Igreja Católica.

Jornal das 8, na Rádio Observador, com edição de Vanessa Cruz. Vanessa, o Ministério Público arquivou o inquérito sobre o alegado assédio no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Um dos envolvidos no caso seria Boaventura de Sousa Santos.

O inquérito teve duas origens: um relatório final da Comissão Independente de Esclarecimento de Situações de Assédio, no CES, foi apresentado publicamente em março de 2024, e também uma carta em que um coletivo de 13 mulheres pediu às autoridades judiciárias portuguesas para investigarem com urgência as alegadas condutas criminosas mencionadas nesse relatório. António José Soares recorda-nos agora os contornos deste caso.

Vanessa, o relatório então divulgado confirmava a existência de padrões de conduta, de abuso de poder e assédio por parte de pessoas que estavam em posições hierarquicamente superiores, mas, no entanto, não especificava nomes. Foram denunciadas à Comissão Independente 14 pessoas, mais exatamente, por 32 denunciantes, o que dá um total de 78 denúncias. Três investigadoras que passaram pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra falavam dessas situações de alegado assédio num capítulo de um livro intitulado "Má Conduta Sexual na Academia: Para uma Ética de Cuidado na Universidade", o que levou, na altura, que os investigadores Boaventura de Sousa Santos e também Bruno Sena Martins acabassem suspensos de todos os cargos que ocupavam no CES, isto em abril de 2023. O Centro de Estudos Sociais acabou por criar uns meses depois uma comissão independente para averiguar as denúncias, tendo divulgado o seu relatório já quase um ano depois, portanto, em setembro de 2024. Boaventura de Sousa Santos então acaba por intentar ações cíveis para a tutela de personalidade no Tribunal de Coimbra contra estas 13 investigadoras e antigas estudantes do CES, mas acabou por desistir na altura e optar por um processo crime de difamação, que também foi arquivado.

E o que diz, António, agora o despacho de arquivamento deste inquérito pelo Ministério Público?

Segundo a Agência Lusa, que cita esta decisão do Ministério Público, o que está explicado no despacho é que as condutas descritas no relatório seriam suscetíveis de integrar prática de crimes contra a liberdade sexual, mas estas dependem da apresentação de queixa por parte das vítimas, e como da análise que foram feitas dos elementos reunidos, verificou-se que nenhuma destas ofendidas apresentou no prazo de seis meses queixa por causa destes fatos. E na ausência dessas queixas, o Ministério Público diz que não tem legitimidade para exercício da ação de pena, pelo que determinou o arquivamento.

E já há alguma reação de Boaventura de Sousa Santos?

Sim, foi contactado pela Agência Lusa. O investigador diz que este arquivamento vem confirmar aquilo que ele sempre disse, que nunca houve denúncias contra si feitas no único local que deviam ter sido feitas, que diz que são os tribunais. Boaventura de Sousa Santos acrescenta que a intenção nunca foi haver reparação ou punição. Diz que o único objetivo destas mulheres que o denunciaram foi apenas um: utilizar a comunicação social para o difamar e para o cancelar. E o investigador acrescenta ainda que gostaria que esta decisão de arquivamento tivesse sido proferida há mais tempo.

E da parte das mulheres denunciantes, já há alguma reação, António?

Sim, também. A Agência Lusa conseguiu falar também com a representante de algumas destas mulheres que integram este coletivo de denunciantes, é a advogada Lara Roque Figueiredo. Confirma que teve conhecimento do despacho de arquivamento do Ministério Público, mas acrescenta que há fatos que podem alegadamente configurar outro tipo de crimes e esses são crimes públicos e por isso o Ministério Público vai continuar a investigar, Vanessa.

António José Soares, com o arquivamento deste caso a envolver Boaventura de Sousa Santos, um caso de alegado assédio, sendo que o Ministério Público diz que não houve queixas judiciais, embora os crimes podiam ter sido praticados.

Vanessa, falamos agora das vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica. Para impedir que as indenizações sejam sujeitas ao pagamento de IRS, só há três soluções.

Ir para tribunal, tribunal arbitral ou que o Parlamento altere as regras fiscais e aprove uma isenção de IRS nestes casos. É o que explica o fiscalista Luís León. Caso contrário, o Estado vai arrecadar centenas de milhares de euros através do IRS.

Sim, e às taxas normais de IRS, que vão de 0 a 53%. Este rendimento soma ao restante rendimento que a pessoa venha a ter com salários, ou recibos verdes, ou pensões, ou até com mais-valias da venda de imóveis. Este rendimento é daquilo que, mais uma vez, usando uma expressão dos fiscais, é englobado, o que significa soma tudo pra calcular a taxa. E a taxa que vai ser aplicada aos rendimentos totais são as taxas normais de IRS.

