É o primeiro passo para a queda do governo de Miguel Albuquerque, que avisa desde já que quer ser recandidato. O orçamento regional da Madeira foi chumbado na generalidade, a uma semana da moção de censura.

É inédito. Em quase 50 anos de autonomia regional, é a primeira vez que o orçamento não passa. Todos os partidos da oposição votaram contra, a favor só mesmo PSD e CDS, que têm um acordo parlamentar. Conseguiram 21 votos, precisavam de 24. A oposição reuniu 26.

Mesmo assim, Miguel Albuquerque faz finca-pé. Vamos aqui escutar o presidente do Governo Regional da Madeira.

Só saio do posto com a moção de censura.

Foi a reação inicial pela hora do almoço. Há pouco, Miguel Albuquerque disse que tudo se encaminha para propor eleições antecipadas ao representante da República.

Se o governo cair na Assembleia, como é previsível que caia na terça-feira, só há uma solução: é dar a voz ao povo. Eu estou agarrado ao poder como os outros querem o poder. Se eu estou agarrado ao poder, eles deitem os governos abaixo pra ver se chegam a algum lugar. Portanto, o que eu vou solicitar, caso isso aconteça, ao senhor presidente da República, é que marque as eleições o mais rapidamente possível para podermos ter um orçamento aprovado.

O presidente do Governo Regional da Madeira reconhece que pode ser castigado se houver eleições, mas diz que não tem medo de dar a voz ao povo.

E acusa ainda a oposição de irresponsabilidade. Não é crítica que assente ao PS.

Paulo Cafôfo lembra que sempre disse "não" a Albuquerque.

Estamos a ser coerentes. Quem não está a ser coerente é quem viabilizou o governo, aprovou o programa de governo, aprovou a moção de confiança e agora não quis aprovar este orçamento. Este debate sobre o orçamento acaba por ser uma moção de censura também aos partidos que viabilizaram o governo de Miguel Albuquerque e agora se arrependeram.

Pelo JPP, o partido regional liderado por Elvio Sousa, o que a Madeira precisa é de novos protagonistas.

Quando digo novos, é de uma nova aragem. Vamos ver. A situação agora resolve-se com eleições.

E Mónica Freitas, do PAN, diz que Miguel Albuquerque tem de sair.

Se não é ele próprio que assume que o seu projeto chegou ao fim e que precisa devolver credibilidade às instituições, o PAN votará favoravelmente esta moção de censura.

Pelo CDS, que integra o acordo parlamentar com o PSD, eleições não são o único caminho. A deputada madeirense Sara Madalena lança uma alternativa.

É um choque o que aconteceu hoje aqui. Esperamos que ainda se vá a tempo de reverter esta situação. Apresentação de um novo orçamento. Nós hoje não discutimos a moção, nós discutimos um orçamento.

Pela Iniciativa Liberal, Nuno Morna diz que o orçamento é um de vários problemas na Madeira.

Não temos o melhor orçamento, não temos a melhor empregabilidade. Nivelamos tudo isso por baixo.

As reações dos partidos regionais. Falta o Chega, que ainda não se pronunciou sobre este chumbo histórico do orçamento madeirense. Pela primeira vez, em 50 anos de autonomia, a crise política conhece um novo capítulo de amanhã a uma semana com a votação da moção de censura.

E se Miguel Albuquerque acusou o Chega de ser uma bengala da esquerda, também o líder parlamentar do PSD na Assembleia da República, Hugo Soares, considera que PS e Chega dão muito colo um ao outro no continente e na Madeira.

As provas e as demonstrações dessa cumplicidade entre o Partido Socialista e o Chega são tantas que depois se torna ridículo ouvir o combate feroz, gongórico do Sérgio Azevedo ao Partido Socialista. É, de facto, alguma hipocrisia política, deixe-me dizer, quando, em 2015, foi o Partido Socialista que saltou para o colo da extrema-esquerda e agora, todas as sextas-feiras no Parlamento, salta para o colo do Chega.

A crítica de Hugo Soares dirigida, sobretudo, ao Partido Socialista.

Contamos agora em direto nesta edição das cinco com Guilherme Silva, constitucionalista madeirense. Foi vice-presidente da Assembleia da República, é um histórico militante. Boa tarde, bem-vindo e obrigado por ter aceitado o nosso convite. Miguel Albuquerque avisa desde já que só sai com a moção de censura e que é recandidato. Pergunto se, em sua opinião, o atual presidente do Governo Regional devia sair para dar mais hipóteses ao PSD de continuar no poder, obviamente, com outra liderança.

