Começa agora o Jornal das 8, edição do jornalista Luís Soares. E Luís, os quatro detidos na Operação Emergente saíram em liberdade. Vão ficar sujeitos a termo de identidade e residência.

É a medida de coação menos gravosa. Ficam ainda proibidos de contactar entre eles ou com outros arguidos do processo. Também proibidos de entrar em instalações autárquicas da capital. A decisão foi tomada depois de terem sido ouvidos em primeiro interrogatório judicial, no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa. O ex-porta-voz do PSD/OE Galiza, Emílio Vascas Blanco, a par de Duarte Mural, Rute Raimão e Rui Pedro Nascimento, são os quatro detidos na Operação Emergente.

E o PS vai requerer a constituição como assistente no processo.

É o que adianta ao Observador fonte socialista. A iniciativa serve para mostrar colaboração com a investigação judicial. O PS vai assim designar um mandatário, ou seja, um advogado para representar o partido no processo, que investiga suspeitas relacionadas com matéria de interesses que envolver o poder autárquico do PS, nomeadamente a adjudicação de contratos em Câmaras Municipais e em Juntas de Freguesia.

Ainda na Justiça, Luís, a Polícia Judiciária esteve hoje nas instalações da Administração Central do Sistema de Saúde, em Lisboa, para recolher informações no âmbito de uma investigação em curso.

Uma notícia avançada pelo canal NOW e já confirmada pelo Observador junto de fonte oficial da ACSS, que não quis adiantar o que está em causa, mas fonte conhecedora do processo avançou ao Observador que a investigação da Judiciária incide em suspeitas de fraude com fundos do plano de recuperação e resiliência, que deveriam ter sido utilizados na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Segundo a mesma fonte, a alegada fraude terá ocorrido entre os anos de 2020 e 2021, durante os governos liderados pelo Partido Socialista. A ACSS gere vários concursos e avisos no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, destinados a alargar a oferta de camas nesta área, em que Portugal tem uma elevada carência de resposta.

E o presidente da Assembleia da República decidiu remeter para análise do auditor jurídico do Parlamento o projeto de revisão constitucional do CHEGA.

José Pedro Aguiar Branco invoca dúvidas sobre a conformidade do projeto com os limites materiais da própria revisão. No despacho a que a Agência Lusa teve acesso, o presidente da Assembleia da República faz também questão de salientar que o prazo de 30 dias previsto para a abertura do processo de revisão constitucional apenas se inicia quando a decisão de admissão do projeto do CHEGA for por ele tomada. De acordo com José Pedro Aguiar Branco, o projeto do CHEGA levanta dúvidas na medida em que pretende revogar o artigo que estabelece que as leis de revisão constitucional não podem alterar ou suprimir princípios fundamentais. O segundo plano que suscita dúvidas reside em normas que parecem afetar o núcleo essencial de direitos, liberdades e garantias, bem como o princípio da separação e interdependência dos órgãos de soberania.

O líder do CHEGA, André Ventura, elogia a prestação social única aprovada hoje pelo governo e concorda que quem recebe subsídios tem que trabalhar.

A nova prestação social única prevê até 15 horas de trabalho social e sanções por incumprimento. Vai juntar 13 apoios que existiam até agora de forma individual. A prestação foi aprovada pelo governo em Conselho de Ministros, mas ainda tem que ir ao Parlamento. A Ministra do Trabalho, que detalhou a proposta, garante que não vai haver nenhum corte no valor, nem uma revisão das prestações já existentes. Na reação a esta medida, André Ventura sugere que o trabalho social deve ser redirecionado para os trabalhos de limpeza e de prevenção de incêndios em Portugal.

Nós não podemos ter pessoas a viver de RSIs permanentemente em Portugal, nem de subsídios de prestação mínima. Nós temos que dar a entender às pessoas, a mensagem que lhes temos que passar é: quem recebe RSI vai ter ou não que ajudar, por exemplo, a prevenir os terrenos para o combate aos incêndios? Isto não está claro. Tem que ser claro, as pessoas têm que compreender. Eu estou a pagar um RSI a esta pessoa e esta pessoa, em troca, vai contribuir para a comunidade, vai ajudar a prevenir incêndios, vai ajudar nas estradas, vai ajudar na limpeza urbana, vai ajudar nalguma coisa.

Ou seja, depende do tipo de trabalho social?

E depende também, evidentemente, do tipo de prestação que está a receber.

Declarações de André Ventura na Feira do Livro em Lisboa, onde anunciou também que o CHEGA quer que o plenário da Assembleia da República vote a confirmação do decreto de perda de nacionalidade, que foi chumbado pelo Tribunal Constitucional.

O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho diz que o diploma aprovado pelo governo para a criação da prestação social única é uma medida de António Costa.

Foi no final de uma conferência em Vila Nova de Gaia. Pedro Passos Coelho foi questionado pelos jornalistas sobre a medida aprovada hoje pelo executivo. Passos Coelho deixa elogios, mas retira o mérito ao governo de Luís Montenegro.

