"Onde Para o Caso", na Rádio Observador. Hoje a história do ator Adérito Lopes, que foi agredido por um alegado grupo neonazi junto ao Teatro da Barraca. Foi há um ano, na noite de 10 de junho, que tudo aconteceu. Na altura, o agressor foi identificado pela PSP. O ator garantiu que ia avançar pra justiça e o Ministério Público confirmou a abertura do inquérito. Vamos neste episódio tentar saber em que ponto está este processo e para tal contamos com a jornalista Teresa Freire.

Tudo aconteceu na noite do dia 10 de junho. Adérito Lopes estava a chegar ao Teatro A Barraca para a última apresentação da peça "Amor é um Fogo que Arde sem Se Ver", em homenagem a Luís Vaz de Camões. À RTP, a diretora do teatro, Maria do Céu Guerra, explicou que na zona estava um grupo de neonazis que começaram a provocar os atores que estavam a chegar ao teatro.

Pessoas que vinham de uma manifestação, eram cerca de 30, e que começaram por provocar uma atriz, que vinha com uma camisola com uma estrela. E de repente tentaram atacar um dos atores. Depois chegou o Adérito, que vinha fazer o seu papel, vinha se preparar. Era uma hora antes do espetáculo e foi agredido violentamente. Ficou com um olho deitado abaixo, no Dia de Camões.

O ator foi agredido com um murro e ficou com dois cortes na cara, tendo sido transportado à urgência do Hospital de Santa Maria. Maria do Céu Guerra adiantou ainda à SIC que o ataque terá acontecido com recurso a objetos utilizados para a agressão.

Agora do hospital acabaram de nos dizer que se percebia que a agressão tinha sido feita não apenas com a mão, mas ou com uma soqueira ou com uma arma, alguma coisa mais agressiva, porque foi algo violento, ele já foi cosido. É a cara de um ator.

A PSP foi chamada ao Largo de Santos, onde fica o teatro, por volta das 20h15, por haver notícias de agressões. Nessa mesma noite, o suspeito ser o autor da agressão foi localizado, interceptado pela PSP junto ao Cais do Sodré.

Algum deles, ator ou agressor, chegou a pronunciar-se na altura?

Sim, o suspeito, um jovem de 20 anos, deu uma entrevista à TVI três dias depois. Uma entrevista na qual não mostrou a identidade, apareceu de cara tapada, recusou qualquer ligação ao grupo neonazi, mas admitiu que agrediu o ator num ato de impulso e estupidez por estar alcoolizado. Nega, no entanto, o uso de anéis ou de qualquer tipo de armas brancas.

Da minha parte, não houve insulto nenhum dirigido pra pessoa e fui insultado. Eu percebi que tinha sido pra mim e num ato de impulso, estupidez e álcool, agredi o ator com um soco na cara.

Já Adérito Lopes quebrou o silêncio dois dias depois da agressão, através de uma nota publicada nas redes sociais. O ator afirma que foi absolutamente surpreendido por um cruel e brutal ato de violência totalmente gratuito, garante que da sua parte não houve qualquer ação em relação ao agressor ou a qualquer outra pessoa ali presente. Adérito Lopes anunciou ainda que ia avançar com uma queixa por considerar que o ataque devia ser investigado e punido pela Justiça.

E Teresa, na altura, o Ministério Público abriu de fato um inquérito.

Sim, a confirmação da abertura de um inquérito surgiu logo no dia a seguir, ou seja, dia 11 de junho. Quase um mês depois, o Jornal de Notícias avançou que o suspeito foi constituído arguido. A confirmação chegou por parte da defesa do suspeito, o advogado José Gaspar Chalubeque. O agressor foi interrogado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal. Sabe-se que ficou com o termo de identidade e residência como medida de coação.

Teresa, já recordamos o caso. O que se sabe agora?

À Rádio Observador, o Ministério Público avança que a investigação prossegue, mas em segredo de justiça. O advogado do arguido, José Gaspar Chalubeque, confirma esta informação e também um dos advogados de Adérito Lopes confirma que o processo ainda decorre. Ricardo Sá Fernandes admite à Rádio Observador que os advogados tiveram acesso a uma parte do processo pela primeira vez recentemente. O advogado avança que tem pedido ao Ministério Público rapidez e também que seja dada prioridade a este caso. Ricardo Sá Fernandes considera difícil que a investigação esteja concluída até o fim do ano judicial, mas admite ter esperança que o processo esteja concluído até setembro.

