O PSD garante abertura para negociar medidas para a habitação e insiste no passa-culpas com o PS. Para o deputado Gonçalo Lage, o PS está numa situação em que a “tática política está a sobrepor-se ao interesse do País” e critica os socialistas por insistirem agora em propostas que rejeitaram anteriormente.

Em entrevista ao Sofá do Parlamento, o deputado que coordena o PSD na comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação diz que há margem para apresentar mais medidas para o setor no Orçamento do Estado para 2027, mas também diz que o investimento feito “supera o da época da erradicação das barracas” em Lisboa.

Gonçalo Lage deixa ainda, em tom sarcástico, uma “farpa” ao Tribunal Administrativo de Lisboa por ter decidido “em cinco ou seis dias” o processo de Renata Cambra, pedindo que “seja tão rápido noutros processos como foi neste, para o bem do país”.

Já quanto à presença do primeiro-ministro em vários torneios de golfe período diz apenas que “a única pergunta é se ganhou ou perdeu”.

[Ouça aqui o Sofá do Parlamento com Gonçalo Lage]

Acampadas. “Tribunal Administrativo criou confusão e dúvida”

O PS saiu da reunião com o primeiro-ministro sobre habitação e disse que não há acordo devido à intransigência de Luís Montenegro. O Governo convocou a oposição sem abertura para mudar nada?
É um momento importante, obviamente, o que estamos a viver na nossa democracia, em particular com o tema da habitação. E é um tema que é impreterível que o Governo mostre sempre abertura e capacidade de diálogo e de negociação. É claro que, neste enquadramento parlamentar tripartido, muitas vezes é difícil conseguirmos que estas negociações venham a ter um desfecho que, se calhar, muitas pessoas gostariam de ver, que seria de um acordo quase tripartido. Hoje em dia isso é difícil que aconteça por várias razões, mas sobretudo por uma questão que, infelizmente, se está a verificar, é que a tática política está a sobrepor-se ao interesse do país.

Há um problema nestas negociações, que é a questão das alterações à lei do arrendamento. Não seria mais proveitoso recomeçar este processo da lei das rendas para tentar ir buscar este apoio mais transversal da oposição?
De todos os setores e das dezenas de reuniões que temos tido sobre este tema, é transversal e toda a gente se consegue perfeitamente identificar com o que se está a passar no mercado de arrendamento em Portugal. É um mercado fechado, de difícil acesso, com preços a aumentar e com um mercado paralelo que está cada vez mais a ter uma fatia significativa do volume de arrendamento. Mas o mercado paralelo não dá qualquer garantia a inquilinos e também não dá garantias, muitas vezes, aos proprietários. Temas que vão desde simplificações de resoluções de contratos, questões que dizem respeito a cauções, à atualização de rendas, creio que em muitos destes pontos, inclusivamente até 2023, vigoraram de uma forma bastante flexível e todos os partidos conviveram bem com essa solução. Hoje o que está a funcionar e está implementado é o modelo e o programa do PS e percebemos qual é o desfecho e o impacto que tem tido.

Portanto, o importante é mudar?
Se não concordamos e não vemos a situação atual com bons olhos, é urgente mudarmos e fazermos algo, correndo o risco de voltar aos anos 80, onde não havia uma única casa para arrendar, uma agência imobiliária sequer, onde não existia rigorosamente nenhum acesso e as transações faziam-se quase em trocas de chave e de dinheiro em notas à porta dos prédios. Isso não pode ser assim.

Mas se para o PS recomeçar este processo do zero é preponderante, não valeria a pena reescrever as alterações do zero?
Não sei se é preponderante porque o que vejo no PS, e tenho que dizer de uma forma totalmente aberta e transparente, é muita desorientação e incapacidade para levar este tema a bom porto. Quando o PS vem, por exemplo, propor um aumento das deduções em IRS para os inquilinos, com o qual concordamos, e o PS propõe 900€ para 2026 e 1.000€ em 2027, que foi exatamente o que propusemos e já está aprovado. O PS até chega a um ponto de propor nas suas próprias medidas temas que já estão aprovados e em vigor.

Como por exemplo?
Se formos verificar como é que o PS votou sobre o tema da redução do IRS sobre as rendas, votou contra. Então votou contra e agora propõe exatamente a mesma coisa? difícil um caminho e um rumo concreto para a solução destes problemas, quando vemos que há, pelo menos, um partido que não está preocupado com a solução, está preocupado é com a politiquice e com a tática política. Creio que neste momento que estamos a viver, não é o momento para tática política.

