Todas as semanas, às quintas-feiras, recordamos polêmicas que fizeram manchetes dos jornais, mas que entretanto caíram no esquecimento. Primeiro recordamos a história, desvendamos os desenvolvimentos e depois contamos com a ajuda de um convidado para nos ajudar a compreender, afinal, o que está aqui em causa.

Hoje junta-se a nós o João Gama. Vamos falar de tecnologia chinesa em infraestruturas críticas em Portugal e de riscos para a segurança do nosso país.

Foram praticamente esses os alertas deixados por Sarah Morgenthau, a representante da administração de Joe Biden para o comércio e os negócios, durante uma visita a Lisboa que aconteceu há um ano. Na altura, em declarações ao jornal Público, a representante norte-americana reagia desta forma ao concurso público que Portugal tinha aberto para a compra de um novo scanner para o Porto de Lisboa. E por scanners estamos a falar de um mecanismo que funciona através de uma tecnologia não invasiva, com radiações que ajudam a saber o volume e o tipo de carga que entra em contentores nos portos portugueses. E nós, na altura, dávamos a notícia assim:

Os Estados Unidos da América opõem-se à utilização de tecnologia chinesa no Porto de Lisboa. Em causa estão projetores usados para fiscalizar o espaço.

A voz do André Maio. Quero, por isso, dizer que esta notícia foi dada a um fim de semana. Um concurso público estava perto de ser vencido pela empresa chinesa Nuctech. Os Estados Unidos alertavam que é preciso garantir que a escolha de equipamentos como scanners em infraestruturas críticas não recaia sobre empresas de países autoritários como a China, a Rússia ou o Irão.

Ou seja, a Nuctech é uma empresa que está ligada ao regime chinês?

Os Estados Unidos não têm dúvidas. Nesta mesma visita, esta representante da Casa Branca afirmava que comprar tecnologias a fabricantes apoiados pela República Popular da China, como a Nuctech, constitui uma oportunidade única para as autoridades chinesas poderem recolher informações. E com scanners em portos e aeroportos, como é aliás comum em praticamente toda a Europa, a China conseguiria recolher informações não só sobre passageiros, como passaportes ou impressões digitais, mas também na base de dados da marinha mercante, a carga, os contentores e as embalagens. A Nuctech foi de fato criada em 1997, é parcialmente estatal e entre os antigos diretores-gerais conta-se o filho do antigo presidente da China, Hu Jintao.

Mas esta não foi a primeira vez que ouvimos falar da Nuctech em Portugal, João.

Tens toda a razão, Judite. Para isso precisamos de recuar até 2007, quando a Nuctech perdeu um concurso público para vender um scanner para o Porto de Lisboa para a empresa alemã Siemens. Na altura, a empresa chinesa ainda tentou recorrer da decisão acusando o júri do concurso de falta de transparência, mas mais tarde acabou por retirar a queixa.

Ainda assim, e apesar desses alertas, disseste, João, que os equipamentos da Nuctech são comuns em praticamente toda a Europa.

Em vários artigos da Reuters, a Associated Press ou a Financial Times, podemos ler títulos que indicam que a segurança dos portos e aeroportos por toda a Europa estão ligados ao governo e ao exército chinês. Em 2022, aliás, a Associated Press contava equipamentos como os tais scanners da Nuctech em 26 dos 27 Estados membros da União Europeia. Isto apesar de em 2020 ter sido colocada na lista negra dos Estados Unidos precisamente por riscos de segurança nacional. Os críticos alegam que o governo chinês está a subsidiar a empresa para poder oferecer preços muito mais baixos do que os concorrentes e dar a Pequim influência sobre a infraestrutura crítica da Europa.

De um ano pra cá, nunca mais se falou nos scanners do Porto de Lisboa, pelo menos não se ouviu falar. O concurso público para o Porto já está concluído?

Na base online do governo para concursos públicos não é possível encontrar qualquer informação sobre scanners ou equipamentos de inspeção não intrusiva no Porto de Lisboa. Encontramos, sim, outro concurso para aquisição e manutenção de dois destes equipamentos, no valor de €2.618.000 em 2019, com a empresa Protylis Portugal.

