"A questão não é se, é quando." É uma expressão que podemos aplicar aos sismos em Portugal, nomeadamente na região de Lisboa e no sul do país. Hoje foi o dia, um sismo de 5,3 na escala de Richter que acordou meio país. Eram 5h11 da madrugada deste 26 de agosto. Sem vítimas, sem danos materiais. A pergunta que mais se tem feito é se estamos preparados para um abalo de maiores dimensões. A história diz-nos que pode acontecer. O nosso colunista do dia vai ajudar-nos a refletir sobre isto. Bruno de Carvalho Matos, engenheiro civil, há cerca de ano e meio escrevia aqui mesmo no site do Observador, um artigo precisamente com este título: "Sismos, não é se, é quando". Bem-vindo, Bruno.

Olá, boa tarde. Obrigado pelo convite.

Os edifícios e as infraestruturas em Portugal têm capacidade para resistir a sismos de maiores dimensões?

Esta questão acaba por ser bastante pertinente. Tal como eu referi nesse meu artigo, e inclusive tem vindo a ser referido por vários especialistas a nível nacional. O problema não são os sismos em si mesmos, mas a capacidade dos edifícios e infraestruturas para resistir aos sismos. Apesar disto, para não rusar aqui, alerto também relativamente a este tema. Hoje tivemos uma pequena demonstração da ação sísmica em Portugal. A provável ocorrência de sismos em Portugal, nomeadamente com impacto potencialmente catastrófico, é relativamente reduzida, em comparação com países como Itália, Turquia, Grécia. Mas de facto, quando nós olhamos para o estado do edificado em Portugal, uma boa parte do estado edificado em Portugal, em particular as zonas históricas que existem em Lisboa e Porto, o tema é potencialmente mais preocupante. Isto também atendendo à densidade populacional. O potencial impacto de um sismo em Portugal, mesmo com a provável ocorrência relativamente reduzida, pode ser significativo e vir a gerar efeitos negativos ao nível das infraestruturas e da população. É sempre um pouco arriscado dizer se estão todos devidamente preparados ou não, ou se os cálculos têm vindo a ser bem feitos ou não. O que é um facto é que se tem vindo a verificar que as edificações não estão devidamente preparadas, e isto deve-se a insuficientes requisitos da legislação que existia em vigor à data da sua construção ou reabilitação, ou então intervenções amadoras que têm vindo a existir, muitas vezes ilegais e desconhecidas, ao nível de obras de reabilitação, principalmente. Isto depois também nos leva ao tema da legislação.

Já vamos querer falar sobre isso, da legislação, mas já agora, e tendo em conta que está a falar dessa questão das construções novas e da reabilitação, era importante fazermos aqui uma diferença e aproveitando, naturalmente, a sua experiência e os seus conhecimentos enquanto engenheiro civil. Para tornar os edifícios mais preparados para sismos, imagino que haja aqui custos e elevados custos associados, dependendo se estamos a falar de construção nova ou de reabilitação. Consegue dar-nos aqui uma ideia?

Sim, vamos lá ver. O acréscimo custo de um edifício calculado e construído com a adequada resistência sísmica, normalmente não ultrapassa cerca de 3% do valor global da obra. Basicamente os investimentos a este nível são investimentos residuais face àquilo que é o investimento no total da construção. Em obras de reabilitação, de facto, esse valor pode ser mais variável, dependendo daquilo que é a vulnerabilidade sísmica e das necessidades de reforço. Em todo o caso, acontece muito à data de hoje, quando se faz investimentos na área da construção, há um grande enfoque naquilo que é o custo e prazo. Contudo, o que está em causa é a segurança das pessoas e o investimento deve ser sempre ponderado com os potenciais impactos físicos e económicos quando da ocorrência de um ou mais sismos.

E no que toca à reabilitação, tendo em conta que há muitos edifícios que já existem e que de facto são muito antigos, em Lisboa e no Porto, isso é paradigmático. O que é possível fazer e com que tipo de materiais? E sem esquecer, claro, a premissa da sustentabilidade ambiental.

