Luís Rosa, o empresário Álvaro Sobrinho está a ser ouvido no Departamento Central de Investigação e Ação Penal nesta manhã. O que é que está aqui em causa?

O que está em causa é um dos processos do chamado caso Banco Espírito Santo. O caso específico chama-se Banco Espírito Santo Angola, porque tem a ver com a gestão de Álvaro Sobrinho no BESA, é como chama-se o banco, a sigla é BESA. Sobrinho foi líder executivo do BESA entre 2010 e 2013 e foram-lhe imputados, até pelos acionistas angolanos do BESA e pelo BES de Ricardo Salgado, em 2013, alegados desvios de cerca de 1,6 mil milhões de dólares, que ao câmbio da altura representam cerca de 1,4 mil milhões de euros. Portanto, o que está aqui a ser investigado é a alegada má gestão de Sobrinho no BESA, que levou a esses alegados desvios para empresas por si controladas ou controladas pela sua família. O caso do BESA envolve também alegados desvios de montantes até muito superiores a estes 1,4 mil milhões de euros. Estamos a falar de valores de cerca de seis mil milhões de euros que terão sido desviados para acionistas angolanos. O próprio Álvaro Sobrinho imputa esses desvios a generais angolanos, nomeadamente o general Dino e o general Kopelipa, que eram altas figuras do regime de Eduardo Santos e que eram acionistas do BESA. Mas as alegadas ações desses generais angolanos não estão a ser investigadas em Portugal por falta de competência penal do DCIAP e do Ministério Público português. Portanto, o que está a ser investigado são os atos de gestão de Álvaro Sobrinho. Por quê? Porque Álvaro Sobrinho, além de cidadão português, era o líder de um banco que consolidava com o BES. Era o BES que financiava o BESA. O Ministério Público suspeita de que o BES terá sido instrumentalizado para permitir esses alegados desvios para contas bancárias controladas por Álvaro Sobrinho. Há outros administradores do BES que também são suspeitos neste processo.

E também já vamos falar desses outros administradores. Entretanto, Luís Rosa, o Ministério Público notificou Álvaro Sobrinho para estar às 14h30 no Tribunal Central de Instrução Criminal. Por que razão Álvaro Sobrinho vai ser ouvido pelo juiz Carlos Alexandre?

O juiz Carlos Alexandre é o titular do caso BESA no Tribunal Central de Instrução Criminal desde o início da investigação, a investigação já tem vários anos, e o Ministério Público pretende promover a alteração das medidas de coação. Álvaro Sobrinho, quando foi constituído arguido neste processo, foi imposta uma caução. Ele hoje está a ser ouvido no âmbito de um interrogatório complementar e durante esse interrogatório o Ministério Público notificou-o para se deslocar ao Tribunal Central às 14h30. O objetivo é que o juiz Carlos Alexandre oiça as alegações do Ministério Público para reforçar as medidas de coação. É provável que seja reforçada a caução que foi depositada, provavelmente será uma caução de valor muito elevado. O Ministério Público irá promover essa alteração das medidas de coação, a defesa irá dizer o que entender, provavelmente vai se opor, e depois no final, o juiz Carlos Alexandre decide se os argumentos do Ministério Público fazem sentido e se impõe ou não um reforço das medidas de coação a Álvaro Sobrinho. É esse o objetivo desta audiência.

Luís Rosa, falavas há pouco desses outros administradores também do banco. Aproveito agora para te perguntar como é que eles, incluindo também Ricardo Salgado, podem ser envolvidos neste processo.

No caso BES, praticamente todos os processos que foram autonomizados do chamado caso principal BES, que já levou a uma acusação contra Ricardo Salgado por um conjunto muito alargado de crime, nomeadamente o crime de associação criminal, todos esses inquéritos que foram autonomizados têm sempre algo a ver com Ricardo Salgado. Ricardo Salgado era um presidente executivo do BES muito presente e acompanhava de muito perto a gestão do BESA. Ricardo Salgado é encarado pelo Ministério Público como suspeito também neste caso do BESA e outros administradores que tinham responsabilidades, nomeadamente do complô internacional, também estão considerados suspeitos. Neste último grupo, orienta-se Amílcar Morais Pires, que era o chief financial officer, o administrador executivo do BES, braço direito de Ricardo Salgado, que tinha o complô internacional e que acompanhava sempre muito de perto a interação com o BESA de Álvaro Sobrinho. Como eu expliquei há pouco, o que está em causa neste inquérito é a forma como o BES terá sido instrumentalizado através da linha de crédito permanente que tinha com o BESA, era o BES que financiava o BESA, e essa linha de crédito chegou a alcançar os € 3 bilhões. E será a forma como esses € 3 bilhões terão sido alegadamente desviados quando chegaram ao BESA, que está aqui a ser investigado e portanto a investigação acabe por, de forma indireta, incluir os responsáveis do BES que deveriam ter acompanhado, ou que acompanharam esta linha de crédito. Portanto, ao fim e ao cabo, acabam por ser quer Ricardo Salgado, quer os administradores são considerados suspeitos. Para terminar, este interrogatório de Álvaro Sobrinho é o último interrogatório, é um interrogatório complementar e será o último. É um interrogatório que serve para o Ministério Público confrontar Álvaro Sobrinho com os novos indícios que foram descobertos desde o seu último interrogatório, desde o seu primeiro interrogatório, e já é uma última diligência de um inquérito que, pelo que o Observador sabe, este inquérito deverá ter acusação até ao verão e é muito provável que Álvaro Sobrinho seja acusado, bem como outros gestores do BES.