A informação. Jornal das Nove, com edição da Diana Rosa. Diana, o Tribunal Constitucional vai anunciar nesta segunda-feira a decisão sobre a nova Lei da Nacionalidade.

Está marcado para o dia 15 de dezembro essa pronúncia do tribunal sobre a constitucionalidade do novo diploma. Foram dados 25 dias para ser conhecida a decisão final, prazo que termina precisamente no início da próxima semana. É um veredicto que surge depois de o PS ter pedido a fiscalização preventiva da nova proposta do governo. Os juízes do Palácio Ratton vão fazer uma leitura pública dos principais pontos do acórdão, como tem sido habitual. É o que confirma ao Observador fonte do Tribunal Constitucional. A decisão não é ainda conhecida, mas no Executivo de Luís Montenegro antecipa-se novo braço de ferro com o tribunal.

E pode estar por um fio o pacote laboral proposto pelo governo. O Chega anuncia que vai votar contra, caso não sejam alteradas algumas matérias.

Exemplo disso é o despedimento e as alterações na área da parentalidade. É um aviso deixado por André Ventura, diz que se o anteprojeto se mantiver como está, pelo Chega, não vai passar.

Se fosse como está agora, está mal, está contra, porque está errado. É um ataque a quem trabalha, é um ataque a quem investe, é um ataque a quem se esforça. É tão simples como isso. Agora, isto ainda é um anteprojeto, isto tem matéria de ser desenvolvida. Eu já lhes dei vários exemplos. Há questões como a do banco de horas, da licença de parentalidade, em que pode haver evolução, e que pode haver evolução ainda de negociação. Se o governo não quiser fazer, tenho muita pena que não aconteça.

O presidente do Chega acusa o governo de estar a prejudicar os trabalhadores portugueses e a cometer um erro. Entretanto, a Ministra do Trabalho convocou a UGT para uma nova reunião na próxima terça-feira.

E a antiga ministra do Trabalho do PS, Ana Mendes Godinho, considera que o governo está a cometer um erro ao desvalorizar o impacto da paralisação.

Ana Mendes Godinho rejeita que a greve geral tenha sido só da função pública, como disse ontem a ministra da Presidência, uma desvalorização que a antiga ministra não gostou de ouvir. Pede ao governo que mude de estratégia.

Quando a Autoeuropa, a maior empregadora do país, está encerrada, acho que é difícil dizer que isso é uma greve só da administração pública. Por outro lado, acho que também é um sinal péssimo estar a tentar colocar e criar guerrilhas entre trabalhadores da função pública e trabalhadores do setor privado. É um erro que a história já mostrou que não funciona. Não é um bom caminho querer ignorar ou menorizar o que aconteceu.

A antiga ministra do Trabalho foi a convidada do Explicador da tarde política. Ana Mendes Godinho pede que o governo saiba ler os sinais do protesto de ontem e aplauda essa reunião já agendada com o UGT na próxima terça-feira.

E Diana, o novo presidente do INEM defende uma mudança profunda e rápida no Instituto Nacional de Emergência Médica. Luís Cabral admite que espera contestação interna, no entanto, assegura que mesmo assim as alterações vão por diante.

No sob escuta da Rádio Observador, o novo presidente do instituto diz que não veio apenas para fazer operações de cosmética.

Pensar que, e foi isso que escrevi na carta, que com pequenas operações de cosmética resolvemos os problemas do INEM é enganar os portugueses.

É preciso uma mudança profunda.

Nós precisamos de uma mudança profunda. Mudanças profundas, infelizmente, implicam decisões. E as decisões, como todos nós sabemos, implica deixar alguém satisfeito com a nossa decisão e alguém insatisfeito com a nossa decisão, porque senão não era uma decisão, era um consenso. Obviamente, terá que haver contestação.

E lança críticas a quem, dentro do INEM, acha que não é preciso mudar nada. Luís Cabral quer chamadas atendidas em 10 segundos e meios de socorro no local em oito minutos para pedidos urgentes.

E o presidente do INEM admite ainda a notícia de que o instituto pode deixar de ter ambulâncias próprias.

Mas afasta dramatismos, Filipa, diz que a situação atual não é muito diferente.

Em relação às ambulâncias em concreto, há aqui uma proposta que já vai um bocadinho ao encontro daquilo que é, no fundo, a atividade atual do INEM. Deixar muito claro que 90% da nossa frota de ambulâncias, neste momento, já é entregue aos bombeiros voluntários e à Cruz Vermelha Portuguesa. Nós temos um número de ambulâncias muito residual para aquilo que é o dia a dia do funcionamento do INEM.

Assim, todo o socorro não urgente ficaria a cargo das corporações de bombeiros e da Cruz Vermelha, uma decisão que ainda não está fechada, mas que o novo presidente do INEM diz que consta de uma recomendação do relatório da Comissão Técnica Independente.

Entretanto, os trabalhadores do INEM avisam o Conselho Diretivo que tem linhas vermelhas quanto às condições de carreira.