Antes de mais, a reabilitação é um trabalho bastante específico, especializado. É uma intervenção tendencialmente mais complexa comparativamente a uma construção nova. Não é qualquer técnico em Portugal, seja empresa, seja uma personalidade específica, que está habilitada para fazer a conceção e a execução deste tipo de infraestrutura ao nível de obra e reabilitação. Já requer mais conhecimento técnico envolvido. Isto é o primeiro ponto. Relativamente às soluções que podem ser implementadas. Existe um sem número de soluções em termos de processos construtivos e materiais que podem ser utilizados, por exemplo, estruturas metálicas, estruturas de madeira, que são tendencialmente mais sustentáveis. O que tem vindo a acontecer é que muitas vezes as intervenções que são feitas ao nível da reabilitação, são feitas por pessoas que não têm o necessário conhecimento técnico para o fazer. Muitas vezes são feitas de forma ilegal ou de forma desconhecida aquilo que são as entidades supervisoras. Falo, por exemplo, ao nível dos municípios, também. Isso ao nível da supervisão. E podemos também olhar, por exemplo, os edifícios caileños, construções em granito, que existe muito na Baixa, por exemplo, da época pombalina, em que ao longo dos anos existem casos que já foram detetados, mapeamentos que foram feitos, de alteração de paredes e pilares ou até mesmo cortando barras de madeira deste tipo de construções específicas. Isto mesmo ao nível de outra construção. Muitas vezes são eliminados elementos verticais, paredes, pilares, que são essenciais para garantir a necessária resistência à ação sísmica. Isto fragiliza a estrutura e as pessoas muitas vezes nem sequer sabem que o edifício está fragilizado.

Fragiliza como um todo e depois o impacto, no caso de um sismo, pode ser bem problemático. E isto leva-nos também a essa questão da legislação que estava a referir há pouco. Há legislação a nível nacional, também há uma regulamentação europeia. Em que é que consiste e pergunto-lhe se do que conhece, se é ou não cumprida.

Antes de mais, só um pequeno pormenor àquilo que eu disse anteriormente. Estava a dizer que a fruição da estrutura como um todo, por vezes basta uma intervenção local ao nível do apartamento específico, alguma fração específica, para ter um potencial impacto ao nível da estrutura como um todo.

Claro, ou seja, mesmo não ocorrendo um sismo, havendo uma parede que é derrubada e não é colocada uma viga ou algo do gênero, pode ter um impacto para a estrutura do edifício. É isso?

Exatamente. Ainda mais sobre o efeito de ações horizontais, que aumentam as potenciais consequências e os danos na estrutura.

E quanto à legislação?

Quanto à legislação, isso é um ponto importante, não sei se era conhecimento geral das pessoas ou não, mas existe regulação antissísmica em Portugal desde 1983. Foi o primeiro regulamento que existiu. Aliás, desde 1958, peço desculpa, foi o primeiro regulamento que existiu em Portugal no que diz respeito ao cálculo sísmico, à preparação das estruturas para resistência sísmica. Este regulamento, por sua vez, o regulamento português foi revisto em 1983. Contudo, atualmente, o que está em vigor não é um regulamento que foi criado a nível nacional, mas um regulamento que foi criado a nível europeu, que é o chamado Eurocódigo 8. E portanto, desde 2022, é obrigatório, por lei, as estruturas serem dimensionadas, construção nova, atendendo aos requisitos do Eurocódigo 8, que é um regulamento europeu e que já consta como obrigatório na legislação portuguesa. O que tem acontecido? Naturalmente, a existência de normação específica desde 1958, em particular agora com o Eurocódigo 8, que é relativamente mais exigente face aos regulamentos anteriores. Isto naturalmente tem aumentado o grau de exigência ao nível de dimensionamento das estruturas. Por sua vez, o que se tem vindo a verificar também é uma adaptação dos modelos de ensino nas escolas de engenharia, o que associado a esta nova regulamentação, naturalmente aumenta a resistência, em média, tem aumentado a resistência sísmica das estruturas. Aliás, até uma forma aproximada e expedita de avaliar a vulnerabilidade da nossa habitação com base na regulamentação, passa por comparar a data de construção da nossa habitação com o ano em que o regulamento entrou em vigor, mais ou menos dois anos, que é o período médio entre a publicação das leis e conclusão das primeiras habitações. Podemos fazer esta aferição em termos médios. Isto relativamente à construção nova. Relativamente à reabilitação, que é aquele tema mais crítico, que a Vanessa também estava a referir há pouco, e bem, que antes de 2019, que foi o ano em que foi emitida a Portaria 302 de 2019, não havia qualquer exigência legal para a verificação da segurança sísmica no caso de obras de ampliação, alteração ou reconstrução. Agora, também não é obrigatório para todas as obras, mas é obrigatório para determinadas obras cujos critérios estão definidos na legislação. Portanto, como tal, apenas a partir de 2019, as intervenções ao nível de obras de reabilitação, apenas a partir de 2019 é que nós conseguimos assegurar com maior fiabilidade.