Isto tem que ver com uma harmonização da condição de recursos que se aplica às diversas prestações sociais. O que me parece bem, não é pelo fato de ter sido o doutor António Costa a comprometer-se com a medida que agora é mau. Parece-me bem, acho que sim. Se for possível harmonizar a condição de recursos a que as diversas prestações obedecem, eu acho bem.

Declarações de Pedro Passos Coelho, que voltou a ser questionado sobre as declarações que fez esta semana, em que alertou para os políticos que se tornam prostitutos sem caráter. O antigo líder social-democrata diz que aquilo que comenta não tem de fazer eco junto do primeiro-ministro.

Eu nunca na vida posso ficar condicionado pelo que as pessoas pensam ou deixam de pensar sobre aquilo que eu digo. E tenho a certeza que o mesmo se passará com o primeiro-ministro. O primeiro-ministro não pode estar a reagir nem a comentar todas as opiniões que são expressadas no plano público comunicacional, senão não faria outra coisa. Portanto, o valor daquilo que cada um de nós pode trazer para o debate público vale por si

Pedro Passos Coelho, que adiantou também que não vai votar nas eleições internas do PSD este fim de semana por motivos pessoais. Luís Montenegro é o candidato único nas eleições do Partido Social-Democrata.

O especialista em Segurança Social, Miguel Teixeira Coelho, pede cautela ao governo em relação ao trabalho social previsto para a atribuição desta prestação.

No explicador desta tarde, Miguel Teixeira Coelho chama também a atenção para assimetrias que podem ocorrer na atribuição da nova prestação social única.

O Instituto da Segurança Social vai operacionalizar, em articulação com as Câmaras Municipais e outras entidades de natureza social. Devo dizer que o presidente do Instituto da Segurança Social é uma pessoa com uma enorme capacidade, mas é preciso ver que eles gerem o instituto com recursos limitados. E, portanto, há aqui aspetos de natureza informática, de natureza operacional humana, de divulgação da informação, que poderá não haver, neste momento, mais do suficiente para fazer isto de uma forma plena e com garantias de que ninguém fica prejudicado ou não há aqui problemas de assimetria na atribuição do sistema.

Os avisos de Miguel Teixeira Coelho, especialista em Segurança Social, no explicador da tarde política.

Luís, o antigo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, homenageou hoje o constitucionalista Jorge Miranda.

Foi uma homenagem que aconteceu durante o colóquio 50 Anos da Constituição Portuguesa, promovido pela Associação Portuguesa de Direito Constitucional, da qual Marcelo Rebelo de Sousa é fundador. No encerramento da conferência, o antigo presidente deixou uma mensagem de agradecimento ao constitucionalista e histórico deputado constituinte.

Pode não haver gratidão em muitos aspectos da vida coletiva, mas em termos de elaboração acadêmica, de contributo acadêmico, mesmo que não sempre em termos de gestão acadêmica, mas em termos de elaboração doutrinária, há gratidão. Professor Jorge Miranda, muito obrigado pelo seu contributo tão importante para todos nós.

O agradecimento de Marcelo Rebelo de Sousa a Jorge Miranda, que na resposta não esconde preocupações com a atualidade política portuguesa.

Tenho acompanhado a situação política em Portugal e no mundo. Estou preocupado com a situação que se vive neste momento. Muito preocupado. Mas, de todo modo, eu quero ser positivo, quero ser otimista. E é um motivo de otimismo, e de muito, esse grande, assistir, estar presente nesta cerimônia. Agradeço muitíssimo aos organizadores. Agradeço muitíssimo ao professor Marcelo Rebelo de Sousa, as palavras generosas que me dedicou. E quero dizer que enquanto for vivo, espero ainda continuar mais algum tempo, enquanto eu vivo, continuarei dominado por essa obsessão. Viva a Constituição.

A felicidade de Jorge Miranda com esta homenagem num evento que contou também com a ex-ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, que foi também Provedora de Justiça.

E agora são 20h09, que outras notícias marcam a atualidade, Luís?

O tribunal arbitral definiu serviços mínimos na Carris para a greve geral de quarta-feira, com várias carreiras dando um período de três horas da manhã à tarde, nomeadamente as que servem unidades de saúde e de ensino. O tribunal decidiu definir 100% do regime normal de várias carreiras entre as 06h e as 09h e entre as 16h e as 19h, assim como metade do regime normal fora das horas de ponta. As contas públicas entraram no vermelho. O Estado registou um déficit de mais de 1500 milhões de euros até abril, depois do excedente alcançado até março. Esta evolução resulta de um crescimento da despesa em mais de 10%, superior ao crescimento da receita, que foi de 5,7%. O valor está em larga medida influenciado por pagamentos no valor de mais de 1100 milhões de euros realizados até abril pelas entidades do Serviço Nacional de Saúde.

E é o ponto final no Jornal das 8, edição do jornalista Luís Soares, que está de saída. Está de fim de semana já. A informação regressa atualizada com José Rafael Lopes.