O PSD confia que desta vez o Chega não vai falhar no acordo e por isso está mais descansado quanto às exigências do PS?
Não posso garantir isso. O que posso garantir é que, do nosso lado, há verdadeiramente uma abertura para discutir os temas, para podermos trabalhar e reunir em cima deles, para analisarmos os dados e demonstrarmos que podemos chegar a bom porto. Se há temas que possamos discutir sobre a questão do número de cauções, atualizações de contratos, podemos discutir todas. Mas há, na verdade, um tema de fundo nisto tudo que é: dar confiança aos proprietários para colocarem as casas no mercado. Se não o fizermos, não vamos conseguir ter a oferta que necessitamos para os preços baixarem. Tenho estado por estes dias a analisar as propostas do Orçamento do Estado.

Que é um dos setores em que foram apresentadas mais iniciativas
Na comissão de Habitação temos mais de 500 propostas e fico triste quando as vou analisar e vejo propostas repetidas há dois ou três anos. É quase como em cada Orçamento que aparece, temos as mesmas ideias mesmo que já tenham sido todas chumbadas. Vemos propostas do género: o inquilino, se pagar 2/3 da renda, não é despejado. Se o inquilino não pagar a renda, o Estado paga. Se o inquilino quiser continuar na casa e unilateralmente quiser prolongar o contrato, prolonga. Quer dizer, vimos coisas que eu fico um bocadinho preocupado. Não vejo de que forma vamos conseguir resolver este problema, quando as pessoas têm que ter o foco no ponto da realidade que é: precisamos de mais oferta, pública e privada. E depois temos que discutir os caminhos para lá chegar. Agora, estes caminhos que os partidos estão a falar não vão chegar.

Isso não está a ser feito desprotegendo os inquilinos?
Não, porque isso é a premissa essencial que colocámos. Todos os inquilinos com mais de 65 anos não são abarcados. Todos os inquilinos com rendimento inferior a €65 mil também não são abarcados. Tudo o que sejam pessoas com maior vulnerabilidade não têm qualquer implicação nesta proposta. Nas negociações que teve e que o primeiro-ministro fez com total abertura para discussão, nem sequer esse tema foi colocado em cima da mesa. Fica difícil, quando o próprio Governo dá um conjunto de sugestões para poder negociar e para ir ao encontro de várias iniciativas que o PS quer colocar, única que diga é: “Só estamos disponíveis para seguir se a proposta for retirada.” Isto não é uma negociação, é um taticismo político.

Por outro lado, o Chega tem insistido muito num acordo a três para esta questão da habitação. Teme que se o PS não for a jogo, o Chega também saia deste acordo?
Não sei. Isso é uma decisão que depois caberá ao Chega. Se formos analisar todas estas propostas e a forma como o próprio PS votou contra. Aliás, é importante que fique também claro que as questões sugeridas no pacote fiscal do IVA da construção passar para 6%, o PS também votou contra. O IRS sobre as rendas para reduzir a tributação dos proprietários, o PS também votou contra. mais-valias, que já estão aprovadas, o PS votou contra e agora apresenta uma medida igual. Primeiro, disse que era no geral, que é uma solução que não traz nenhuma casa para o mercado, até achei estranho. Depois, o secretário-geral do PS veio clarificar que afinal tinham que ser destinadas para habitação própria, quando no início também não o disse. Se o Chega acha que é esta postura e esta forma de abordar e de reforçar este mercado de habitação que deve ser feita, estou obviamente no sítio diametralmente oposto.

“Nível de investimento nunca existiu na nossa democracia, nem no tempo da erradicação das barracas”

Das propostas que já analisou, quer do PS quer do Chega, para a habitação, há margem para alguma delas entrar no Orçamento do Estado para 2027? 
Creio que sim, até nas que dizem respeito aos apoios sociais às rendas. Este Governo mais do que multiplicou por seis os apoios que estão a ser dados hoje em dia ao arrendamento. Há também um ponto importante que tem a ver com o Fundo de Emergência de Habitação, que o Governo também criou. Temos que ter um fundo de emergência que responda de uma forma bastante célere e o que está previsto é responder em cinco ou seis dias para que não haja qualquer impedimento no que diz respeito à vida das pessoas. Essa é uma medida que é bem-vinda e que vemos com toda a normalidade.

