O governo deixou esta tarde mais detalhes sobre o processo de privatização da TAP. Garante que o Estado vai intervir nas decisões estratégicas da companhia, mesmo com a privatização de quase metade da transportadora. Isso foi dito por Miguel Pinto Luz, que esteve, Miguel Videira, a prestar esclarecimentos aos jornalistas no último hora, a pretexto desta venda, para já, de 49,9% da empresa.

Sendo que é a primeira fase. O governo admite alienar mais capital da companhia aérea e deixar de ter a maioria desse capital social. Foram detalhes que foram revelados pelo ministro das Infraestruturas e ministro das Finanças, durante o briefing que se seguiu à reunião de Conselho de Ministros. Esteve a ser acompanhada esta conferência de imprensa pela jornalista do Observador, Beatriz Félix. Beatriz, que outras conclusões e outros detalhes foram avançados nesta conferência de imprensa?

Várias outras conclusões que saíram deste briefing de Conselho de Ministros, que acabou há pouco tempo, há poucos minutos. Desde logo, garantia dada por Miguel Pinto Luz, tal como disseram, de que apesar da privatização de metade da TAP, estes 49,9%, o Estado vai ter mão em algumas das decisões estratégicas. Vamos ouvir então o que disse.

A proposta que temos é de apresentação de um parassocial, como acordo entre o investidor privado e o Estado português, que alinhe a oportunidade do privado poder gerir cotidianamente a companhia, mas que o Estado tenha a prerrogativa em certas decisões estratégicas, a saber, rotas estratégicas, definição de hubs, localização de sede. Nessas decisões estratégicas, o Estado ter uma palavra a dizer na gestão e na decisão.

Da estratégia do governo faz também parte a criação de uma comissão especial de acompanhamento deste processo de privatização, tal como já foi criada para a construção do novo aeroporto de Lisboa, o Aeroporto Luís de Camões. Foram também dadas algumas garantias nesta conferência de imprensa aos jornalistas, desde logo, também, a de não permitir que haja propostas de valores diferentes daquelas que o governo aponta. Esta é uma privatização que vai ser feita em quatro fases. Fases estas que, mesmo por longos períodos, feitas em períodos de 90 dias, vão ser, segundo dizem os dois ministros, o ministro das Finanças e o ministro das Infraestruturas e Habitação, que deverão estar concluídas antes do término da primeira sessão legislativa, ou seja, dentro do prazo de um ano. Também falando em prazos, dentro de 15 dias vão ser apresentados os cadernos de encargos com todas as especificações para este processo de privatização e foram então estes alguns dos pontos principais apresentados pelos ministros esta tarde. Ainda outros pontos sobre novas construções, obras nos vários aeroportos do país. Foi então dado um ponto de situação, algumas já em curso e outras já terminadas. Ainda em relação a este processo de privatização, vão ser valorizadas as propostas que mesmo assim ofereçam mais atratividade e que garantam, desde logo, a manutenção, também o investimento, um investimento direto e imediato na TAP e que deem também garantias de sustentabilidade. Portanto, foram mesmo estas e outras algumas das medidas principais aqui hoje apresentadas.

Os detalhes do processo de privatização da TAP numa conferência de imprensa dos ministros Miguel Pinto Luz e Joaquim Miranda Sarmento. Detalhes aqui trazidos à antena do Observador pela jornalista Beatriz Félix.

Antes deste briefing, pela hora de almoço, Luís Montenegro convocou os jornalistas a São Bento para anunciar o arranque deste processo de privatização da TAP. O primeiro-ministro tem a convicção de que vão aparecer várias empresas interessadas na companhia portuguesa. Admite, no entanto, parar o negócio se as propostas recebidas não corresponderem às expectativas. E esta tarde, Miguel Videira, depois desse anúncio de Luís Montenegro, os partidos começaram a reagir.

O Chega, por exemplo, pediu um debate de urgência para amanhã no Parlamento. André Ventura quer que o governo explique os detalhes.

