Da manhã. Jornal das 9, na Rádio Observador, com Carla Jorge Carvalho. Começamos com o caso do jovem de 15 anos que terá matado a mãe. Os vizinhos revelam que havia discussões o dia todo. A Polícia Judiciária está a investigar e a Justiça prevê a aplicação da lei tutelar educativa, sendo que se trata de um menor. Um jovem de 15 anos que terá asfixiado a mãe de 33 anos em casa, no Dafundo, concelho de Oeiras, quarta-feira à noite. O corpo ficou em casa até ontem à tarde, quando o jovem se entregou à PSP. Em causa estava também a irmã de quatro anos, que foi, entretanto, acolhida pelas autoridades. O Observador falou com vários vizinhos, dão conta de gritos e discussões todo o dia, sendo que a família tinha se mudado há pouco tempo para o local. Há um outro pormenor: pouco antes de se entregar, o jovem foi visto a passear com a irmã na rua. O suspeito esteve em casa sob custódia durante várias horas. Saiu já de noite, acompanhado pelos inspetores da Judiciária, sem estar algemado. Está agora conosco em direto neste jornal o advogado Miguel Matias. Bom dia, Miguel Matias. Obrigada por se juntar a nós.

Bom dia, Carla.

Estamos aqui numa situação difícil e também com um enquadramento jurídico diferente, porque estamos a falar de um menor de 15 anos. O que isto muda na forma como olhamos para este crime?

Bom dia, Carla. O que muda é que a imputabilidade penal dos menores é aferida a partir da idade dos 16 anos. Portanto, há uma inimputabilidade natural resultante da idade e que faz alterar claramente a situação. Porque estamos a falar não só e apenas de um regime penal que puna como normalmente os adultos. Estamos a falar de um outro regime, que é o regime tutelar educativo, como bem referiu, e que tem uma alteração que visa educar os menores para o direito. Quando um menor de 16 anos comete algo equiparado a um crime, algo que na sua maioridade será um crime e será punido como tal, ele não é sujeito a uma medida de prisão, a uma pena desse tipo, mas sim a uma medida tutelar educativa. No caso concreto, a situação é das mais graves e prevê-se, naturalmente, a aplicação de uma medida de detenção em regime fechado. Para um estabelecimento próprio, que existem vários neste país, para este tipo de situações. E que também existe aqui uma diferença, para além da educação para o direito, que é um dos fins da lei tutelar educativa, é o limite máximo de três anos que esta lei tutelar educativa estabelece, de aplicação da medida de detenção em estabelecimento em regime fechado.

Ou seja, Miguel Matias, tudo aquilo que ouvimos relativamente a autores ou suspeitos de crimes, como medidas de coação e depois acusação e julgamento, não vai acontecer. Nem sequer medida de coação.

Não, vai acontecer e poderá acontecer, naturalmente, uma medida preventiva de sujeição deste menor, de imediato, a este regime. Portanto, ele será sujeito.

É onde ele estará agora.

Exatamente. É nesta situação em que ele já se encontra e que permanecerá até à decisão final, já em cumprimento, e que depois é abatido no tempo máximo que lhe vier a ser aplicado. Funciona da mesma maneira.

Será decidido por um juiz. Neste momento, o caso está entregue à Judiciária, que fará a investigação normal de um crime. Podemos chamar de crime, apesar de não haver autor de crime.

Exatamente. Há um crime, não há é autor, porque não há responsabilidade penal desse mesmo autor. Estamos a falar de um crime dos mais graves, porque estamos a falar de um alegado homicídio que será qualificado em razão da relação mãe e filho, e que numa situação normal poderia ver-lhe ser aplicada, no máximo, uma pena de prisão de 25 anos. O que não será o caso. Não nos podemos esquecer, que é muito importante esta distinção entre o Código Penal e a lei tutelar educativa, porque para além de a lei tutelar educativa ir buscar ao Código Penal o tipo legal de facto, de crime, esta educação para o direito, neste regime fechado, de detenção, visa exatamente isso. Não visa só e apenas um dos primeiros fins das penas, que é a punição. Há aqui esta distinção clara.

De educação para o direito.

Exatamente.

Miguel Matias, pode ter causado alguma estranheza as imagens que vimos ontem à noite da saída deste jovem de casa, ao lado de inspetores da PJ. Não estava algemado. É normal que assim seja, até pela idade do jovem?

É normal, ou mais normal que assim seja, não só pela idade, mas também pelo eventual periculosidade que ele poderia ou não representar e que os inspetores da Polícia Judiciária entenderam na altura que não se justificava. Não queria dizer que não pudesse ser algemado.

Sim, foi a avaliação feita no momento. Ainda não há muito tempo, tivemos conhecimento de um caso de um jovem de 14 anos que matou a mãe, em Vagos. Está neste momento também nesse regime de internamento em regime fechado num centro educativo por três anos. Será a medida máxima. É expectável que vá acontecer o mesmo a este menor, dada a gravidade do crime.

É expectável, tanto mais, segundo vocês noticiaram, ele próprio terá confessado o facto. E guardou o corpo durante este tempo Também é muito importante que exista um acompanhamento psicológico deste jovem, desde logo para definir um perfil de personalidade e para tentar perceber o que subjaz a este tipo de comportamento, porque como também vocês referiram há pouco, já existiam situações de confronto ou de violência verbal entre mãe e filho que terão que ter algo por trás. Não é normal, não é vulgar um filho matar uma mãe. Um menor matar uma mãe.

