Bem-vindos ao Sofá do Parlamento. Estamos na semana da greve geral, marcada para quinta-feira. O governo tem sido crítico desta paralisação e diz até que tem motivações políticas, mas não abdica das linhas mestras da reforma laboral. Hoje recebemos a deputada do PSD e coordenadora na Comissão Parlamentar de Trabalho, Carla Barros. Bem-vinda. Deixe-me perguntar-lhe: Portugal foi destacado pela revista The Economist como a economia do ano. Se a economia portuguesa está a crescer a bom ritmo e merece distinções internacionais, por que é preciso mexer no Código do Trabalho?

Miguel, cumprimento todos os ouvintes da Rádio Observador e muito obrigada pelo convite para participar no vosso programa. Bem, de facto, este governo é conhecido por ter uma enorme ambição. E os números que a economia tem apresentado, que são números, de facto, favoráveis e que acabam por ser um reconhecimento e uma gratificação ao desempenho dos portugueses no seu dia a dia, no seu trabalho, nos seus locais de trabalho e também dos empresários portugueses, naturalmente, com a ajuda e com o plano de ação do governo. Mas os números não nos podem fazer descansar à sombra da bananeira, como se costuma dizer. Nós temos que olhar para os números e ter uma motivação acrescida para fazer ainda melhor. E no fundo, foi isso que o doutor Luís Montenegro se comprometeu quando apresentou o seu programa eleitoral e o programa de governo. Comprometeu-se a aumentar ainda mais os salários, o salário mínimo e o salário médio, comprometeu-se a melhorar a produtividade ou ajudar os empresários a melhorarem a produtividade das empresas pela via da baixa da carga fiscal e, portanto, também as famílias assim pediam mais conciliação, mais tempo para a sua vida pessoal e familiar. Isto implica que haja esse compromisso de revisitar o Código do Trabalho.

Mas pôr em causa a paz social não pode prejudicar este potencial de crescimento do país que está a acontecer?

Miguel, não foi o governo que pôs em causa a paz social. O governo mantém-se sentado à mesa das negociações com os parceiros sociais e aquilo que aconteceu foi que, em julho, mal o governo apresentou o anteprojeto da reforma laboral designado Trabalho 21, há um parceiro que nem se senta à mesa, que é a CGTP, e que ainda não tinha lido a proposta e já estava a anunciar que não assinava o acordo e que marcaria uma greve geral. O que para nós é estranho, e é aí que se coloca em causa, naturalmente, a paz social, é que a UGT, que nunca fez isto em momento algum da história, é que se levante das mesas das negociações e que diga: "Vamos também ir com a CGTP para a greve geral do próximo dia 11 de dezembro." Portanto, tudo isto é estranho. E é estranho, porque a CGTP sempre soube estar à mesa das negociações com a devida paciência e o devido encanto pelo diálogo social e pela paz social. Estranhou-nos muito e dá que pensar que primeiro a UGT marca a greve geral e depois é que pede reunião ao senhor primeiro-ministro. Não é estranho? Se a UGT estivesse muito preocupada com aquilo que é o projeto para a economia do país e o projeto para a defesa dos direitos dos trabalhadores, primeiro deveria ter ido fazer a conversa com o senhor primeiro-ministro, no fundo, se estava assim tão descontente com a falta de flexibilidade, digamos, ou a falta de disponibilidade da senhora ministra, como acusaram, que tinha para o diálogo, que vinha com propostas muito balizadas.

Acha que foi uma irresponsabilidade da parte da UGT esta adesão à greve geral?

Sim, foi uma irresponsabilidade. Nós temos que atribuir os nomes certos às coisas. Foi uma irresponsabilidade, foi algo que aconteceu fora de tempo. Mas o governo não está insensível aos sinais que vai recebendo. Nós estamos atentos à discussão que existe na sociedade, que existe na opinião pública sobre a Reforma 21, mas também estamos atentos à vida das centrais sindicais. As centrais sindicais, a CGTP, a UGT, são organismos vivos que têm uma vida interna, têm as suas eleições. Portanto, a UGT vai a eleições agora no início do ano de 2026. Não me vou referir à CGTP, porque a CGTP aqui pouco importa para o caso, mas a UGT vai a eleições. Dentro da tendência socialista, no passado, nas últimas eleições, houve uma disputa entre dois socialistas para o lugar de secretário-geral, portanto, Mário Mourão e José Abrão foram dois candidatos. E digamos que a central sindical UGT acabou por estar muito adormecida, e cada um interpreta como quiser, durante os governos do Partido Socialista. E, portanto Há aqui, de facto, também uma intenção de uma prova de vida. Também a própria dificuldade da UGT, o mundo sindical, não é a UGT em concreto, o mundo sindical, os sindicatos atraírem sindicalizados.

Mas quando até os Trabalhadores Social Democratas também viabilizaram esta greve dentro do universo da UGT, como é que se pode acusar a Central Sindical de estar aqui com motivações políticas?

