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Bem-vindos ao Sofá do Parlamento. O Ministro da Educação esteve esta manhã na Assembleia da República a ser questionado pelos deputados sobre o processo de classificação dos exames nacionais. Por isso, hoje recebemos a deputada do PSD, Ana Gabriela Cabilhas, que integra também esta comissão parlamentar de educação. Bem-vinda. Deixe-me começar por lhe perguntar: na sexta-feira, o dia terminou tarde para os estudantes portugueses que tiveram de ir às escolas à noite ver as pautas afixadas. Tinha sido mais prudente adiar esta entrega das notas e não ter existido tantos erros?

Antes de mais, o gosto é meu de estar aqui. De facto, sexta-feira foi um dia atípico e reconheço que foi um dia que trouxe muita ansiedade para os estudantes, mas creio que acima de tudo, nesse mesmo dia, os estudantes já começaram a receber, na sua plataforma eletrônica da escola, as classificações e creio que muito desta ansiedade foi sendo dirimida. É certo, e sabemos, que existiram alunos com notas que foram suspensas e esses casos, de facto, são aqueles que levantam maior preocupação, mas creio que, no entretanto, já foram trazidas soluções, informação e previsibilidade para esses estudantes, para saberem como têm de agir, desde logo, para a correção das desconformidades. Embora sejam poucos estudantes, mesmo que fosse só um, obviamente que é um assunto sensível e delicado, e que merece toda atenção, não só do senhor ministro, mas também, obviamente, do Educa.

Estas dores de crescimento justificam, de certa forma, esta reforma, deixe-me chamar de impetuosa, por ter sido logo feita de forma transversal?

Eu creio que um processo desta envergadura, deste nível também de ambição, e num processo de inovação, não há erro zero. Há erros que fazem parte do processo e que, obviamente, têm que ser corrigidos. Ainda assim, eu creio que os estudantes e também as famílias, também a comunidade escolar, os professores, os diretores, reconhecem amplamente a vantagem deste novo sistema, porque é um sistema que é mais transparente e eu creio que aqui está a grande virtude. Os alunos, a grande parte dos alunos, já têm acesso à sua prova digital e conseguem claramente comparar aquilo que fizeram, o acesso à prova e olhar também para os critérios de classificação. Este nível de transparência nunca existiu no nosso sistema educativo. Nós hoje estamos com este grau de escrutínio sobre este sistema de avaliação externa, precisamente porque há este novo modelo. Agora, eu também sou daqueles que entende que nós temos que ter mais ambição, temos que ter mais otimismo e creio também temos que olhar de outra forma para processos como este, porque durante demasiado tempo, a responsabilidade política não foi pedida a quem fazia a gestão corrente, a gestão do dia a dia, a gestão do imobilismo. E eu creio que para os estudantes, este processo, durante este ano, que é o ano de transição, teve erros que estão a ser corrigidos. Isto é também a vantagem deste sistema, porque permite rapidamente identificar o erro e corrigi-lo de forma sistemática, mas creio que as vantagens se superam. Se isto é um erro de política pública, não considero. Se há erros durante o processo, existiram, foram evidentes, o senhor ministro já reconheceu, e creio que aqui são as soluções que têm que ser agora acauteladas, desde logo, uma época especial a quem não conseguir ir, de facto, a esta segunda fase e este mecanismo de reporte rápido de quem tem desconformidades. Para o aluno, o próprio processo de avaliação, uma vez que o professor só corrige alguns itens, também reduz aqui o viés associado a um processo, como decorria até então, de avaliação total da prova. E mesmo para os professores, ou seja, os professores, a partir de hoje, também começam a ter tempo dedicado à sua nobre missão e não estarem, muitas vezes, acorrentados em burocracia, em tempo perdido. E também havia risco associado às provas. As provas, mesmo em papel físico, eram transportadas pelos professores em carros, de um lado para o outro. Os professores tinham que estar a fazer, muitas vezes, uma soma ainda muito manual, a terem que estar a rasurar páginas em branco. Todas estas questões são hoje ultrapassadas.

Esta questão da época especial de exames não é um bocadinho a prova de que o governo falhou na aplicação deste método?

