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Bem-vindos ao Sofá do Parlamento. Começam esta semana as votações na especialidade do Orçamento para 2027. São quase 3000 propostas de alteração, mas há pelo menos um partido que critica estas iniciativas a metro. Hoje recebemos o líder parlamentar da Iniciativa Liberal. Bem-vindo, Mário Amorim Lopes. A IL apresenta um número relativamente reduzido, por comparação com outros partidos, de propostas de alteração ao orçamento. É porque partem sem expectativa de conseguir mudanças concretas?
Não, de todo. Antes de mais, Miguel, muito obrigado pelo convite. Cumprimento também os ouvintes da Rádio Observador. Nós queremos é prestigiar aquilo que é um exercício importante, que é a Lei do Orçamento do Estado, que autoriza o governo, no fundo, a gastar o dinheiro de todos nós e a angariar esse mesmo dinheiro através dos impostos. E esse é um exercício que deve ser feito com ponderação e não a granel. E o exercício do Orçamento do Estado transformou-se precisamente num leilão em que todos submetem tudo e mais alguma coisa, e é literalmente a granel. Este ano batemos o recorde histórico, 2777 propostas de alteração, sendo que depois elas se desdobram, porque se alterarem mais do que um artigo da Lei do Orçamento do Estado, vão se desdobrar. Portanto, podemos estar a falar de mais de 3000. Não vai haver tempo de discussão, obviamente, como as pessoas conseguem compreender, para a maior parte delas. Ou seja, não lhes é sequer conferida qualquer dignidade. Portanto, isto abastardou o processo de discussão e não faz qualquer sentido. E, portanto, nós, de forma deliberada e consciente, tentamos ser o mais parcos possível para que, primeiro, ficasse claro aquilo que são as nossas intenções para este Orçamento do Estado e, segundo, precisamente para aumentar a probabilidade de algumas delas poderem ser viabilizadas e dar-lhes o devido destaque, a devida discussão. E mesmo do ponto de vista negocial, nós destacamo-las nos diversos momentos que tivemos com o governo e, sobretudo, com o ministro das Finanças, precisamente para que essas nossas propostas fiquem claras. E já agora, se me permitir ainda no contexto desta pergunta, eu tinha todo o gosto em concretizar porque é que muitas dessas propostas são absurdas e dar aqui alguns exemplos de propostas que não têm lugar num Orçamento do Estado. Enfim, poderia ficar aqui a tarde toda, mas vou poupar os ouvintes do Observador a isso e vou dar apenas aqui três ou quatro exemplos. Por exemplo, uma proposta do PCP que propõe uma rotunda junto ao cruzamento do restaurante O Gaveto, está lá na proposta, o restaurante O Gaveto, em Palhais, no Barreiro. E, aliás, o texto da proposta de alteração diz que fica entre o restaurante O Gaveto e a empresa ao lado, que é, segundo dizem, a Covelo e Pinto. Ora, eu não duvido que para os habitantes de Palhais, para os fregueses de Palhais, no Barreiro, seja muito importante ter esta rotunda, mas isto não é, obviamente, uma matéria do Orçamento do Estado, nem um tema nacional, é um tema local. E nós temos um Estado local e um poder local eleito e devíamos respeitá-lo. Isto não o respeita, isto desrespeita aquilo que é o poder local.
Como é que se poderia mudar isso? Era limitando o número de propostas ou isso viola depois a liberdade de cada deputado e de cada grupo parlamentar?
