Miguel Albuquerque garante vai voltar a ser candidato, mesmo depois da moção de censura que vai ser votada na próxima semana. Hoje, um primeiro embate. O governo regional da Madeira viu o orçamento ser chumbado.

Contou com votos contra de todos os partidos da oposição. É inédito. Em quase 50 anos de autonomia regional, é a primeira vez que o orçamento não passa.

Miguel Albuquerque diz que tudo se encaminha para propor eleições antecipadas ao Presidente da República.

Se o governo cair na Assembleia, como é previsível que caia na terça-feira, só há uma solução: é dar a voz ao povo. Eu estou agarrado ao poder como os outros queriam poder. Se eu estou agarrado ao poder, eles deitam os governos abaixo para ver se chegam ao lugar. Portanto, o que eu vou solicitar, caso isso aconteça, ao senhor Presidente da República, é que marque as eleições o mais rapidamente possível para podermos ter um orçamento aprovado.

É isso que vai propor ao representante da República no arquipélago da Madeira. E vai mesmo ser recandidato Miguel Albuquerque, apesar do risco de vir a ser castigado nas urnas.

Eu posso ser castigado, mas pelo menos não tenho medo de me submeter a eleições. Agora, tentar engendrar esquemas para fazer substituições nas costas do povo não pode ser. Eu acredito que se os madeirenses compreenderem o que está em jogo, nós vamos ter um governo estável.

A oposição não reconhece as críticas do governo regional. Paulo Cafôfo, do PS Madeira, lembra que sempre disse "não" a Albuquerque.

Estamos a ser coerentes. Quem não está a ser coerente é quem viabilizou o governo, aprovou o programa de governo, aprovou a moção de confiança e agora não quis aprovar este orçamento. Este debate sobre o orçamento acaba por ser uma moção de censura também aos partidos que viabilizaram o governo de Miguel Albuquerque e agora se arrependeram.

E Alvio Sousa, do JPP, o Juntos pelo Povo, a terceira força política da região, defende que a Madeira precisa é de novos protagonistas.

Quando digo novos, é de uma nova aragem. Vamos ver. A situação agora resolve-se com eleições.

As críticas ao orçamento e a Miguel Albuquerque são transversais, do PAN à Iniciativa Liberal. O Chega ainda não se pronunciou. Pelo Bloco de Esquerda, reagiu Miguel Mariana Mortágua.

A coordenadora do partido defende que a Madeira vai continuar em crise enquanto Miguel Albuquerque e o PSD estiverem à frente do governo regional.

A Madeira merece uma mudança política, de um poder do PSD, da direita, ora apoiado no CDS, ora no PAN, ora no Chega, que asfixiou democraticamente aquela região e que controla aquela região com mão de ferro, a sua imprensa, a liberdade de imprensa, muitas vezes com ataques à liberdade política.

A Rádio Observador ouviu, entretanto, na última hora, o social-democrata Guilherme Silva, madeirense, antigo vice-presidente da Assembleia da República.

Defende que o caminho que agora se abre é o da moção de censura, como já aqui dissemos, discutida e votada na próxima semana, e a convocação de eleições.

Parece-me que o caminho que se abre agora é realmente a eventual ação da moção de censura e a consequente dissolução do Parlamento, convocatória de eleições regionais. Caberá ao senhor Presidente da República, naturalmente, intervir e ouvir o Conselho de Estado previamente.

É o próximo capítulo da crise política na Madeira. De amanhã a uma semana é votada a moção de censura no Parlamento Regional.

Depois do artigo que publica hoje no Observador, a Ministra da Justiça vem de viva voz justificar os ajustes no mecanismo nacional anticorrupção.

Rita Alarcão Judy considera que o trabalho do MENAC, esta entidade, tem ficado aquém e por isso escreveu um artigo de opinião no site do Observador a defender alterações na orgânica e na liderança deste organismo. Mesmo assim, fala em pequenas mudanças.

Fazer pequenos ajustes para permitir uma maior efetividade e maior eficácia do sistema. Não estamos a deitar o sistema abaixo e a construir de novo. Estamos a tentar construir sobre o que existe, melhorando, afinando, num processo circular e incremental, sempre. Daqui a um ano voltaremos a olhar para percebermos se o que foi feito foi o caminho correto.

A Ministra da Justiça, em Pombal, aqui no registo da RTP. O presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção defende que é um disparate sair do cargo.

O juiz conselheiro jubilado, António Pires da Graça, garante ao Observador que o MENAC tem estado a cumprir o que a lei diz. Lembra que o trabalho é de prevenção e não de repressão e refuta o que classifica de boatos de que não se faz nada.

Ouvimos também o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Nuno Matos, está contra alterações legislativas frequentes no combate à corrupção.

Não é salutar a mudança legislativa constante sem prévia avaliação do impacto das medidas existentes.

O reparo feito pela Associação Sindical dos Juízes neste dia internacional contra a corrupção.

