O Governo afasta a possibilidade de retirar os pórticos das autoestradas que passaram a estar isentas de portagens desde 2025, na sequência de uma medida proposta pelo PS e aprovada em conjunto com o Chega.

O pedido de retirada dos pórticos, que foram instalados há mais de dez anos quando as antigas Scut começaram a ser cobradas, tem sido feito pela população local, autarquias e foi renovado pelo Chega durante a audição do ministro das Infraestruturas realizada esta segunda-feira no Parlamento por ocasião da proposta de Orçamento do Estado para 2027.

A retirada dos pórticos custaria dinheiro e, acima de tudo, tornaria impossível contar o tráfego que passa naquelas vias, o que, em alguns casos, é fundamental para quantificar qual a compensação que o Estado tem de pagar às concessionárias pelo fim das portagens.

Sobre a isenção de portagens, e a coligação negativa que pode voltar a fazer mossa nas receitas das autoestradas, na discussão desta proposta orçamental, Miguel Pinto Luz foi categórico. “Os 400 milhões de euros por ano que não se pagam nas estradas (uma parte dos quais é uma borla a condutores estrangeiros) são pagos por todos os portugueses (contribuintes). Todos estão a pagar portagens. Que fique muito claro”. Avisando que as “estradas não caem do céu”, Miguel Pinto Luz explicou que, tirando os pórticos, não se podia fazer a contagem para pagar às concessionárias e o Estado tem de honrar os contratos.

Os 400 milhões de euros por ano de perda de receita representam, ao longo das décadas de concessões, “muitos milhares de milhões de euros que podíamos estar a usar para lançar obras”, disse ainda o ministro.

A maioria das isenções de portagens incidiu sobre as ex-Scut do interior do país, o que atingiu diretamente as receitas das Infraestruturas de Portugal, mas há uma concessão — a Beira Interior que opera a A23 — que ficava com as receitas das portagens. Essa concessionária está a negociar com o Estado uma compensação.

O Governo convidou a Infraestruturas de Portugal e o IMT (Instituto da Mobilidade e Transportes) a apresentarem uma proposta de financiamento para o setor rodoviário, tendo por base o estudo apresentado pelo regulador, a AMT, que é liderada “por uma pessoa insuspeita” — a ex-ministra do PS, Ana Paula Vitorino.

Não abdicando do princípio do utilizador-pagador, Pinto Luz admite que o interior pode vir a ser beneficiado num futuro modelo de financiamento e apelou à oposição que não apresente propostas “estrada a estrada”, mas que pense num modelo integrado.

Auditoria de segurança à Nacional 125

Durante a mesma audição o secretário de Estado das Infraestruturas revelou que o Governo pediu uma auditoria de segurança à Estrada Nacional 125 no Algarve, cuja requalificação está há mais de dez anos “embrulhada” devido a um litígio arbitral e judicial que começou com uma recusa de visto por parte do Tribunal de Contas. Hugo Espírito Santo, secretário de Estado das Infraestruturas, explicou que existem “condições surreais” que são um obstáculo à mudança desta concessão — o Algarve Litoral — mas sinalizou que se a auditoria pedida ao IMT apontar para uma “situação séria”, isso dará mais margem ao Governo para intervir.

Miguel Pinto Luz pediu ainda às câmaras do Algarve para trabalharem com o Governo em melhorias que possam ser feitas nas vias rodoviárias da região sem envolver a concessão que está em disputa.

Ao longo da audição, os governantes foram questionados sobre o ponto de situação de vários investimentos rodoviários, tendo o secretário de Estado assinalado que vai ser revista a resolução do Conselho de Ministros que aprovou as obras prioritárias em 2025 no sentido de incluir mais projetos.