E essa intervenção legislativa cabe ao Parlamento. Se nada for feito, as indenizações para as vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica são sujeitas às taxas normais de IRS. A tributação tem estado a gerar polêmica dentro da própria Igreja. Foi por isso tema do Explicador da tarde política. Hoje foi eleito o novo presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, Virgílio Antunes, até aqui vice-presidente da CEP e bispo de Coimbra, sucede a dom José Ornelas.

Ainda esta semana, o ministro da Economia e da Coesão Territorial garante que os apoios prometidos pelo governo aos municípios chegam nos próximos dias.

Estamos a falar, Filipa, das ajudas na sequência das tempestades. O ministro Castro Almeida foi entrevistado na Rádio Observador esta tarde. Assegura que o dinheiro chega aos municípios até o final desta semana.

Já está feito o despacho, portanto, agora está a correr o circuito administrativo para que os municípios possam receber rapidamente, será ainda esta semana. Vão receber apenas um adiantamento Vamos ver. Os municípios, como os particulares também, têm seguros e a primeira intervenção para cobrir os prejuízos é dos seguros.

Manuel Castro Almeida, entrevista à Rádio Observador no dia em que Portugal pediu o apoio do Fundo de Solidariedade da União Europeia, precisamente por causa destas tempestades do início do ano.

Vanessa, sabemos quanto é que Portugal vai receber?

Filipe, apesar de os prejuízos serem na ordem dos 5.300 milhões de euros, o Estado português só tem direito a receber 5% desse valor. Pelas contas do ministro, são 250 milhões de euros, diz que é o que ditam as regras europeias.

Vanessa, o Chega admite que a lei laboral pode sofrer alterações no Parlamento, mesmo se houver acordo na concertação social.

Afirmação feita por André Ventura na sede do partido, esta tarde. O líder do Chega diz que é evidente que a legislação pode sofrer mudanças quando chegar à Assembleia da República, mesmo que haja esse entendimento com a UGT na reunião da concertação social, que está agendada para depois de amanhã. André Ventura sublinha que o espaço da concertação e o espaço do Parlamento são coisas diferentes. O Chega tem imposto algumas condições para aprovar estas medidas do governo.

Vanessa, também nessas declarações, André Ventura falou num possível adiamento do congresso do Chega, que estava previsto para o mês que vem.

Para os dias 8, 9 e 10 de maio. Foi, no final de fevereiro, lançado um comunicado por parte do partido a anunciar que a Direção Nacional iria propor essas datas. André Ventura admite agora adiar para depois das eleições dos órgãos distritais e regionais. Acontece que a última convenção nacional do partido aconteceu já há mais de dois anos. Os órgãos eleitos foram, na altura, chumbados pelo Tribunal Constitucional.

Passam oito minutos das 8h da noite. Vanessa, que outros temas estão em destaque?

O embaixador de Israel nos Estados Unidos diz que as negociações de hoje em Washington com o Líbano foram um ponto de viragem na relação entre os dois Estados. Foi o que disse o embaixador israelita à saída deste encontro, que durou mais ou menos duas horas. Fala de uma vitória do bom senso e da paz.

Esta foi uma vitória para o bom senso, para a responsabilidade e para a paz, porque ontem o líder do Hezbollah advertiu o governo do Líbano para que não participasse nestas negociações. E o executivo de Joseph Harm, corajosamente, disse não ao Hezbollah. Este é o início de uma batalha muito forte, sólida e consistente contra o Hezbollah.

O embaixador israelita em Washington adianta ainda alguns dos pontos que foram abordados na reunião, por exemplo, a visão para o futuro do Médio Oriente.

Descobrimos hoje que estamos do mesmo lado da equação. Essa é a coisa mais positiva que poderíamos ter retirado desta conversa. Falamos sobre vários assuntos e, acima de tudo, sobre a visão a longo prazo, em que haverá uma fronteira claramente delineada entre os nossos países. Deixamos bem claro que a segurança dos nossos civis não está aberta a negociações. Isso ficou entendido.

Um encontro positivo é, pelo menos, esta a posição de Israel. Falta saber qual é que é a posição do Líbano. Ainda a fechar esta edição, Filipa, a seleção feminina de futebol ganhou 3x0 à Letónia, dois gols de Kika Nazaré, que esteve também com a Rosália, não foi?

Foi o confissionário da Rosália no segundo, certo.

Mas marcou agora dois gols, Kika Nazaré. Outro gol foi de Tatiana Pinto. Portugal fica assim mais perto da qualificação para o Mundial de 2027. A seleção feminina é líder do grupo B3, que qualifica os três primeiros apurados para os playoffs.

São boas notícias a fechar esta jornada das 8h, teve edição da Vanessa Cruz.