Em alguns casos, existiram desafios e erros que estão associados. E o que o governo tem que fazer, e que está a fazer, é naturalmente conseguir corrigir estas fragilidades. É óbvio que este processo não correu 100% dentro da normalidade. Teve erros, teve desafios, e agora eu creio que a preocupação tem que ser que nenhum estudante seja prejudicado. E essa tem que ser a premissa base. E foi a premissa base desde o início, quando foi alargado o prazo para três dias, precisamente para que os professores não fossem pressionados sobre a correção que estavam a fazer, aqui a preocupação com o rigor da classificação, e hoje também, no acesso que os alunos têm à prova digital, conseguem ver, de facto, se aquela classificação, se aquela prova, é a sua. Creio que desse ponto de vista, está acautelada esta preocupação, que tem que ser basilar e essencial, com o rigor e com a fiabilidade do processo. Agora, para aqueles alunos cujas provas e os erros já foram explicados do ponto de vista técnico, estão ainda em suspenso, de facto, têm que ser acautelados estes mecanismos, mas que os colocam, e isto é muito importante que seja dito, em igualdade de circunstâncias. Ou seja, mesmo estes alunos com as notas em suspenso, vão concorrer em igualdade de circunstâncias à primeira fase da sessão Ensino Superior e aqueles que queiram uma reapreciação da sua prova, aqui não decorre de uma falha do processo de transição digital, como assistimos, mas sim, porque o aluno olha para a sua prova, olha para os critérios de classificação e como já existia no passado, pode ter fundamento para requerer a sua reapreciação da prova, então aí, sim, aqueles que não conseguiram ter tempo útil, por exemplo, ao dia de hoje, em que já está a decorrer o exame de português, há uma época especial para que eles possam, de facto, concorrer, aí em igualdade de circunstâncias, na segunda fase da sessão Ensino Superior. Agora, creio que tenha havido também muita entropia e mesmo enquanto responsáveis políticos, mesmo por parte dos partidos da oposição e de alguns senhores deputados, há que saber distinguir aquilo que são as desconformidades do processo digital e aquilo que é a reapreciação da sua prova, para que, de facto, não haja entropia e desinformação, porque já tem existido muito ao longo deste processo.

Deixe-me pegar em duas coisas que já disse. Primeiro, essa questão da reapreciação, já lá vamos, mas não houve também um caminho de alguma desresponsabilização do governo durante este processo, até com as polêmicas palavras do primeiro-ministro, que foram muito criticadas pelos professores? Mesmo o próprio Ministro da Educação, por exemplo, hoje a dizer que há questões que são da competência do Júri Nacional de Exames. Não houve um caminho de desresponsabilização?

Eu creio que muitas das palavras ao longo deste processo não tiram toda a capacidade de o governo, e neste caso o senhor ministro, mas também o senhor primeiro-ministro, de avaliarem as suas responsabilidades ao longo deste processo. Por isso é que foi uma responsabilidade política ter-se decidido o alargamento dos prazos. Foi responsabilidade política, lá atrás, quando o governo iniciou funções, não transitar abruptamente para um processo 100% provas digitais, como estava definido pelo anterior governo, quando não havia caminho feito nesse sentido. Muitas das palavras, por exemplo, do senhor Ministro da Educação, quando até vem fazer um apelo, acredito eu, com a informação que tinha à sua disposição de que não havia professores classificadores disponíveis para as provas, quando, na verdade, aquilo que vimos depois a saber é que havia efetivamente professores disponíveis, simplesmente não estavam a ser convocados. E portanto, todo este processo vai nos permitir, daí a importância da auditoria, ao longo desta cadeia, que tem vários elos, há vários níveis de responsabilidade, há vários níveis de decisão, há diferentes interlocutores, e eu creio que a auditoria tem que nos mostrar onde é que existiram essas falhas. Isto não para andar a caçar culpados, mas sim precisamente para conseguirmos ter um processo que no próximo ano, e já a tempo, espero eu também, da segunda fase, seja tranquilo, seja o mais normal possível e portanto possamos ultrapassar estas falhas que estão identificadas.

E não acredita que a auditoria aponte para alguma irresponsabilidade política mediante o teste-piloto que foi feito ano passado?

