Junta-se agora nesta emissão, que vamos olhar para estas regras que foram anunciadas por António Costa, junta-se agora a nós Sara Antunes Oliveira, subdirectora d'O Observador. Muito boa tarde, Sara.

Boa tarde.

Vamos olhar para o que acabou de anunciar António Costa, com destaque para essa altura de Natal e Ano Novo. E temos aqui uma medida diferente do que aconteceu noutros países. O governo prefere não definir o número limite para ajuntamentos na época de Natal.

O governo parece-me que quis claramente criar aqui uma válvula de escape. Era isso que há muito tempo muitos especialistas diziam, que não bastava impor medidas de restrição, era preciso também criar válvulas de escape, explicar às pessoas como é que elas podiam estar em segurança, dar-lhes alguma liberdade para tomarem determinadas decisões, porque senão entraria aqui o dizer popular de ser pior a emenda do que o soneto. Eu acho que o governo percebeu que se fosse muito restritivo em relação a uma época particularmente importante para a maioria das famílias portuguesas, que as pessoas, como aconteceu em relação a outras medidas, poderiam tentar contornar essas medidas, criando um problema bastante maior. E portanto, aquilo que foi feito aqui foi criar essa válvula de escape, abrir uma brecha e dizer às pessoas: "Nós compreendemos que isto é importante e portanto nós vamos permitir que haja circulação entre os concelhos, que as famílias se possam encontrar", porque nós sabemos que as famílias não vivem todas com todos os seus elementos no mesmo concelho. Vivem, muitas delas, bastante espalhadas pelo país. E portanto, isso era uma coisa extremamente importante para as famílias perceberem se iam poder circular entre concelhos. E depois, esta questão de juntar quantas pessoas, quantos agregados familiares. Há vários exemplos noutros países que optaram por limitar ao número de agregados familiares, outros ao número de pessoas. Seria uma coisa, parece-me, difícil de conseguir, porque depois as pessoas iam pôr só mais uma ou só mais um agregado familiar, se calhar isso também não faz diferença. E portanto, criou-se aqui uma responsabilização das pessoas, dizendo: "Nós vamos abrir aqui uma exceção". Isto é extremamente arriscado, é por isso que aparecem duas fotografias de uma cena de jantar à mesa e a segunda fotografia mostra a mesma cena, mas com uma representação da dispersão de partículas das pessoas e dos vírus que podem seguir nessas partículas, para explicar às pessoas que nós vamos permitir que isto aconteça, mas, por favor, tenham cuidado. Agora, quando António Costa explica, quando é questionado pela Observador e a Rita Tavares lhe pergunta: "Mas isto não é criar aquilo que se esteve sempre a tentar que não se criasse, de poder criar mais cadeias de transmissão com a circulação das pessoas, com não haver limitação ao número de pessoas à mesa ou em casa ou nessa situação?" E António Costa dá um argumento de o governo não se pode intrometer na organização das famílias. Esse argumento não faz muito sentido. Porque desde que começaram os estados de emergência que o governo se tem intrometido na organização das famílias. Todas estas medidas de restrição, de alguma forma, é uma intromissão na vida das pessoas e uma intromissão na vida das famílias. Aliás, algumas destas medidas só podem ser tomadas em estado de emergência precisamente porque implicam restringir direitos e liberdades das pessoas, porque senão não era preciso estarmos em estado de emergência para impor essas medidas. Portanto, o argumento não faz muito sentido, de estamos a fazer isto porque não nos podemos intrometer na organização do Natal. O que me parece é que o governo tomou uma opção, que me parece correta, de permitir que, pelo menos neste momento, as pessoas estejam com alguma liberdade para um momento que é importante, mas também com este aviso de se isto continuar a correr como está a correr, porque senão nós podemos ter que reavaliar uns dias antes e isso pode até nem vir a acontecer.

E essa reavaliação destas medidas todas que foram definidas agora também já está agendada. No dia 18, o governo vai reavaliar todas as medidas quanto a essas limitações. O governo não estabeleceu, de facto, essas limitações às reuniões familiares, não estabeleceu um número, como aconteceu noutros países, mas deixou aqui várias recomendações, até com um slogan: "O Natal cuidado". E depois referiu evitar muita gente, muito tempo sem máscara, espaços fechados, pequenos e pouco arejados. Já olhando aqui para a época de Ano Novo. Já esta semana António Costa tinha dito aqui em entrevista ao Observador que íamos ter um aliviar das medidas no Natal e depois um novo apertar para a época de Ano Novo, mas o que se vê, a diferença que se nota aqui, essencialmente, é a circulação entre concelhos.