E o nosso Estado tem os meios e as capacidades para fazer esse tipo de acompanhamento desse caso?

Felizmente, tem existido uma preocupação maior do nosso Estado nesse sentido, de acompanhamento deste tipo de pessoas por especialistas na área da psicologia e da psiquiatria, para aferir naturalmente a natureza ou a razão de ser deste tipo de comportamentos. Porque nós sabemos que o ser humano é muito complexo, é maravilhoso por um lado e pérfido por outro. É preciso perceber o contexto, é preciso perceber as razões que determinaram este gatilho, dito assim de uma maneira comum. Para tentar perceber o que se passa. Claro que nós sabemos perfeitamente que não é tanto assim em regimes maiores. Nós sabemos perfeitamente que, por exemplo, no estabelecimento prisional de Lisboa, onde estão presos preventivos ou presos a cumprir pena bastantes pessoas, a rácio psicólogo para o número de presos é completamente insuficiente e claramente ineficaz. Não por culpa dos psicólogos nem dos presos, mas porque são poucos.

Claro.

E o regime ainda não atribuiu a quantidade de técnicos necessários para este efeito, porque todas as pessoas, quando cometem crimes, têm naturalmente circunstâncias próprias.

Mas não é assim em relação aos menores. Ainda bem. Miguel Matias, muito obrigada por ter estado conosco. Um bom dia, advogado. Ajudar-nos a explicar em que consiste esta lei tutelar educativa e o que poderá acontecer a este jovem de 15 anos que se entregou ontem à PSP depois de ter matado a mãe. Este é o artigo que faz manchete a esta hora no site do Observador. A entidade reguladora dos serviços energéticos afasta a tese de um aproveitamento por parte das gasolineiras no que toca ao preço dos combustíveis e conclui que os custos evoluem de acordo com a cotação internacional do gasóleo e da gasolina refinada e não do petróleo bruto. O anúncio do cessar-fogo entre Estados Unidos e Irão fez baixar o preço do crude. Sim, mas em Portugal os preços finais dos combustíveis não refletiram imediatamente a baixa das cotações do petróleo. O estudo da ERSE foi pedido pelo governo em junho, já chegou ao gabinete da ministra do Ambiente e Energia. A entidade conclui, Miguel Gato, que não há evidências do chamado efeito foguete de plumas.

Ou seja, que o preço dos combustíveis não sobe mais rápido do que desce. No comunicado enviado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, conclui-se que a evolução dos preços em Portugal é explicada sobretudo pela mudança das cotações internacionais do gasóleo e da gasolina já refinados, e não diretamente pela evolução do preço do petróleo bruto. A ERSE indica que nos primeiros sete meses do ano, os preços evoluíram globalmente em linha com os custos internacionais da compra dos combustíveis. Reconhece que houve diferenças temporárias no ritmo a que os preços foram refletidos nas bombas, no entanto, sublinha que essa diferença nunca foi persistente. Estas conclusões acompanham, de resto, a supervisão dos preços que é feita todas as semanas pela ERSE, que nunca encontrou irregularidades ou abuso de margens na fixação dos preços finais dos combustíveis nas gasolineiras.

Miguel Gato, com as conclusões da ERSE, a evolução do preço dos combustíveis, que foi pedida pela ministra do Ambiente e Energia. Maria da Graça Carvalho chegou a admitir que se fossem encontradas distorções graves no mercado, nesse cenário poderia avançar com uma proposta de fixação excepcional de margens máximas nas componentes que formam o preço de venda ao público. O relatório da ERSE não aponta para isso. Depois de uma descida acentuada do preço dos combustíveis nesta semana, a próxima deve ficar marcada por uma nova subida na segunda-feira. São 9h11, já a seguir o explicador sobre as alterações ao Código da Estrada e o reforço da vigilância rodoviária, que está previsto para este fim de semana em que muita gente vai de férias. Primeiro, Carla, tempo para as outras notícias que estão em destaque. Os tempos de espera para doentes urgentes no Algarve ultrapassaram esta manhã as seis horas. Entretanto, esse tempo desceu ligeiramente. É o que mostra o portal do Serviço Nacional de Saúde. Em Lisboa, o tempo médio de espera para observação de doentes urgentes é de três horas e meia. Os tempos têm estado elevados devido à falta de profissionais de saúde e na dificuldade em completar as escalas. O secretário do Tesouro dos Estados Unidos ameaça o Irão com aquilo que descreve como um isolamento económico nunca antes visto. Isto apesar de Washington ter prometido no início de agosto um acordo para reabrir o Estreito de Ormuz. Também nas últimas horas, o vice-presidente norte-americano acusou o Irão de não respeitar os compromissos. Em causa as negociações para pôr fim ao conflito entre os dois países. O Benfica garantiu a presença no playoff de acesso à Liga Europa, empatou um a um na Escócia frente ao Hearts, resultado que foi suficiente para seguir em frente. Já na Liga Conferência, o Braga empatou também, zero a zero, no caso, contra o Dinamo de Minsk. O resultado é também insuficiente para avançar na qualificação. E no campeonato nacional, o Sporting vai receber mais logo o Vitória de Guimarães. Jogo em Alvalade marcado para as 20h15, que tem relato e comentários na Rádio Observador.