"Onde Para o Caso?" na Rádio Observador e no episódio de hoje vamos falar sobre violência doméstica. De resto, temos números muito recentes do Relatório Anual de Segurança Interna que apontam para cerca de 30 mil casos denunciados. Hoje olhamos mais concretamente para fazer um balanço de um projeto de lei do PAN, que foi apresentado para tentar reforçar o apoio às vítimas de violência doméstica. Foi aprovado há um ano, em março do ano passado, mas passados estes 12 meses, importa perceber que efeito prático teve. A edição de hoje do "Onde Para o Caso" é da autoria do jornalista Rui Casanova.

Foi em março de 2025 que o Parlamento aprovou o projeto de lei proposto pelo PAN para o alargamento das garantias de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica. A medida passou com os votos contra do PSD, CDS, Iniciativa Liberal e os votos a favor dos restantes partidos.

E Rui, de que medidas é que estamos a falar concretamente?

Por exemplo, a criação de um complemento ao abono de família no valor de 25% do montante em causa, a garantia de acesso a vaga em creche ou pré-escolar para os filhos das vítimas, a prioridade no encaminhamento para equipamentos para pessoas idosas. Outro destaque deste projeto de lei, de acordo com a medida, as vítimas de violência doméstica podem dar entrada numa casa de abrigo com o animal de companhia.

Mas passado um ano, vamos tentar perceber aqui dados mais concretos. Rui Casanova, um ano depois, o que é que aconteceu?

Sim, Ricardo, e para perceber isso mesmo, falámos com a Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, autora deste projeto de lei. Faz um balanço positivo da aplicação das medidas e explica que o projeto de lei deu, entretanto, origem a outras iniciativas.

Volvido um ano, passado um ano, na prática, nós já conseguimos que fosse criada uma subcomissão que está precisamente a debater a aprovação deste diploma, mas também outras iniciativas que o PAN apresentou, que visam reforçar, quer no âmbito deste projeto, mas também quer no âmbito de outras forças políticas que acompanharam com iniciativas e que querem reforçar os direitos das vítimas de violência em várias dimensões.

Por exemplo, o apoio jurídico ou o estatuto das crianças vítimas de violência doméstica no âmbito das responsabilidades parentais. Quanto ao projeto de lei em si, Inês Sousa Real explica que não tem acesso a números concretos do efeito prático das medidas, mas destaca sobretudo a importância dos abonos e do acesso a vaga em creche.

Aquilo que temos presente por parte das entidades que dão apoio a estas vítimas é que efetivamente é fundamental para a reestruturação da vida familiar termos aqui o reforço do abono. E também recordo que demos um passo muito importante neste sentido, que foi precisamente garantir que os órfãos vítimas de violência doméstica têm uma majoração no apoio que lhes é dado para que seja pelo menos no valor do IAS, que era uma coisa que não acontecia e que era manifestamente indigno. Uma criança ou um jovem que fosse vítima de violência doméstica e que ficasse órfã neste contexto não tinha sequer um valor mínimo de € 500 para sobreviver, isto por mês, o que significa que ficava num ciclo de pobreza absolutamente inaceitável.

E Rui, recentemente o PAN também deu entrada de um outro projeto de lei para tentar reforçar ainda mais estes mecanismos de proteção das vítimas de violência doméstica, não foi?

Sim, Ricardo, e ir ainda mais longe, autonomizar o crime de feminicídio no Código Penal português foi em fevereiro, já deste ano. O projeto de lei foi na altura rejeitado no Parlamento, com votos contra do PSD, PS, Iniciativa Liberal e CDS-PP, e abstenção do CHEGA, PCP e Bloco de Esquerda. Mas Inês Sousa Real avança à Rádio Observador que vai voltar a levar esta proposta à Assembleia da República.

