Boa noite, sou o Martim Madeira e está na hora de atualizar toda a informação aqui na Rádio Observador, um bocadinho já depois das 9:00 da noite, isto por causa do jogo do Sporting. E começamos com o Tribunal Constitucional, que não encontrou inconstitucionalidades e aprova assim a lei de estrangeiros e de concessão de asilo. Uma lei conhecida como a lei do retorno, uma decisão do Tribunal Constitucional que estava prestes a terminar, tinham até o dia 31 de agosto. Ora, António José Seguro tinha submetido 11 normas do diploma à fiscalização abstrata preventiva da constitucionalidade. O Tribunal Constitucional decidiu não se pronunciar sobre a inconstitucionalidade de várias medidas, ou seja, acabou por não chumbar o diploma.

No âmbito do processo 1150/2026, nos termos já referidos, o Tribunal Constitucional decide o seguinte: decide não se pronunciar pela inconstitucionalidade das normas do Decreto da Assembleia da República 105/17, contidas nos seguintes preceitos.

Aqui ouvimos o conselheiro António José da Ascensão Ramos, o redator do acórdão na leitura da decisão sobre a apreciação das medidas enviadas por Seguro relativamente a esta lei do retorno. O conjunto de juízes justificou a decisão por considerar que, ao contrário do diploma discutido anteriormente, as normas em causa estão de acordo com o pacto em matéria de asilo e imigração da União Europeia. A decisão do plenário segue agora para o presidente da República. António José Seguro dispõe de 20 dias para decidir se promulga ou veta o diploma. É importante relembrar que, caso Seguro optar por vetar este diploma, reenvia-o depois para a Assembleia da República e depois o mesmo poderá ser alterado. Porém, o presidente da República não poderá voltar a vetar. Em mesmo caso de veto político, o diploma pode também voltar a ser aprovado pela maioria dos deputados na Assembleia da República. E o Chega apresentou uma moção de censura ao governo. Ora, isto se não houver uma resolução do caso Luís Neves, ou seja, um afastamento por parte do Executivo. É o que diz o líder do partido, André Ventura, aos jornalistas durante uma visita ao Centro Social São João, em Coimbra.

Se nós não tivermos a resolução desta situação, nós juntar-nos-emos ao apelo que o presidente da República fez e apresentaremos uma moção de censura na terça-feira, no dia um, no Parlamento. Repito, o Chega não quer provocar nenhuma crise política, o Chega quer que haja o mínimo de ética nas instituições e quer que esta situação de lodo, de lamaçal, de suspeitas de crime, de conluio, etc, sejam resolvidas. E neste momento só há uma pessoa que o pode resolver.

O líder do Chega considera que essa pessoa é Luís Montenegro e que o primeiro-ministro já deixou arrastar o caso do ministro da Administração Interna durante demasiado tempo. Repete que Luís Neves não tem autoridade para continuar no cargo. E ainda, o PS e o PSD desvalorizam estas ameaças de moção de censura anunciada por André Ventura. No caso do PS, José Luís Carneiro recusa comentar a eventual moção de censura. Em Faro, o líder socialista foi questionado pelos jornalistas sobre o anúncio do Chega, mas não comentou e disse que preferia manter as atenções na rota pelo interior e cooperação transfronteiriça, que é uma volta pelo país que o líder do PS tem promovido durante esta semana em vários pontos do interior do território continental e que termina no dia de hoje. Já do lado do PSD, Sebastião Bugalho, porta-voz do partido, teve uma curta reação à ameaça de Ventura. Ao sair do púlpito da Universidade de Verão do PSD, Sebastião Bugalho foi confrontado pela imprensa e responde que uma ameaça não enfraquece o governo.

Pode enfraquecer o governo?

Enfraquecer o governo uma ameaça? Acho muito difícil.

Mas não vê isto como um ultimato que está a ser feito ao primeiro-ministro?

Não vejo e acho que ainda vamos ver todos de maneira diferente. Acho que o doutor André Ventura é que tem que se estabilizar e dizer algo consistente sobre isso, não somos nós.

Mas esta situação não está a enfraquecer o Executivo?

Acha que está?

Eu pergunto.

Não me parece de todo. Acho que as casas que estamos a entregar são muito mais importantes do que as ameaças do doutor André Ventura e não tenho mais declarações a dar sobre isso. Boa tarde. Uma curta reação de Sebastião Bugalho à possibilidade do Chega avançar com uma moção de censura ao governo. Ainda há tempo de irmos rapidamente ao desporto, falarmos do basquetebol em concreto. O futebol fica para depois. Tem emissão especial para acompanhar na Rádio Observador do Rio Ave Sporting, mas no basquetebol, Portugal está a vencer a Espanha por 41 a 47. Este jogo está a ser jogado em Espanha e Portugal vence a seleção espanhola e agora encontra-se no grupo I das qualificações para o Mundial de Basquetebol. Está mais perto de conseguir passar nessa qualificação. Relembro que só passam três do grupo. O grupo contém seis equipas, passam três equipas deste grupo e com esta vantagem no marcador, pelo menos por agora, Portugal pode passar com mais tranquilidade para o Mundial de Basquetebol. Falta também ainda um jogo por jogar. E agora vamos às notícias de âmbito local. O município de Santarém avança com a reabilitação de três habitações municipais, um investimento de mais de €550 mil com o objetivo de melhorar as condições de habitabilidade e eficiência energética. A intervenção contribui ainda para a conservação e valorização do património habitacional público. Em Leiria, o município vai ajustar a linha três da rede de autocarro Mobilis a partir do dia 1 de setembro. A linha volta a funcionar num único percurso, sem necessidade de transbordo, com mais oferta diária e reforço de viaturas. Os ajustes têm como objetivo reforçar a qualidade do serviço e adequar a oferta às necessidades dos passageiros. Em Almada, o trânsito vai estar cortado entre 10 e 13 de setembro. A intervenção deve-se à realização das festas em honra da Nossa Senhora da Piedade. O corte e desvio do trânsito vai ser no Largo 5 de Outubro, na Cova da Piedade. Em Lisboa, vai arrancar amanhã a Feira da Luz. O primeiro dia conta com o concerto de Miguel Gameiro e Polo Norte pelas 21h30. O evento vai se realizar no Largo da Luz e conta com animação de rua, iniciativas culturais, zona de restauração e comerciantes de artesanato. A feira termina a 27 de novembro. Em Matosinhos, o Dia da Ciência e da Noite de Estrelas está de regresso aos jardins do Museu Quinta de Santiago. Amanhã e domingo vão ser os dias dedicados à ciência, à astronomia e à descoberta do universo. O programa combina ciência e diversão através de propostas como observações do céu com telescópios, sessões do planetário portátil, experiências de física, óculos de realidade virtual e atividades do serviço educativo. E em Oliveira de Azeméis vai começar a 2 de setembro o projeto Roteiro das Freguesias. É um plano destinado a dar a conhecer o território do Conselho. A iniciativa pretende mostrar as potencialidades e motivos de interesse para cada uma das freguesias, levando os participantes a conhecerem melhor o património local e a reforçar os laços de identidade com o município. É a notícia de fecho deste jornal das 21:00. Vou estar de regresso depois da emissão especial de desporto do Rio Ave Sporting. O Sporting vai vencendo o conjunto da Vila do Conde por 4x0.