Que tem alguma coisa a ver com a Nuctech?

Tem tudo a ver com a Nuctech, Vanessa. Eu digo isto porque a Protylis Portugal é uma empresa autorizada pelo Ministério da Defesa Nacional, já venceu dezenas de concursos públicos para os mais variados tipos de equipamentos, mas em setembro deste ano, um segundo concurso público já lançado por este governo, que consultamos na Autoridade Tributária e Aduaneira para a manutenção destes scanners em Setúbal e Leixões, menciona especificamente que o modelo para o qual é precisa esta manutenção é Nuctech. Ou seja, já depois da polêmica do ano passado, o governo quer manter e até assegurar a manutenção dos scanners Nuctech a operar em portos portugueses.

Mas este tipo de equipamentos é assim tão perigoso?

Fonte próxima do processo explicou-nos, ao Observador, que a aquisição de scanners chineses foi alvo de uma avaliação por parte do Gabinete Nacional de Segurança. O mesmo Gabinete Nacional de Segurança que recomendou, por exemplo, excluir equipamentos chineses das redes de telecomunicações, o 5G. O relatório é classificado, o Observador não conseguiu ter acesso. Porém, esta mesma fonte recorda que o Gabinete Nacional de Segurança acabou por dar luz verde à compra destes equipamentos chineses, destes scanners para as alfândegas portuguesas, desde que fossem adotadas medidas de segurança para minimizar os riscos. Além disso, os equipamentos da Nuctech são utilizados agora em 25 dos 27 Estados membros da União Europeia. As exceções são a Estônia e a Lituânia. A Estônia passou a ser uma exceção apenas este ano. O tema foi discutido a nível europeu e a larga maioria dos países não planeava impor qualquer restrição a este tipo de equipamentos chineses e mesmo aqueles que o tinham feito no 5G consideravam que o risco agora não era comparável. Quanto à pressão dos Estados Unidos, fonte próxima deste mesmo processo recorda que os alertas da Casa Branca vinham não do Departamento de Defesa, mas sim do Departamento de Comércio e Negócios, ou seja, que se tinha tratado de uma forma de pressão sobre o governo português no momento de fechar o negócio para o Porto de Lisboa.

Mas acredito que haja quem não tenha esta visão tão otimista.

Esta tem sido uma bandeira da Iniciativa Liberal. O deputado Rodrigo Saraiva falou conosco, sublinha que a Lei de Inteligência Nacional da China pode obrigar uma empresa, mesmo que não seja estatal, ou uma empresa satélite do Partido Comunista Chinês, a ceder informação ou a apoiar, ajudar e cooperar com o Estado em matéria de inteligência nacional. O Liberal recorda o que aconteceu noutros países europeus, como a Estônia, que mesmo apesar de ter critérios que Rodrigo Saraiva considera fortíssimos de segurança, veio a descobrir que os scanners da Nuctech estavam a emitir um sinal e a transmitir informações. Por estes contentores, nas alfândegas dos países europeus, passa material militar da NATO. É importante recordar. A Iniciativa Liberal trouxe esta questão não apenas na altura em que a Nuctech estava a ser apontada como vencedora do concurso público para o Porto de Lisboa, o que aconteceu há um ano, mas também durante a discussão do Orçamento do Estado, já deste ano. E aí, a resposta da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, foi a seguinte:

O que julgo saber ou da informação que chegou, estes equipamentos não permitem qualquer filtração de dados e, portanto, nessa medida, a segurança estará assegurada.

Nós, apesar de muita insistência, aqui a Rádio Observador não conseguiu obter qualquer resposta por parte do Ministério das Finanças e do Ministério das Infraestruturas.

Portanto, esta é a situação em Portugal, mas também na Europa, a Nuctech, imagino, tem dado o que falar.

