São cinco horas. As notícias com Carlos Pedro. Bom dia. A ministra recuou e o governo esclareceu: o direito à greve dos profissionais da polícia não vai ser discutido no início do próximo ano. É a garantia deixada pelo Ministério da Administração Interna através de comunicado, depois das declarações de ontem de Margarida Blasco. Ontem, à saída do Congresso da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, a governante deu a entender que o direito à greve nos polícias poderia vir a ser um dos pontos em discussão nas negociações previstas para o início do próximo ano. No entanto, horas depois, o gabinete de Margarida Blasco veio dizer que o governo pode discutir a representação laboral e os direitos sindicais, mas não o direito à greve. O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia confirma a intenção inicial de Margarida Blasco e garante que o comunicado do ministério não altera a luta dos polícias. Paulo Santos refere que estava ao lado de Margarida Blasco quando a ministra falou e confirma que a governante referiu a possibilidade de discutir o direito à greve.

Eu, por acaso, estava ao lado dela quando prestou essas declarações. A senhora ministra disse aos jornalistas, e bem, que no dia 6 de janeiro iríamos iniciar um processo de negociação relativamente a um conjunto de matérias. E a senhora ministra, de facto, colocou a questão da greve como uma possibilidade. Não me compete a mim fazer qualquer consideração relativamente àquilo que a senhora ministra diz.

Paulo Santos não comentou as palavras de Margarida Blasco, mas aproveitou para deixar uma garantia, a de que a ASPP vai continuar a lutar pelo direito à greve dos profissionais da polícia.

Tivemos conhecimento do comunicado em que o governo vem, de certa forma, eu não quereria dizer desautorizar a senhora ministra, mas se calhar colocar a perspectiva que o seu primeiro-ministro já no passado nos elucidou relativamente a essa matéria. Agora, há uma coisa que eu digo: a ASPP não deixará de lutar pelo direito à greve. E também permita-me dizer-lhe que uma das questões que se concluiu neste congresso é que a nossa Constituição da República Portuguesa não proíbe o direito à greve, mas sim restringe esse direito pela via de lei ordinária. Por isso, queremos acreditar que o caminho vai se fazendo e no futuro vamos ter a possibilidade de ter o direito à greve.

Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, em declarações à Rádio Observador. Ainda sobre este assunto, Luís Marques Mendes apelida de infelizes as declarações de Margarida Blasco. No habitual espaço de comentário da Sic Notícias, o antigo ministro dos Assuntos Parlamentares recordou a posição de Luís Montenegro sobre o assunto, diz que a governante fez bem em recuar, mas deixou um conselho a Margarida Blasco.

A ministra teve uma infelicidade esta manhã e agora corrigiu ao fim da tarde a infelicidade. E por quê? Por duas razões muito simples. Primeiro, o primeiro-ministro foi categórico nas últimas eleições, num debate com André Ventura, chamou irresponsável André Ventura por defender o direito à greve. Portanto, a ministra não podia vir contrariar a opinião do primeiro-ministro, era o que faltava. Segundo, a ministra também não percebeu a questão da oportunidade, que é: então no momento em que as pessoas querem mais segurança, vai-se falar de direito à greve dentro das polícias. Isto é o mundo das prioridades invertidas. Por isso é que acho que ela fez bem agora corrigir, recuar, dar o dito por não dito, mas recomenda-se para o futuro uma coisa muito simples, que se recomenda a qualquer pessoa: pensar antes de falar.

A leitura de Luís Marques Mendes à polêmica em torno do direito à greve dos profissionais da polícia. Alexandra Leitão distancia-se das declarações do autarca de Loures e considera que o despejo de casa das pessoas que participaram nos tumultos é juridicamente inaceitável. É a reação da líder parlamentar do PS à proposta defendida pelo socialista e presidente da Câmara de Loures. Ricardo Leão pretende despejar de habitações sociais os participantes nos desacatos que marcaram a última semana na Grande Lisboa. Alexandra Leitão diz não se rever numa medida que vai contra os princípios do PS.