O negócio, sobre o modelo de negócio e sobre a forma como, mais uma vez, vamos entrar no negócio da TAP. Muitos deles foram ruinosos para os contribuintes e o Parlamento tem o direito, também o dever, de saber como é que este negócio vai ser feito, em que contexto vai ser feito e de que forma vai ser feito.

Apesar do pedido de esclarecimentos, André Ventura sublinha que o Chega não vai ser um obstáculo à privatização parcial da TAP, desde que não seja feita de forma selvagem. Foi precisamente essa a expressão de André Ventura.

Pelo PS, José Luís Carneiro considera essencial que o governo se mantenha como acionista maioritário e concorda com a alienação de parte do capital.

A TAP tem de crescer e para crescer precisa de se abrir aos investidores internacionais. Essa é a razão porque entendemos que a opção é uma opção adequada. Entendemos também

Que Portugal deve manter a maioria da estrutura acionista, a maioria dos seus capitais.

O secretário-geral do PS quis também lembrar a Luís Montenegro a importância de devolver aos contribuintes os 3.000 milhões de euros investidos na TAP durante a pandemia.

Desiludida com este processo de privatização e com os objetivos anunciados pelo governo está a Iniciativa Liberal. O deputado Mário Amorim Lopes fala em pouca ambição.

Por que foi tão pouco ambicioso e por que esta desilusão tão grande? E menos ambicioso que o próprio ex-primeiro-ministro António Costa. A nossa posição é muito clara: o Estado não tem de andar a gerir companhias aéreas em mercados livres e concorrenciais, onde existem alternativas, e tem, sobretudo, de acabar com a ingerência política em empresas públicas.

Há outro receio manifestado por Mário Amorim Lopes: a possibilidade de o Estado ter de vir a injetar mais dinheiro na empresa.

Para o LIVRE, a privatização da TAP é um erro. Jorge Pinto, deputado, acusa o governo de desperdiçar uma boa oportunidade de desenvolvimento para o país.

Esta é também uma oportunidade perdida. O governo prefere ir pelo caminho mais fácil, que é o da venda e o da sua desresponsabilização no que diz respeito a preparar uma TAP do futuro. E gostaríamos muito de perceber, afinal, quais são as razões no momento em que a TAP dá lucro. E a segunda pergunta é: por que tanta pressa?

As críticas são extensivas a outros partidos à esquerda. O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, diz que privatizar a TAP é um crime económico.

Uma das grandes empresas públicas, uma das maiores portadoras nacionais, uma alavanca da nossa economia e do nosso tecido empresarial, um instrumento fundamental para dar resposta também, mas não só, a um setor fundamental dos dias de hoje, com peso extraordinário, até demasiado, que é o turismo. E, portanto, é esta empresa, com esta importância estratégica, que o governo decide privatizar. É mais um crime económico que está em curso.

No Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua não encontra nenhuma boa razão para privatizar a companhia aérea portuguesa.

Depois de terem privatizado a EDP, os Cimentos, os Correios, a Galp, não nos resta uma outra empresa. É a única que ainda está em mãos nacionais e está em mãos nacionais porque é do Estado. E este não é um pequeno argumento, é um argumento de soberania, é um argumento de instrumentos que queremos ter em mãos nacionais.

Das críticas de Mariana Mortágua. Pelo JPP, Filipe Sousa está preocupado com a salvaguarda das rotas para as regiões autónomas. O deputado considera lamentável a decisão de privatizar a companhia aérea.

Se chegamos a este ponto, onde se fala da privatização da TAP, é porque o Estado falhou. Portanto, se falhou de uma forma propositada, não sabemos. Vamos analisar o que é que consta nesse mesmo caderno de encargos, sendo certo que queremos ver de uma forma objetiva a salvaguarda das rotas, principalmente com as regiões autónomas.

Escutamos também o PAN, pela voz de Inês de Sousa Real, que fala em teimosia do governo.

