Jornal das cinco e começamos, Miguel Viterbo Dias, com a situação política em Espanha.

O Parlamento espanhol rejeitou os dois decretos do governo de Pedro Sánchez para travar a crise na habitação e o líder do governo pediu tempo para refletir. As propostas foram rejeitadas com os votos contra do Partido Popular do Vox e dos Juntos pela Catalunha. O primeiro texto foi rejeitado por 178 deputados, o segundo por 184. O jornal El Mundo diz que Pedro Sánchez vai passar as próximas horas ou dias a analisar esta decisão do Parlamento para decidir se convoca ou não eleições antecipadas. Fontes próximas do presidente do governo espanhol dizem que a decisão depende de como a sociedade reagir. Para amanhã estão convocadas várias manifestações. Ora, com esta possibilidade já em cima da mesa, o líder da oposição, Alberto Núñez Feijóo, pede eleições o quanto antes.

Ficou provado que o senhor Sánchez e o seu governo não têm os tribunais, não têm a rua, não têm o Parlamento, nem têm sequer o povo. A única saída decente e democrática é eleições. Estamos preparados. Por mim, que as convoque quando quiser. Por Espanha, que as convoque o quanto antes.

O líder do PP espanhol a defender também a posição do partido, que votou contra estes dois decretos do governo. Esta discussão que surge à boleia do caso Mari Carmen, uma senhora de 87 anos que foi despejada de casa como resultado da pressão imobiliária em Madrid.

Por cá, o PCP vai votar contra o orçamento do Estado, contra a proposta de orçamento do Estado para 2027.

Foi durante a sessão de encerramento das jornadas parlamentares na Assembleia da República que Paulo Raimundo disse que os comunistas não precisam de ver o documento para tomar uma decisão. O secretário-geral que insiste ainda nas críticas ao Partido Socialista pela provável abstenção à proposta de orçamento. O líder comunista anunciou ainda que o PCP agendou um debate com o governo sobre o agravamento das condições de vida para o próximo dia 16 de outubro. Também à esquerda, os partidos criticaram o governo durante a manifestação dos funcionários públicos. O porta-voz do LIVRE, Jorge Pinto, apela ao debate no Parlamento durante a discussão do orçamento do Estado.

No momento crítico como estamos a viver, temos de estar ao lado destes trabalhadores e o Estado, o governo, tem de nos dar um sinal que pode sair já no orçamento do Estado. E para isso o LIVRE também trabalhará. Infelizmente, da parte do governo, o que nos têm dito é que o orçamento do Estado está fechado. E infelizmente também, o Partido Socialista já pré-aprovou o orçamento, sem sequer ainda conhecer o que estará no documento. Da nossa parte, nós continuamos a dizer: o orçamento do Estado é e tem de ser o momento em que a Assembleia da República discute como garantir uma vida plena a todos os portugueses.

O deputado do Partido LIVRE, porta-voz do Partido LIVRE, Jorge Pinto, nesta presença na manifestação dos funcionários públicos, onde esteve também a deputada única do Bloco de Esquerda, Andreia Galvão, diz que o partido também é desfavorável a este orçamento e à política de encarecimento da vida dos portugueses.

Miguel, é sexta-feira. Está na hora de fazer aquela pergunta: como vão estar os combustíveis para a semana?

Vão descer cerca de três cêntimos, tanto o gasóleo como a gasolina. É uma previsão da ANAREQ, a associação que representa os revendedores de combustível. Esta previsão já tem em conta também os acertos no ISP, o imposto aplicado aos produtos petrolíferos, e tem também por base a evolução da cotação do crude nos mercados internacionais. Esta sexta-feira, hoje, o barril de Brent, que serve de referência para Portugal, está a ser negociado próximo dos 100 dólares.

O secretário-geral da CGTP acusa o governo de estar afastado da realidade dos trabalhadores. Tiago Oliveira marcou presença na manifestação desta tarde.

Marcou presença na manifestação dos trabalhadores das carreiras gerais da administração pública em Lisboa. Aos jornalistas, o secretário-geral da CGTP diz que o orçamento do Estado, que já começou a ser discutido, mostra que o governo continua afastado dos trabalhadores e da realidade.

Cada vez mais isso constata-se. Temos um governo afastado dos trabalhadores, afastado da realidade. Nós temos mais de 300 mil trabalhadores das carreiras gerais do Estado com salários, a grande maioria deles, que não chega aos mil euros por mês. Infelizmente, esta é a realidade destes trabalhadores. E continuamos a ter um governo que continua a olhar para o país e a não valorizar os seus profissionais, aqueles trabalhadores que todos os dias fazem falta no seu local de trabalho. E, portanto, é um facto. Este orçamento é revelador da política do governo, e é um governo que não percebe aquilo que está a fazer.

