Do Observador. É o Jornal das 9, edição de Laura Figueiredo. E Laura, o Presidente da República ainda não recebeu a notificação do Tribunal Constitucional sobre a Lei da Nacionalidade.

Uma informação avançada na última hora pelo próprio Marcelo Rebelo de Sousa. O Tribunal Constitucional anunciou ontem o chumbo de algumas partes daquela legislação. O Presidente da República diz que ainda não foi notificado da decisão dos juízes do Palácio Ratton.

O Tribunal Constitucional tem de me notificar da decisão.

Ainda não o fez.

Não. Por quê? Porque normalmente é o presidente que pede ao tribunal para que se pronuncie. Aqui foram deputados e, portanto, provavelmente o tribunal notificou os deputados, mas tem que me notificar a mim para eu, simultaneamente enviando o acórdão, isto é, a decisão, poder ler a decisão, mas sobretudo para poder enviar para a Assembleia da República o diploma que a Constituição obriga que seja enviado para a Assembleia o apreciar.

As explicações de Marcelo Rebelo de Sousa, que falava aos jornalistas pela primeira vez depois da intervenção cirúrgica a que foi sujeito no início do mês. No mesmo momento, o Presidente da República recusou comentar as declarações do Ministro da Educação sobre alunos carenciados em residências do ensino superior. Marcelo Rebelo de Sousa diz que não as ouviu.

E precisamente, Laura, o Ministro da Educação nega ter acusado estudantes carenciados de degradar residências universitárias.

Depois das críticas dos partidos de esquerda, Fernando Alexandre diz que é totalmente falso. Vamos ouvir primeiro as declarações iniciais que geraram esta polêmica.

E aquilo que nós fazemos no ensino superior é não misturar, é pôr nas residências universitárias os estudantes dos meios socioeconômicos mais desfavorecidos. E por isso é que depois elas se degradam. Quando nós metemos pessoas que são basicamente todas de rendimentos mais baixos a beneficiar de um serviço público, nós sabemos que esse serviço público se deteriora.

Palavras do ministro esta tarde na apresentação do plano de ação social para o ensino superior. Agora, depois das críticas do Partido Socialista, do PCP, do LIVRE e do PAN, Fernando Alexandre recusa ter dito que os estudantes carenciados são responsáveis pela degradação das residências universitárias.

Eu não disse isso, isso é totalmente falso. Eu não disse isso. O que eu disse é que quando tem um serviço público que é usado apenas por pessoas que não têm voz, que são de rendimentos mais baixos, devido à gestão, foi isso que eu disse, o serviço se degrada. Foi isso que eu disse. É só ouvir as minhas declarações. Aliás, nós vamos partilhar imediatamente o link, eles foram transmitidas online, com todos e peço que oiçam com atenção, porque aquilo que eu faço ali é uma apologia da mobilidade social, da igualdade de oportunidades.

O problema é de gestão das residências, senão de os alunos serem mais ou menos carenciados, esclarece o ministro Fernando Alexandre, que tem ainda críticas a fazer aos partidos à esquerda, sobretudo ao Partido Socialista.

Sem se darem ao trabalho de estudar ou pelo menos de ouvir as minhas declarações. E por isso acho lamentável este tipo de atitude que, de facto, não abona nada a favor da nossa democracia. Eu lamento que um partido como o Partido Socialista, com as responsabilidades que tem, venha pedir a demissão de um ministro sem nem sequer perceber o que o ministro disse.

Fernando Alexandre, no esclarecimento na RTP Notícias. Ainda antes, o PS tinha instado o ministro a voltar atrás com a palavra ou a sair do governo. Já o PCP, pela voz de Paula Santos, considera as declarações do ministro extremamente graves.

E elas revelam a conceção deste governo relativamente à educação. Já tínhamos ouvido o ministro da Educação anteriormente referir que entendia que o acesso ao ensino superior era um privilégio, como se fosse só para alguns. E aquilo que hoje o ministro que faz parte deste governo demonstra é, de facto, a sua opção pela elitização do ensino.

O Partido Comunista pediu uma audição no Parlamento. O ministro diz que vai com todo o gosto. O LIVRE acusa o ministro de estigmatizar os alunos universitários mais desfavorecidos.

Nós entendemos que os serviços públicos devem ser utilizados por todos. Não deve haver serviços públicos de caridade para quem menos pode e serviços públicos de excelência ou de luxo para quem mais tem. A nossa visão é que isso está errado. As afirmações do senhor ministro preocupam-nos bastante, até porque é o ministro da Educação, tem responsabilidades acrescidas no que toca à formação dos nossos jovens e dos nossos cidadãos.

A deputada do LIVRE, Patrícia Gonçalves, esta tarde no Parlamento. Porta-voz e deputada única do PAN, Inês de Sousa Real também se juntou às críticas, considera que as afirmações do ministro são mais do que lamentáveis.

Seguimos com as notícias. A UGT e a ministra do Trabalho falam numa reunião muito construtiva. Maria do Rosário Palma Ramalho admite até aproximar posições.

Mário Mourão, secretário-geral da UGT, esteve sentado à mesa de negociações com Maria Rosário Palma Ramalho, depois da greve geral. À entrada para a reunião, o secretário-geral da UGT admitiu que as expectativas eram altas. À saída, confirmou o que esperava: a reunião foi produtiva.

