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E, na verdade, ao utilizar os primeiros recursos, a intervenção policial obrigou-

Portugal, ao qual amanhã quer voltar. Depois do batizado feito, não faltam padrinhos, ó Primeiro-Ministro.

Senhores deputados, é só ordem. Senhores deputados, é só ordem.

Senhores deputados.

Passos Perdidos, na Rádio Observador. Esta semana, o Parlamento esteve a preparar as votações para o Orçamento do Estado. Vão ser quatro dias para votar quase 3.000 propostas de alteração. É um novo recorde no Parlamento. A habitação ganhou uma relevância particular nas votações dos próximos dias, mas enquanto as iniciativas não se começam a votar na Assembleia da República, os bate-boca têm acontecido, sobretudo nas ruas.

E essa é que é uma grande falha, senhor primeiro-ministro. É uma armadilha para o país. Por isso, senhor primeiro-ministro, o país quer saber o que é que vai fazer.

Muito obrigado, senhoras e senhores deputados. Vamos então ao bate-boca com o autor desta rubrica, o Miguel Viterbo Dias.

Boa tarde.

Miguel, bem-vindo. Este sábado decorreram, um pouco por todo o país, manifestações pelo direito à habitação. Isto na antecâmara das votações destas quase 3.000 propostas no Parlamento. E com o governo, Miguel, no fundo, a evitar ou a tentar evitar aquelas chamadas coligações negativas que juntam PS e Chega.

Esse é o receio, em particular, de Joaquim Miranda Sarmento, o ministro das Finanças. Há várias propostas de âmbito fiscal para a habitação, mas também para o combate generalizado ao aumento do custo de vida, que podem tornar as contas deste governo e deste orçamento mais complicadas. As votações decorrem a partir de quarta-feira, prolongam-se até segunda da próxima semana e, para já, a pressão entre os vários partidos vai-se fazendo nas ruas. E na sequência das manifestações deste fim de semana e da pressão dos vários partidos, sobretudo à esquerda, Paulo Rangel desvalorizou.

Não há grandes manifestações. Peço desculpa, há manifestações. Vi as acampadas, têm 200, 300 pessoas. Depois, quando andam em manifestação, têm alguns milhares. Mas sinceramente, vamos também pôr as coisas no seu lugar. Agora, a crise na habitação não se resolve, como nós sabemos, com as leis do PS. As acampadas deviam protestar contra as leis do PS, mas trouxeram aqui.

Paulo Rangel a tentar controlar a narrativa perante uma sequência de semanas de protestos e de acampadas que regressaram já no final desta semana. Já hoje também Luís Montenegro desvalorizou os mais recentes protestos ao dizer que o país não precisa de revoluções e que é mais fácil fazer manifestações do que resolver problemas. Ora, entre os partidos que podem ser decisivos para estas contas, para que o governo consiga aprovar novas medidas, o PS continua a manter o braço de ferro, sobretudo com a lei das rendas, e a mostrar compreensão e até agradecimento com os que têm trazido o assunto para a ribalta a partir das ruas.

A solidariedade do PS para esses que ajudaram a colocar este tema no centro da agenda política do governo. Que fique claro, não desistimos de exigir o recuo da nova lei das rendas e que se dê lugar a uma nova proposta para a qual todos possam contribuir.

José Luís Carneiro, no encerramento dos novos Estados Gerais do PS, já do outro lado do hemiciclo, o Chega queixa-se que Luís Montenegro continua sem predisposição para negociar.

Até ao dia de hoje, não há nenhum sinal do governo se vai ou não aceitar integrar algumas destas medidas no Orçamento do Estado para o próximo ano. E isto aumenta o sentimento das pessoas de que o governo não quer, na verdade, fazer nada sobre esta matéria.

A pressão de André Ventura, o Chega, que quer colocar propostas já no Orçamento do Estado, sem esperar por negociações específicas sobre a habitação.

E esta pressão dos dois maiores partidos acentua o receio do governo de que existam, de facto, propostas aprovadas pelo PS e pelo Chega.