Não me parece que as circunstâncias permitam uma solução alternativa, porque, no meu ponto de vista, não há tempo para fazer qualquer convocatória de Congresso do PSD. Aliás, houve um congresso relativamente recente onde o doutor Miguel Albuquerque foi eleito. Ele saiu de umas eleições legislativas que não lhe conferiu, não conferiu ao PSD a coligação de maioria absoluta, mas foi o partido mais votado. Não há uma cultura democrática no sentido de viabilizar governos minoritários. E sentimos isso. Temos hoje no país três governos minoritários, um do PS, um na Madeira, outro no continente, e percebemos todos as dificuldades que o sistema tem para haver governos a funcionar com eficácia neste nosso sistema constitucional, que tem que ser, do meu ponto de vista, repensado. E parece-me que o caminho que se abre agora é realmente a eventual aprovação da moção de censura e a consequente dissolução do Parlamento, convocatória de eleições regionais. Caberá ao senhor presidente da República, naturalmente, intervir e ouvir o Conselho de Estado previamente, mas tudo leva a crer que é este o caminho que a questão na Madeira está a seguir.

Mas pode a Madeira ficar agora condenada a andar de crise política em crise política?

Não me parece que haja alternativa ao doutor Miguel Albuquerque, tanto mais que ele, apesar de tudo, na eleição última que se obteve para a Assembleia Legislativa, foi reforçado, não tendo atingido a maioria absoluta, sólido e, portanto, temos aqui algumas situações em que ele tem melhorado o seu score eleitoral

Portanto, vamos dar a palavra ao povo. O povo é sempre o soberano, que deve nestas ocasiões ter a última palavra.

Guilherme Silva, muito obrigado pela sua presença nesta edição das 17h. Com essas ideias, dificilmente será possível encontrar uma nova liderança para o PSD regional. E este chumbo do orçamento abre caminho, de fato, a eleições antecipadas no arquipélago madeirense.

Depois do artigo que publica hoje no Observador, a ministra da Justiça vem de viva voz justificar os ajustes no Mecanismo Nacional Anticorrupção.

Rita Alarcão Judy considera que o trabalho do MENAC tem ficado aquém e escreve na coluna de opinião do nosso site que quer mudar a orgânica e a liderança desta entidade.

Mesmo assim, fala em pequenas alterações.

Fazer pequenos ajustes para permitir uma maior efetividade e maior eficácia do sistema. Não estamos a deitar o sistema abaixo e a construir de novo. Estamos a tentar construir sobre o que existe, melhorando, afinando, num processo circular e incremental, sempre. Daqui a um ano voltaremos a olhar para percebermos se o que foi feito foi o caminho correto.

A ministra da Justiça em Pombal, aqui no registo da RTP. O presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção defende que é um disparate sair do cargo.

O juiz conselheiro jubilado António Pires de Graça garante ao Observador que o MENAC tem estado a cumprir o que a lei diz. Lembra que o trabalho é de prevenção e não de repressão e refuta o que classifica de boatos de que não se faz nada.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Nuno Matos, foi também ouvido pelo Observador. Está contra alterações legislativas frequentes no combate à corrupção.

Não é salutar a mudança legislativa constante sem prévia avaliação do impacto das medidas existentes.

O reparo feito pela Associação Sindical dos Juízes neste Dia Internacional contra a Corrupção.

Dia que mereceu uma mensagem do presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa pede um sobressalto de cidadania e um maior esforço nacional no combate à corrupção.

E entre as medidas que a ministra da Justiça assume como prioritárias no artigo que assina no site do Observador, estão também a fiscalização às autarquias para prevenir a corrupção. Até ao final de janeiro, Rita Alarcão Judy promete também uma proposta para criar um novo mecanismo de confisco de bens, além da regulação do lobby.

Sete anos depois de acordada, está concluída a venda do Novo Banco.

O ministro das Finanças diz que a partir desta semana, o banco compete em condições normais com a concorrência. O Estado deixa de ter a responsabilidade contingente de uma garantia de € 500 milhões e vai até encaixar 400 milhões por escapar a penalizações e graças à distribuição de dividendos prevista para o próximo ano. Três fatores que levam Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, a manifestar otimismo.