O Ministro das Finanças tem alertado muito para a questão de não beliscar as contas certas. Ainda assim, é importante dar um sinal neste Orçamento de respostas urgentes à questão da habitação?
Claro que sim. Esse sinal já está a ser dado, porque quando verificamos as opções, quer para este ano, quer para o próximo, estamos a falar de um investimento superior a 10 mil milhões de euros em habitação. Nunca aconteceu na nossa democracia, nem sequer nos tempos do programa de erradicação das barracas, quando aos preços de hoje estamos a falar de quatro ou cinco mil milhões de euros que foram investidos na altura e percebemos o impacto que teve. Estamos a falar de um programa que é quase mais do que o dobro. Estamos a fazer um esforço bastante exigente, mas ao mesmo tempo não nos podemos esquecer que estamos a apresentar um orçamento, que é o terceiro seguido, que não aumenta nenhum imposto e que baixa taxas de IRS e de IRC. Isto também são premissas fundamentais para criarmos também mais confiança nos agentes económicos e no país a nível internacional.

“Tribunal não contribuiu em nada para clarificar a situação” das acampadas

Há aqui uma outra dimensão na questão da habitação, que são as manifestações que têm marcado as últimas semanas. Houve uma reação exagerada do Estado perante essas manifestações?
O que vejo neste tema é uma forma bastante errática que o mediatismo e os órgãos de comunicação social estão a dar. Parece-se quase com um programa de entretenimento, e acho que não deve ser. As manifestações começam com um conjunto de situações que, a pretexto da habitação, foram criando protestos que depois verificamos que de habitação tinham muitíssimo pouco. Depois disso, vimos cargas policiais porque não estava a ser cumprida a lei, que diz claramente que as manifestações tinham que ser meia-noite. Depois, vemos uma juíza que emite uma decisão que acho que nunca vi um tribunal administrativo decidir o que quer que seja em seis ou sete dias. O único apelo que posso fazer à senhora juíza é que, por favor, continue a dar resposta com esta celeridade, porque se o tribunal administrativo responder sempre com cinco ou seis dias, acho que vamos ter uma melhoria enorme no país. Ao mesmo tempo, prejudicou a clareza com a celeridade e a clareza é determinante, sobretudo nos tribunais. Durante horas, na televisão, vimos toda a gente e mais alguma comentar e ninguém conseguia ter uma interpretação igual. Quando o próprio tribunal não acrescenta nada para clarificar uma decisão, ainda fica mais difícil.

Mas o que é certo é que desde essa decisão tem-se visto os protestos a decorrer sem problemas. Isto não prova que não era preciso uma atuação tão musculada da PSP?
Não, prova que a justiça funciona, que houve um despacho de uma senhora juíza e que o mesmo foi cumprido. Mesmo com as dificuldades todas de interpretação, que ainda hoje não consigo interpretar bem, porque até o professor Vital Moreira, uma pessoa de enorme prestígio que respeito imenso, tem uma interpretação diametralmente diferente. Fica difícil quando os próprios tribunais não são os primeiros a querer clarificar e tornar uma coisa cristalina. Quando o próprio tribunal quer criar nebulosidade, confusão e uma dúvida sobre um determinado assunto, também não estamos bem.

“O que o primeiro-ministro faz ao sábado de manhã é completamente irrelevante”

Luís Montenegro esteve no início destas manifestações 11 dias sem agenda pública, acabou por convocar os partidos depois do alerta do Presidente da República e o Observador até deu conta de que nos fins de semana em que existiram cargas policiais, o primeiro-ministro esteve a participar em torneios de golfe. Isto não revela um chefe do Governo desligado da realidade?
Não, de todo. Vi esse texto do Observador dizendo que o primeiro-ministro ao sábado de manhã foi jogar golfe. Repare, não consigo acrescentar muito mais que não seja perguntar, porque realmente é a dúvida que me ocorre mesmo: gostava de saber era o resultado do torneio de golfe, saber se ganhou ou não. Porque de resto, parece-me que é pouco ou nada interessante ou relevante essa peça que diz o que é que o primeiro-ministro foi fazer num sábado de manhã. Acho que esse tema é completamente lateral, não faz qualquer sentido.

Acha que não mostra um primeiro-ministro que está despreocupado com o que estava a acontecer nas ruas?
Nada disso. Mostra, sobretudo, um Governo que tem estado a atuar, atuou e apresentou medidas para o mercado de habitação como nunca até hoje foram apresentadas, desde os apoios, o IVA a 6% da construção, a construção pública, o IRS das rendas. Neste momento temos que colocar estas políticas todas em prática e acelerar a implementação, para que possamos começar a ver resultados que, felizmente, já se começam a mostrar em várias das métricas que tenho analisado. Há várias cidades onde a curva do preço de arrendamento já está a baixar.