"Onde Para o Caso", da Rádio Observador, a rubrica em que voltamos atrás no tempo e olhamos para um caso do passado e fazemos um ponto de situação para saber como está. Nesta edição de "Onde Para o Caso", falamos das pessoas em situação de sem-abrigo, tema fulcral para Marcelo Rebelo de Sousa, que se despede agora do Palácio de Belém. Vamos, por isso, tentar perceber se as coisas melhoraram, ou pioraram, ou se estão na mesma, depois de 10 anos de Marcelo Rebelo de Sousa na presidência.

Em 2019, o presidente da República assumiu, em conjunto com o governo, o objetivo de erradicar o fenômeno do sem-abrigo em Portugal até 2023. Para ajudar no processo, foi criada em 2017 a Estratégia Nacional de Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, uma estratégia para cinco anos, assente na implementação de medidas de prevenção. Ainda assim, os números foram sempre a subir.

A pandemia, a crise da habitação, a invasão da Ucrânia por parte da Rússia e o aumento do custo de vida, de alguma forma, podem ajudar a explicar o cenário, mas será que justificam, que dizem tudo?

Tentamos, com este episódio, perceber se o desejo de Marcelo Rebelo de Sousa é ou não concretizável e o que nos dizem, em concreto, os números. A edição deste programa é do jornalista Carlos Pedro.

Estávamos em 2017 quando o presidente da República assumiu esta vontade.

Uma finalidade: deixar de haver sem-abrigo em Portugal até 2023. É, no fundo, aplicar a Constituição, o que significa casa e condições de acesso a emprego. Mesmo sendo Portugal um país que não é a Alice no País das Maravilhas, é um país onde é possível realizar este objetivo nacional. É possível.

7100 pessoas estavam nesta situação. O número subiu para os 8200 no ano seguinte. Depois, a pandemia, as consequências econômicas da guerra na Europa e os números voltam a subir. Passada a barreira dos 9500 sem-abrigo em 2021, significa isto que o número total aumentou em 2500 pessoas. Isto em quatro anos e de acordo com os inquéritos de caracterização das pessoas em situação de sem-abrigo anuais.

Dois anos depois, em 2023, os dados apontavam para mais de 13 mil pessoas a dormir na rua e, com isso, lá se foi o prazo dado por Marcelo Rebelo de Sousa.

Que o mesmo reconheceu que não era o ideal ainda antes de chegarmos a essa data, devido às crises que assolaram o país. Não quis colocar um novo prazo numérico, disse apenas que gostaria de ver o problema resolvido num prazo razoável. Mas sim, Ricardo, o número voltou a crescer e chegou ao total que hoje conhecemos: 14.476 pessoas. Já no último Natal, Marcelo Rebelo de Sousa disse isto.

As metas que tinham sido sonhadas em 16, 17 e 18, com a pandemia e com o efeito econômico das guerras, foram à vida. Agora vamos ver que metas é que são e, sobretudo, se os portugueses continuam empenhados nisso.

Um recado para os portugueses, para o sucessor, que ainda não sabia quem seria, ou para o governo. Não sabemos, talvez até para todos.

Carlos, com base em tudo isto, a situação está então melhor ou pior depois de 10 anos de Marcelo?

Olhando a factos documentados, ou seja, para os números, a situação piorou drasticamente. Estamos a falar de um aumento de 260% entre 2016 e 2024. Ainda assim, ainda que isso não seja responsabilidade direta do presidente, com quem conseguimos falar via telefone, já tinha assumido essa frustração aos jornalistas anteriormente. Agora confessa à Rádio Observador que é realmente um assunto que mexe com ele.

E que grandes problemas são apontados, afinal, pelo presidente da República? A pandemia, a inflação.

E também a troika. Marcelo Rebelo de Sousa refere à Rádio Observador que houve picos em que se atingiu o número de 20 mil sem-abrigos em todo o país durante períodos conturbados. Lá está o tempo da troika, a pandemia, a inflação, a crise no acesso à habitação. Esses números não estão documentados. Marcelo Rebelo de Sousa explica que na altura, sobretudo antes da estratégia de 2017 a 2023, muitos municípios do país não faziam o recenseamento dos casos, mas é então descrito um cenário pior do que o atual nesses períodos de crise. Marcelo assume que houve altos e baixos, uma recuperação grande em relação aos tempos da troika, piorou depois na pandemia e a guerra acabou por não vir ajudar.