Essa é uma boa questão, tenho pensado nisso. Eu sei que alguma coisa tem de ser feita porque isto está a atingir proporções que são insustentáveis e alguma coisa terá de ser feita, até porque, quer dizer, este ano são quatro dias de votação e se isto continuar assim, e sobretudo com ferramentas de AI que facilitam a feitura destas propostas de alteração, terá de ser duas ou três semanas só para votar isto. Nós vamos ter de colocar aqui um limite. Eu acho que era preferível, a colocar aqui um limite rígido a cada um dos partidos, definir critérios um bocadinho mais apertados daquilo que pode ou não entrar num Orçamento do Estado. Parece-me, por exemplo, e aliás, o próprio ministro das Finanças falou muito da questão dos cavaleiros orçamentais. Eu acho que não é apenas isso. Agora, por exemplo, temas que têm que ver estritamente com matérias do poder local, é até, parece-me, um desrespeito para com o próprio poder local. Imagina, há uma proposta, por exemplo, do Chega, de construir uma piscina municipal em Vila do Bispo. E se os habitantes de Vila do Bispo não quiserem esta piscina municipal? Vamos ser nós, os deputados da nação, a dizer que Vila do Bispo deve ter uma determinada piscina municipal? Mas isto tem algum cabimento? Ou então, por exemplo, uma proposta que prevê uma verba para a Igreja Matriz de Vera Cruz de Marmelar, que fica em Portel, para quem não sabe, e para a relíquia do Santo Lenho que lá está. Faz algum sentido o Orçamento do Estado ter previsto uma verba para a Cruz de Cristo de uma igreja que fica em Portel? Isto não tem qualquer cabimento. E, portanto, se houvesse aqui um trabalho a montante de se poder expurgar o Orçamento do Estado, estas propostas que não têm nada a ver com o Orçamento do Estado, eu creio que isso ajudaria.
Mas há uma parte também que é de relação com o círculo eleitoral, dos deputados mostrarem também que estão atentos aos problemas dos seus concelhos, dos seus distritos. Isso não é uma relação também importante de manter?
Eu acho que essa ponderação é importante, mas não com o sistema eleitoral que nós temos. Antes de mais, não temos círculos uninominais. E, em segundo lugar, porque nós temos um poder local. E, portanto, se nós temos um poder local e nós lhe queremos conferir dignidade, então essa dignidade confere-se também, não é apenas nas palavras, é também nos atos. É nós não nos substituirmos àquilo que é o poder local. Que sentido faz estarmos nós aqui a discutir temas que são, alguns até são bastante importantes, não tenho dúvidas, mas que dizem respeito, e mais do que isso, não é apenas dizem respeito, é o poder local que sabe melhor como os resolver. Por exemplo, o PAN propõe uma dotação para pombais contraceptivos e controle ético dos pombos. Eu não tenho dúvidas que há cidades que estão, enfim, que é um problema grave a questão dos pombos, se tornam uma autêntica praga. Mas que competência é que nós temos, sinceramente, deputados da nação? Eu pelo menos não tenho, assumo a minha incompetência, para estar a discutir pombais contraceptivos. Existem entidades competentes para esse efeito, a Direção-Geral de Atividades de Veterinária, a DGAV, e os próprios municípios têm essas competências, têm pessoas qualificadas, têm equipas multidisciplinares que podem fazer esta discussão e decidir o que é que é melhor para eles. Vão ser os deputados da nação que vão estar a fazer isto? Mais. A nível constitucional, os deputados da nação representam a nação, não representam o círculo eleitoral pelo qual foram eleitos. E, portanto, há essa tentação, é verdade, de cada um apresentar e ser paroquial e apresentar uma proposta para a sua capelinha, mas isso é precisamente uma cultura que nós temos, que não prestigia a forma como se faz a democracia e exerce a democracia em Portugal e que, de certa forma, tem que ser alterada. E eu acho que nós devemos, e nós estamos a tentar fazê-lo, contribuir para isso mesmo, para alterar essa cultura, porque não faz qualquer sentido e até porque estes temas, sendo relevantes, vão se perder no meio de 3000 propostas, muitos deles, não é? Não têm a dignidade sequer que seria justo.
Ainda assim, ainda assim, Rui Tavares, tem aqui algumas propostas, e agora já relaciono até mais com o tema da habitação, por exemplo, sobre licenciamentos, redução de burocracia, tudo isso. Isso não são assuntos também para serem resolvidos fora do Orçamento do Estado? Não são também esses tais cavaleiros orçamentais?