O teste-piloto que foi feito ano passado, segundo aquilo até que ouvimos na audição ao longo do dia de hoje, é que existiam as condições para se fazer um processo de ampliação para os exames, quer do décimo primeiro, quer do décimo segundo ano, porque não só tínhamos resultados positivos desse teste-piloto, mas também porque no nono ano estavam a ser realizadas as provas digitais, onde, por exemplo, existiam também as provas de matemática, onde era possível ser feita uma correção que é comparável à correção e à classificação que é hoje feita nos exames do décimo primeiro e no décimo segundo ano. E portanto, muitas vezes, até se temos vindo a ouvir isso, um processo mais gradual, um processo mais faseado, mas eu creio que nós já perdemos, efetivamente, muito tempo ao longo de todos estes anos. O país tem que seguir, obviamente, as melhores práticas internacionais, mas estamos hoje atrasados face ao contexto europeu, precisamente porque não se investiu e não houve ousadia. Até muitas vezes, acredito eu, pelo medo de errar, não se avançou para processos que são mais disruptivos, mas que têm que ser feitos. E portanto eu acredito que o caminho é por aqui. Nós não estamos num ponto de chegada, nós estamos num ponto de partida. Agora a auditoria será obviamente fundamental para que o processo no próximo ano seja o mais otimizado possível.

A questão da reapreciação das provas, que tem sido muito pedida pela oposição, não era aqui uma medida de bom senso face à forma como o processo correu? E não digo que haja aqui uma intenção do governo em ganhar dinheiro com esta matéria, mas pelo menos uma tentativa de limitar o número de pedidos de reapreciação.

Essa questão poderia ser colocada para anos anteriores. Portanto, em anos anteriores, onde não tínhamos o grau também de escrutínio que temos hoje, essa taxa nunca foi colocada em causa e portanto, os alunos tinham mais barreiras para conseguir assistir à sua prova de forma integral. E a taxa era igualmente-

Envolve mais no processo.

Mas para a questão do processo, é que há um mecanismo que foi criado especificamente, e esse mecanismo é um mecanismo onde os estudantes, se identificarem desconformidades associadas ao processo de transformação digital, aí não há obviamente nenhum custo, porque é o Estado que falhou perante o estudante, e portanto, o estudante vai poder, obviamente, não só conseguir identificar o seu erro, que o erro seja corrigido rapidamente e que a sua nota possa ser atualizada a tempo da primeira fase e depois tenha a possibilidade de aceder à época especial. O caso de reapreciação da prova é uma taxa moderadora e, no fundo, aquilo que o aluno tem que fazer, portanto, é olhar para os critérios de classificação, olhar para a prova que fez, encontrar fundamento que justifique esse pedido de reapreciação. E se a razão for dada ao aluno, esse valor é devolvido. Eu, sinceramente, acho desproporcional, acho que a oposição está a agarrar a isso, até de uma forma muito populista, porque se nós formos analisar de forma objetiva, os alunos que sofreram o impacto de desconformidades decorrentes do processo digital, têm o seu tratamento assegurado e, portanto, o que eu espero é que rapidamente o erro possa ser identificado e corrigido.

Acha que o ministro cumpriu bem a sua missão, como disse o próprio Fernando Alexandre?

Eu creio que sim. Ou seja, com a coragem, com ousadia e porque o ministro sabe que Por onde é que quer ir? Basta analisarmos o processo de transformação e de reforma dos próprios serviços do Ministério da Educação, que têm em vista prestar o melhor serviço à comunidade educativa. E tal como o próprio, há obviamente erros e nós, como responsáveis políticos, temos ter a humildade de assumir quando as coisas não correm como nós desejamos, porque obviamente que se todos estes erros pudessem ter sido antecipados, qualquer responsável político o desejava, até porque o caminho tem que ser sempre de consolidação do nosso sistema educativo. Agora, este não foi um erro de política pública. Eu creio que estamos precisamente no caminho certo de transformação e de trazer a modernização que o nosso sistema educativo precisa e que os estudantes e que as famílias reconhecem, e os próprios professores igualmente. Por isso, eu espero que o senhor ministro acabe de cumprir integralmente a sua missão, mesmo com muitas vozes do passado, muitas vozes resistentes à mudança, muitas vozes que, de facto, não têm a ambição que este governo tem, que é de vir transformar. E, portanto, o que eu espero é que o senhor ministro, juntamente com a comunidade educativa, possa continuar este grande processo de reforma em todo o Ministério da Educação.

Não há uma questão da autoridade que fica de forma permanente colocada em causa?

