Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões.
Hoje o primeiro "100 dias de governo" é dedicado às negociações com os professores, mas também com as forças de segurança. Ontem, no Ministério da Administração Interna, a insatisfação foi generalizada. Os sindicatos da GNR e da PSP, perante a proposta para o suplemento de missão, dizem-se atônitos e falam em injustiça. A ministra Margarida Blasco propôs um suplemento entre os €365 e os €625. O que pelas contas dos sindicatos significa apenas um aumento de €75, uma proposta que consideram não ter dignidade.
Se as longas reuniões de ontem na Administração Interna acabaram longe de um acordo, aquelas que ocorreram hoje, Judite, no Ministério da Educação, também já têm previstas novas rondas a 13 e 21 de maio.
Esperam-se mais negociações entre sindicatos e o ministro da Educação, que prometeu a primeira tranche de reposição do tempo de serviço já para setembro. Mas a FNE, a Federação Nacional de Educação, quer que a devolução fique inscrita em decreto-lei até junho ou julho. Primeiro, porque coincide com o momento de avaliação dos professores e depois, porque o sindicato teme que o governo caia e que o processo tenha de recomeçar. E é sobre estas negociações de que falamos hoje com Pedro Alves, do PSD, e Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. Bem-vindos a ambos e obrigada por terem aceitado o convite. Vamos começar pela educação. Pedro Alves, este pedido da FNE de que a devolução do tempo de serviço seja convertido em decreto-lei até junho ou julho parece-lhe exequível?
Eu penso que a exequibilidade deste processo ou a conclusão destas negociações vai depender muito da forma como se chegar a esse entendimento. O que sabemos é que se iniciaram as negociações. Sabemos que o governo está uma vez mais a cumprir com aquilo que foram os seus objetivos da campanha eleitoral e, nesse sentido, pela primeira vez, os professores podem ter a certeza que haverá recuperação de todo o tempo de serviço congelado ao longo da carreira. E nesse sentido, a proposta que o governo apresentou, e como se diz, é uma proposta que certamente deverá ser avaliada e analisada por parte dos sindicatos e em função de um conjunto de variáveis também, que não é só apenas a questão da recuperação do tempo de serviço, mas também de valorização da carreira docente, que o governo está a preparar, um conjunto de medidas que podem também ajudar a ultrapassar um conjunto de dificuldades que os professores têm vindo a ter, nomeadamente ao nível das suas deslocações para longe da sua área de residência, um conjunto de benefícios que podem estar incluídos do ponto de vista fiscal e tudo isto irá também ajudar neste processo de valorização da carreira docente. Este é só apenas o momento. Quanto ao tempo, como disse, dependerá muito de como decorrerem as negociações. Não consigo ter uma posição em concreto sobre o que se passou, nem sei, neste momento, qual vai ser a posição dos sindicatos depois de tomarem conhecimento da proposta do governo.
Joana Mortágua, o governo propõe que a devolução do tempo de serviço comece em setembro, com uma tranche inicial de 20% e que a recuperação seja feita em cinco anos. É aceitável esta proposta?
Boa tarde, antes de mais. Quem terá de dizer se é aceitável são os sindicatos.
Mas pergunto pelo Bloco de Esquerda, pergunto-lhe se é justa esta proposta, se o valor de 30% é justo.