As propostas que eu destaquei, aliás, o site, aproveito para fazer algum product placement do site, o absurdometro.pt, o site que eu criei, que no fundo permite às pessoas votar naquilo que consideram as propostas mais absurdas e também faz um ranking com base em critérios que estão aqui bem definidos, usa vários critérios para definir se uma proposta é absurda. E não é o facto de ser um cavaleiro orçamental, ou seja, de ser algo que tipicamente deva ser discutido fora do âmbito do Orçamento do Estado, que a qualifica como absurda. Por exemplo, uma alteração fiscal, uma redução de IRS, se nós quisermos ser muito rigorosos naquilo que é um cavaleiro orçamental, ficaria fora de um Orçamento do Estado. Por quê? Porque é uma medida fiscal e não uma medida orçamental, está a alterar a taxa do IRS. Enfim, mas eu acho que as pessoas, e seria uma discussão mais do que legítima, discutir alterações ao IRS na sede do Orçamento do Estado. Aqui, o meu foco foi mais em medidas que atendem até outros critérios, a questão de serem medidas paroquiais, de microlocalismo ou de medidas que nem têm verbas ou que não são exequíveis ou que são inexequíveis, ou medidas que já estão na própria lei. O Bloco de Esquerda propôs que os fundos imobiliários deixassem de estar isentos de IMI e de IMT. E já estão, desde 2016. Portanto, isto é apenas um exemplo, entre muitos, de medidas que não têm cabimento numa interpretação um bocadinho mais lata do que aquilo que é os cavaleiros orçamentais. O que nós fizemos relativamente à habitação foi dar destaque a um problema nacional. Eu acho que ninguém me pode dizer que é um problema de âmbito local, que é apenas Porto ou Lisboa que são afetados pela crise da habitação. Não é. Atravessa todo o país, nuns sítios mais, noutros menos, mas atravessa todo o país. Portanto, é um problema de âmbito nacional, é um problema urgente, é um problema em que as pessoas esperam respostas. Algumas das medidas têm impacto orçamental, outras não tendo, ainda assim, é importante que sejam sinalizadas.
Mas não há aqui uma pressão das ruas para que os partidos agora apresentem propostas sobre habitação no Orçamento, quando existem discussões a decorrer em paralelo?
Eu acho que sim, eu acho que isso precipitou muitos partidos a finalmente começarem a falar de habitação, mas não é o nosso caso e nós temos exemplos disso e as pessoas podem consultar os vários programas para habitação que nós apresentamos. Ainda há seis meses, nós apresentamos o Habitação Já. Antes, há um ano, cerca de um ano, tínhamos apresentado o Habitação Agora. Nos nossos programas eleitorais sempre demos muito destaque à questão da habitação. O nosso mantra de construir, construir, construir, tem sido o mantra que nós temos repetido, enfim, ininterruptamente. Portanto, este tema para nós não caiu do céu, nem foi motivado por aquilo que aconteceu nas manifestações. Já era uma preocupação nossa. Agora, naturalmente que quando se torna o tema principal e o único, quase o único tema de debate, faz sentido voltar a recordar às pessoas aquilo que têm sido as nossas propostas e, sobretudo, também fazer um debate para aclarar quais as propostas que funcionam e aquelas que não funcionam. Portanto, eu acho que é natural, compreende-se que o Orçamento do Estado, que ocupa quase dois meses da nossa vida política-
Reflete também estes últimos acontecimentos.
Absorver muitas destas propostas da habitação.
A IL votou contra o Orçamento na generalidade, queixando-se na altura de falta de ambição. Este é um Orçamento de continuidade ou já é mesmo de fim de ciclo?
Este é um Orçamento que podia ser, uma vez mais, um Orçamento do Partido Socialista. Aqui a nossa grande crítica ao Orçamento do Estado é mais que a questão da ambição, porque já sabemos que o Governo, enfim, não olha para o país da forma que nós olhamos, com o potencial que nós vemos em Portugal, desde que se implementem as políticas públicas certas. Tudo certo, é um partido diferente, as pessoas fizeram a sua escolha. Mas dentro daquilo que são as próprias regras que o Governo definiu para a sua atuação política, era possível fazer muito mais e foi isso que nós tentamos provar neste Orçamento do Estado. Deixe-me dar um exemplo. O Governo propôs, aliás, comprometeu-se, o Estado português comprometeu-se com a União Europeia a limitar o crescimento da despesa líquida a 1,2%. Não vai cumprir neste Orçamento do Estado aquilo que o próprio Governo se propôs. Prevê em 2,5%. Isto significa um desvio de 1600 milhões de euros. E, portanto, a despesa continua a aumentar, aumenta até mais do que o próprio PIB, cresce quase um ponto percentual mais do que o próprio PIB, e isso significa que se a despesa aumenta mais, há menos margem para baixar os impostos. O que nós dissemos ao Governo, a proposta de alteração que apresentamos ao Governo foi: cumpram com aquilo que se comprometeram com a União Europeia. Cumpram este critério da despesa líquida, do lado da despesa, cumpram com este critério e isso vai dar margem para reduzir o IRS em mais 1600 milhões de euros. Mas nem para isto o Governo esteve disponível. Nós confrontamos o senhor Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, com esta proposta e, portanto, dentro das próprias regras, não pedimos flat tax de 15 e 28%. Não, dentro das próprias regras que a AD definiu para o próprio Orçamento do Estado, cumprirem com aquilo que tinha sido acordado com a União Europeia e baixar ainda mais o IRS, de acordo, uma vez mais, com aquilo que foi a proposta do próprio PSD, portanto, do primeiro ao sexto escalão. E nem isso o Governo está disposto a fazer. Portanto, esta máquina do Estado e a despesa continua a aumentar. Enquanto assim for, a carga fiscal naturalmente não vai poder ser reduzida.