Em abril deste ano, os escritórios da empresa chinesa nos Países Baixos e na Polônia foram alvo de buscas e apreensões por parte da Comissão Europeia, isto sob a suspeita de estarem a receber subsídios estatais e de praticarem preços abaixo do custo da produção. A Nuctech levou a Comissão Europeia a tribunal por acreditar que não havia provas para apoiar este tipo de alegações, mas o Tribunal Geral da União Europeia acabou por dar razão ao executivo de Ursula von der Leyen. Ainda assim, a investigação não impediu a Nuctech de voltar a vencer contratos públicos na Europa. Apenas em setembro, a empresa chinesa venceu duas licitações para fornecer scanners à Itália.

E para nos ajudar a perceber melhor o que está a acontecer entre a China, a Europa e os Estados Unidos, junta-se a nós neste "Onde Pára o Caso", Jorge Tavares da Silva, especialista em assuntos chineses, professor da Universidade da Beira Interior. Boa tarde, muito bem-vindo.

Muito boa tarde.

Portugal e, naturalmente, a Europa devem continuar a fazer negócio com empresas chinesas para as denominadas infraestruturas críticas?

É impossível hoje, num contexto de globalização, ignorarmos o potencial industrial e comercial da China. Quer dizer, é impossível apagar a China da economia global. No entanto, há um novo contexto geopolítico, muito recente, que obriga a repensar um bocadinho as dinâmicas da globalização. Aquilo que nós tínhamos na década de 90, um período de exaltação da economia global, de todas as dinâmicas comerciais, sem atender a questões políticas e de segurança, esse tempo acabou. E portanto, nós hoje temos um tempo onde repensamos as questões geopolíticas. A própria Europa acordou para as questões geopolíticas e naturalmente que a tecnologia que está associada à dimensão militar, não só, mas também à dimensão militar e, portanto, de segurança, tem que ser vista com muita atenção e tem que se medir se quisermos essa cooperação com países que são autocracias, que têm regimes jurídicos diferentes também, que têm relações entre o Estado e a economia, as empresas, empresas estatais, muito próxima, pra não dizer que é unida. Isso tem que ser visto, porque nós temos contextos agora muito recentes que mostraram que muitas vezes os Estados estão a serviço dessas empresas e depois ficamos com problemas de segurança muito graves e é isso que está a ser medido. Agora, apesar de tudo, precisamos também da China para fazer negócios nessa dimensão.

Os Estados Unidos dizem que é uma questão de segurança nacional não comprar equipamentos a empresas como a Nuctech. É possível seguir essa recomendação?

A União Europeia tem seguido, de alguma forma, assim de forma muito clara. Nós atendemos não só em relação a esta empresa, como sobretudo a questão da Huawei, que foi a mais falada Nós, na realidade, e Portugal também, em particular, acabamos por seguir essa linha de orientação da política externa americana muito a partir da primeira administração Trump. Foi muito a partir daí que o nosso governo também fez uma avaliação, aliás, através do que consideramos a comissão que foi criada, a Comissão de Avaliação de Segurança, foi emitido, na altura, um parecer, que foi entregue ao governo português, onde se indicou um conjunto muito articulado com aquilo que ia aparecendo da orientação dos Estados Unidos e da própria União Europeia. E também Portugal seguiu essa linha de, no fundo, classificar a tecnologia chinesa, e é muito claro o documento, alto risco. Alto risco foi a designação que apareceu nesse documento, alertando o governo português que devíamos ter atenção redobrada em relação à tecnologia chinesa.

Mas aparentemente depois ela é comprada na mesma.

Ela é comprada na mesma. Muitas empresas continuam a funcionar, mas repare, era um pouco aquilo que nós dizíamos há pouco. Não se pode apagar toda uma dimensão comercial, pode-se estar atento, e este atento tem que ser com dados concretos. É verdade que, às vezes, parece, e aqui se calhar a dificuldade é esta, é se estamos perante o risco efetivo de segurança ou se estamos a seguir meramente medidas protecionistas para proteger a indústria americana. E este é que às vezes é o limbo, é a fronteira que é difícil de definir. Nós vamos seguindo, é verdade, as dinâmicas comerciais. As empresas continuam a investir. Há imensos projetos ainda que envolvem a própria Huawei e outras tecnologias no mercado nacional, mas o alerta foi feito. Foi feito nesse sentido. Há aqui, se calhar, um vamos andando nesse sentido. Não há medidas concretas, até porque repare, e agora também este acrescento, algumas destas empresas acionaram processos jurídicos em tribunal, precisamente por considerarem que este bloqueio e estes pareceres que foram emitidos não são justificáveis.