Lamentamos a insistência e a teimosia nesta privatização, porque estão a vender um dos ativos mais relevantes para o país e infelizmente é aquela velha máxima de que um dia hão de lamentar, porque foram-se os anéis e ficaram apenas os dedos e o governo pouco ou mais terá, do ponto de vista estratégico, para poder tornar Portugal mais competitivo e mais resiliente.

Inês de Sousa Real manifesta outra preocupação: a possibilidade de que ocorram despedimentos no âmbito desta privatização. Quarto dia do julgamento da Operação Marquês, José Sócrates nega ter favorecido o Grupo Lena enquanto foi primeiro-ministro. Esta é uma das principais acusações do Ministério Público, que acredita que Joaquim Barroca, administrador do grupo, corrompeu o antigo governante para obter benefícios em vários contratos públicos.

José Sócrates garantiu ao tribunal que a cota de mercado da empresa, no que toca às adjudicações do Estado, até era superior nos governos que o antecederam.

O que eu demonstrei lá dentro foi o seguinte: é que a acusação do Ministério Público de que o meu governo beneficiou a empresa Lena é completamente falsa. Nos seis anos anteriores, no governo do António Guterres e de Durão Barroso, o nível de adjudicações da empresa Lena foram superiores aos seis anos do meu governo.

José Sócrates criticou também a ação do Ministério Público em relação ao alegado benefício ao grupo Lena nas obras de parque escolar. Houve investigação. O antigo governante não está pronunciado por nenhum crime relacionado com o tema. José Sócrates considera que, para além dele, todos perceberam que os procuradores do Ministério Público tentaram lançar uma nuvem de suspeitas sobre o governo que liderou. Este julgamento retoma na próxima semana. Na terça-feira, Sócrates vai começar a abordar o alegado benefício do grupo Lena na construção de um troço do TGV.

A Ministra da Saúde admite que o concurso público de transporte aéreo de emergência médica demorou mais do que devia. Entende, no entanto, que Portugal tem agora todos os meios necessários para assegurar este serviço e conseguir ajudar os utentes que precisem de usar estes meios de socorro.

O Ministro da Defesa já tinha anunciado um segundo helicóptero da Força Aérea que passa a estar disponível 24 horas por dia para essas situações. Ana Paula Martins explica que Portugal vai ter quatro meios aéreos civis para socorro. Dois já estão em funcionamento.

Os meios civis, entre 1 de julho e 31 de setembro, estarão os quatro à disposição. O terceiro estará mais proximamente. O quarto demorará mais algumas semanas. Tem tudo a ver com o treino dos próprios pilotos.

Ana Paula Martins, na Base Aérea número 8, em Ovar. É um registo captado pela RTP3.

São seis horas mais 11 minutos. Vamos agora conhecer outras notícias que também estão a marcar a atualidade.

Agora é oficial, Rui Costa vai recandidatar-se à presidência do Benfica.

Num vídeo transmitido pela CNN Portugal há instantes, o presidente das Águias promete fazer o que ainda não foi feito e sublinha que esteve sempre ao lado do clube nos momentos mais difíceis.

Porque no momento mais difícil disse presente e avancei, porque juntos ultrapassamos o cabo das tormentas e garantimos estabilidade, porque a mística, a ambição e a vontade de vencer fazem parte do nosso ADN, porque é preciso fazer o que ainda não foi feito, assumo a Benfica, sou recandidato a presidente do Sport Lisboa e Benfica.

Candidato às eleições agendadas para o dia 25 de outubro, Rui Costa tem como adversários já confirmados Martin Mayer, Júnior Hugo Lopes e Cristóvão Carvalho.

Foi constituído arguido o piloto do helicóptero que caiu no rio Douro em agosto do ano passado, acidente que resultou na morte de cinco militares da GNR.

A PJ diz isto em comunicado: "Foi realizada uma operação no mês passado em Vila Real para apurar as concretas circunstâncias em que aconteceu a queda da aeronave, no inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Coimbra."