E a medida, obviamente, não tem cabimento num Estado de direito democrático e é nesse plano, no plano dos princípios, do qual eu não saio. Portanto, para dizer, como já ficou claro, que não me revejo nas declarações. Juridicamente são inaceitáveis, politicamente eu não me revejo. E a própria declaração de princípios do Partido Socialista também não aponta neste sentido.

Alexandra Leitão analisou ainda a proposta no plano jurídico, cita a Constituição para dizer que está em causa uma norma basilar do Estado de Direito.

A principal norma aqui é a Constituição. E é a Constituição numa norma, que é o artigo 30, número 4, que não é uma norma qualquer. É uma norma basilar do Estado de Direito. E essa norma do artigo 30, número 4, diz sensivelmente isto: ninguém pode ser privado de direitos políticos, civis e fundamentais na sequência da prática de crimes.

A análise da líder parlamentar socialista ontem à noite na CNN Portugal. Pedro Nuno Santos vai visitar hoje os bairros do Zambujal e da Cova da Moura. A informação foi divulgada através de uma nota de agenda do Partido Socialista. Hoje, o secretário-geral do PS vai visitar os bairros do Zambujal e da Cova da Moura, na Amadora, onde vai conhecer iniciativas locais de apoio social e cultural. O secretário-geral socialista segue depois para Oeiras, local onde também vai conhecer um projeto social em Caxias. Já amanhã e no dia seguinte, Pedro Nuno Santos vai receber na sede do PS dois sindicatos dos polícias. Estas são visitas e reuniões que acontecem depois de na passada sexta-feira, o Presidente da República ter estado no Conselho da Amadora, onde visitou a esquadra da PSP e conversou com familiares de Odair Muniz. Voltamos agora atenções para a atualidade internacional. Continua o tic tac para as eleições norte-americanas e a menos de 48 horas da grande eleição, Kamala Harris volta a reforçar a vontade de acabar com a guerra em Gaza. A vice-presidente dos Estados Unidos esteve ontem à noite em campanha no Michigan. Harris refere que vai fazer tudo para trazer os reféns de volta à casa, garantir a segurança de Israel e o direito à liberdade e autodeterminação do povo palestiniano. São palavras de Kamala Harris num evento de campanha no Michigan, um dos estados mais importantes para as eleições dos Estados Unidos e com o maior número de população árabe no país. Do lado republicano, Donald Trump esteve em campanha na Geórgia, também é um dos estados mais importantes na corrida à Casa Branca. O antigo presidente dos Estados Unidos também prometeu acabar com o caos no Médio Oriente e ainda a guerra na Ucrânia. Garantiu também que vai acabar com a inflação e trazer de volta o chamado sonho americano. Trump voltou ainda a falar sobre a questão da imigração. O republicano fala no país ocupado e por isso promete também acabar com o que diz ser uma invasão de criminosos. E numa campanha com várias promessas, referiu ainda que os Estados Unidos da América vão passar uma era de ouro caso vença a corrida à Casa Branca. Faltam poucas horas para as eleições norte-americanas. Mais de 77 milhões de pessoas já votaram de forma antecipada, um número que representa quase metade do total de votos nas eleições de 2020. As sondagens continuam a dar um empate técnico entre democratas e republicanos. Pelo menos seis pessoas morreram ontem à noite devido a várias erupções de um vulcão no leste da Indonésia. É o que anunciaram hoje as autoridades do país, de acordo com imagens obtidas pela agência de notícias France Presse. As aldeias próximas da montanha parecem estar cobertas por uma camada de cinzas e algumas zonas estarão mesmo em chamas. Entretanto, a Agência de Vulcanologia do país subiu o alerta para o nível máximo. Pedem ainda aos turistas e residentes para não se envolverem em qualquer atividade num raio de 7 km da cratera. Fica por aqui este jornal. A informação volta a ser atualizada às 05:30 da manhã. Até lá, boa noite. Até lá, continue na companhia da Rádio Observador.