Até porque há pontos de contacto não só na habitação, mas sobretudo em matérias que dizem respeito ao aumento generalizado do custo de vida. O PS já garantiu que só apresentará propostas acompanhadas de uma compensação financeira ou de cortes noutros pontos, mas o Chega também já avisou que vai viabilizar todas as iniciativas que resultem numa descida do IVA. Num artigo publicado hoje no Observador, pela Alexandra Machado, é também feito um comparativo de propostas com potencial para as tais coligações negativas. O IVA zero pode juntar PS e Chega. O PS diz que a medida é apenas para três meses e renovável por períodos semelhantes, mas deixa ao critério do governo definir o cabaz alimentar com esse IVA zero. Já o Chega vai mesmo ao detalhe de escolher que produtos é que devem ser incluídos, mas há aqui pontos de contacto para uma dessas temidas coligações negativas por parte do governo. Já no que toca ao preço dos combustíveis, o PS quer reduzir o ISP no equivalente a uma descida do IVA de 23% para 13%, e o Chega propõe que o ISP possa ficar nos limites mínimos permitidos pela União Europeia. São dois pontos que podem baralhar as contas a Miranda Sarmento.

Mas voltando à habitação, os partidos à esquerda vão também pressionando para que as ruas ganhem importância neste debate.

Aproveitando que as acampadas e as manifestações colocaram o assunto na agenda, partidos como o Livre, o PCP e o Bloco de Esquerda aproveitaram o espaço para pressionar o fim da lei das rendas. O Bloco de Esquerda, por exemplo, recomendou a Luís Montenegro que ligue a televisão.

Luís Montenegro certamente vai ligar a televisão e vai perceber que é altura de trocar a lei dos despejos pela discussão sobre a fixação de limites às rendas de casa.

José Manuel Pureza a marcar presença nas manifestações deste fim de semana. Estratégia inversa tem a Iniciativa Liberal. Marina Leitão avisa que este problema da falta de casas não se resolve nas ruas.

Não é na rua que se resolvem os problemas, é na Assembleia da República, é com alterações à legislação, é com propostas que permitam aumentar a oferta no nosso país.

Estratégias diferentes, a pressão é sobre os mesmos, o governo e os partidos que compõem a AD, nesta semana em que arrancam as votações da especialidade do Orçamento do Estado para 2027.

E vamos aos destaques desta semana. Pela positiva, Miguel, o teu sinal mais vai para o líder da bancada da Iniciativa Liberal, Mário Amorim Lopes.

A IL não entrou nas propostas de alteração ao orçamento a metro, apresentou apenas 54. Foi o partido que menos iniciativas apresentou, entre as quase 3.000. Isto porque, lá está, defende a Iniciativa Liberal que não é ao quilómetro que se definem as qualidades das propostas apresentadas. E para além disso, Mário Amorim Lopes criou ainda um site particularmente engraçado. Chama-se absurdometro.pt. É um site onde se pode votar nas propostas que se consideram mais absurdas. Há depois também uma página dedicada ao impacto orçamental das iniciativas de cada partido, uma ferramenta que, mesmo sendo sobretudo sarcástica, não deixa de ser útil para perceber a maratona em que se transformou este debate orçamental.

Agora vamos saber quem está a descer. E a descer, Hugo Soares, o líder parlamentar do PSD. Por quê, Miguel?

Já vamos detalhar mais a seguir, mas está relacionado com o dia da tempestade em que o Parlamento decretou o teletrabalho. Hugo Soares avisou que o PSD ia ter funcionários a trabalhar presencialmente e que o Parlamento não podia fechar. Foi um fica-pé escusado por parte do líder da bancada do PSD. Aguiar Branco respondeu que o Parlamento nunca fecha. Neste caso, não existiam sequer sessões plenárias marcadas, nada que forçasse a presença de funcionários ou deputados no Palácio de São Bento. Para além disso, acabou também por pôr o líder parlamentar do PSD a desrespeitar uma indicação do governo da AD.

Estão dados os sinais, vamos à agenda. Miguel, já explicaste que arrancam esta semana as votações na especialidade, ou seja, quarta-feira começa aquela maratona de votar linha a linha, palavra a palavra.

