Israel. Jornal das 10, com edição da jornalista Diana Rosa. E Diana, o ministro da Administração Interna suspendeu os quatro militares da GNR, acusados pelo Ministério Público de sequestro e agressão de três menores em Palmela. Os militares são suspensos preventivamente durante 90 dias.

A decisão de Luís Neves foi tomada com base na proposta apresentada pela Inspeção-Geral da Administração Interna. Em comunicado, o ministro diz que atendendo à gravidade dos factos descritos e às exigências cautelares que o caso impõe, a IGAI considerou ser esta a medida adequada. Luís Neves insiste que estes comportamentos, a comprovarem-se, são totalmente excecionais nas forças de segurança. O caso remonta a abril de 2024. Quatro militares da GNR de Palmela são suspeitos de terem sequestrado e agredido três menores que terão saído sem autorização do Centro Jovem Tejo.

E o Partido Socialista avançou com propostas para ultrapassar as inconstitucionalidades e equilibrar a Lei da Nacionalidade.

O partido liderado por José Luís Carneiro propõe um regime transitório, mantém o voto contra na sanção de perda de nacionalidade, apesar das propostas de alteração apresentadas pelo PSD e pelo CDS. Numa nota enviada à Lusa, o PS adianta que para equilibrar a lei, o partido quer prazo de residência habitual mais curtos, ou seja, nove anos, em vez de 10 para cidadãos de fora da CPLP ou da União Europeia. Quer também que sejam incluídas nesta lei normas de entrada em vigor faseada e de um regime transitório, que a versão atual não tem.

Ainda hoje, Pedro Delgado Alves, do PS, afirmou que o partido fica à espera a meio da ponte, depois de o PSD ter dito que conta com os socialistas para fazer passar as novas propostas para a Lei da Nacionalidade.

No que toca à proposta que permite que a nacionalidade seja retirada em certos casos e que o Tribunal Constitucional criticou duramente, não há acordo possível com os socialistas. Já no projeto base, com mais alterações à Lei da Nacionalidade, pode haver caminho a fazer, mas é preciso mais alterações. É o que diz ao Observador Pedro Delgado Alves.

O Observador, que falou também com o deputado do PSD António Rodrigues, que reforça essa ideia de que conta com os partidos da oposição, como PS, Chega e Iniciativa Liberal, para aprovar as alterações à lei.

Depois de ter recebido contributos desses mesmos partidos na reformulação do texto.

Nós tivemos abertura para com todos os partidos. Recebemos estes três partidos à espera de contributos da sua parte. Eles produziram esses mesmos contributos e, portanto, estamos gratos por isso, porque o nosso objetivo desde o início foi sempre encontrar uma lei que fosse o mais consensual possível numa matéria que é de Estado, tão grave quanto é a matéria da Lei da Nacionalidade.

O deputado António Rodrigues está confiante de que as propostas vão ultrapassar as inconstitucionalidades que levaram ao chumbo no final do ano passado.

Já o Chega desmente o PSD, afirma que as contribuições do partido não estão a ser incluídas nas alterações apresentadas.

Com a crítica de André Ventura, que lamenta a ausência de acordo e culpa o partido de governo.

É com pena que digo que no prazo limite da sua negociação, o governo não conseguiu ser menos socialista do que os socialistas e ter uma lei da nacionalidade em linha que muitos países sociais-democratas da Europa estão a começar a ter. E, portanto, não há acordo. Lamento dizê-lo assim, mas o país perde, porque não há coragem de fazer as reformas que é preciso fazer a quem chega a Portugal e se vê com direito a obter uma nacionalidade, que não é, nem nunca devia ter sido, um direito absoluto.

André Ventura acusa o governo de não conseguir aprovar reformas por continuar, na perspectiva do líder do Chega, a querer agradar a dois lados.

Jorge Miranda, constitucionalista, considera que o Chega deve ser excluído de um acordo para a escolha de juízes para o Tribunal Constitucional.

Mas pode participar numa revisão, ainda que desnecessária, da lei fundamental. É este o entendimento de um dos autores maiores da Constituição de 1976. À Rádio Observador, Jorge Miranda diz que a escolha de juízes deve caber apenas aos partidos fundadores da democracia.

Só devem intervir na escolha dos juízes do Tribunal Constitucional, na designação dos juízes do Tribunal Constitucional, juízes identificados com os partidos identificados com a Constituição. Portanto, só o PSD e o PS. O Chega não deve intervir. O Chega põe em causa a Constituição, põe em causa os mesmos materiais de revisão constitucional. Deve participar no debate, na votação parlamentar, mas não deve intervir no acordo para a escolha dos juízes.

Jorge Miranda defende também que a revisão constitucional deve ser feita, sobretudo, com acordo entre o PS e o PSD, ainda que não a considere prioritária.

E o presidente da República deu luz verde a um diploma do governo que tem como objetivo atualizar o universo de quem é abrangido pela declaração automática de IRS.

Acontece na sequência da revisão do regime do IRS Jovem. A decisão é adiantada numa nota divulgada hoje no site da presidência. O diploma tinha sido aprovado em Conselho de Ministros. O jornal Público noticiou hoje que os jovens que beneficiam do IRS Jovem passam a estar abrangidos pela declaração automática já este ano. Deixa de ser obrigatório o preenchimento manual da declaração de rendimentos. É uma alteração que se aplica à atual entrega de IRS, que termina no dia 30 de junho.