Eu creio que não, porque a autoridade é exercida e é conseguida a partir do momento em que estamos, precisamente nesta semana, numa fase de maior tranquilidade e onde os processos e onde os erros que estão identificados estão a ser resolvidos e estão a ser dirimidos. Se os erros identificados persistissem e se não existissem soluções e se as classificações fossem massivamente postas em causa, aí sim, tínhamos um problema identificado e grave para o sistema educativo. Não tendo ocorrido isso, eu creio que estamos no caminho certo e só espero que a segunda fase possa dar provas de que os erros estão a ser ultrapassados.

O governo tem sido muito pressionado para fazer reformas, não só pela oposição, mas até por vozes dentro do PSD, e claro que o nome Pedro Passos Coelho vem sempre à cabeça. Há aqui uma pressa em fazer reformas, mesmo que não estejam tão bem conseguidas como foi este caso?

Antes de mais, a pressão para fazer reformas vem da vontade do povo e, portanto, foram os portugueses que elegeram este governo precisamente para vir com uma capacidade e um ímpeto reformista. Talvez as oposições, e aí discordo dessa leitura, porque eu sinto é que as oposições têm bloqueado e muitas vezes boicotado as reformas deste governo e, particularmente quando olhamos para o Partido Socialista, não estão é habituados à velocidade, porque se quisessem efetivamente reformar, tiveram mais do que tempo para isso. E nós hoje vemos um Partido Socialista a criticar a reforma em curso no Ministério da Educação, quando os mesmos não conseguiram ter capacidade para implementar, aliás, a correção digital, que foi o próprio Partido Socialista que escreveu como meta no PRR. Portanto, como é que um partido que nem conseguiu implementar o seu próprio modelo pode hoje apontar o dedo a quem efetivamente está a trazer uma reforma para o terreno e com erros que são inerentes ao processo? Quanto ao Chega, quanto mais reformas o governo vai apresentando, quanto mais problemas vai resolvendo, menos contestação existe. E, por isso, sendo o partido da contestação, que é alimentado por esse desânimo que ao longo dos últimos anos o nosso país foi absorvado precisamente porque não havia este otimismo, este espírito de querer mais, de ambicionar mais, de acreditarmos que nós podemos ser melhor e de conseguirmos fazer aquilo que ainda não foi feito. Portanto, eu acho que é este o caminho e o governo está aqui para concretizar, está aqui para fazer e acho que não há mais tempo a perder. Tem mesmo que continuar com este ímpeto reformista.

Cada palavra para que feito. Para defesa da honra, senhor presidente. Nós temos sempre aqui uma pergunta final a que chamamos "Defesa da Honra". Estamos numa fase de discussão do Estado da Nação, que encerra este ano parlamentar. O primeiro-ministro foi criticado pelas viagens ao mundial, por ter reagido a polémicas num festival de verão. Estes problemas da educação, que existe também com o Ministério da Administração Interna, acentuaram-se devido a uma falta de liderança?

Eu creio que não. Nós temos tido o nosso primeiro-ministro à cabeça, a liderar o governo. Obviamente que há toda uma coordenação que é setorial e que é devida aos senhores ministros e que têm essa mesma responsabilidade, mas o primeiro-ministro nunca deixou de estar presente e na coordenação política deste governo. Obviamente que existiram aqui algumas polémicas, faz parte até do próprio visto daquilo que a oposição nos trouxe até para o debate do Estado da Nação. Estavam mais a discutir os políticos do que propriamente as políticas e eu creio que isso é um sinal de que há muito trabalho que está a ser feito, há muitas políticas novas que estão a ser implementadas, muitas reformas nas diversas áreas setoriais, na imigração, até na área social, portanto, com a nova prestação social única, com a baixa de impostos, na própria educação, até na área da saúde. E por isso, muitas vezes estão mais a discutir os políticos e não tanto as políticas, porque se formos a uma avaliação exata do que é que está a acontecer, hoje o país está melhor do que aquilo que estava há dois anos e eu creio que o primeiro-ministro tem que continuar nesta coordenação política para enfrentar resistências à mudança que existem, tem que continuar a conseguir dialogar no Parlamento com os diversos partidos, porque foi isso que os portugueses nos pediram, mas acima de tudo, sem perder o foco. Isto não é um sprint, isto é uma maratona e eu acredito que ainda há muito para percorrer para que o governo possa, de facto, cumprir a sua missão.

Ana Gabriela Cabril, muito obrigado pela disponibilidade. O Sofá do Parlamento fica por aqui.