Foi uma reunião muito construtiva, foi uma reunião muito produtiva e vamos continuar o trabalho e há muito trabalho para fazer. Aliás, eu disse uma vez: temos que partir a pedra e pedra dura. E por isso, é isso que vamos fazer. Vamos continuar esse trabalho com um reinício positivo e que eu espero que traga frutos.

Já a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho garante que da parte do governo nada mudou. Continuam disponíveis para negociar.

Como proposta para construção normativa, o governo mantém, exatamente como tinha antes, disponibilidade para construir as soluções. Nós teremos que nos encontrar a meio caminho. Da nossa parte, nada mudou. Da parte da UGT, terá que perguntar à UGT.

Deste encontro saiu ainda uma outra novidade: o diploma de atualização do salário mínimo nacional para €920 vai amanhã a Conselho de Ministros. É uma subida de €50 a partir do próximo ano.

O vice-presidente da bancada do PSD desvaloriza algumas decisões do Tribunal Constitucional, como a alteração que previa a perda da nacionalidade.

Para o deputado Paulo Lopes Marcelo, essa é uma medida de caráter simbólico, que não mexe na estrutura geral da lei e no objetivo político principal da AD. Em entrevista ao Observador, o vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata diz que agora cabe ao Chega decidir se quer ou não fazer parte da solução.

É uma situação que só se verificará em muito poucos casos, mas era uma questão mais simbólica. No fundo, reforçar que a pertença a uma comunidade política traz uma série de direitos, mas também traz deveres de cumprimento das regras dessa comunidade política.

Mas era um ponto muito importante para o Chega, por exemplo. Isso pode dificultar esta fase de ultrapassar estas normas inconstitucionais?

Pois, isso terá de perguntar ao Chega.

Paulo Marcelo, em entrevista ao Observador, onde garantiu que a decisão do Tribunal Constitucional não belisca o espírito da alteração à lei da nacionalidade, sai reforçado com este acórdão.

Nada de estruturante nesta lei é posto em causa por esta decisão do Tribunal Constitucional. Ou seja, os objetivos políticos desta reforma da lei da nacionalidade não só não são prejudicados, como indiretamente são confirmados por esta decisão do Tribunal Constitucional, uma vez que aquilo que eram os pilares essenciais desta lei nem sequer foram postos em causa pelo pedido de fiscalização do Partido Socialista, nem foram questionados pela decisão do Tribunal Constitucional.

O vice-presidente da bancada do PSD, Paulo Lopes Marcelo, que afasta a possibilidade de uma mudança na Constituição a pensar nesta lei da nacionalidade.

E agora com praticamente nove minutos para lá das nove da noite, vamos ao habitual espaço de informação local.

A Câmara Municipal de Almada aprovou a proposta de aumento da derrama municipal para 2026. A derrama é um imposto de âmbito municipal que incide sobre o lucro tributável das empresas. A taxa fica assim fixada em 1,5% sobre o lucro tributável, valor máximo permitido por lei. PS e CDU votaram a favor, PSD e Chega votaram contra. A empresa E-Redes vai a julgamento por um crime de danos contra a natureza em Oliveira de Azeméis. Em causa, o abate ilegal de 63 sobreiros num terreno particular em janeiro de 2023. As árvores foram cortadas por estarem debaixo de uma rede de transporte e distribuição de energia elétrica. De acordo com o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, a empresa só tinha autorização para cortar oito sobreiros. Em Leiria, os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento vão manter as tarifas no próximo ano. A proposta foi aprovada na última reunião de Executivo. O PSD absteve-se e o Chega votou contra. O vereador do pelouro dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento afirma que a autarquia só atualizou o valor da água e do saneamento uma vez desde 2015 e que se tem verificado a manutenção do tarifário. O serviço de urologia da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro realizou hoje as primeiras quatro cirurgias de remoção da próstata com laser. Os procedimentos decorreram com sucesso. O Hospital de Aveiro exteriorou a técnica inovadora com apoio de médicos espanhóis. A técnica utilizada é considerada vantajosa por apresentar menor risco de hemorragia, redução do tempo de internamento e resultados duradouros. Em Oeiras, o município e o Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier, da Universidade Nova de Lisboa, lançaram novas bolsas, que vão ser atribuídas a 15 mestres ou finalistas de mestrado que queiram prosseguir estudos de doutoramento no ITQB Nova, nas áreas de química, bioquímica, biologia, entre outras. As bolsas contemplam oito meses de prática de investigação. As candidaturas estão abertas até 5 de janeiro. Já é conhecida a programação para o primeiro trimestre do próximo ano nas Caldas da Rainha. Centro Cultural e de Congressos anunciou o Teatro da Rainha, vai celebrar 40 anos, vai apresentar peças como "A Noite dos Visitantes", de Peter West, e "Lar Doce Lar", que conta com Maria Rueff ou Joaquim Monchique. No que diz respeito à música, o tradicional concerto de Ano Novo da banda Comércio e Indústria, também atuações da Orquestra Metropolitana de Lisboa. A programação completa pode ser consultada na página do Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha.

E fica por aqui o Jornal das Nove, edição da jornalista Laura Figueiredo. Já a seguir temos guerra traduzida. Até já.

Até já