E por isso não há hipótese de mudar o sentido de voto agora na votação final?
Nós não somos irredutíveis e, portanto, se o governo estivesse disposto a-- não estava a fazer um favor a nós, estava a fazer-- nem é um favor aos portugueses que fazia, porque o dinheiro é dos portugueses, estava a devolver mais dinheiro aos portugueses numa altura que eles tanto precisam, em que o custo de vida é tão elevado e o preço dos combustíveis está tão alto. Era reduzir mais o IRS. Se eles fossem capazes de conter o aumento da despesa, nós não estamos a dizer cortar, nós estamos a dizer para a despesa não crescer tanto, ainda assim iria crescer. Mas se a despesa do Estado não crescesse tanto e fosse possível devolver estes 1,6 mil milhões de euros em IRS aos portugueses, eu acho que nós certamente estaríamos abertos a ponderar o nosso sentido de voto final, certamente. Até porque seria muito bom as notícias para os portugueses, não seria certamente para nós. Obviamente, iríamos ficar satisfeitos também por termos conseguido, no fundo, obter esse ganho, mas era sobretudo bom para os portugueses. Portanto, o nosso voto não é irredutível, a nossa posição no Orçamento do Estado é sempre uma posição construtiva e não temos votos fechados à partida pré-anunciados.
Ainda não. Agora, fora do Orçamento do Estado, a IL viabilizou na generalidade a Lei das Rendas. Esperavam mais consideração do primeiro-ministro e serem chamados para as reuniões em São Bento?
O que o senhor primeiro-ministro está a perceber, convocando apenas o Partido Socialista e o Chega, é que daquele triunvirato de empatas não vai resultar nada. Porque, primeiro, o Partido Socialista não tem qualquer interesse em mudar nada. Se a situação melhorasse, isso iria prejudicá-lo do ponto de vista das sondagens, porque ele sendo alternativa, não tem qualquer interesse que assim seja. E até porque está no DNA do próprio Partido Socialista este imobilismo e não querer fazer reformas. O próprio António Costa dizia que a palavra reforma lhe causava, já não me recordo bem se era urticária ou se era irritação, se era um irritante. Portanto, não está no DNA do Partido Socialista ser um partido reformista e o Chega, exatamente pelas mesmas ordens e razão, que é se a situação eventualmente melhorasse, muita gente vota no Chega, vota descontente com a situação do país e certamente muitos com razão, porque o país, de facto, podia ser muito mais do que aquilo que é, e isso eventualmente poderia também não ser benéfico para esses partidos. Portanto, nenhum deles está verdadeiramente interessado em resolver a situação, estão interessados em fazer politiquice e, portanto, estão, no fundo, a empatar o país.
Estariam dispostos a recomeçar o processo do zero, como têm pedido o PS e o Chega?
Não, relativamente à Lei das Rendas?
Exatamente.