O PAN defende que, efetivamente, o Código Penal, tendo em conta a finalidade preventiva que se espera que o mesmo tenha, possa reconhecer o crime de feminicídio, porque há um crime de gênero, de ódio contra as mulheres que efetivamente está a acontecer no nosso país e se queremos que tenha um caráter mais preventivo, mais dissuasor, tem que ser tratado como o fenômeno criminal que é. E se não dermos também a este crime uma roupagem feminina, sabemos que infelizmente, depois, quer na sua aplicação, quer naquilo que possa ser o caráter dissuasor do mesmo, acaba por ter menor eficácia. Basta vermos o número de penas suspensas que o nosso país tem tido no caso da violência doméstica ou de mera multa, pra perceber que alguma coisa está a falhar redondamente na proteção das vítimas.

Inês Sousa Real adianta que pretende voltar a este assunto no novo ano parlamentar, a partir de setembro. Fala numa prioridade nacional. O partido tem, de resto, defendido ativamente a criminalização autónoma do feminicídio no Código Penal português e propõe para tal penas de prisão de 15 a 25 anos.

Importa, Rui, também tentar perceber e procurar dados concretos, porque os dados ajudam-nos a ter uma leitura sobre a situação, mais obviamente do que as percepções que vamos tendo. Que dados concretos é que temos?

Vamos fazer esse enquadramento com recurso ao RASI, o Relatório Anual de Segurança Interna, foi divulgado esta terça-feira. Os números no que dizem respeito à violência doméstica são resumidos pelo primeiro-ministro Luís Montenegro.

Tivemos 27 pessoas que perderam a vida 21 mulheres, quatro homens e duas crianças, mas tivemos muitos milhares de participações de um crime que é um crime de terror.

Terror é a palavra utilizada por Luís Montenegro para descrever este crime de violência doméstica. Ainda antes de o RASI ter sido divulgado, a Rádio Observador pediu dados à PSP, que nos respondeu que, precisamente tendo em conta que em breve seria publicado o relatório, não era oportuno divulgar os números. Já a GNR não respondeu ao pedido da Rádio Observador. De recordar que nos últimos dias uma mulher de 28 anos foi morta em casa em Castelo de Vide, no distrito de Portalegre, e o alegado homicida, o ex-companheiro, morreu pouco depois num acidente de viação.

A morte foi confirmada pela GNR de Portalegre à Rádio Observador. O Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Alto Alentejo explica que recebeu um alerta para a casa da mulher ao final da manhã. A vítima foi encontrada sem ferimentos externos.

A Polícia Judiciária confirmou à agência Lusa, na altura, que em causa está um homicídio em contexto de violência doméstica. Mais um. Avançamos agora para a entrevista, neste episódio de "Onde Para o Caso". A nossa convidada é Carina Quaresma, presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. Bem-vinda a este "Onde Para o Caso". Carina Quaresma, quais são os dados mais recentes que a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género tem relativamente a vítimas de violência doméstica apoiadas em Portugal? E já agora, que tipo de apoio é dado e como?

Ok. Muito boa tarde, muito obrigada pelo convite que endereçaram à CIG para estar aqui convosco a refletir um pouco nas questões da violência doméstica. Indo aqui diretamente à vossa resposta, portanto, dar nota de que a CIG coordena e faz a supervisão técnica, a orientação técnica, relativamente àquilo que é a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, e o que é que é isto? Estamos a falar de uma rede assente, sobretudo, em muitas organizações não governamentais, que seguram atendimentos às vítimas de violência doméstica, acolhimentos, acompanhamento. Estamos a falar de uma rede que tem cerca de 137 estruturas de atendimento ao longo de todo o país, tem 38 casas de abrigo e tem 21 respostas de acolhimento de emergência. Ao nível das estruturas de atendimento, naturalmente, também temos que fazer aqui referência a muitas estruturas, também, nomeadamente de autarquias, que estão obviamente abrangidas por esta rede. Mas efetivamente, temos aqui todos estes parceiros no terreno e, portanto, à CIG compete fazer esta supervisão técnica. E os dados mais recentes, o que nos indicam é que, por exemplo, em 2025, houve um total de 1349 vítimas acolhidas na rede nacional. Ao longo do ano, não foram todas, obviamente, ao mesmo tempo. Estamos a falar de uma rede, ao nível de acolhimentos, que tem cerca de 749 vagas, em termos de casas de abrigo, e, portanto, não são todas ao mesmo tempo, estes acolhimentos, mas ao longo de todo o ano foram efetivamente estes os números.