Tiago Oliveira, em declarações aos jornalistas no final da manifestação desta manhã, que terminou junto ao Ministério das Finanças, em Lisboa.

Os médicos tarefeiros lançam o aviso, dizem que a corda pode partir nas negociações em curso com o Ministério da Saúde.

A questão do valor-hora que é pago aos médicos à tarefa continua a gerar tensão. Ao fim de mais de três horas de reunião com Ana Paula Martins, a Associação de Médicos Prestadores de Serviços diz que existiu um aproximar de posições no que toca à vinculação dos médicos não especialistas ao SNS, mas que se mantém a discordância de fundo. A portaria com os novos valores deve ser publicada este mês, mas ainda não há consenso e por isso as negociações podem terminar sem fumo branco entre os tarefeiros e o governo.

O valor-hora estabelecido por uma portaria é de 2016 e fala em, se não me engano, 22 euros para não especialistas e 26 para especialistas. Claro que foi havendo ajustes e neste momento a média está em 43 euros a hora. A minha associação e a minha presidência, especificamente, lutei por pôr água na fervura, por não permitir que a paralisação existisse quando foi em novembro e mantermos sempre uma porta de diálogo, quer com o ministério, quer com as ULS. A partir deste momento, se isso realmente passar a ser uma realidade-

A corda pode estar a partir.

A corda pode estar a partir e eu não vou pôr mais água na fervura

Nuno Figueiredo e Sousa, em declarações aos jornalistas no final do encontro com a Ministra da Saúde, ainda sem estar resolvida a questão de fundo referente aos pagamentos aos médicos à tarefa.

A Ministra da Justiça defende que os processos judiciais, como a Operação Influencer, não se podem arrastar indefinidamente.

E reitera que mantém a confiança no diretor nacional da Polícia Judiciária. Rita Alarcão Júdice esteve esta manhã na Escola Secundária Dom Pedro V para dar uma aula sobre combate à corrupção. À margem, em declarações aos jornalistas, foi questionada sobre a Operação Influencer. Ao que avança hoje o semanário Expresso, António Costa voltou a pedir para aceder ao processo pela sexta vez, mas o Ministério Público negou este pedido. A ministra não comenta os pormenores, mas defende que casos como este não se podem arrastar eternamente.

Quando existe um processo, ele não pode prolongar-se indefinidamente. Tem que haver uma opção, uma decisão de arquivar ou acusar. E é isso que me parece prioritário.

Rita Alarcão Júdice diz ainda que vai batalhar para que os processos tenham decisões mais rápidas. A Ministra da Justiça, que vai ser ouvida no Parlamento sobre as buscas do Ministério Público à Polícia Judiciária e a investigação ao diretor nacional Carlos Cabreiro, diz que a notificação ainda não chegou, mas garante que está disponível para prestar esclarecimentos.

Eu ainda não fui notificada formalmente, mas já ouvi nas notícias que vai haver esse pedido. Cumprirei o meu dever enquanto Ministra da Justiça, que é prestar os esclarecimentos que puder dar ao Parlamento. Apenas isso. E mantém a confiança no diretor nacional da Polícia Judiciária? Pois, naturalmente, se eu não tivesse a confiança no diretor nacional da Polícia Judiciária, os senhores saberiam, com certeza, não é?

A Ministra da Justiça volta a dar assim um voto de confiança a Carlos Cabreiro.

Além do caso das gêmeas luso-brasileiras, o Ministério Público detectou outros pedidos ao então secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales. E que pedidos foram esses, Miguel?

Pedidos para que intercedesse sobre outros casos no relacionamento com o Serviço Nacional de Saúde. Nomes como a eurodeputada socialista Ana Catarina Mendes ou a deputada do PS, Edite Estrela, enviaram mensagens diretas a Lacerda Sales com pedidos específicos. É isso que conta dos autos do DIAP de Lisboa, a que o Observador teve acesso, resumidos aqui pelo jornalista Rui Casanova.

António Lacerda Sales recebia os pedidos de ajuda por mensagem e procurava sempre dar resposta. Para tal, reencaminhava as informações para Luís Pinheiro, antigo diretor clínico do Hospital de Santa Maria, e normalmente recebia a resposta pouco depois. Um dos pedidos veio, por exemplo, de Ana Catarina Mendes. Foi em 2022. A antiga ministra e atual eurodeputada do PS queria saber como estava um paciente que tinha dado entrada no Santa Maria durante a madrugada. No mesmo ano e poucos meses depois, Edite Estrela, deputada e presidente da Comissão Parlamentar dos Assuntos Europeus, também recorreu a Lacerda Sales. Queria pedir informações sobre um paciente há semanas a aguardar transferência para a Unidade de Cuidados Continuados. Uma situação que, na altura, Edite Estrela descreveu como estranha. Mas nem só de políticos chegavam os pedidos a Lacerda Sales, na altura secretário de Estado da Saúde. O governante foi também contactado por WhatsApp pela apresentadora Rita Ferro Rodrigues, filha do antigo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. A apresentadora queria pedir ajuda para uma amiga que estava no Hospital de Santa Maria. Em todos estes casos, Lacerda Sales reencaminhou o pedido para Luís Pinheiro e obteve uma resposta por WhatsApp pouco depois, às vezes numa questão de minutos.