Por falar em guerra, olhando para o futuro e com o atual cenário geopolítico, Marcelo deixa reservas para o que aí vem?

Diz, e passo a citar: "Todos esperamos que melhore, mas o Presidente da República diz que se houver novamente um disparo da inflação, aí sim, a coisa pode voltar a piorar e de forma considerável, sobretudo nos setores mais próximos da pobreza." Por agora, há uma estabilização dos números, é o que nos diz Marcelo Rebelo de Sousa, que falou também com a secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes. Mas também é o que refere, por exemplo, a comunidade Vida e Paz, que tem aqui, ainda assim, um raio de ação limitado dentro de Lisboa.

Mas Carlos, é possível erradicar, totalmente se calhar não será, mas é possível erradicar casos de pessoas em situação de sem-abrigo, como queria Marcelo Rebelo de Sousa?

Não, e o próprio presidente da República admite isso. Diz que toda a gente sabe que não é possível, até porque há pessoas que não querem sair da rua. Não é, de facto, surpreendente, até porque na comunidade Vida e Paz dizem o mesmo, e não só.

É uma utopia acharmos que vão deixar de existir pessoas em situação de sem-abrigo. O trabalho que fazemos, nós e outras instituições congêneres, é procurar combater os números E fazer com que eles, de fato, possam diminuir. Nós sabemos que ao saírem uma ou duas pessoas hoje da rua, acabam provavelmente também por estar a chegar à rua uma ou duas pessoas.

Escutamos aqui Renata Alves, a diretora-geral da Comunidade Vida e Paz.

Carlos, sabemos que acompanhaste uma ação de distribuição de ceias promovidas pela Comunidade Vida e Paz em Lisboa. Que perfil de pessoas em situação de sem-abrigo encontraste?

Para já, são apoiadas pouco mais de 500 pessoas em várias zonas de Lisboa. Por exemplo, nós acompanhamos na Rádio Observador a Volta B, que passou por zonas como Benfica, Alcântara, Sete Rios e o Cais do Sodré. Antes da pandemia, o que nos dizem é que o número geral de pessoas apoiadas pela instituição variava entre os 350 e os 370. Não parece significativo, mas para o raio de ação da comunidade é, de fato, alguma coisa. Em entrevista à Rádio Observador, Renata Alves diz que o número começa agora a estabilizar. Ainda assim, deixa avisos. Vão demorar a baixar drasticamente esses números e isso só vai lá com políticas públicas, em especial de prevenção.

Políticas ao nível da habitação, do acesso à habitação, políticas ao nível do acesso à saúde destas pessoas, comunidades terapêuticas que não ser esquecidas por parte do Estado e que o Estado acompanhe em termos de financiamento aquilo que é o aumento da inflação e tudo aquilo que são as necessidades institucionais. Precisamos aqui também, há pouco referi, um grande trabalho ao nível da prevenção, e é permitir que as pessoas não cheguem à rua.

A leitora de Renata Alves, que está na Comunidade Vida e Paz há 25 anos, é diretora-geral há seis.

Carlos Петра, acompanhamos esta ronda, estiveste na rua. O perfil das pessoas que encontraste corresponde ao perfil que é traçado nos relatórios oficiais?

Sim, a esmagadora maioria dos casos continua a corresponder a homens solteiros, sobretudo entre os 45 e os 64 anos. O relatório de 2024, o último disponível, diz, a rua acaba por esclarecer, a reportagem na rua mostra isso, e os voluntários da Comunidade Vida e Paz também confirmam esse intervalo. Aliás, é também um sinal de um certo envelhecimento da população, um dado que preocupa e que foi abordado pelo presidente da República na conversa que teve com a Rádio Observador. Mas, no geral, vimos um pouco de tudo. Vimos portugueses, vimos imigrantes jovens, sobretudo jovens imigrantes, vimos pessoas mais velhas, casais, etc. Os casos mais complicados são, sobretudo, os de toxicodependência. Nós falamos, por exemplo, com um jovem do Senegal de 27 anos, contou-nos que veio para Portugal trabalhar na área da construção civil, trabalhou e viveu no Porto, mas conta que perdeu tudo por causa da droga. Vive agora numa casa abandonada em Lisboa. Estamos também a falar de quatro carrinhas que saem da sede da Comunidade Vida e Paz todas as noites, 365 dias por ano, no Ano Novo, no Natal, na Páscoa e nas tempestades, como aconteceu há pouco tempo, eles estão sempre lá.

Não falamos só no caso de adições, há outros casos significativos.