Olhando para os dados recentes do RASI, que apontava para cerca de 30 mil casos denunciados de violência doméstica, esse número que acaba de nos dar, apesar de tudo, é baixo para, provavelmente, o número de situações que precisam de ajuda ou não?

Com certeza. É assim, este número que lhe dei, estamos a falar de acolhimentos.

Exatamente.

No fundo, são no limite.

Que é o limite, não é? Exato.

É o limite. A maior parte das situações, as vítimas não são acolhidas. As vítimas têm o devido encaminhamento. Falou dos números das forças de segurança, do número de ocorrências.

Exato.

Apenas uma pequena parte destas situações é que depois avança para acolhimento.

Essas são as situações mais limite, não é?

Mais limite, exatamente. São essas que avançam para acolhimento. Ao nível do atendimento, nós ainda não dispomos de dados completos de 2025, mas o que lhe podemos dizer é que em 2024, que esses dados já estão consolidados, estamos a falar de 161.826 atendimentos durante o ano de 2024, por parte das estruturas de atendimento da RNAVV. E estamos a falar aqui de um total de 23.266 vítimas atendidas ao longo do ano de 2024. Ainda estamos a consolidar os dados de 2025, mas estamos a falar de um volume considerável. Mas a questão que coloca é muito pertinente, porque efetivamente, nem todas as vítimas, que neste caso, em relação às quais há uma participação de violência doméstica, nem todas depois são atendidas ou apoiadas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica. É muito importante que haja esta referenciação para as estruturas de atendimento, mas naturalmente, há aqui também questões relacionadas com opções das próprias pessoas, das próprias vítimas, relativamente a que tipos de apoios preferem. Mas de qualquer maneira, estamos a falar de um número também considerável em 2024.

E Carina Quaresma, esses números têm vindo a subir, ou seja, a tendência é de crescimento em relação ao número de mulheres acolhidas, apoiadas, também o número de atendimentos que nos falava há pouco, esses números têm vindo a subir? Se sim, isso é bom sinal?

Os números têm tido algumas oscilações. Em geral, podemos dizer que há uma tendência de um maior apoio por parte das estruturas, no sentido de conseguir cobrir um pouco mais de respostas. É sinal de que as pessoas acedem mais às estruturas de apoio, reconhecem a sua importância, e é sinal também que as estruturas e as entidades que estão no terreno se articulam cada vez de forma mais eficiente e fazem as referenciações adequadas de umas entidades para outras. Naturalmente, é um trabalho contínuo. Na área da violência doméstica, todo o percurso e todo o trabalho que tem sido feito, e que já vem de há muitos anos, é um trabalho realmente de longo curso. Nós não conseguimos mudar a realidade de um dia para o outro. É preciso uma grande persistência nas respostas e nas estruturas.

Mas Carina Quaresma, está a demorar muito tempo ou não? Porque nós temos estes números na cabeça agora, que deu há pouco, e estes números do RASI. Seria expectável, se calhar, sou eu que sou demasiado otimista, mas seria expectável que já não tivéssemos números destes de violência doméstica em Portugal. Por que isto ainda continua?