Eu registo duas coisas. A primeira é que nós estamos num ponto em que negociar, todos os governos negociaram. Portanto, negociar é pouco. O que é preciso é que haja um desfecho das negociações o mais rápido possível. E eu tenho insistido e continuarei a insistir na ideia de que para conseguirmos avançar em matérias que são importantes para resolver o problema da falta de professores da escola pública, nós vamos ter que resolver primeiro a questão da recuperação do tempo de serviço. E isso significa que é preciso aproximar as posições do governo das posições dos sindicatos o mais rápido possível. E, portanto, se nós partimos de posições muito afastadas, nós não temos todo o tempo do mundo pra conseguir chegar a um acordo. Parece-me que o governo, ao dizer que quer em cinco anos, quando os sindicatos têm dito que querem em três, que quer começar em setembro, quando os sindicatos dizem que querem começar em julho, o meu receio é que tudo isto acabe por nos deixar numa situação de impasse como aquela que já tivemos no passado e que nós queremos evitar que se prolongue até o início do ano letivo. O segundo ponto é o seguinte: este governo tem a obrigação de chegar a acordo com os sindicatos, não só os da educação, mas todos os profissionais. E tem a obrigação por uma razão, é porque se fez toda uma campanha com base na incapacidade que o governo do Partido Socialista teve de o fazer e as consequências que isso teve pra os serviços públicos. E, portanto, para se quer corrigir essa incapacidade, se sabia à partida, e sabia, quais é que eram as reivindicações destes profissionais, tem que chegar à mesa. Eu, no passado, e digo isto com coerência, critiquei o governo do Partido Socialista por ter colocado em cima da mesa propostas que sabia que eram inaceitáveis para os sindicatos. E, portanto, julgo que se quiser chegar a um acordo, tem que aproximar posições. A recuperação do tempo de serviço é um ponto de partida. A partir daí, teremos muitas outras questões. O professor Pedro Alves já aqui colocou algumas delas Como a das compensações por deslocação, dos apoios à habitação.
O ministro diz ter abertura para melhorar a proposta e para responder melhor às reivindicações dos professores. Pedro Alves, há margem para o governo aumentar a sua proposta? Parece-lhe que esta disponibilidade para negociar terá efeitos práticos?
Antes de mais, é importante que se refira que este é o primeiro governo que aceitou recuperar todo o tempo de serviço. Mais nenhum outro governo anteriormente o fez. É a primeira vez que os professores hoje têm a certeza de que irão recuperar todo o tempo de serviço congelado nos últimos anos, e não outra coisa, como aqui, pelos vistos, tentavam dizer que se tentou negociar. Nunca se tentou negociar, pelo contrário, houve momentos em que até o primeiro-ministro António Costa colocou em causa a construção da autoestrada Viseu-Coimbra em detrimento da recuperação do tempo de serviço dos professores. A verdade é que nem há recuperação do tempo de serviço dos professores, nem temos a autoestrada Viseu-Coimbra por isso mesmo. É uma falácia quando se está a tentar aqui dizer que todos os governos negociaram. Não, este governo, além de estar a negociar, está comprometido e vai recuperar todo o tempo de serviço que os professores tiveram congelado ao longo destes anos. Agora, a forma como se vai fazer é nos termos em que for mais equilibrado para as contas públicas. Nós percebemos que há um conjunto de carreiras públicas com expectativas. Já que se falou também das forças de segurança, podemos falar dos funcionários judiciais, podemos falar dos profissionais de saúde. Há um conjunto de situações que têm que ser analisadas e com responsabilidade, fazer todo este processo de modo a que haja uma melhoria clara dos serviços públicos prestados, neste caso em particular, da educação. Nós queremos trazer tranquilidade às escolas. As escolas viviam em muita conflitualidade, não apenas pela falta de professores, que era bastante, mas sobretudo por esta instabilidade que estava gerada junto dos professores. E neste momento, há todas as condições e há abertura, principalmente por parte do ministério, para num processo negocial podermos encontrar soluções que, de certa forma, vão também ao encontro de algumas das expectativas dos professores. Mas os professores e os sindicatos, neste caso, têm que ser solidários com todas as outras funções públicas que o Estado presta e, nesse sentido, perceber que não podemos ter tudo ao mesmo tempo e simultaneamente achar que a prioridade primeira e exclusiva é esta.
Pedro Alves, o ministro não quis revelar o impacto orçamental da proposta apresentada. Percebe por quê?
Peço desculpa, não percebi.
O ministro não quis revelar o impacto orçamental da proposta. E eu pergunto-lhe se percebe por quê. Por que esses números não foram divulgados?
Porque certamente está numa fase ainda de negociação e o impacto da proposta terá que certamente ter em conta todas as variáveis finais e só depois de concluído o processo negocial é que se poderão fazer as contas.
Joana Mortágua, não há iluminação, pelo que se percebeu, das cotas do quinto e do sexto escalões. Acha que esta é uma reivindicação que deve ser considerada fundamental no pacote dos sindicatos?