Não, não creio que haja qualquer necessidade de o fazer. Acho que a Lei das Rendas tem de ser afinada, estamos de acordo. Nós próprios o dissemos, a questão de não existir limite às cauções, no momento em que o mercado está muito desequilibrado, é um facto, há muito mais procura do que a oferta e, portanto, há uma relação aqui assimétrica de poder entre a procura e a oferta. Não faz sentido que haja cauções ilimitadas, até porque isso poderia pôr no limite aqui uma grande diferenciação ainda maior do que a que existe do ponto de vista financeiro, quem pode pagar e quem não pode pagar. E nós demos nota disso, que é preciso que haja aqui um limite às cauções. E, portanto, há aqui alguns pontos a afinar. Agora, uma coisa nós sabemos, é que as pessoas que estão na rua não podem estar na rua por aquilo que ainda não é lei, que ainda não está em vigor, que ainda não produziu qualquer efeito. As pessoas estão na rua por aquilo que nos trouxe até aqui, que é uma situação em que não há casas nem para arrendar, nem para comprar a preços que sejam acessíveis ao comum dos mortais que vivem em Portugal. E, portanto, a solução não pode ser deixar tudo como está e dizer: "Bom, as coisas estão péssimas, mas também não queremos mudar". Eu tenho de haver aqui uma postura construtiva e uma postura, sobretudo, que consiga fazer o diagnóstico correto das ideias e que não piore a situação. E infelizmente, muito do que nós temos visto, de algumas manifestações, pelo menos das acampadas, são propostas que, na verdade, iriam agravar o problema. Portanto, isso também não ajuda. O que nós precisamos é de um diagnóstico que seja claro e perceber como é que nós podemos resolver esse problema e o que é que é possível trazer para cima da mesa. O primeiro-ministro, eu acho que se vai perceber que este triunvirato de empatas não vai resolver muito e, portanto, enfim, nós da nossa parte não guardamos ressentimentos pelos portugueses e, portanto, não guardamos ressentimentos em nome dos portugueses. Não é ressentimentos contra os portugueses. Não, ressentimento seria contra o governo não nos chamar e continuamos sempre disponíveis pelos portugueses a apresentar as nossas propostas e a fazer disto um debate sério, obviamente, em que eu acho que todos nós temos de encontrar aqui um chão comum e não tentar impor aquela que é a nossa visão por completo. E, aliás, aquilo que nós fizemos quando lançamos o desafio de ouvir os partidos e nos sentarmos à mesa, nós limitamos as nossas medidas àquelas que nós achamos que poderia haver um acolhimento geral, enfim, um entendimento mais amplo, nomeadamente a questão da habitação pública. Os partidos de esquerda são contra a habitação pública, não são? Então como é que nós a podemos acelerar? A questão dos licenciamentos e da burocracia. Algum partido é a favor do excesso de burocracia e da complexidade política?
Mas depois se já formos descongelamento das rendas, já começa a ficar mais complicado esse chão comum.
Não, mas lá está, quando nós fizemos o repto a estes partidos, nós não colocamos isso em cima da mesa. Nós limitamo-nos, no fundo, a três grandes pilares. Foi a questão da habitação pública, que é, ok, Portugal tem uma percentagem de habitação pública muito baixa, não vai ser isto que vai resolver o problema, mas é importante, sim, que se consiga dar à classe média alguma habitação pública a custo acessível. Depois a questão da burocracia e dos licenciamentos e depois a carga fiscal que impende sobre a construção. Quase 40% do custo por metro quadrado são impostos. E, portanto, como é que se pode pedir depois que os preços também não disparem se o próprio Estado contribui para que isso aconteça? E, portanto, nós limitamo-nos a isto. Nós não colocamos lá a questão do descongelamento das rendas congeladas que vêm do tempo da Primeira República. Não falamos de nada disso. Falamos apenas daqueles temas que nós acharíamos que poderiam, enfim-
Que daria para sentar todos à mesa.
E ainda assim, houve muitos partidos que se rejeitaram.
Muito rapidamente aqui só na questão das acampadas, mas do ponto de vista da segurança, a IL já tinha vindo a pedir a demissão de Luís Neves. Esta questão das manifestações, a resposta também a Tempos de Charles, reforçam esse pedido ou mostram o tal ministro com competência operacional, como diz Luís Montenegro?