Mas uma coisa é o que está vertido na lei, outra é a prática. E sabemos que em Portugal muitas vezes o que está na lei depois não é posto totalmente em prática. A fiscalização dos projetos e das obras em curso é uma fiscalização atuante ou é passiva?

Eu vou responder isso, mas só uma pequena nota, isso também se pode ver ao contrário. Muitas vezes não estando na lei, eu posso dizer que o Eurocódigo 8 só passou a ser obrigatório a partir de 2022, mas mesmo antes de 2022, muitos anos antes de 2022, já havia projetistas em Portugal que aplicavam este Eurocódigo.

Já havia essa preocupação.

Mesmo não sendo obrigatório, nós temos conhecimento técnico ou técnico em Portugal que assegurou, mesmo sem a obrigatoriedade na lei, a aplicação dos melhores regulamentos ao nível europeu. Agora, o outro lado, que é existindo e ainda mais sendo obrigatório, se de facto são corretamente aplicados ou não. Isso até houve uma espécie de controvérsia quando houve aquela questão dos sismos na Turquia e na Síria. Portanto, o impacto que afetou a Turquia e a Síria e o impacto que tiveram populacional. Isso gerou uma enorme discussão em Portugal e tiveram entidades de referência na área de sismos a falar sobre isso, e que há aqui uma questão, que é: nós conseguimos dividir a construção em conceção e construção. No que diz respeito à execução da obra. E o que foi dito é que, de facto, atualmente basta o autor do projeto, o autor da conceção, neste caso de um projeto de estruturas, assinar um termo de responsabilidade a dizer que cumpre com a legislação em vigor e ninguém verifica o projeto. Por sua vez, depois a obra também pode ser executada e não havendo esta fiscalização, no final, basta legalmente, o diretor técnico da obra assinar uma declaração, um termo de responsabilidade, dizer que a obra foi executada de acordo com o projeto, e isso é suficiente. Pode ser suficiente ou não. O que é um facto é que, por exemplo, no que diz respeito, nós conseguimos dividir em obras públicas e obras privadas. Obviamente que o parque privado é responsável por grande parte do edificado em Portugal ao nível residencial, também noutros segmentos de atividade. Aqui a questão é que, por exemplo, enquanto nas obras públicas nós conseguimos garantir a obrigatoriedade, ou seja, a Vanessa faz um projeto de estruturas com uma regulamentação antissísmica e depois é obrigatório nas obras públicas a partir de um determinado valor, penso que é 800 mil euros, praticamente para todas as obras, é obrigatória a revisão do projeto. Tem que haver uma entidade externa que vai validar o projeto e assegurar que cumpre com a legislação em vigor, mas obras privadas já não é obrigatório. Sabendo que um grande número de obras privadas em Portugal são responsáveis por grande parte do edificado, facilmente um projeto pode sair para execução com erros de cálculo ou com alguma insuficiência ao nível Do cálculo sísmico e ser executado conforme com essas insuficiências. Por sua vez, também pode acontecer de ter um projeto perfeitamente bem concebido, assim nos termos de responsabilidade, mesmo se é uma revisão que nós sabemos que o dono da obra assegura ou paga um extra, mesmo não sendo obrigatório, para rever o projeto, o projeto sai perfeitamente bem para a obra, depois a obra não é executada da melhor forma. Isto tem a ver com a questão da fiscalização. Se é assegurada do lado do dono da obra, seja público ou privado, ou não. Do lado público, normalmente é assegurado, é até por lei. Do lado privado, algumas câmaras exigem, outras se calhar não exigem, ou pelo menos não controlam essa fiscalização ao nível privado. E depois também não é só o exercício da fiscalização, é o exercício da fiscalização e bem feito.