Sete anos depois, está concluída a venda do Novo Banco. O Fundo de Resolução garante que o interesse público foi plenamente salvaguardado.

Na celebração, na execução e na conclusão deste acordo. Em comunicado, o Fundo de Resolução diz mesmo que sem o acordo de capitalização contingente, o Novo Banco não teria sobrevivido e a venda não teria sido possível.

O ministro das Finanças falou sobre a venda em Bruxelas. Diz que a partir desta semana o banco compete em condições de igualdade com a concorrência. O Estado deixa de ter a responsabilidade contingente de uma garantia de € 500 milhões e vai até encaixar 400 milhões. Por um lado, porque escapa a penalizações, por outro, graças à distribuição de dividendos prevista para o próximo ano.

Três fatores que levam Joaquim Miranda Sarmento a estar otimista.

Foi um bom acordo e estamos muito satisfeitos que esse acordo tenha sido alcançado. Compete ao acionista meritário do Novo Banco decidir qual é a estratégia de manutenção desse controle acionista ou de eventual alienação. O governo não se imiscui nessa decisão, tem 25%, é acionista, mas participa como qualquer acionista.

Essa é a parte que falta saber, o que o fundo Lone Star pretende manter ou vender agora o Novo Banco. O Ministro das Finanças está em Bruxelas para a reunião do Eurogrupo.

O Ministro da Educação admite proibir o uso de telemóveis no primeiro e segundo ciclos.

Para já, o que existe é apenas uma recomendação do governo, mas no próximo ano letivo a medida pode vir a ser obrigatória, é o que avisa Fernando Alexandre.

Temos uma recomendação de proibição para o primeiro e para o segundo ciclo. Cada vez mais estudos mostram os malefícios que o contacto com smartphones, em particular, tem para o desenvolvimento das crianças e para o seu bem-estar.

O governo vai estudar a recomendação durante este ano letivo e quer dar, por agora, total autonomia às escolas para tomar uma decisão.

Fernando Alexandre está também à espera da evidência de outros países quanto a esta proibição dos telemóveis nas escolas. Em Portugal, pode vir a acontecer no primeiro ciclo e também no segundo, em setembro do próximo ano.

É isso que admite Fernando Alexandre, ministro da Educação. São agora seis horas e sete minutos. Vamos passar em revista outras notícias que estão a marcar a atualidade.

Há dois cidadãos portugueses identificados na Síria, mas até agora nenhum pediu para sair. Número que foi avançado por fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao jornal Público, entretanto, já confirmado pelo Observador.

E os dois cidadãos nacionais são uma funcionária religiosa e um funcionário das Nações Unidas. O governo refere que se houver necessidade de retirar algum destes cidadãos da Síria, esse eventual repatriamento será coordenado com os parceiros europeus.

E enquanto isso, a Síria já tem primeiro-ministro de transição, Mohammed al-Bakhti.

A imprensa árabe traça um perfil do novo líder do governo sírio. Tem 38 anos, é engenheiro de formação, tem também um passado religioso. Em 2021 formou-se na Sharia, a lei muçulmana, com traços muito conservadores. Pode ser um sinal de um regime mais rígido na Síria.

A Rádio Observador ouviu o major-general Isidro Morais Pereira, diz que a mudança de regime na Síria traz otimismo e pode ser o primeiro passo para a solução de outros conflitos no Médio Oriente.

Mas para já é preciso esperar pela reunião do Conselho de Segurança da ONU.

A reunião do Conselho de Segurança vai ter posições distintas. Não vai haver, com certeza, unanimidade. Os Estados Unidos também saem ganhadores. Isto é uma clara derrota do eixo do mal. A Rússia perde, sai perdedora e os seus apoiantes também saem. Eu julgo que desta reunião não sairão grandes novidades. Vamos ter que esperar para ver.

Análise do major-general Isidro Morais Pereira no gabinete de guerra da Rádio Observador.

O Reino Unido condena a violência contra os manifestantes pró-democracia e jornalistas na Geórgia e anuncia que vai retirar todos os programas de apoio ao governo georgiano.

Depois de dias de manifestações contra a decisão do governo de adiar para 2028 a adesão à União Europeia, o ministro britânico dos Negócios Estrangeiros sublinha que o país vai limitar os contactos com representantes do governo da Geórgia até que regressem as normas de liberdades democráticas europeias.

O agrupamento de escolas Dona Filipa de Lencastre, em Lisboa, vai ter um reforço do número de assistentes operacionais.

Reforço decidido depois de um grupo de 300 encarregados de educação ter publicado uma carta aberta que foi dirigida à autarquia e ao Ministério da Educação.

Os pais exigiam a contratação de pessoal não docente e a melhoria das condições de carreira dos profissionais.

Agora, até o final do ano, vai ser colocado um novo funcionário na escola e vão juntar-se mais dois no início de 2025.