Partimos para a entrevista neste episódio de "Onde Para o Caso". É nosso convidado João Massano, é bastonário da Ordem dos Advogados. Bem-vindo. Muito obrigada por ter aceitado o nosso convite. No seu entender, o que pode estar a faltar para que o processo seja concluído? Por que é esta demora?

Antes de mais, bom dia, muito obrigado pelo convite para estar aqui mais uma vez no Observador. É sempre um gosto. Eu diria que é o problema de que padecem muitos processos-crime. Não é um específico problema deste processo. Aliás, o relatório do próprio Ministério Público foi conhecido, que era o do Porto, que era o de Lisboa, do DCIAP, apontam claramente as razões de tudo isto. Eu acho que há dados que as pessoas não conhecem, mas que independentemente de começarmos a falar do crime específico que está em causa, nós temos que olhar para a questão de Quais são os meios que existem ao dispor do Ministério Público para produzir uma acusação? Não é neste caso, é em todos. Quais são os meios que a Polícia Judiciária tem e disponibiliza para investigar a prova que existe? E se formos ver a resposta a esta pergunta, temos a resposta ao problema. O Ministério Público não tem capacidade para adequadamente e em tempo, que todos consideremos pertinente, dar resposta a tudo o que tem para decidir. E esse é o problema da Justiça em Portugal. É um dos principais. Eu arriscar-me-ia a dizer, vou ser acusado de corporativo, mas também não me preocupo com isso, que é o principal problema de qualquer processo-crime. Eu dou-vos o exemplo da Rota do Atlântico, o tempo que demorou até chegar à acusação. Dou-vos o exemplo do Tutti Frutti, em que não temos nada até ver que nos diga que isto está a acontecer. Dou-vos o exemplo de uma operação altamente mediatizada como a Operação Madeira, que teve arguidos detidos para interrogatório durante mais de 20 dias, em que até hoje já passaram mais de dois anos. E o que nós sabemos? Nada. O segredo de Justiça tem vindo a ser utilizado, na minha opinião, para disfarçar os problemas da investigação. Eu não estou a dizer que são incompetentes, não é nada disso. O que eu quero dizer é que uma coisa é o segredo de Justiça abranger os factos que estão em investigação. Outra coisa é estabelecer uma opacidade completa sobre o que está a ser feito. O que eu acho que faria sentido era, até para defesa do próprio Ministério Público e da Polícia Judiciária, que são quem está neste momento no terreno, quando estamos numa fase de inquérito em segredo de Justiça, era fundamental que as pessoas soubessem o que está a ser feito, o que é que aconteceu. Não é dizer os factos em si, é dizer o que é que o Ministério Público fez até hoje naquele processo. Se a Polícia Judiciária tem ou não tem os meios suficientes que o Ministério Público precisa para produzir uma acusação, onde é que está o problema? Os inquéritos têm prazos que são elásticos. Ora, como é que o Estado pode vir dizer que a morosidade é culpa deste ou daquele, quando o próprio Estado não cumpre, através dos seus agentes, prazos que estabelece? E neste caso concreto, que eu não conheço nem tenho que conhecer, seguramente que é um resultado de tudo isto.

E por acaso aproveitava para lhe perguntar se do ponto de vista legal é importante estabelecer a ligação deste caso, do ponto de vista legal, ou seja, do ponto de vista do processo para a acusação, é importante fazer a ligação aos alegados grupos neonazis e isso não deve ser particularmente fácil.

Repare, provar a motivação de alguém num crime nunca é fácil e exige claramente um esforço de prova diferente. Exige uma investigação, nomeadamente a ligação a esses grupos, porque nós estamos a viver, mais uma vez, vou cair no lugar comum que é a polarização da sociedade portuguesa, que é óbvia, é evidente em qualquer local nós vemos. E neste caso, eu acredito que a Polícia Judiciária e o Ministério Público precisem de fazer uma investigação que provavelmente vai tocar aí, na questão da extrema-direita e de saber até que ponto é que esta pessoa está ou não está envolvida nesses grupos. E provavelmente será essa a justificação para haver segredo de Justiça. E parece-me que isso será razoável. Agora, o que eu queria saber neste caso e nos outros é, primeiro: a dificuldade de provar a motivação num crime deste género é muito grande, porque a pessoa pode dizer que está alcoolizada, pode dizer outra coisa qualquer e justifica por um ato irracional e não a ligação ao crime de ódio. Mas o que é óbvio é que têm aumentado os casos alegadamente associados aos crimes de ódio.

As molduras penais são muito diferentes.

