Informação. Notícias das 16h, com Miguel Videira. E Miguel, está reunido há cerca de uma hora o Conselho de Estado. O Presidente da República ouve os conselheiros sobre o tema da coesão social, com os protestos pelos direitos à habitação em pano de fundo.

António José Seguro está preocupado com o clima de tensão social. Esta manhã voltou a apelar ao diálogo e ao bom senso, ao mesmo tempo que sublinha que a violência não faz parte da cultura democrática do país. Declarações que foram acompanhadas pelo jornalista do Observador, Vasco Maldonado Correia, que está a esta hora em Belém, palco da reunião do Conselho de Estado. E foi aí que apuraste, Vasco, que a anteceder este encontro, houve um almoço que juntou António José Seguro e Luís Montenegro.

Sim, aconteceu um dia mais cedo que o normal, a reunião semanal entre Presidente da República e Primeiro-Ministro, é o que indica fonte oficial de Belém, e a antecipação desse encontro pode ser explicada mais por questões de agenda do que propriamente políticas. Seguro parte amanhã para a Espanha, por lá vai ficar até sexta-feira e isso pode ajudar a perceber a alteração à reunião semanal, que relembro, normalmente acontece às terças-feiras, mas é bom sublinhar essa ligação. Enfim, a explicação mais fácil não é necessariamente verdadeira, até pelo fato do encontro ter passado por um almoço e não uma simples reunião em Belém, como é habitual. E, por isso, Seguro pode mesmo ter chamado Luís Montenegro a almoçar para debater esses incidentes do fim de semana. De resto, por esta altura, os conselheiros de Estado já estão sentados à mesa há exatamente uma hora. Já aqui o dissemos, há dois novos conselheiros, o novo presidente do Tribunal Constitucional e a nova Provedora de Justiça. Mas agora também a informação de que há nesta reunião quatro cadeiras vazias. Não estão presentes o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, também o antigo chefe de Estado, António Ramalho Eanes e ainda Maria do Carmo Fonseca e o presidente do Governo Regional dos Açores.

Vasco Maldonado Correia, jornalista do Observador, que acompanha esta reunião do Conselho de Estado, aguardada com expectativa, tendo em conta o momento de tensão social, momento provocado pela resposta da polícia às manifestações este fim de semana em Lisboa e no Porto.

E à entrada para esta reunião do Conselho de Estado, André Ventura falou a título excepcional aos jornalistas.

Sim, para pedir ao Primeiro-Ministro que venha a público passar uma mensagem de tranquilidade e ordem, na sequência da decisão judicial que permite a Renata Câmara manter a acampada no Rossio até o próximo dia 24 de novembro, o dia da votação final global do Orçamento do Estado para o próximo ano. Para o presidente do Chega, é um momento negativo esta decisão judicial e que deve ser condenada pelo Primeiro-Ministro já no final desta reunião de Conselho de Estado que está a decorrer.

É um repto ao Governo para repor a normalidade e repor a normalidade é o Primeiro-Ministro dizer qualquer coisa, dar um sinal ao país, dar um sinal que não estamos sozinhos, dar um sinal de ordem e dar um sinal de que está a fazer alguma coisa. Acho que é isso, essencialmente, que se devia fazer. E o Primeiro-Ministro hoje, até à saída deste Conselho de Estado, tem a oportunidade de não falar do Conselho de Estado, mas de dar uma mensagem ao país sobre os protestos, sobre a polícia, sobre a ordem e sobre a autoridade.

É isso que pede André Ventura, aqui numa quebra do protocolo do Conselho de Estado, com estas declarações aos jornalistas a anteceder a reunião. Teme que a polícia esteja a ser desautorizada e pede também a intervenção do Presidente da República.

Há outras reações partidárias. O PS considera que Luís Montenegro e Luís Neves sofreram uma grande derrota.

É isso que diz o líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias.

O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, e o Ministro da Administração Interna, Luís Neves, sofrem uma estrondosa derrota. Uma estrondosa derrota que deve ter consequências políticas. O Governo, durante as últimas semanas, sem base jurídica segura, deu orientações políticas à PSP para fazer cinco cargas policiais violentas sobre manifestantes que se manifestavam de forma pacífica.

Eurico Brilhante Dias acusa ainda o Governo de autorizar 54 ações policiais que considera ilegítimas e qualifica de violentas. Já Paulo Santos, do PCP, refere que a decisão do tribunal vem reforçar o caráter ilegal da atuação da PSP.

As liberdades e o direito de manifestação é um direito que está consagrado na Constituição e demonstra como foi ilegítimo o entendimento e a intenção por parte do Governo de limitar e de condicionar o direito de manifestação. Ilegítima também esta atuação das forças de segurança a partir das orientações por parte do Governo.

Há também uma reação do LIVRE. Chega pela voz do deputado Paulo Muacho, pede consequências.

Aquilo que o tribunal se limitou a fazer foi reconhecer algo que a própria Constituição reconhece, que é o direito à manifestação, o direito à liberdade de expressão, porque é também isso que está em causa nestas circunstâncias. E, portanto, fica claro e sem qualquer sombra de dúvida, que as intervenções policiais que têm estado a ser feitas são ilegais, são ilegítimas e é essencial e urgente que haja consequências dessas decisões ilegais que estão a ser tomadas.