Sim, mais ou menos. Porque continuamos a ter a restauração a funcionar, mas estará limitada aos limites que já tinha, de separação de pessoas e, portanto, lotação dos espaços. Também não é possível haver ajuntamentos na via pública com mais de seis pessoas. Aí sim, no Ano Novo, há um limite no número de pessoas que pode estar junta. E nós sabemos que tradicionalmente, apesar do frio, no Ano Novo, muitas pessoas se juntam na rua. António Costa tinha dito isso na entrevista ao Observador, que não haveria festas de Ano Novo, portanto, não haverá os fogos de artifício e todos os concertos que normalmente costumam acontecer nas várias cidades do país. Agora, é um bocadinho mais limitado, de facto, do que aquilo que vai acontecer no Natal, até porque não poderá haver circulação entre concelhos. E também há muitas pessoas que no Ano Novo optam por ir para sítios mais ou menos longe de casa. Portanto, há um alívio no sentido em que as medidas não são tão restritivas como aquelas que temos hoje, nomeadamente no recolher obrigatório, que passa só para as duas da manhã, mas também não é tão facilitado como o Natal. E eu também acho que é uma opção correta na perspectiva de criar apenas uma exceção para o momento familiar. E o momento de Ano Novo, que não está tão relacionado com isso, embora as famílias também possam ter o hábito de se juntar no Ano Novo, de tentar que as pessoas compreendam que havendo um bocadinho de maior liberdade, mantêm-se algumas restrições. Até porque nós vimos, para quem acompanhou a conferência de imprensa com imagem, através da televisão ou das redes do governo, foi mostrado um gráfico, que é uma espécie de linha do tempo, que tem umas zonas a vermelho, que são as zonas de contenção até ao dia 23 de dezembro, e depois uma zonazinha a verde até ao dia 26, período de Natal, depois de novo vermelho e depois entre 31 e 01, de novo verde e para frente outra vez vermelho. O que isso quer dizer? São os momentos de contenção e os momentos de relaxamento, diria assim. E a partir do Ano Novo, é preciso, isso também ficou muito claro, tem que haver um novo período de contenção para garantir aquilo que, aliás, a OMS e o Centro Europeu de Controle de Doenças alertaram muito esta semana, que é levantar muitas medidas neste período, pode significar um problema grave em janeiro. E é nesse equilíbrio que isto se terá que jogar nesta altura e para isso dependerá muito da responsabilidade das pessoas e o bom senso das pessoas nas escolhas que vão fazer dentro da liberdade que vão ter nesses dois períodos.

Sara, queria olhar ainda apenas rapidamente para o setor da economia, para a parte econômica dessas medidas que foram anunciadas. Olhando essencialmente para o setor da restauração, que foi o que foi mais detalhado neste anúncio. António Costa explicou que na época de Natal, no dia 24 e no 25, estes espaços, estes estabelecimentos vão poder servir refeições ao almoço e ao jantar, que só têm que fechar à 01h00. O mesmo acontece no Ano Novo, sendo que no dia 01 já não há aqui a possibilidade de servir jantares. Temos aqui uma bolha de oxigênio para este setor da restauração, pelo menos para esta época festiva, sendo que nos próximos dois fins de semana vão ter que continuar a encerrar à 13h00.

Eu chamar-lhe-ia mais uma bolhinha de oxigênio, porque sendo verdade que há aqui uma mudança em relação às regras atuais, eu diria que são medidas extremamente simbólicas, para não dizer outra coisa, porque o setor da restauração, nós já sabemos, a par de outros setores da economia, está a ser muitíssimo afetado por estas medidas de restrição. Criar esta exceção tem o valor simbólico de dizer: "Nós aliviamos aqui medidas para as famílias e para as pessoas. Também não nos esquecemos do setor de restauração, aliviamos também". Agora, o governo sabe, tal como todos os empresários da restauração e os trabalhadores desse setor, sabem que não são dois dias no Natal ou dois dias na época da passagem de ano, que vão fazer alguma diferença nas dificuldades onde estão a passar. Parece-me que houve aqui a tentativa, e nós também sabemos que a última semana foi particularmente polêmica no setor da restauração, por causa da greve de fome de alguns empresários do movimento Pão e Água. Houve aqui a tentativa de dar um sinal muito simbólico de que a restauração não está esquecida e quando é possível aliviar alguma medida, alivia-se também para a restauração. Agora, em termos de oxigênio, daquele que permite de facto respirar, será preciso chegarmos a uma outra fase em que essas medidas sejam de facto levantadas para que possa significar ar puro a entrar neste setor.