Não, o Luís Neves está completamente fragilizado e não é de agora, foi por todo o rodopio de trapalhadas e, em alguns casos, vamos descobrir, porque estão a decorrer investigações, mesmo algumas ilegalidades que decorreram, que possam ter decorrido, alegadas ilegalidades. E, portanto, isso fragiliza naturalmente um ministro, e um ministro fragilizado depois não tem a autoridade que é necessária para garantir que a lei é exercida e que também o faz numa posição de sensatez, porque depois ele, enfim, está a correr contra o prejuízo e quer atrás do prejuízo e, no fundo, quer mostrar trabalho e, portanto, a própria forma como lidou com o processo, e não foi apenas ele, mas numa lógica de, numa primeira abordagem quase implacável, e depois recuar, mostra justamente isso, mostra que já não tem condições políticas para assumir um cargo que é um cargo que exige, lá está, uma grande estabilidade.
Uma autoridade particular.
E perdeu. E sobretudo essa autoridade, precisamente, que foi perdendo.
Nós estamos já aqui na reta final. Deixe-me ir aqui a um outro tema. Exaltino Moraes anunciou a criação de um novo partido para moderados e descontentes. Isto é um sinal de que partidos como a IL falharam em acolher estes moderados e descontentes dos partidos tradicionais?
Não, de todo. Exaltino Moraes propõe um partido de centro e reformista. Já existe, a Iniciativa Liberal. E, portanto, é isso que nós, e que estão descontentes com o Estado de Portugal e que acham que Portugal pode ser um país muito melhor do que aquilo que é. Eu creio que nós representamos precisamente essas pessoas.
Ou seja, isto pode ser uma concorrência adicional.
Querem mudança. Eu não sei se será uma concorrência. Eu acho que as pessoas se vão recordar quem é Exaltino Moraes. Eu acho que se vão recordar que esteve envolvido em processos judiciais e que foi, aliás, condenado e preso porque foram encontradas contas offshore na Suíça, relógios em ouro, notas, dinheiro em notas. Eu acho que as pessoas se vão recordar disso e, eventualmente, o nome do partido Fazemos, as pessoas vão associar a "roubamos, mas fazemos". Portanto, eu não sei se, de facto, vai ter esse impacto que Exaltino Moraes acha que pode vir a ter. Sinceramente, acho que o problema de Portugal não é a falta de partidos. O problema de Portugal é uma falta de visão e de coragem política para anunciar qual é a visão, conseguir granjear apoio e executar essa mesma visão. E, óbvio, ser capaz de convencer os portugueses que aquela visão faz sentido. E, portanto, não creio que seja o partido de Exaltino Moraes que vá resolver esse problema, seja qual for.
Vamos à nossa última pergunta, a defesa da honra.
Pede a palavra, para que efeito?
Para defesa da honra, senhor presidente. Ainda aqui neste seguimento, até porque hoje o jornal Público dá conta de duas candidaturas que surgem à liderança da IL dentro de dois meses. A Tracking Poll da CNN tem apontado também para uma queda, em particular no último mês. Mariana Leitão tem falhado em afirmar-se enquanto líder do partido e está a abrir caminho a alternativas?
Não, não tem falhado de todo. Antes de mais, haver candidaturas é ótimo, nós gostamos muito da concorrência. Eu costumo dizer que eu não sou pro-business, não sou pro-empresas, eu sou pro-mercado livre, ou seja, eu gosto da concorrência e é isso que disciplina as próprias empresas. E, portanto, é bom que um partido liberal tenha concorrência também a competir pelos seus órgãos de direção. Portanto, eu só posso saudar que haja mais candidaturas, até porque isso é bom, é positivo, mostra vitalidade por parte do partido, acho que pode gerar boas discussões e bom debate interno e também externo, portanto, isso é positivo. Em segundo lugar, a nossa situação nas sondagens é, aliás, em muitas delas, até melhor do que aquilo que foram os resultados das últimas eleições. Seja como for, o momento de afirmação de um líder é nas campanhas eleitorais, sobretudo nas legislativas, é aí que verdadeiramente se dá esse momento de afirmação. O que a Mariana tem feito até agora tem sido um trabalho de tornar a Iniciativa Liberal mais forte, de conseguir mostrar a nossa competência, a nossa capacidade.
E por isso continuará a merecer o seu apoio?
Com certeza que sim, sem dúvida alguma.
Mário Amorim Lopes, muito obrigado por se ter juntado ao sofá do Parlamento. Eu sou Miguel Viterbo Dias, estamos de regresso na próxima semana.