Foi um bom acordo e estamos muito satisfeitos que esse acordo tenha sido alcançado. Compete ao acionista meritário do Novo Banco decidir qual é a estratégia de manutenção desse controle acionista ou de eventual alienação. O governo não se imiscui nessa decisão, tem 25%, é acionista, mas participa como qualquer acionista.

Essa é a parte que falta saber, o que o fundo Lone Star pretende agora, manter ou vender o Novo Banco. O ministro das Finanças está em Bruxelas para a reunião do Eurogrupo.

O ministro da Educação admite proibir o uso de telemóveis no primeiro e segundo ciclos.

Para já, o que existe é uma recomendação, mas no próximo ano letivo a medida pode ser obrigatória, o que avisa Fernando Alexandre.

Temos uma recomendação de proibição para o primeiro e para o segundo ciclo. Cada vez mais estudos mostram os malefícios que o contacto com smartphones, em particular, tem para o desenvolvimento das crianças e para o seu bem-estar.

O governo vai estudar a recomendação durante este ano letivo e quer dar, por agora, total autonomia às escolas para tomar uma decisão.

Fernando Alexandre está também à espera da evidência de outros países, mas o executivo pondera mesmo proibir os telemóveis nas escolas a partir de setembro do próximo ano para estes dois ciclos, o primeiro e o segundo.

Cinco horas, 10 minutos. Vamos conhecer outras notícias que estão a marcar a atualidade a esta hora.

Vamos a isso. A Síria já tem-

Rádio Observador, 98.7

A Síria já tem primeiro-ministro de transição. Mohammed al-Bashir é o escolhido pelos rebeldes.

A informação está a ser avançada pela imprensa árabe. A nomeação é feita depois de uma reunião com o atual primeiro-ministro, o líder do movimento islâmico HTS e o próprio Mohammed al-Bashir.

Jornais como The New Arab traçam um perfil do novo líder do governo sírio. Tem 38 anos, especializado em comunicações e engenharia eletrônica. Tem também um passado religioso. Em 2021, formou-se na Sharia, a lei muçulmana, com traços muito conservadores. Pode ser um sinal de um regime mais rígido na Síria.

E há dois cidadãos portugueses identificados na Síria. Nenhum pediu para sair. O número foi avançado por fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao jornal Público, informação já confirmada pelo Observador.

Em causa estão uma funcionária religiosa e um funcionário das Nações Unidas. O governo refere que se houver necessidade de retirar algum cidadão português da Síria, um eventual repatriamento será coordenado com parceiros europeus.

Neste momento, a Espanha já retirou mais de duas dezenas de cidadãos de Damasco.

A notícia da queda do regime de Bashar al-Assad está a ser bem recebida na freguesia de Moscavide, em Lisboa. É onde fica o Taybeh, o primeiro restaurante de comida síria em Portugal.

E é onde está também a jornalista Inês Batista, agora aqui em direto. Inês, a notícia da queda de Bashar al-Assad foi recebida de que forma por aí? Com felicidade?

Com felicidade e esperança. É uma notícia muito positiva para todos os sírios no mundo. É pelo menos essa a opinião de Ramia Abdul Ghani, a proprietária do restaurante Taybeh, diz que a população síria quer uma vida sem Bashar al-Assad. Acho esta muito positiva para todos os sírios, para ter uma vida sem injustiça, sem dor, sem medo, para dizer queremos a vida sem Bashar al-Assad.

Quanto ao futuro do país, Ramia Abdul Ghani considera que o que vier aí só pode ser melhor e que tanto a sua família, que mora aqui em Lisboa, como a família que ficou na Síria, ficaram muito felizes com a notícia.

Acho que todos têm esperança que vai ser melhor.

E ficaram felizes quando receberam essa notícia?

Sim, muito felizes. Eu, o meu marido, família, todas as famílias na Síria, amigas, todos.

A reação de Ramia Abdul Ghani, chegou a Portugal em 2016 com o marido e dois filhos que não se lembram do país onde nasceram. Um casal que já chegou a receber, aqui no Taybeh, o presidente da República Portuguesa. Dizem que gostavam agora de ter um chefe de Estado tão acessível como Marcelo Rebelo de Sousa, com quem não tenham medo de falar a verdade.

Amanhã o Taybeh organiza um jantar da liberdade para que os sírios em Lisboa possam celebrar a queda do regime de Bashar al-Assad. Reportagem aqui em direto da jornalista Inês Batista.