É um fato, Judite. Também há na rua pessoas que trabalham e que mesmo assim não têm capacidade para pagar um quarto ou uma casa. É o caso da Cristina, aqui em nome fictício. Trabalha, recebe, não é toxicodependente, mas não consegue ter esse tal abrigo. Está nesta situação há 11 anos e precisa de ser ajudada todas as noites pela Comunidade Vida e Paz. É, aliás, um apoio que define como fundamental, sobretudo porque as ações, e foi algo que conseguimos observar, não se destinam apenas à entrega de comida. As ceias são entregues e depois seguem-se uns minutos de conversa. A comida, no fundo, é o meio pra instituição chegar a estas pessoas com o objetivo de as integrar na sociedade. É uma espécie de ombro amigo destas pessoas. Contudo, estamos a falar do apoio ao nível das respostas e o importante, como disse o presidente da República e também a diretora-geral da Comunidade Vida e Paz, é não deixar que estas pessoas cheguem à rua. Esclarecer também que o raio da Comunidade Vida e Paz é limitado, mesmo dentro do Conselho de Lisboa, e tentamos, por isso, contactar a Câmara Municipal para obter dados mais completos. Queríamos falar com a vereadora Maria Luísa Aldinho, que tem o pelouro das pessoas em situação de sem-abrigo na Câmara de Lisboa. Não quiseram falar conosco, apesar dos contactos insistentes. E também tentamos falar com o antigo coordenador da Estratégia Nacional, Henrique Joaquim. Agradeceu o convite, mas não quis falar. E claro, a nova coordenadora, Cidália Craveiro, que também não respondeu aos nossos contactos.

Com isto, chegamos à segunda parte deste Aonde Para o Caso, da Rádio Observador. É nossa convidada para esta entrevista, Lígia Teixeira. É diretora-executiva fundadora do Centre for Homelessness Impact e especialista em políticas para pessoas em situação de sem-abrigo. Boa tarde, Lígia Teixeira. Muito obrigada por aceitar este convite da Rádio Observador. Temos aqui falado de números que não nos dizem tudo, mas refletem um crescimento do número de casos, que é o mais evidente. De 2016 a 2024, estamos a falar de um aumento de 260%, de pouco mais de 4 mil pessoas para quase 14,5 mil. É motivo para fazer soar os alarmes?

Sem dúvida. A prevenção é muito melhor do que gastar dinheiro em reação.

Aproveitando aqui a sua experiência num contexto diferente como o do Reino Unido, que diferenças traça entre Portugal e Inglaterra e o que é que o nosso governo pode aprender com Londres?

O Reino Unido é um bom exemplo de como um sistema pode se tornar muito mais caro

Mas pode ficar mesmo assim preso na resposta de emergência. É um caso que ilustra exatamente isso. O fluxo mensal, por exemplo, parece melhor do que o fluxo de Portugal, mas sem dúvida que o número de pessoas que está em acomodação temporária pode não ser em situação de rua, não é tão visível. Mas o verdadeiro problema é que no Reino Unido há centenas de milhares de pessoas que estão presas em alojamento temporário, porque o sistema não consegue movê-las para habitação estável. E então o sistema continua a ser muito caro e não resolve a situação. Por isso, há, sem dúvida, lições para Portugal.

O debate quanto às causas que levam as pessoas a ir pra rua centra-se muitas vezes na toxicodependência ou no alcoolismo, mas o último relatório da Estratégia Nacional para Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo em Portugal aponta para o desemprego e para a precariedade do trabalho como os motivos mais vezes mencionados. É sinal de quê? De que as falhas têm sido, sobretudo, ao nível da política?

Sem dúvida. As oportunidades de emprego, outro gênero de oportunidade, e a qualidade dos serviços sociais e da prevenção. A gestão do sem-abrigo por emergência é a opção mais cara e realmente as pessoas, quando o investimento é cedo em crianças, nas oportunidades, nas condições de emprego, na habitação, as pessoas não chegam a essas situações, porque quando alguém fica na rua, aumenta o uso das urgências hospitalares, aumenta o contato com polícia e tribunais, aumenta a dependência de serviços sociais. E não dar uma oportunidade às pessoas não é só injusto, é um péssimo investimento público. É isso que é preciso uma pessoa perceber.

Obrigada, Lígia Teixeira, por ter participado neste episódio de "Onde Para o Caso", da Rádio Observador. A autoria do programa foi do jornalista Carlos Pedro. Nós regressamos pra semana. Até lá.