Em declarações à Lusa, o coordenador da Comissão de Trabalhadores, Rui Gonçalves, sublinha que não vai ser admitida qualquer extinção de postos de trabalho, nem qualquer mobilidade forçada. Os trabalhadores alegam a necessidade de salvaguardar direitos no âmbito da reestruturação do INEM, posição tomada hoje em assembleia geral.

E Diana, o Hospital Santa Maria aperta as regras a cirurgias extra depois do caso do dermatologista Miguel Palhão, que ganhou 400 mil € em 10 sábados.

Por exemplo, a realização de auditorias regulares e proibição que médicos de baixa façam esse tipo de operações, mas também um limite de pagamento aos profissionais de saúde. São várias as regras, de acordo com o documento que o Observador teve acesso. Nadine Soares.

De acordo com as novas regras que entram em vigor em janeiro, os médicos que se encontrem a usufruir de licença de parentalidade, de redução de horário ou amamentar, não podem realizar produção adicional. Falamos também dos profissionais com isenção de trabalho por turnos, que se encontrem de férias ou ausentes por doença. Utiliza-se o termo produção adicional porque não se trata apenas de cirurgias, mas também consultas e outros meios de diagnóstico. O novo regulamento impede também que pequenas cirurgias sejam pagas em produção adicional. Recordo que o relatório da IGAS revelou que o dermatologista Miguel Palhão aproveitou a indefinição de conceitos de pequena cirurgia para acumular ganhos. Agora, o documento vem clarificar os conceitos. Uma pequena cirurgia dispensa de um bloco operatório, apoio direto de ajudantes e estadia de recobro. Já para as cirurgias maiores, as novas regras ditam que, para efeitos de pagamento, é sempre considerado o valor mais baixo, ou seja, o primeiro nível de severidade. O Hospital Santa Maria vai também apertar o controle interno à produção adicional, através de auditorias clínicas ou de gestão de três em três meses.

A jornalista Nadine Soares com os detalhes das novas regras do Hospital de Santa Maria às cirurgias adicionais.

Diana, vamos também atualizar as notícias de âmbito local.

E começamos no Porto. Vai ser instalada mais de uma centena de novas câmeras de videovigilância. Os equipamentos estão a ser instalados nos bairros Marchal Gomes da Costa, Pasteleira e Pinheiro Torres, mas também nas zonas da Foz, Asprela, Campanhã e Paranhos e junto ao terminal intermodal e ao Estádio do Dragão. A entrada em funcionamento das novas câmeras foi acompanhada hoje pelo autarca Pedro Duarte. O presidente da Câmara acredita que estes equipamentos podem atenuar, dissuadir os comportamentos e devolver a segurança do cidadão comum, que quer uma vida tranquila e segura. Leiria vai receber entre amanhã e terça-feira o Campeonato Nacional de Júniors e Seniores em piscina curta. Trata-se de uma das provas mais importantes do calendário da natação portuguesa. O evento reúne perto de 450 nadadores, incluindo Diogo Ribeiro, campeão mundial de 50 e 100 metros em mariposa. A competição realiza-se nas piscinas municipais de Leiria. Trânsito condicionado na Amadora. Amanhã, a partir das 15h30, decorre o passeio de cicloturismo Natal, promovido pela Junta de Freguesia da Falagueira e Venda Nova. O percurso de cerca de 20 km vai ser realizado por diversas artérias da cidade. A concentração dos atletas é na Praceta Terra da Bonita, com partida prevista às 17h. Ao longo destas artérias que constituem o percurso, que vai abranger as freguesias de Águas Livres, Falagueira, Encosta do Sol, Mina de Água e Venteira, vai ser implementado um regime de cortes de trânsito momentâneos. Santarém recebe entre hoje e amanhã o Congresso Nacional de Informação Turística. Reúne profissionais dedicados à promoção e competitividade dos destinos do país. A edição deste ano inspira-se no tema, e passo a citar: "Realeza, Arquitetura e Cultura em Riba do Tejo". O evento realiza-se entre o auditório da Escola Superior Agrária e a Casa do Campino. A Infraestruturas de Portugal estima o investimento de €20 milhões em obras para restaurar a Estrada Nacional 378, que liga o Seixal a Sesimbra. As chuvas do dia 13 de novembro inundaram esta mesma estrada. A IP anunciou que está muito perto de lançar as obras que vão melhorar a circulação, incluindo uma nova drenagem e pavimento. Fechamos no distrito de Aveiro. Os moradores de Santa Maria da Feira criticam a Câmara Municipal pelas inundações contínuas em Reunião. As falhas no escoamento de águas pluviais são descritas como graves e contínuas. A situação foi denunciada à Lusa por uma família que já apresentou queixas formais a várias entidades. Argumenta esta família que a causa de todo o problema está num alegado entubamento ilícito da ribeira.

Notícia de fecho do Jornal das Nove.