As molduras penais são muito diferentes e, além das molduras penais, também há a questão das prioridades da investigação e das políticas públicas de investigação, que são definidas pelo governo. Numa altura em que temos a polarização social tão perigosa, aliás, basta ver o que quase aconteceu naquela manifestação do Salver do Pró-Vida, em que alguém alegadamente da esquerda teria um coquetel Molotov para atirar contra a manifestação, felizmente não conseguiu fazer, para percebermos o quão difícil isto está neste momento. E se calhar, temos que dizer claramente que queremos combater este tipo de criminalidade e queremos ter não só uma política de papel de combate a estes crimes, mas uma política efetiva. E isso não passa por ter um papel onde se diz que isto é uma prioridade. Tem que haver efetivamente meios no terreno que permitam às pessoas. Porque eu posso dizer à pessoa que tem o estatuto de vítima, pode constituir-se assistente, pode inclusivamente pedir aceleração processual, que se não há meios, ela pode pedir o que ela quiser que não vai acontecer. E o problema é este: é que quando nós exigimos resultados à Justiça, e bem, não nos podemos esquecer que independentemente do esforço que o governo atual esteja a fazer no investimento relativamente a meios, etc, estamos perante anos, décadas de desinvestimento na Justiça. E isso naturalmente paga-se. E aqui, provavelmente, este caso que estamos a falar é um desses casos. Repare, eu estava aqui a ver, o Ministério Público no final de 2024 tinha mais de 300 mil inquéritos pendentes.

O que quer dizer pendentes?

Que estão a aguardar acusação. Não sabemos exatamente o que é que está pendente. Eles concluíram 452 mil nesse ano. Portanto, só para verem a dificuldade que existe. Segundo o relatório do Ministério Público, há perícias informáticas que são realizadas até cinco anos. Ora, cinco anos à espera rebenta com qualquer prazo E cada vez mais, quando estamos a olhar para a criminalidade que nos rodeia, vocês noticiam imensas situações dessas, exigem muitas vezes a tal perícia digital. Isso tem que ser Polícia Judiciária. Se a Polícia Judiciária não tem recursos suficientes, é claro que não vai dar uma resposta suficiente e rápida ao Ministério Público, logo o Ministério Público vai atrasar o prazo.

E voltando um pouco atrás, os advogados só tiveram acesso a uma parte do processo e recentemente, por que isso será? Terá a ver com a questão da falta de meios ou poderá ser outro motivo? Por que só tiveram acesso a uma parte?

Eu diria que aí poderá ter a ver com uma parte da investigação que ainda está sob segredo de justiça e terá eventualmente a ver com outras investigações que estão em curso que não podem e não devem sequer ser divulgadas. Presumo que seja isso. Mas eu acho que nós temos que olhar o problema de frente. E para mim o problema de frente não é, por exemplo, pegando no que se está a passar atualmente nas reformas do processo penal. É muito virada para um caso concreto, que todos sabemos qual é, parece o filme do Harry Potter. Aquele cujo nome não podemos dizer, mas todos sabemos qual é. O que nós olhamos? Nós olhamos que é tudo virado para a fase de julgamento, quando eu acho que o grande problema, porque se nós conseguimos encurtar os prazos do inquérito, ficamos mais longe da prescrição. Até porque reparem, nós estamos sempre a pensar no criminoso, naquele que fez isto e não deveria ter feito, mas muitas vezes nós estamos a falar de pessoas que estão sob suspeição pública durante 10, 11 anos ou mais, perdem oportunidades de emprego, veem as vidas destruídas e chegam ao final do julgamento e são absolvidos. É que a rapidez não protege só as vítimas, também protege aqueles que são arguidos e que depois chegam ao final e não são condenados.

E o advogado do Adélio de Lopes, o Ricardo Sá Fernandes, disse-nos que gostava de ver o caso resolvido até setembro.

Eu também.

Mas acredita que será possível?

Eu não posso naturalmente pronunciar sobre o caso concreto, mas eu acho que quem está na Justiça, ao contrário do que muitas vezes tenta passar a imagem, todos temos que ter interesse em que isto se resolva rapidamente. Eu, por exemplo, não gosto de processos que acabem por uma prescrição, porque isso significa que o Estado falhou. E eu acho que aí é que está o problema.

Obrigada, João Massano, bastonário da Ordem dos Advogados. Fica por aqui este episódio de "Onde Para o Caso", da autoria da Teresa Freire. Na próxima semana estamos de regresso com a atualização de um novo caso.