Exatamente, entre quarta e segunda da próxima semana, sempre no mesmo formato. De manhã, debatem-se as propostas de alteração. A partir das 15h, decorrem as votações e assim sucessivamente. Só no primeiro dia, são 1.100 páginas de guião de votações. Nos restantes dias, um pouco menos. Ainda assim, ao todo, cerca de 2.500 a 3.000 páginas de artigos para votar em quatro dias, sendo que as propostas recusadas podem sempre ser alvo de recurso para o plenário do dia seguinte. A habitação, claro está, será um dos temas mais relevantes, mas durante estas maratonas surgem também sempre algumas propostas aprovadas pela oposição que não estavam nas cogitações do governo e que podem aumentar essa fatura para Joaquim Miranda Sarmento.

E não há Passos Perdidos sem conversas de bastidores. E no dia da tempestade Charles, o Parlamento decretou teletrabalho, mas Hugo Soares, o líder da bancada parlamentar do PSD, pediu ao presidente da Assembleia da República para que se mantivesse um mínimo de serviços essenciais a funcionar, entre eles, claro, a cafeteria.

Ora bem, o Livre criticou a postura do PSD, tendo em conta que o pedido de Hugo Soares para que se mantivessem alguns serviços mínimos foi feito com o conhecimento de todos os partidos. Primeiro, Aguiar Branco emitiu um despacho a recomendar o teletrabalho, sobretudo porque o Parlamento atravessava também uma semana de preparação da votação do orçamento, por isso não tinha reuniões agendadas, mas esse entendimento não foi unânime e o líder da bancada do PSD deu conta de que alguns funcionários do partido iam mesmo trabalhar de forma presencial e, por isso, era necessário assegurar serviços mínimos. Assim, Aguiar Branco emitiu mais tarde um esclarecimento a dar conta de que a entrada lateral, por onde entram a maioria dos deputados e jornalistas, iria estar aberta das 7h às 21h, o que obriga, desde logo, à permanência de um porteiro e das forças de segurança. E, para além disso, foi também convocado um motorista e duas funcionárias para o bar, que funciona junto à cantina, aqui com horário de funcionamento condicionado apenas até às 15h. Dos cerca de 70 funcionários do grupo parlamentar do PSD, cinco foram trabalhar de forma presencial. Hugo Soares justificou ao Observador esta posição, dizendo que o Parlamento é um órgão de soberania e, por isso, não se enquadrava na recomendação do governo de encerrar os serviços não essenciais.

Sendo que o presidente da Assembleia da República afastou um conflito com Hugo Soares, mas também respondeu ao dizer que o Parlamento nunca fecha.

Primeiro, desvalorizou o pedido do líder da bancada do PSD, mas fez questão de vincar que o Parlamento, enquanto órgão de soberania, está sempre pronto a reunir em qualquer circunstância e a qualquer momento. Em causa estava a comparação com o período da pandemia da Covid-19, em que o Parlamento continuou a reunir e a ter sessões plenárias. Ora, o presidente da Assembleia da República diz que existiu um sobredimensionamento deste conflito, recusando que exista algum tipo de atrito entre Aguiar Branco e Hugo Soares. Diz Aguiar Branco que o saldo final deste pedido foram mais cinco funcionários a trabalhar, elogiando as medidas decretadas pelo governo, a dimensão preventiva dessas medidas que o governo adotou para responder à tempestade Charles, entendendo ainda que é natural que nem todos os setores fiquem satisfeitos, mas que era preciso, ao fim do dia, salvaguardar o bem-estar de todos.

E fica por aqui esta edição dos Passos Perdidos, que regressam, depois de oito dias, na próxima segunda-feira, com Miguel Vital Dias.

E, na verdade, ao utilizar os primeiros-- deveria ter sido inicial.

Portugal, ao qual amanhã quer voltar.

Depois do batizado feito, não faltam padrinhos ao primeiro-ministro.

Assustado, é essa a lógica.

Senhores deputados.