É o que pede o deputado do LIVRE, Paulo Muacho.

O Ministério da Administração Interna salienta que a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa diz apenas respeito a uma situação em concreto e que não abre caminho ao direito generalizado de instalação de tendas em espaços públicos.

O tribunal autorizou a ativista Renata Câmara a acampar na Praça do Rossio para lá da meia-noite e meia, desde que sejam cumpridas uma série de obrigações, por exemplo, a não produção de ruído Impõe também que o protesto só possa acontecer até o próximo dia 24 de novembro, dia da votação final global do orçamento do Estado para o próximo ano. É entendimento da advogada de Renata Cambra, Leonor Caldeira, que esta decisão abre caminho a que outros manifestantes sigam o exemplo sem estarem sujeitos a qualquer ato de repressão por parte da PSP. Entendimento contrariado pelo ministério tutelado por Luís Neves. Em comunicado, sublinha que a decisão está circunscrita a uma situação individual, a de Renata Cambra, que não reconhece um direito geral, generalizado, à instalação de acampamentos permanentes em espaço público. É o entendimento partilhado pelo advogado ouvido pela Rádio Observador, especialista em direito administrativo, André Zibaia.

Esta decisão cinge ou restringe os seus efeitos ao pedido feito por esta manifestante específica e, portanto, é sobre o caso desta manifestante que o tribunal se pronuncia e apenas tem efeitos sobre a manifestação desta manifestante.

É esse o entendimento do advogado especialista em direito administrativo, André Zibaia.

A advogada de Renata Cambra, Leonor Caldeira, tem uma interpretação diferente.

A partir daqui, nós temos duas opções: ou as autoridades conformam a sua atitude com o juízo de licitude, ou seja, conformam a sua atuação face à lei e face ao direito, à Constituição, à Convenção Europeia de Direitos Humanos, e temos o resto de uma manifestação pacífica, sem interrupções e tranquila, como aconteceu nos dois primeiros dias em Lisboa, ou não, e vai continuar a interromper, vai continuar a bastonada, vai continuar a apreender tendas. Se assim for, não tenham qualquer dúvida, eu mesma irei recolher a disponibilidade dos cidadãos e, se for preciso, damos entrada de uma intimação para abarcar 200 cidadãos.

O aviso e o entendimento da advogada que representa a ativista Renata Cambra, que viu consagrado o direito a manifestar-se com recurso a uma tenda, símbolo do protesto do direito à habitação, na Praça do Rossio.

E Miguel, a prestação média mensal do crédito à habitação atingiu um novo recorde em setembro.

450 €, segundo o Banco de Portugal, foi este o valor que os portugueses pagaram em média em setembro pelo empréstimo da casa. É o valor mais elevado desde que o Banco de Portugal começou a reunir estes dados. Há um aumento de 9% face ao mesmo mês do ano passado. A prestação média sobe assim ininterruptamente há um ano e um mês, está agora 32 € acima do valor registrado no final de 2025.

O ministro da Defesa foi alvo de um ataque informático.

Sim, trata-se de uma combinação de dois ataques chamados exploit de dia zero e sequestro de conta. No fundo, um hack que pode acontecer a qualquer pessoa que tenha um iPhone com o sistema operativo desatualizado. Geralmente, os hackers entram na conta da pessoa visada, enviam mensagens aos contactos a pedir dinheiro. O ministro da Defesa explica que foi isso que aconteceu. Nuno Melo afirma que soube do ataque através do assessor, que recebeu uma mensagem com esse exato pedido.

Estão vulneráveis a ataques, no caso, quem utiliza iPhones, a partir do momento em que, por alguma razão, o dispositivo já não permite as atualizações. Enquanto a atualização não é feita, há um espaço aberto a intrusões. Foi o caso, com duplicação de números e desvio de comunicações. Foi o caso. Felizmente, fui imediatamente alertado pela coincidência do próprio assessor de imprensa que me acompanhava ter recebido uma mensagem. A questão estará resolvida com o novo telemóvel, que permite a atualização dos softwares.

"Nem o ministro da Defesa está a salvo de ataques informáticos", declaração de Nuno Melo à Agência Lusa, em Atenas, na Grécia.

A fechar-se, Miguel, que outros temas estão em destaque?

Quase 20% dos mais de 8 mil doentes oncológicos aguardavam por uma cirurgia em junho, já fora do prazo. O relatório da Entidade Reguladora da Saúde analisa o impacto da alteração legislativa que reduziu os tempos máximos de resposta garantidos de 45 para 30 dias nos casos prioritários. Na oncologia, o incumprimento dos prazos subiu de 19 para cerca de 34%. Mais 15 milhões de euros, o governo vai reforçar o apoio para compensar os agricultores face ao aumento do preço dos combustíveis. Vai ser mantido este apoio até ao final do ano, o apoio excecional de €0,10 por litro, aplicável ao gasóleo agrícola. O anúncio foi feito esta manhã pelo Ministério da Agricultura e Mar.