As trabalhadoras da empresa que efetua a limpeza das unidades de cuidados primários de saúde de Évora estão esta segunda-feira em greve em protesto contra “sucessivos atrasos no pagamento dos salários e o grave desrespeito pelos direitos laborais”.
A greve de 24 horas, convocada pelo STAD – Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas, abrange funcionárias da empresa Reginaldo & Gabriela – Serviços, Lda, à qual a Câmara de Évora concessionou a limpeza das unidades de saúde do concelho.
Numa concentração de protesto, esta segunda-feira à tarde, em frente aos Paços do Concelho, a responsável do setor da Limpeza Industrial do STAD, Vivalda Silva, explicou que os incumprimentos da empresa abrangem “nove trabalhadoras”, distribuídas por três unidades de saúde.
“O pagamento dos salários nunca é feito no último dia útil do mês, é sempre mais tarde” e “os subsídios de férias também não são pagos na altura devida“, argumentou a sindicalista.
Além disso, acrescentou, em declarações aos jornalistas, “as trabalhadoras traziam direitos do passado, como prémios e subsídios de alimentação, e esta empresa chegou e cortou”.
Em comunicado, o STAD precisou que “as trabalhadoras apenas receberam o salário referente ao mês de setembro no dia 20 de outubro e, à data, continuam sem receber a totalidade dos valores devidos relativos ao mês de outubro”.
As funcionárias reclamam “o pagamento urgente e integral dos seus salários“, disse Vivalda Silva, sublinhando que não se pode “admitir que as trabalhadoras, que têm compromissos, rendas e empréstimos para pagar, estejam a viver no limbo, em incerteza”.
A empresa “não respeita as suas obrigações legais, não pode ganhar concursos públicos se não tem estrutura para os cumprir”, criticou.
Patrícia Rosmaninho, uma das trabalhadoras afetadas, contou à agência Lusa que, em outubro, esteve de férias e só recebeu “o subsídio no dia 20” desse mês.
“E ainda não recebi o salário do mês passado”, acrescentou, relatando que não consegue “entrar em contacto com a empresa, ninguém atende e também não respondem às mensagens” enviadas através do telemóvel.
Segundo a trabalhadora, a empresa não faz também os descontos para a Segurança Social a que tem direito, tal como acontece com as suas colegas, e nenhuma delas “tem seguro para trabalhar”.
Em declarações aos jornalistas, a vereadora Carmen Carvalheira, que se reuniu esta segunda-feira com as manifestantes, expressou solidariedade para com as trabalhadoras e disse que a câmara está “a procurar encontrar soluções para esta situação”, que “não é responsabilidade” do município.
“Isto não pode acontecer, queremos ajudar estes funcionários a terem esse vencimento” e “não é possível continuar com este tipo de empresa que tem estes comportamentos com os seus funcionários”, assegurou.
Ainda segundo a autarca, o município já “decidiu prescindir dos serviços da empresa”, mas tem contactado a Reginaldo & Gabriela para insistir que “os salários sejam pagos e haja reposição de todos os procedimentos normais”.
Por lei, neste tipo de concursos públicos, a autarquia “tem que atribuir [o contrato] aos valores mais baixos que apareçam”, pelo que não é “possível antecipar” que as empresas “não tenham condições para cumprir”, criticou.
Agora, já com “base legal para rescindir o contrato”, a câmara está “a trabalhar nesse sentido”, insistiu, revelando que depois será lançado novo concurso.
Contudo, até esse procedimento estar concluído, a autarquia irá assegurar a limpeza das unidades de cuidados primários de saúde, acrescentou.
A Lusa tentou obter esclarecimentos da Reginaldo & Gabriela, mas não foi possível contactar a empresa, sediada em Mem Martins, concelho de Sintra, distrito de Lisboa, que não tem qualquer contacto disponível na Internet.
Também o STAD, no comunicado, denunciou que, aquando da entrega do pré-aviso de greve, se deslocou à morada indicada como sede da empresa, mas encontrou um apartamento arrendado a uma inquilina sem qualquer ligação à mesma.