Os autos resumidos pelo jornalista Rui Casanova desta investigação das suspeitas de favorecimento no caso das gêmeas luso-brasileiras.

Rita Ferro Rodrigues diz, por seu lado, que fez apenas uma reclamação e afirma que faria tudo de novo.

A apresentadora de televisão foi uma das que enviou mensagens a António Lacerda Sales, reagiu na rede social Instagram, onde garantiu que o que fez foi legítimo, com o objetivo de defender a dignidade da pessoa humana. O processo a que o Observador teve acesso dá conta de um pedido de Rita Ferro Rodrigues, filha do ex-presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que procurava ajuda para uma amiga que estava no Hospital de Santa Maria. A apresentadora explica que recebeu um pedido de ajuda de um amigo para evitar que uma doente com câncer em estado terminal fosse para casa, porque o hospital não tinha camas disponíveis. Foi por essa razão, segundo a apresentadora de televisão, que enviou uma mensagem por WhatsApp ao então secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales.

E a esta hora, há outras notícias que marcam a atualidade nesta sexta-feira.

O autor dos cartazes de apoio a Cristiano Ronaldo contesta a decisão da Câmara de Oeiras de mandar retirar o cartaz junto à Cidade do Futebol. Existem outros dois na Segunda Circular, em Lisboa, com a autarquia a dizer que se não estiverem devidamente autorizados, também vão ser retirados. Já Oeiras diz que foi cometida uma ilegalidade por não ter sido pedida autorização à autarquia, entendimento que é contestado pelo autor dos cartazes, Fernando Maia.

Eu não sei se a liberdade de expressão não permite a um cidadão colocar um outdoor provisório, porque aquele outdoor não era para ficar lá há dez anos, era para ficar cinco ou seis dias, e retirá-lo. Mas aqui também mostra já uma coisa, na minha opinião. É que a liberdade de expressão só funciona para um lado, não funciona para todos. Aquele outdoor não é comercial, não tem uma marca, não tem uma Coca-Cola, não tem qualquer marca associada. Portanto, é um outdoor que fala de um fato que aconteceu há dois ou três dias atrás e é a expressão da opinião de um cidadão que eu acho que pode ter liberdade de expressão.

O cartaz mostra a imagem de Ronaldo com vários adeptos, uma imagem que contrasta com os tons a preto e branco, em que é retratado Jorge Jesus, onde se diz ainda que o treinador não esteve à altura ou com o ego inflamado. Fernando Maia diz que esta é uma iniciativa individual e não a reboque de quaisquer interesses.

Não conheço ninguém da equipa Cristiano Ronaldo, conheço-me a mim e eu tenho uma coisa que se chama gratidão e não descartar as pessoas que foram úteis e que são úteis a Portugal. E eu posso lhe dar exemplo. Esse exemplo também, de certeza absoluta, que já o viveu. Em qualquer parte do mundo, quando chega e que diz que é de Portugal, 99% das pessoas só ouve o nome. E eu acho que esta gratidão obrigava, pelo menos, a Ronaldo servir bem da federação.

Razões que levaram Fernando Maia a colocar estes cartazes, entretanto já retirado em Oeiras, e que existem ainda em mais dois locais da Segunda Circular. A defesa de Rui Pinto vai recorrer da retirada do hacker do programa de proteção de testemunhas, por entender que há sérias ameaças à vida do português. Em comunicado, a defesa de Rui Pinto diz não compreender a decisão das autoridades, diz que é um ato de terrorismo do Estado, sobretudo tendo em conta que Rui Pinto tem colaborado com as forças de segurança em Portugal. De acordo com o despacho da Comissão de Programas Especiais de Segurança, foi determinado este programa de segurança de Rui Pinto, uma decisão tomada de forma unânime. Este hacker, que foi a figura central do processo Futebol Leaks, beneficia do estatuto de testemunha protegida há seis anos, quando deixou a prisão preventiva e aceitou colaborar com as autoridades.

E Miguel Viteiro Dias vai regressar às 17h30 para atualizar as notícias. Já daqui a pouco, o explicador sobre as eleições deste fim de semana no Brasil.