E agora com a administração Trump, professor, o objetivo dos Estados Unidos será aqui nesta guerra comercial afastar a China do mercado europeu com uma visão meramente comercial, lá está, ou há de fato aqui também um risco de espionagem quando estamos a falar depois das alfândegas europeias?

Quando falámos dessa tecnologia, em particular da empresa Nuktech, isso foi muito falado na altura, houve até inclusivamente casos específicos, um caso em África, onde foi detectada a utilização dessa tecnologia para aceder a informação. Esta questão da espionagem existe, não vale a pena escamotear, e aliás, a China é conhecida em múltiplos casos em termos internacionais. E repare que estas empresas, como eu disse inicialmente, são empresas estatais. Esta empresa foi inicialmente gerida por um filho do presidente Hu Jintao. É uma relação estreita com a estrutura de topo do Partido Comunista Chinês e repare, num país que não tem a nossa legislação europeia em proteção de dados, que acede a dados que são nossos, e passam diretamente para o Partido Comunista Chinês, que é isto que estamos a falar. O Partido Comunista Chinês fica com acesso aos nossos dados europeus. É um privilégio que estas empresas têm sem qualquer limite do ponto de vista legal. Há, evidentemente, uma facilidade ao utilizar esta tecnologia, há um acesso muito facilitado a dados e informações na Europa. Isto é claro. Um país que recolhe essas informações, que tem máquinas de recolha de informações, não quer dizer que seja o único, mas repare, estamos a falar de um regime fechado, opaco, que nós não sabemos muito bem como é que funciona, sem uma divisão de poderes. Somos, em muitos sentidos, levados para a desconfiança com muito maior facilidade. Naturalmente, é tudo muito fechado. E quando as coisas são muito fechadas, criam-se inseguranças. Ficam com essa informação privilegiada. É evidente que a espionagem, como já foi detectada até no mundo científico e académico, nesta relação também empresarial. Há inúmeros casos em termos internacionais, isso é sabido. A espionagem, se não tivermos cuidado, vai evidentemente ser facilitada. Com esta administração Trump, aquilo que nos leva a concluir é que vamos ter um contexto de maior tensão, tudo leva a crer, do ponto de vista comercial, uma vigilância ainda maior e redobrada em relação à China. É um dos grandes lemas da própria administração, o lema político do próprio Donald Trump, tudo o que seja tecnologia, também numa lógica de competição, porque se Donald Trump quer efetivamente fazer ou recuperar o potencial industrial nacional americano, evidentemente que vai ter uma postura agressiva em relação à China, fazendo com que os chineses não triunfem em alguns domínios. Esse também vai ser o caminho que vai ser percorrido do ponto de vista político. É isso que nós vamos esperar, ainda que curiosamente tenha feito um convite agora a Xi Jinping, porque às vezes o Donald Trump é ambíguo também, também é curioso. Simultaneamente, parece que tem uma postura mais ríspida em relação à China e simultaneamente faz elogios ou convida para a tomada de posse e outras posturas que parece querer tirar algum dividendo também político da aproximação a Xi Jinping. Parece um bocadinho isto, que é o que nos vai trazer o próximo ano.

E é com estes perigos que terminamos esta edição, mais uma de "Onde Pára o Caso". Muito obrigada, professor Jorge Tavares da Silva por ter aceitado este convite. A investigação deste episódio ficou a cargo do jornalista João Gama. Daqui a sete dias junta-se a nós a Diana Rosa para um novo episódio. Até para a semana.