E a Direção-Geral das Artes reconhece o fenômeno do assédio laboral no setor e pede ação política.

74% dos profissionais da área das artes performativas em Portugal já sofreu de assédio moral. Quanto ao assédio sexual, já foi experienciado por 50% dos profissionais. São as principais conclusões do projeto Muda: Assédio nas Artes em Portugal, que são explicadas aqui pela investigadora Ana Bartul.

Temos esta questão das perguntas intrusivas acerca da vida privada, os olhares insinuantes, as piadas sistemáticas sobre aspecto, comentários sobre o corpo, piadas e comentários de natureza sexual, que de uma forma geral, também são aqui mais consistentemente reportadas como situações as quais as nossas pessoas participantes reportaram ter experienciado.

O relatório mostra ainda que mais de 40% das pessoas reportaram contato físico não consentido, incluindo tocar, agarrar, apalpar ou tentar beijar. Outra investigadora, Joana Neto, defende a criação de uma comissão independente para identificar medidas de reparação às vítimas.

Avaliar o fenômeno, definir medidas de reparação às vítimas, vítimas essas, que do ponto de vista judicial, neste momento já não têm uma capacidade de ser reparadas. E esta reparação não passa necessariamente por indenizações. Passa por, pelo menos, algum tipo de atuação. O simples fato dessas pessoas serem ouvidas, contribui pra que elas sentissem, como a Dália explicava, uma espécie de reparação, poderem relatar o que se passou e, de alguma forma, pacificarem-se com um processo que foi para elas muito doloroso do ponto de vista psicológico.

O estudo sobre o assédio nas artes em Portugal foi financiado pela Direção-Geral das Artes.

Diana, Portugal condena a aprovação da lei que reintroduz a pena de morte em Israel.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros reagiu esta noite à notícia dessa aprovação por parte do Parlamento israelita, reintroduz a pena de morte para palestinianos da Cisjordânia, condenados por terrorismo em tribunais militares. No X, a tutela liderada por Paulo Rangel, afirma que é uma decisão que configura um retrocesso civilizacional, que põe gravemente em causa a dignidade humana.

E a Casa Branca diz que a guerra com o Irão está a avançar com sucesso, acrescenta que o regime está cada vez mais desejoso de negociar paz.

É o que assegura a porta-voz da Casa Branca em conferência de imprensa. Caroline Leavitt diz que a operação militar iniciada pelos Estados Unidos está a decorrer como planeado, adianta à representante de Donald Trump que foram já atingidos 11 mil alvos, sendo que, de acordo com os Estados Unidos, 70% das instalações iranianas de produção de mísseis, drones e material naval, foram danificadas ou destruídas. Afirma a porta-voz norte-americana que as conversações continuam e estão a correr bem.

Passam nove minutos das 10:00 da noite. Diana, vamos a outros temas em destaque.

O sindicato que representa a PSP exige uma revisão urgente do estatuto profissional. Durante o dia de hoje estiveram reunidos cerca de uma centena de elementos da PSP para debaterem um documento estratégico, de forma a exigir ao governo a correção das alegadas injustiças do estatuto. A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia considera que está na altura de exigir soluções concretas. O presidente Paulo Santos afirma que o documento foi aprovado hoje e vai ser entregue ao Ministro da Administração Interna. No desporto, a seleção portuguesa de futebol tem jogo marcado com os Estados Unidos na madrugada de quarta-feira. A equipe das Quinas já está em Atlanta, no estado da Geórgia. Roberto Martínez volta a reforçar o objetivo de Portugal para estes dois jogos: preparar o mundial.

Utilizar o estágio o melhor possível. Acho que não é fácil vir aqui aos Estados Unidos, ao México. É utilizar tudo aquilo que nós podemos para poupar tempo em junho e preparar a nossa seleção o melhor possível. Aqui o nosso foco não é ganhar contra o México, não é ganhar contra os Estados Unidos, o foco é tentar preparar o mundial.

Antvisão feita também por João Félix. O atleta acredita que os norte-americanos vão entrar em campo sem pressão por considerar que os Estados Unidos não são grandes adeptos de futebol.

Eu acho que eles não vivem muito o futebol aqui. Não acredito que eles tenham grande pressão. Sim, mas eles vêm de uma derrota. Certo que vão jogar em casa. A análise do jogo, por acaso, vamos fazer a seguir ao almoço, a seguir a essa conferência. Mas sabemos que é uma equipa, em termos individuais, tem bons jogadores, a jogarem em grandes equipas da Europa. Coletivamente, sinceramente, acho que nunca vi um jogo deles, mas vamos analisar isso agora. Mas obviamente temos que estar precavidos, porque não é uma seleção à toa, tem bons jogadores e tem os seus perigos e há que estar atento.

A partida de Portugal frente aos Estados Unidos está marcada para a madrugada de terça para quarta-feira, quando os relógios marcarem meia-noite. Há relato e comentário aqui na Rádio Observador.

É assim que fechamos este jornal das 10:00.