E era preciso haver aqui também uma uniformização. Está a dizer que só algumas câmaras é que exigem, outras não, para haver este controle, sobretudo dessas obras e reabilitação feita por privados?

Sim, e mesmo existindo, por vezes, não garantem as necessárias competências e capacidades. É o que eu digo, mesmo que seja legalmente obrigatório, depois, na prática, pode não existir corpo técnico na administração pública para garantir, numa fase concursal e depois numa fase já de execução da obra, em termos de monitorização e controlo, ou mesmo numa fase de pré-concessão, antes de a obra começar, ter um corpo técnico na administração pública que, por sua vez, garanta as necessárias competências e capacidades do lado da fiscalização de uma obra. Isso acaba por tornar-se também um ponto crítico a este nível. E não há muitas vezes essa sensibilidade, ou seja, normalmente, quando se faz o investimento numa obra, olha-se muito para aquilo que é o custo e prazo da execução da obra em si, e não se faz muitas vezes o investimento necessário naquilo que são serviços de projeto, consultoria e fiscalização. Normalmente são vistos como serviços acessórios, secundários, e são tendencialmente desvalorizados pelos donos de obra, sejam públicos ou privados. E acabam por ter, em termos de custos, são custos residuais daquilo que é o valor global da obra, e não justifica. O que acontece aqui é muitas vezes existir uma visão que é de curto prazo face aos potenciais impactos negativos que podem haver no médio e longo prazo.

E aquilo a que assistimos hoje, este sismo de 5,3 alertou-nos novamente para essa importância da segurança do edificado e de edifícios mais resilientes para poderem enfrentar e resistir a estes sismos.

Posso só referir mais um ponto.

Claro que sim.

Relativamente a esta questão da legislação, há aqui um ponto importante que, por vezes, há este escudo relativamente àquilo que está contemplado na legislação. Há uma falta de investimento, não se olha atentamente para aquilo que são as necessárias competências técnicas e capacidades para fazer a implementação mais adequada daquilo que é um projeto e depois a posterior execução da obra, mas a não esquecer, aqui um ponto importante, que eu também já frisei várias vezes em artigos de opinião, não só a propósito deste tema, mas também de outros temas, isto já num caso mais extremo, que é todos os casos de negligência para com regras legais, regulamentares ou técnicas que causem perigo para a vida ou integridade física de outrem, ou seja, mesmo sem necessidade de ocorrência de acidente, além de potenciais impactos, eventuais perdas, rutura e outras ponderações, segundo o Código Penal, podem implicar pena de prisão até oito anos. É preciso ter isso em atenção. Um edifício, agora, teve um sismo, o edifício cai e que se prove que o projetista, isto já aconteceu neste país, até relativamente há pouco tempo, no caso de Uma Ponte. E que se prove que o projetista teve responsabilidade nesse acidente, ou até depois o executante da obra também teve quota de responsabilidade nesse acidente, podem vir a ser penalizados penalmente.

E é um ponto importante também que deixa aqui esse alerta sobre as consequências judiciais e penais, no caso de projetistas e executantes que depois possam vir a ser responsabilizados. Muito obrigada, Bruno Carvalho de Matos, por ter sido o nosso colunista do dia e até à próxima. Obrigada.

Até à próxima. Boa tarde.