Sim, eu percebo. Obviamente, são números que nos chocam a todos e a todas, porque efetivamente, qualquer caso de violência doméstica, tendo em conta a violência, seja ela de qual natureza for, física, psicológica, sexual, da área também económica, é muito gravosa. Faz-nos confusão, causa-nos uma grande perplexidade a continuidade destas situações naquele que seria o espaço onde todas as pessoas se deveriam sentir mais seguras, que é, no fundo, a sua casa, a sua família, o seu espaço privado. Obviamente, isto causa-nos esta perplexidade, mas efetivamente, Portugal não é um caso isolado em termos de número de casos de violência doméstica, não é um caso isolado ao nível de homicídios no contexto de violência doméstica. Muitas vezes fala-se aqui um pouquinho do paradoxo que se passa nalguns países nórdicos, em que até as taxas que são estimadas em termos de prevalência, são mais elevadas até do que alguns países, por exemplo, do Sul, o que até poderia contrariar algumas perspectivas. Há aqui vários fatores que têm que ser tidos em conta. Por um lado, estes números que nos assolam e que nos preocupam, e que obviamente merecem sempre uma atenção e uma prioridade, e essa prioridade tem estado a ser dada, quer pelo governo, quer pelas entidades que correspondem e que estão a dar o seu contributo. Mas efetivamente, há aqui uma parte que é importante: o número de ocorrências, por exemplo, que são registadas pelas forças de segurança, o número de atendimentos. Estamos a falar de situações em que as pessoas estão a ter algum apoio, que estão a ter algum acompanhamento, e é muito importante a desocultação destas realidades, para que estas realidades não continuem escondidas, porque efetivamente existem estudos que estimam que isto a que assistimos, que é o número de ocorrências, o número de pessoas apoiadas, etc, é apenas a ponta do iceberg, que tem depois uma base bastante mais larga. Muitas vezes até se aponta que aquilo que é o conhecido deve representar cerca de um quarto daquilo que é a realidade existente.

Um quarto?

Um quarto, um terço. Quer dizer, estamos a falar ainda de realidades que estão muito escondidas e que é importante também transmitirmos mensagens positivas e as respostas que estão a avançar, para não debelar iniciativas de procura de ajuda.

Isso é um falhanço nosso enquanto sociedade, é um falhanço das autoridades, de campanhas? Porque como é que se justifica que nos dias de hoje, em que já não vivemos propriamente num país atrasado, como é que se justifica que isto ainda continue a acontecer?

Claro. É aquilo que eu referi. Isto não se passa apenas em Portugal. Também temos números elevados noutros países, nomeadamente europeus.

Tem mais a ver com a natureza humana do que-

Tem mais a ver com a natureza humana e com questões de desigualdade de género, que estão persistentes nas nossas sociedades. Há aqui uma desigualdade estrutural de género, porque não é inócuo, não é por acaso, que a maior parte das vítimas são mulheres e que a maior parte das pessoas agressoras são homens. Claro que temos também homens vítimas, claro que também temos essa realidade, e mulheres também agressoras, mas a esmagadora maioria dos casos é no sentido oposto. Não é despiciente, nós também temos aqui esta questão de que está enraizada na nossa sociedade ainda, estas desigualdades de género, em que muitas vezes algumas pessoas consideram que têm legitimidade para ter poder e poder de controlo sobre outras, e que essas outras pessoas que estão em posições de maior vulnerabilidade, podem estar sujeitas a estes atos de violência, seja a sua natureza qual for. Pegando nesta situação, nesta questão, eu diria que é muito importante que todas as pessoas estejam cada vez mais intolerantes a qualquer manifestação de violência. Muitas vezes as manifestações de violência não começam logo do ponto de vista da natureza física ou sexual. Começam por uma natureza mais psicológica, um controlo sobre o comportamento da outra pessoa, a desvalorização daquilo que é a essência da outra pessoa, minar a autoconfiança e vai escalando. Ao primeiros sinais, nós temos que ser intolerantes aos primeiros sinais desse tipo de violências, para que esta violência não escale e não evolua.

Carina-

Como sociedade, é importante também termos esta atenção.

Carina Quaresma, também é bom que estas conversas ajudem a alertar para esses sinais. Muito obrigado, Carina Quaresma, é presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. E fica por aqui este episódio do "Onde Para o Caso", esta semana da responsabilidade do jornalista Rui Casanova. Para a semana, um novo caso.