Não, isso realmente é uma falsa questão e eu justifico-lhe porquê. Primeiro, dar um dado objetivo. É que, de facto, a UGT tem duas tendências, a socialista, como eu acabei de referir, que ocupa o lugar de secretário-geral, que é onde está o atual secretário-geral da UGT, o Mário Mourão, que tem o poder executivo, e depois tem a presidente, que é da tendência social-democrata. Mas repare, e eu já cheguei a ter várias intervenções sobre isso no sentido de esclarecer. Os Trabalhadores Social Democratas, pela via dos seus órgãos, e os TSD são uma estrutura autónoma do PSD, não são da UGT, são do PSD, e já escreveram, redigiram vários comunicados apelando ao diálogo e dizendo que esta greve era inoportuna. Agora, certamente, cada um dos dirigentes da tendência social-democrata vai ter uma explicação para dar porque não fez uma abstenção ou porque votou a favor desta greve. O que é facto é que os Trabalhadores Social Democrata está tudo alinhado com o governo e com o PSD. Revemo-nos na reforma laboral e apelamos a alguma ponderação e bom senso e uma disponibilidade acrescida pro diálogo.

E acha que essa disponibilidade continua a existir, apesar da paralisação, ou seja, depois da greve é possível continuar a conversar, neste caso, com a UGT?

A UGT tem tido declarações públicas extremamente agressivas. Aliás, o secretário-geral, após a marcação da greve geral, logo um ou dois dias a seguir, veio dizer que se fosse preciso, não era a quinta-feira apenas de greve geral, marcaria também a sexta-feira, marcaria dois dias seguidos. E todas as declarações que tem proferido são declarações de alguma rutura. E também é preciso perceber que a economia e os trabalhadores não podem servir para almofada deste tipo de insónias, que é assim que poderemos dizer, das centrais sindicais. O governo e a proposta, o anteprojeto, têm o seu tempo, não é o tempo da UGT. O tempo da UGT será, naturalmente, ou pode ser, não sei, por aquilo que eu percebo, um tempo mais longo. A UGT quer a discussão do anteprojeto e chegar ou tentar manter essas reuniões ao longo. Isto não é possível. A economia não pode esperar, os trabalhadores não podem esperar. E temos que passar, entretanto, à fase de uma boa redação e naturalmente, a nossa ambição, a ambição do governo, é que cheguemos a um acordo e que a UGT possa assinar esse projeto, que depois será traduzido numa proposta de lei para ser analisado no Parlamento. Essa é a nossa ambição e esse é o nosso desejo. Mas se a UGT não estiver disponível, e naturalmente que quando eu digo: queremos que a UGT esteja disponível, mas o governo também tem dado sinais de abertura e de recuo em algumas matérias, ela não pode ser naquilo que é essencial.

O que são essas linhas mestras? Deixe-me perguntar-lhe, porque o PS acusa esta reforma laboral de ser um regresso ao passado e de querer aplicar uma receita idêntica aos anos da troika. Em que é que esta proposta moderniza o mercado de trabalho?

Esta proposta moderniza o mercado de trabalho, porque encara alguns conceitos, aí está, que as centrais sindicais dizem que são conceitos modernos, nem acusa de modernos, diz que são de retrocesso na vida dos trabalhadores, em direitos dos trabalhadores. Por exemplo, o outsourcing. O que são empresas de outsourcing? Empresas de outsourcing são empresas que no fundo, foram aparecendo e desenvolvendo, cada vez em maior número na economia, que prestam, muitas vezes, serviços secundários numa determinada entidade, face àquela que é a sua atividade principal. Isto acontece muito com os call centers. Determinadas organizações, no fundo, esse serviço telefónico passam a esse tipo de entidades porque percebem que estão mais especializadas nesse trabalho secundário da empresa, digamos, e que estão mais especializadas para um melhor atendimento telefónico. E conclui a empresa que determinado número de trabalhadores, 20, 30, dezenas ou centenas, já não estão aptos ao exercício daquela função. E a pergunta é: o que é mais favorável? É mais favorável nós fazermos um despedimento de 10 ou 20 trabalhadores e contratarmos uma empresa que também continua a gerar trabalho e que vai fazer com que essa empresa se desenvolva, essa empresa principal, se desenvolva ainda mais e que possa ter o serviço especializado, neste caso é o exemplo dos call centers. É melhor nós continuarmos com a empresa principal aberta e que possamos recorrer a outras que continuam a gerar trabalho. Eu não percebo.

Mas ainda hoje, por exemplo, o jornal Público diz que esta reforma reforça a possibilidade dos trabalhadores terem contratos a prazo toda a vida. Isto não é um retrocesso?