Esse vai ser claramente um problema, porque nós centramos todas as questões na recuperação do tempo de serviço. Há um conjunto de outras reivindicações que têm a ver com as injustiças relativas na carreira dos professores. As cotas do quinto e sétimo escalão são delas e são das mais veementes, mas têm a ver com bloqueios que existem à progressão de uma carreira que se foi desvalorizando ao longo do tempo e que tem a ver com a atratividade, e que de certeza que os professores querem colocar em cima da mesa e que fazem parte de um pacote. Agora, deixe-me que lhe diga uma coisa. O governo pode estar muito satisfeito por começar a negociar, mas simultaneamente começou a lançar suspeitas sobre a saúde das contas públicas. E, portanto, não me parece que seja um bom prenúncio de que, no mesmo momento em que começa a negociar, comece também a dizer que afinal as contas do Estado não são aquelas que achava que eram. E, portanto, não me admiraria nada, a não ser que eu esteja enganada, que há aqui uma tentativa de baixar as expectativas relativamente às promessas que foram feitas.
Acha que foi isso que aconteceu com as forças de segurança ontem?
O que é certo é que as organizações representativas das forças de segurança não ficaram satisfeitas com aquilo que ouviram do governo. E eu aqui relembro que baixar as expectativas não vai servir de nada, porque os problemas do país não têm a ver com as expectativas que foram criadas. Os problemas do país têm a ver com o fato de nós termos carreiras da função pública, nomeadamente essas carreiras especiais, que estão muito desvalorizadas em relação às exigências que essas profissões hoje têm, e à inflação e ao custo de vida. E portanto, o governo que se comprometeu a fazer isso, e eu recordo, o governo assumiu um conjunto de compromissos, de resolver os problemas da escola pública, de resolver os problemas do acesso à saúde em 60 dias. Esse plano de emergência para a saúde não se faz sem um acordo com os profissionais, isso não vai ser possível. Portanto, eu não estou a exigir ao governo nada que o próprio governo não tenha dito que faria. E portanto, neste momento, até com a pressão do Parlamento, porque em todas estas matérias há propostas dos outros partidos no Parlamento, o Bloco de Esquerda tem propostas sobre estas várias carreiras no Parlamento. E portanto, nós acompanharemos não apenas as competências do governo, que são suas exclusivas de negociação, mas acompanharemos também esta matéria no Parlamento. Parece-me que tem que haver uma urgência nestes dossiês. E como lhe digo, esta disputa aparentemente espúria sobre se as contas públicas estão ou não no estado em que se anunciou estarem, também não é bom sinal. O governo do Partido Socialista acumulou ao longo dos anos défices cada vez mais pequenos e até excedentes orçamentais acima das nossas possibilidades. Foi precisamente por causa dessa política de contenção orçamental que houve desinvestimento nos serviços públicos essenciais. Isso é uma matéria que nós estamos em desacordo. Há tanto sítio que é preciso gastar dinheiro e o governo estava, e o ministro das Finanças em particular, a fazer uma contenção extra razoável. Portanto, não me parece credível que depois deste tempo em que o próprio PSD criticou o governo por fazer gastos públicos abaixo do que era necessário, seja o próprio PSD que agora venha dizer, de repente, um mês depois, 15 dias depois, que afinal descobriu que temos todos que baixar as expectativas porque as contas não estão assim tão certas. Teremos que tirar isso a limpo e eu dou de barato que pode haver questões que não sabemos e que o país desconheça, mas o que este governo nos entregou até este momento foi uma descida de IRS que afinal não era uma grande descida, era apenas um pequeno ajuste, e a dificuldade que tem tido de ter abertura no Parlamento para fazer negociações e para fazer cedências. Portanto, a expectativa é grande. Veremos como é que o governo responde, não só a nós, mas sobretudo aos problemas dos serviços públicos.
Vamos ficar a aguardar por essas negociações e por essas respostas do governo. Agradeço Pedro Alves, Joana Mortágua, por terem estado conosco nestes primeiros 100 dias do governo. Até à próxima segunda-feira.