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É sexta-feira e só por causa disso é que começamos com o bom hoje, não é Miguel? Bom dia.
É para animar o dia de toda a gente. O bom de hoje é o Livre. Ontem o partido pediu ao Ministério da Educação toda a informação escrita sobre o exame piloto de digitalização de filosofia, o tal que foi feito no ano passado. O partido quer uma cópia integral de relatórios, notas técnicas, notas de reuniões, notas de conversas telefónicas, correio eletrónico, apresentações, pareceres, atas ou quaisquer outros documentos. Quer tudo. E ainda bem, porque esta semana nós ficamos na dúvida. Havia quem dissesse que existia um relatório sobre essa experiência do ano passado. O ex-presidente do Júri Nacional de Exames foi ao Parlamento dizer que não fez esse relatório porque ninguém lhe pediu, mas que a experiência tinha corrido muito mal. O ministro da Educação respondeu-lhe que se ele não fez o relatório, devia, e que a experiência correu muito bem. E o secretário de Estado disse que o ministério não recebeu um relatório, mas recebeu informações e que a experiência correu bem. Correu bemzinho, mas com alguns problemas. E perante esta confusão, de facto, o melhor é tentar perceber, afinal, o que é que o Ministério da Educação sabia, o que é que quis saber, enfim, que informações existiam efetivamente sobre a experiência do ano passado, que coisas é que o ministério sabia antes de se atirar pra digitalização de todos os exames. Já agora, também para percebermos se esta decisão foi politicamente sensata ou não.
Houve muitos relatos, só não houve relatório. O ministro chegou a dizer que havia documentos escritos, mas que seriam transcrições das reuniões em que esteve presente também o secretário de Estado. Mas relatório mesmo, parece que não houve.
Lá está, por isso é que convém olhar para tudo o que existir e já agora perceber se alguém leu aquilo que existe. Já agora, para sabermos se eles tinham todas as informações ou não.
Vamos ao mau de hoje, é Luís Neves?
Cá está ele outra vez, é a nossa sina. Nas últimas 24 horas apareceram ainda mais notícias sobre o ministro da Administração Interna, surgiram mais dúvidas sobre a legalidade de algumas das obras no seu monte no Alentejo, surgiram mais informações sobre a polêmica do atrelado apreendido num caso de droga e que foi parar ao amigo do Luís Neves e surgiram mais questões sobre a informalidade com que Luís Neves se comportava ao sabermos que não entregou qualquer declaração de rendimentos e de património ao Tribunal Constitucional entre 2018 e 2024, quando era diretor nacional da PJ. Ontem a Iniciativa Liberal anunciou que vai pedir a presença do ministro na comissão permanente do Parlamento, que se reúne a 9 de setembro, e faz isto com o argumento dado por Mariana Leitão de que o silêncio se está a tornar insuportável. E de facto está.
Não sei se o ministro a 9 de setembro será ministro, mas vamos ver como correm as férias.
Mas é a prova que nem sempre o silêncio é de ouro.
Nem sempre. Mas há aqui uma outra coisa que me deixou com dúvidas ao olhar para isto tudo. O diretor nacional da PJ não entregou as declarações de rendimentos e de património ao Tribunal Constitucional entre 2018 e 2024. E ninguém deu por nada lá no Tribunal Constitucional? Aquilo é o quê? Aquilo é um armazém onde as pessoas depositam os papéis que ficam pra lá? Ninguém percebeu, ninguém no Tribunal Constitucional, de facto, olha pra aquilo. Eu acho que se calhar devemos começar a tentar perceber se esta forma de controle dos titulares de cargos públicos funciona.
Se é obrigatório, não é?
Pois, precisamente. Mas pelos vistos basta não entregar. Se não se entregar, ninguém dá por nada, está feito, está resolvido.
É um bocadinho como o relatório, será que alguém fez, mas alguém entregou, mas tinha de se pedir.
Faz lembrar aquela rábula de Marcelo Rebelo de Sousa: É obrigatório? É. Mas se não entregar, não há problema.
É Portugal.
Vamos ao vilão de hoje e é o governo no seu todo?
É, porque eu não sei se as pessoas já perceberam que nós entramos numa nova fase. O ministro da Administração Interna foi ontem novamente confrontado com o caso do empreiteiro e continuou neste silêncio insuportável. Ele afirmou apenas isto: responderei na altura própria e ponto por ponto. E o primeiro-ministro também foi obrigado a falar sobre o caso e o que Luís Montenegro disse foi o seguinte: há um inquérito que está em curso e temos de aguardar o seu desenvolvimento. Ora, ele está a referir-se ao inquérito instaurado pelo Ministério Público e a nova fase de que eu falava é esta, é que aparentemente nós passamos do plano político para o plano judicial, porque Luís Montenegro com estas declarações, pelos vistos há um inquérito e ele não vai fazer mais nada até haver resultados do inquérito e vai ficar à espera. Ao fazer isto, Luís Montenegro coloca oficialmente o governo nas mãos da Justiça. Quem controla o futuro do governo já não é o primeiro-ministro, é o procurador-geral da República. O que ele está a dizer é: eu demito ou não demito o ministro consoante aquilo que o Ministério Público disser.
E as notícias que forem surgindo.
Isso eu não sei, porque o que ele diz é: está aqui o inquérito em curso. O que eu presumo daqui é se surgirem também novas notícias, lá irão para o inquérito. E vamos aguardar, vamos ver o que é que o Ministério Público disser. Se o Ministério Público disser que há um problema, ficamos sem ministro. Se disser que não há problema, ficamos com o ministro. Ora o Luís Montenegro abdicar assim dos seus poderes e o governo abdicar assim da sua autonomia para decidir a sua composição, realmente a dada altura, mais vale pôr o procurador-geral da República como primeiro-ministro. Acho que, se calhar, é um resultado inevitável disto.
O LIVRE no bom, Luís Neves no mau, o governo em vilão. As escolhas do Miguel Pinheiro nesta sexta-feira. Miguel, bom fim de semana.
Bom fim de semana.