiros terão o comando nacional e comandos distritais.

De acordo com o ministro, essa nova lei irá permitir aos bombeiros terem “o seu comando nacional e os seus comandos distritais”.

“Significa que os bombeiros vão ser valorizados e dignificados com uma estrutura de comando própria, uma justa aspiração, a par dos demais agentes de proteção civil e com reflexo na otimização das suas capacidades”, salientou, considerando que essa nova organização irá garantir uma “proteção civil robustecida na sua capacidade de gerir emergências e de comandar de forma integrada todos os agentes”.

Para Luís Neves, com a nova proposta, haverá “uma Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil mais próxima dos bombeiros e dos municípios”.

Durante a sua intervenção, o ministro realçou a capacidade da proteção civil no presente ano de combater incêndios rurais, recordando que entre janeiro e outubro houve mais 8% de ignições do que em 2025, mas a área ardida diminuiu cerca de 72%.

O governante disse ainda que a proposta do Orçamento do Estado prevê um apoio aos bombeiros de mais de 40 milhões de euros, com a ANEPC também a receber um reforço do seu orçamento.

Luís Neves afirmou também que o Governo está a trabalhar na revisão do estatuto e do enquadramento legal da carreira de bombeiro, assim como na revisão dos contratos-programa com corporações e dos seguros.

Sobre um problema de pagamentos apontado na cerimónia, Luís Neves disse que irá tratar, mesmo que seja um assunto “de mangas de alpaca que querem ser importantes e que só veem problemas”. “A Administração Interna tinha algumas mangas de alpaca, mas vão seguindo pelo seu próprio caminho”, afirmou.