Não, isso não é verdade. Contratos a prazo toda a vida. Se nós quisermos falar de forma correta sobre tudo, também devemos falar de forma correta sobre os contratos a prazo. O alargamento dos contratos de dois anos para três anos, há quem sorria com esta explicação de que aumenta a previsibilidade, que é pro trabalhador, que é para a empresa, mas de fato, não é uma justificação que dê para rir, porque o próprio governo do Partido Socialista, nessa matéria, deixou-nos uma taxa de desemprego dos jovens a rondar os 23%. Temos a maior taxa de desemprego jovem de todos os países da OCDE. E não foi o fato desses contratos terem a duração de até dois anos que fez com que os jovens tivessem mais oportunidades cá dentro. Essa é uma falsa questão, ou seja, nós sabemos que as empresas hoje confrontam-se com um nível de incerteza e de volatilidade que é preciso acautelar. E portanto, nós devemos permitir que as empresas contratem sem medo. É melhor que as empresas contratem do que não contratem. E portanto, o fato de passar de dois para três anos, no nosso entendimento, é bom, porque os jovens até ficam mais tempo com aquele vínculo contratual e as empresas têm um maior nível de previsibilidade também, como tem também a vida do trabalhador. E há outra falsa questão, se me permite, Miguel, associada a isso.

Só para terminar rapidamente, que ainda queria um assunto antes de fecharmos.

Que tem a ver com o fato de, por causa disso, os jovens emigram, estamos a perder talentos. Nada disso. Os jovens emigram porque são ambiciosos na busca de melhores salários. É disso que este governo está a tratar. É melhores salários. Nenhum jovem emigra a fugir do contrato a prazo, que em vez de dois anos, vai ser três. Essa é uma falsa questão. Nós temos que conseguir reter o talento cá dentro e é precisamente no sentido de reduzir também a taxa de desemprego e, no fundo, aumentando salários e criando oportunidades para os jovens cá dentro.

Deixe-me perguntar-lhe sobre as alterações à lei da greve. Os problemas que aconteceram, quer com a CP, quer com o INEM, não existiram apenas por falhas no pedido dos serviços mínimos. Faz sentido estar a legislar por cima de erros que foram cometidos?

Nós não vamos fazer nenhuma alteração à lei da greve. A lei da greve, para nós, já dissemos isso várias vezes, é um direito constitucionalmente previsto e não pode ser beliscado. No entanto, queremos, e é um fato, alargar os setores com serviços mínimos. É um direito que o trabalhador e as organizações de trabalhadores têm de fazer greve, mas não podem pôr em causa e em risco a vida da sociedade. E faz com que possamos pedir aqui serviços mínimos para o apoio a crianças nas creches e a idosos, a trabalhadores que também estão juntos de doentes, de pessoas com deficiência, nos serviços de segurança. Isto tem muito a ver com as experiências do passado, que bloquearam e colocaram em risco o dia a dia de cada um de nós em dias de greve. E portanto, nós temos que acautelar com mais firmeza os serviços mínimos. O próprio ministro, à época, Pedro Nuno Santos, quando se defrontou com aquela greve da circulação dos motoristas das matérias perigosas, ele próprio referiu que era preciso rever a questão dos serviços mínimos. E portanto, não percebo onde é que há tanta admiração também do próprio Partido Socialista. Neste tema, não pode haver, porque de fato todos nós sentimos e queremos que os trabalhadores continuem a exercer o seu direito e a defender os seus direitos e as suas melhores condições de trabalho, mas temos que pensar que há toda uma sociedade que tem que sobreviver naquele dia.

Carla Barros, nós temos aqui uma pergunta final, a que chamamos a defesa da honra. Vamos a ela. Ceda a palavra para que efeito? Para a defesa da honra, senhor presidente. Duas das medidas mais relevantes desta legislatura, a Lei da Nacionalidade e a Lei de Estrangeiros, foram aprovadas com o Chega. No que toca à reforma laboral, o Chega tem críticas, mas revela para já maior abertura para discutir o assunto face ao Partido Socialista. Como é que este governo da AD rejeita a ideia de estar a governar mais encostado à extrema-direita?

Nós não estamos encostados à extrema-direita. Nós estamos dedicados aos portugueses, àquilo que as empresas, que os trabalhadores e que as famílias nos pedem. Todos os parceiros no arco, no Parlamento, no seio parlamentar, todos os partidos que revelem esta intenção de governar conosco para os trabalhadores, para as empresas, para as famílias. Não há aqui nenhuma exclusão. Foi com o Chega que avançamos um pouco mais nas questões da imigração e em matérias laborais avançaremos com o partido que vier de encontro àquilo que os portugueses e a economia e os direitos dos trabalhadores melhor representarem. Portanto, estamos disponíveis para fazer esta reforma laboral com todos e ouvindo todos, com uma especialidade bem discutida, com audições a serem realizadas ao maior detalhe da especialidade técnica, para que a proposta saia muito bem feita e que seja útil para realmente corresponder àquilo que este governo quer. Aumento da produtividade, melhoria dos salários, melhor bem-estar para os trabalhadores, para terem tempo no seio das suas famílias e dos seus tempos livres. É para isso que cá estamos.

Com um longo caminho ainda pela frente. Carla Barros, chegamos mesmo ao fim do nosso tempo. Obrigado pela sua disponibilidade, por se juntar a nós neste sofá do Parlamento. Eu sou o Miguel Viterbo Dias. O Sofá está de regresso na próxima semana.

Muito obrigada.