Jornal das 7, com o Luís Soares. Começamos com os novos detalhes da Operação Emergente. O PS vai requerer a constituição como assistente neste processo.

É o que adianta ao Observador fonte socialista. A iniciativa serve para mostrar colaboração com a investigação judicial. O PS vai designar um mandatário, ou seja, um advogado, para representar o partido no processo que investiga suspeitas relacionadas com uma teia de interesses que envolveram o poder autárquico do PS, nomeadamente a adjudicação de contratos em Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia. O ex-porta-voz do PS/OE Galis, Emílio Vasques Blanco, a par de Duarte Mural, Rute Raimão e Rui Pedro Nascimento, são os quatro detidos na Operação Emergente. De acordo com a Sic Notícias, os quatro vão ficar com termo de identidade e residência.

A nova prestação social única prevê até 15 horas de trabalho social e sanções por incumprimento. Vai juntar 13 apoios que existiam até agora de forma individual.

Prestação aprovada pelo governo em Conselho de Ministros e que ainda vai ter que ir ao Parlamento. A Ministra do Trabalho, que detalhou a proposta aprovada pelo Executivo, garante que não vai haver nenhum corte no valor, nem uma revisão das prestações já existentes. A ministra Merita do Rosário Palma Ramalho explica que há algumas condições para a atribuição desta prestação.

O que prevemos é que seja até 15 horas por semana. Pode ser uma coisa muito pontual, pode ser um apoio numa atividade da Câmara, pode ser num festival, pode ser numa limpeza, podem ser coisas muito pontuais ou menos com a distribuição temporal que tiver que haver. Nós temos que apostar aqui numa certa flexibilidade.

A Ministra do Trabalho explica também que este apoio é renovado anualmente para garantir que as condições de atribuição se mantêm.

Nós gostaríamos que esta prestação fosse atribuída pelo menor tempo possível. Isso não tenha dúvidas. Se esta prestação for atribuída por menos tempo, quer dizer que aquela pessoa já se inseriu no mercado de trabalho e, portanto, já não precisa deste apoio. Mas não há limite às renovações. Neste sentido, é anual e é renovada anualmente. A renovação anual é absolutamente essencial para se verificar se persistem as condições de atribuição, as relativas ao agregado familiar e as relativas aos rendimentos.

A Ministra do Trabalho explica também que o valor desta prestação vai depender da composição do agregado familiar e dos rendimentos do requerente e dos restantes membros da família. Os partidos já começaram a reagir. Chega e PS têm reações divergentes. O deputado do PS, Miguel Costa Matos, rejeita a ideia de que quem não recebe não tem deveres a cumprir e considera que a proposta vem estigmatizar a pobreza.

Esta ideia de que eles recebem sem qualquer tipo de deveres não é real. Por exemplo, o RSI obriga ao cumprimento de um plano de inserção muito concreto. Não quer dizer que não exista fraude, mas é preciso ter a noção de que as pessoas já cumprem com o conjunto de deveres. Do ponto de vista da sua dignidade, este tipo de requisitos fere, naturalmente, porque estigmatiza essas pessoas, pune a pobreza.

Alerta deixado pelo deputado Miguel Costa Matos. Já o deputado do Chega, Rui Afonso, garante que o partido, por agora, sem conhecer grandes detalhes, vê a medida com bons olhos.

Vai muito de encontro àquilo que nós sempre defendemos, ou seja, o primado da autorresponsabilidade, o trabalho em prol da nação, em prol do país, e saber que quando se recebe um subsídio, não se recebe um subsídio para si, mas isso também encerra em si e carrega consigo uma responsabilidade e um dever perante o país.

Reação do Chega e do PS à prestação social única no explicador da tarde política. No Parlamento reagiram os restantes partidos, a começar pelo Livre. A porta-voz do partido, Isabel Mendes Lopes, considera que com esta iniciativa, o governo mostra que tem uma visão muito caritativa do Estado social.

O governo não é de agora, mas já tem mostrado que há uma visão muito caritativa e não uma visão integrada sobre o que é um Estado social, o que é uma verdadeira justiça social. E aqui vem agravar isso. Quando diz que, em contrapartida de uma prestação social única, é preciso depois fazer um trabalho social, isso mostra que não percebe para que servem as prestações sociais.

Reação do Livre, que é secundada pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, também rejeita a medida do governo e afirma que o importante é criar empregos com salários dignos.

Querer que as pessoas que beneficiam destas prestações sociais, que possam ter trabalho social solidário. Aquilo que é necessário é criar emprego e criar emprego com direitos e garantir salários dignos para que, de fato, as pessoas no nosso país possam viver com dignidade.

Ideia defendida pelo PCP. O deputado do Bloco de Esquerda, Fabião Figueiredo, considera que o governo quer voltar aos tempos da Troika com esta nova prestação.

O pior que nós precisávamos agora era a recuperação do espírito da Troika, de cortes sociais, quando o que temos assistido é um aumento galopante do custo de vida. Por isso, nós esperamos que a proposta de lei chegue à Assembleia da República para fazer um juízo definitivo, mas tudo o que foi anunciado até agora é manifestamente negativo. O que é novo não é bom e o que parece ser igual ao passado é péssimo.

O Bloco de Esquerda discorda desta medida. A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, fala num atropelo aos direitos e diz que o governo está a legislar contra as pessoas.

Para o PAN, a prestação social única não pode significar um processo de simplificação que passa por cima e atropela direitos adquiridos e, em particular, dos mais vulneráveis. Pelo que um serviço social de relevo seria o governo não estar a legislar contra as pessoas ou os seus direitos, inclusivamente excluir as demais forças políticas da Assembleia da República.

Os partidos mais à esquerda estão contra esta medida. Já do lado do CDS, partido que suporta o governo, João Pinho de Almeida mostra-se confiante na aprovação desta nova prestação e garante que esta é uma reforma importante para o país. Vamos já escutar.

Isto é o cumprimento de uma das metas do PRR. A aprovação irá a tempo e é a parte formal, convenhamos, numa questão como esta, numa reforma tão importante

Algo que as pessoas há tantos anos que dizem, que não faz sentido estar a receber dinheiro do Estado quem não está disponível para trabalhar. Não faz sentido as pessoas andarem a acumular prestações sociais. Quando estamos a reformar isso, eu acho que a questão do calendário é menos importante, mas ainda assim acho que vamos cumprir.

As reações dos vários partidos esta tarde à Prestação Social Única anunciada hoje pelo governo.

Ontem o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho diz que o diploma aprovado pelo governo para a criação da Prestação Social Única é uma medida de António Costa.

Foi no final de uma conferência em Vila Nova de Gaia. Pedro Passos Coelho foi novamente questionado pelos jornalistas, desta vez sobre a medida aprovada hoje pelo executivo. Passos Coelho deixa elogios, mas retira o mérito ao governo de Luís Montenegro.

Isto tem que ver com uma harmonização da condição de recursos que se aplica às diversas prestações sociais. O que me parece bem, não é pelo fato de ter sido o doutor António Costa a comprometer-se com a medida que agora é mau. Parece-me bem, acho que sim. Se for possível harmonizar as condições, a condição de recursos a que as diversas prestações obedecem, eu acho bem.

Declarações de Pedro Passos Coelho, que voltou a ser questionado sobre aquilo que disse esta semana, em que alertou para os políticos que se tornam prostitutos sem caráter. Ora, o antigo líder social-democrata diz que aquilo que comenta não tem de fazer eco junto do primeiro-ministro.

Eu nunca na vida posso ficar condicionado pelo que as pessoas pensam ou deixam de pensar sobre aquilo que eu digo. E tenho a certeza que o mesmo se passará com o primeiro-ministro. O primeiro-ministro não pode estar a reagir nem a comentar todas as opiniões que são expressadas no plano público comunicacional, senão não faria outra coisa. Portanto, o valor daquilo que cada um de nós pode trazer para o debate público vale por si.

Declarações de Pedro Passos Coelho esta tarde. Ele creditou também que não vai votar nas eleições internas do PSD este fim de semana por motivos pessoais. Luís Montenegro é o único candidato.

E há outras notícias a marcar a tarde desta sexta-feira, 29 de maio.

As contas públicas entraram no vermelho. O Estado registou um déficit de mais de 1.500 milhões de euros até abril, depois do excedente alcançado até março. Esta evolução resulta de um crescimento da despesa em mais de 10%, superior ao crescimento da receita, que foi de 5,7%. O valor está também influenciado por pagamentos no valor de mais de 1.100 milhões de euros realizados até abril pelas entidades do Serviço Nacional de Saúde. As crianças francesas que foram abandonadas em Alcácer do Sal pela mãe e padrasto já estão em França. Informação adiantada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal. A viagem foi organizada e acompanhada pelas autoridades francesas e portuguesas. Os irmãos vão ficar aos cuidados dos Serviços de Apoio Social de Colmar, a cidade onde residem, enquanto as condições de acolhimento dos familiares e terceiros ainda estão a ser avaliadas. E Ricardo, é preciso ter atenção quem quiser percorrer a Ponte 25 de Abril no próximo domingo de manhã, porque a ponte vai estar cortada entre as 08:30 e as 10:30 da manhã.

Ouvi dizer que há bicicletas.

Exatamente. A circulação vai estar cortada para apoiar a realização do passeio de bicicleta Pedala Portugal. Este passeio de bicicleta insere-se nas comemorações dos 60 anos da Ponte 25 de Abril e vai ligar as cidades de Lisboa, Almada e Oeiras no domingo de manhã.

E vai estar encerrada nos dois sentidos?

De acordo com a informação que temos aqui, vai estar encerrada apenas no sentido sul-norte no domingo de manhã.

Almada-Lisboa, entre as 08:30 da manhã e as 10:00 da manhã, Ponte 25 de Abril estará reservada para ciclistas no sentido sul-norte. Pelo menos essa é a informação que temos. O Luís Soares vai regressar às 19:30. Já daqui a pouco vamos ter Fora do Baralho.